norma nº 102/2026

Câmara Municipal 
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES Nº 195-S – CENTRO 
GABINETE DO PRESIDENTE - 65 – 3311 4600
Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S -  65-3311-4600 – 78300-000 Tangará da Serra-MT
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 13 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM SESSÃO 
SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 50º ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA 
SERRA – MT. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, e 
eu, Presidente, nos termos do Inciso V do Art. 37 do Regimento 
Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º É concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO 
TANGARAENSE aos cidadãos abaixo relacionados, homenagem a que fazem jus 
por seus trabalhos, amor e carinho demonstrados a esse município, colaborando 
com sua grandeza e prosperidade com relevantes serviços prestados ao município 
de Tangará da Serra-MT: 
I. Coronel Fernanda; 
II. Flávio Bolsonaro; 
III. Carlos Henrique Baqueta Fávaro; 
IV. César Augusto de Camargo Roveri; 
V. Mauro Luiz Savi. 
Art. 2º É concedido o título de CIDADÃO BENEMÉRITO 
TANGARAENSE aos cidadãos abaixo relacionados, homenagem a que fazem jus 
por seus trabalhos, amor e carinho demonstrados a esse município, colaborando 
com sua grandeza e prosperidade com relevantes serviços prestados ao município 
de Tangará da Serra-MT: 
I. Antonia Flores Barthazar Pinto 
II. Antônio Celso de Oliveira 
III. Antônio Feliciano 
IV. Aparecido Donizete de Oliveira 
V. Carlos Augusto Rodrigues Stefanini 
VI. César Augusto Oliveira 
VII. Edi Ferreira de Oliveira. 
VIII. Edilson Diniz Soares 
IX. Elidernei Relíquias Santos 
X. Éris Alves Pondé 
XI. Fernades Antunes Barbosa 
XII. Irio Berté Junior
XIII. Jakson Leopoldino Bazete 
XIV. João Alves dos Reis 
XV. Jonathan Souza 
Assinado por 2 pessoas: NILTON DALLA PRIA e EDMILSON AVELINO PORFIRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BB05-3232-328F-25B4 e informe o código BB05-3232-328F-25B4
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XVI. José Gonçalves Capucho 
XVII. José Osmar Jorge Vicente 
XVIII. José Rodrigues de Almeida 
XIX. José Rodrigues Gonçalves 
XX. José Aparecido Ribeiro 
XXI. Luciano Narezi de Brito 
XXII. Magno Alves Ribeiro 
XXIII. Magno César Ferreira 
XXIV. Maria Helena Batista 
XXV. Mário Ferreira de Lima 
XXVI. Mauro Zanella Scalco 
XXVII. Nilciele Pego de Oliveira da Silva 
XXVIII. Osmar Joaquim de Carvalho 
XXIX. Pastor Eltone Caetano de Sousa; 
XXX. Pastor José Genésio da Silva 
XXXI. Paulo Slavik 
XXXII. Romilton Favero 
XXXIII. Ronaldo Marchiori 
XXXIV. Rosangela Pizzico 
XXXV. Thais Bergo Duarte Barbosa 
XXXVI. Tiago Santana Abbá 
XXXVII. Zuleide de Oliveira Ferreira 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se 
necessária. 
Art. 4º A outorga da honraria dar-se-á no dia 15 de maio do corrente 
ano, em Sessão Solene da Câmara Municipal, alusiva ao 50º Aniversário de 
Emancipação Político Administrativa deste Município, em horário a ser definido pelos
Senhores Edis. 
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa. 
EDMILSON PORFÍRIO 
Presidente da Câmara Municipal 
Assinado por 2 pessoas: NILTON DALLA PRIA e EDMILSON AVELINO PORFIRIO
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Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por 
afixação em lugar de costume, na data supra. 
 
NILTINHO DO LANCHE 
1º Secretário 
Assinado por 2 pessoas: NILTON DALLA PRIA e EDMILSON AVELINO PORFIRIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 13/05/2026 13:33:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 13/05/2026 13:47:37 GMT-04:00
Papel: Parte
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