| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Indica ao Exmo. Sr. Odair Cesar Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah em exercício, a necessidade de realizar Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher com base no art. 2° da Lei 14.164/2021. |
| native_id | 1018 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-12 | Proposição arquivada | — | Arquivada - Aprovada na sessão do dia 11 de março de 2024 |
| 2024-03-12 | Proposição assinada | — | Encaminhado Indicação ao Poder Executivo para as providências cabíveis. |
| 2024-03-12 | Aguardando assinatura | — | — |
| 2024-03-11 | Proposição aprovada | U | Aprovado por Unanimidade 08 Vereadores Presentes (voto Presidente não computado) 07 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-03-08 | Aguardando Votação Única | U | — |
| 2024-03-08 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-11T20:08:54.156304-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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INDICAÇÃO Nº 019/2024
AUTOR: Daise Martins de Souza
INDICA AO EXMO. SR. ODAIR CESAR NUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH EM EXERCÍCIO, A NECESSIDADE DE REALIZAR SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM BASE NO ART. 2° DA LEI 14.164/2021.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida, devendo ainda ser encaminhado modelo de projeto de lei para análise.
JUSTIFICATIVA
Oral em plenário;
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 08 dias do mês de março de 2024.
Daise Martins de Souza
Vereador