norma nº 356/2026

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
LEI COMPLEMENTAR N.º 356, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 
DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O quadro de vagas do art. 1º da Lei Complementar nº 183, de 22 
de agosto de 2013, alterado pela Lei Complementar nº 296, de 05 de abril de 2023, 
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cargo/Perfil Profissional Grau de 
Escolaridade
Carga 
Horária
Número Vagas 
em Lei De: Número Vagas Para:
Professor de 
Educação 
Especial
Educação 
Especial
Nível Superior 
Licenciatura 
Plena em 
Pedagogia
30 horas 22 27
Professor de 
Educação 
Infantil e Anos 
Iniciais 1º ao 5º 
Ano
Educação 
Infantil e Anos 
Iniciais 1º ao 5º 
Ano
Nível Superior 
Licenciatura 
Plena em 
Pedagogia
30 horas 223 243
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 
de fevereiro de 2026, 49º aniversário de Emancipação Político Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e 
disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. 
  Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso
 
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Secretária Municipal de Educação – Interina
Assinado por 3 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO, BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA e VANDER ALBERTO MASSON
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MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 25/02/2026 16:50:59 GMT-04:00
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BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA (CPF 002.XXX.XXX-69) em 25/02/2026 17:05:25
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/02/2026 11:06:28 GMT-04:00
Papel: Parte
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