norma nº 111/2026

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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (0xx65) 3311 – 4801 e 3311-4800
DECRETO N.º 111, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.856.824,04 
(SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E 
OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO 
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE 
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, 
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 
7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do 
Município e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964, especialmente pela Lei 
n.º 7.234, de 25 de março de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura 
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 7.856.824,04 (sete milhões e oitocentos e 
cinquenta e seis mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), 
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária 
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 – GESTÃO SUS
2301 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE 
3.3.90.00.00. 2.600.0000601 – Aplicações Diretas....……..….……….…...…..R$ 156.704,75
3.3.90.00.00. 2.621.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..R$ 252.984,88
4.4.90.00.00. 2.755.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 3.976,01
Subtotal……………………………………………………………………..……….R$ 413.665,64
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
2304 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.00.00. 2.500.1002000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 150.000,00
3.3.90.00.00. 2.600.0000600 – Aplicações Diretas....……..….……….…...…..R$ 579.583,44
3.3.90.00.00. 2.621.0000600 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 72.837,66
4.4.90.00.00. 2.631.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 121.077,11
Subtotal……………………………………………………………………..……….R$ 923.498,21
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso
 
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/65F0-67D3-42FF-9955 e informe o código 65F0-67D3-42FF-9955
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302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2305 – GESTÃO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
3.3.90.00.00. 2.500.1002000 – Aplicações Diretas....……..….…………...…..R$ 500.000,00
3.3.90.00.00. 2.600.0000603 – Aplicações Diretas....……..….…………..…..R$ 308.724,02
Subtotal………………………………………………………………………..…...R$ 808.724,02
2306 – GESTÃO DE SAÚDE DA MULHER E ESPECIALIDADES
3.3.90.00.00. 2.600.0000603 – Aplicações Diretas....……..….…………..…..R$ 1.700,19
Subtotal………………………………………………………………………..…...R$ 1.700,19
2307 – GESTÃO DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL E URGÊNCIA
3.3.90.00.00. 2.600.0000603 – Aplicações Diretas....……..….…………..…..R$ 218.484,34
3.3.90.00.00. 2.621.0000603 – Aplicações Diretas....……..….…………...….R$ 158.673,76
4.4.90.00.00. 2.710.3210000– Aplicações Diretas....…..….……...…………..R$ 239.856,05
Subtotal………………………………………………………………………..…...R$ 617.014,15
2309 – GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3.3.90.00.00. 2.500.1002000 – Aplicações Diretas....……..….…………...…..R$ 673.097,74
3.3.90.00.00. 2.600.0000603 – Aplicações Diretas....……..….…………...…..R$ 1.000.000,00
3.3.90.00.00. 2.621.0000603 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 226.866,25
Subtotal……………………………………………………………………….…...R$ 1.899.963,99
2310 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
3.3.90.00.00. 2.600.0000603 – Aplicações Diretas....……..….…………...…..R$ 219.397.58
3.3.90.00.00. 2.621.0000603 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 317.307,57
3.3.50.00.00. 2.710.3210000 – Aplicações Diretas....……..….…………...…..R$ 33.067,77
4.4.90.00.00. 2.631.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………...…..R$ 107.174,21
Subtotal………………………………………….……………………………..…...R$ 676.947,13 
2312 – GESTÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.3.90.00.00. 2.621.0000603 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 10.934,10
Subtotal………………………………………….…………………………….…...R$ 10.934,10
2313 – GESTÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSF. DE SANGUE - UNITAN
3.3.90.00.00. 2.621.0000000 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 47.716,01
3.3.90.00.00. 2.659.0000603 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 150.802,10
Subtotal………………………………………….…………………………….…...R$ 198.518,11
2322 – GESTÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.00.00. 2.502.1002000 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 74.604,84
3.3.90.00.00. 2.621.0000603 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 456.248,83
Subtotal………………………………………….……………………………..…...R$ 530.853,67
303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0017 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
23190 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00. 2.600.0000602 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 531.281,30
3.3.90.00.00. 2.621.0000602 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 356.859,86
Subtotal………………………………………….…………………………….…...R$ 888.141,16
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Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2316 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00. 2.600.0000605 – Aplicações Diretas....…..….……...……….….R$ 108.623,69
3.3.90.00.00. 2.659.0000605 – Aplicações Diretas....……..……..…………....R$ 140.223,47
Subtotal………………………………………….…………………………….…...R$ 248.847,16
305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2314 – GESTÃO DO CTA/SAE
3.3.90.00.00. 2.600.0000605 – Aplicações Diretas....…..….……....……….….R$ 310.977,50
Subtotal………………………………………….…………………………….…….R$ 310.977,50
2315 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.3.90.00.00. 2.600.0000605 – Aplicações Diretas....…..….……....……..…..….R$ 146.621,07
3.3.90.00.00. 2.604.0000605 – Aplicações Diretas....……..…………….…...…..R$ 20.000,00
Subtotal………………………………………………………………………….…….R$ 166.621,07
2317 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00. 2.600.0000605 – Aplicações Diretas....…..….……....……..…..….R$ 116.669,53
Subtotal……………………………………………………………………….....…….R$ 116.669,53
2318 – GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE
3.3.90.00.00. 2.600.0000605 – Aplicações Diretas....…..….……....……....….R$ 98,36
3.3.90.00.00. 2.621.0000605 – Aplicações Diretas....…..….……...………..….R$ 43.533,57
3.3.90.00.00. 2.659.0000605 – Aplicações Diretas....……..……..…….……....R$ 116,48
Subtotal……………………………………………………………………….....…….R$ 43.748,41
Total da suplementação....…………...……………………….………..….......R$ 7.856.824,04
Art. 2º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro de recursos apurados 
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, vide relatório gerado pela Secretaria 
Municipal de Fazenda, em anexo a lei em epígrafe.
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários 
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de 
recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, 
dos recursos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, os quais serão utilizados 
na Atenção Primária em Saúde, UPA, Centro de Saúde da Mulher, SAMU, Hospital 
Municipal, CAPS, Centro de Reabilitação e Fisioterapia, MAC, Unitan, Ações de 
Saúde, Unitan, CTA SAE, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária, Vigilância 
Epidemiológica, Hanseníase e Farmácias Municipais, conforme memorando 
detalhado em anexo. 
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso
 
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
25 de março de 2026, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – Interina
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data 
supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
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Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 65F0-67D3-42FF-9955
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 25/03/2026 21:50:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 26/03/2026 09:19:37 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/03/2026 14:15:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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