| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7157 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br (065) 3311 – 4808 e 3311-4800 LEI ORDINÁRIA N.º 7.157, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei Ordinária nº 7.131, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.970, de 27 de agosto de 2025, e seus anexos, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2026- 2029 do Município de Tangará da Serra, e dá outras providências.” Art. 2º O caput do art. 1º da Lei Ordinária nº 7.131, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica alterada a Lei Ordinária nº 6.970, de 27 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Tangará da Serra para o quadriênio 2026-2029.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de dezembro de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. VANDER ALBERTO MASSON Prefeito Municipal MARCELO DOS SANTOS FERRO Secretário Municipal de Administração Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br . Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6A53-1725-2A03-CEFA e informe o código 6A53-1725-2A03-CEFA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6A53-1725-2A03-CEFA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 11/12/2025 06:10:47 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 11/12/2025 08:12:14 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6A53-1725-2A03-CEFA