norma nº 7208/2026

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
LEI ORDINÁRIA N.º 7.208, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR DE 
ESCOLA, SECRETÁRIO ESCOLAR E COORDENADOR 
PEDAGÓGICO PREVISTOS NA LEI Nº 2.099, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2003, E ALTERA OS ANEXOS II E III DA 
REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o quantitativo de cargos previstos na Lei nº
2.099, de 29 de dezembro de 2003, na forma seguinte:
I – 01 (uma) vaga de Diretor de Escola;
II – 05 (cinco) vagas de Secretário Escolar; e
III – 08 (oito) vagas de Coordenador Pedagógico.
Art. 2º Os Anexos II e III da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 
2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO II
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E INTERMEDIARIO (DAI)
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS CARGOS SIMBOLO
Diretor de Escola 33 DAS – II – A
Secretário Escolar 33 DAI – VIII
Coordenador Pedagógico 70 DAS - II - A
ANEXO III
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1
 
Assinado por 3 pessoas: BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA, MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E8DF-DFCC-9541-6E7F e informe o código E8DF-DFCC-9541-6E7F
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E INTERMEDIÁRIO(DAI)
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS Nº DE CARGOS SIMBOLO VENCIMENT
O
Diretor de Escola 33 DAS – II – A R$ 7.272,24
Secretário Escolar 33 DAI – VIII R$ 2.118,65
Coordenador Pedagógico 70 DAS - II - A R$ 7.272,24
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
25 de fevereiro de 2026, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
BIANCA CHEILA FERMINO MAIA
Secretária Municipal de Educação – Interina
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data 
supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 2
 
Assinado por 3 pessoas: BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA, MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E8DF-DFCC-9541-6E7F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA (CPF 002.XXX.XXX-69) em 25/02/2026 17:01:27
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 25/02/2026 17:04:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/02/2026 11:08:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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