| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7282 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br (065) 3311 – 4808 e 3311-4800 LEI ORDINÁRIA N.º 7.282, DE 16 DE ABRIL DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O quadro de cargos e vagas constante do art. 1º da Lei nº 5.043, de 24 de outubro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos e vagas: CARGO/FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VAGAS VENCIMENTOS PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA/FUTEBOL 20 horas 01 R$ 3.077,72 PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA/JUDÔ 20 horas 01 R$ 3.077,72 Art. 2º Dê-se nova redação ao item “Modalidades” do cargo de Professor de Educação Física, constante do Anexo I da Lei nº 5.043, de 24 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Modalidades: Atletismo, Futsal, Basquetebol, Voleibol, Handebol, Futebol e Judô.” NR Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 16 de abril de 2026, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. VANDER ALBERTO MASSON Prefeito Municipal MARCELO DOS SANTOS FERRO Secretário Municipal de Administração Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1 Assinado por 3 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49CA-7A7D-C76A-FECC e informe o código 49CA-7A7D-C76A-FECC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 49CA-7A7D-C76A-FECC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 16/04/2026 15:18:12 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 16/04/2026 18:40:54 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 17/04/2026 06:58:08 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49CA-7A7D-C76A-FECC