| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7146 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35-A, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO (LOTEAMENTO CIDADE ALTA IV), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “HENRIQUE ALVES PEÇANHA”. |
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br (065) 3311 – 4808 e 3311-4800 LEI ORDINÁRIA N.º 7.146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35-A, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO (LOTEAMENTO CIDADE ALTA IV), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “HENRIQUE ALVES PEÇANHA”. O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua 35-A localizada no Parque Universitário (Loteamento Cidade Alta IV), neste município será nominada oficialmente como “Henrique Alves Peçanha”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 4 de dezembro de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. VANDER ALBERTO MASSON Prefeito Municipal MARCELO DOS SANTOS FERRO Secretário Municipal de Administração Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br . Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5C0D-1BAD-5538-21DE e informe o código 5C0D-1BAD-5538-21DE VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5C0D-1BAD-5538-21DE Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 04/12/2025 09:37:20 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 04/12/2025 14:49:24 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5C0D-1BAD-5538-21DE