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norma nº 7282/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7282 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
LEI ORDINÁRIA N.º 7.282, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 
2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O quadro de cargos e vagas constante do art. 1º da Lei nº 5.043, 
de 24 de outubro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos e vagas:
CARGO/FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VAGAS VENCIMENTOS
PROF. EDUCAÇÃO 
FÍSICA/FUTEBOL
20 horas 01 R$ 3.077,72
PROF. EDUCAÇÃO 
FÍSICA/JUDÔ
20 horas 01 R$ 3.077,72
Art. 2º Dê-se nova redação ao item “Modalidades” do cargo de 
Professor de Educação Física, constante do Anexo I da Lei nº 5.043, de 24 de outubro 
de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Modalidades: Atletismo, Futsal, Basquetebol, Voleibol, Handebol, Futebol e 
Judô.” NR
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 16 
de abril de 2026, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e
disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1
 
Assinado por 3 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49CA-7A7D-C76A-FECC e informe o código 49CA-7A7D-C76A-FECC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 49CA-7A7D-C76A-FECC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 16/04/2026 15:18:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 16/04/2026 18:40:54 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 17/04/2026 06:58:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49CA-7A7D-C76A-FECC

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