| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça da Juventude para "Gilberto João Brisot" e dá outras providências |
| native_id | 1065 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-09 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1625/2024 e arquivada |
| 2024-09-03 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1625/2024 |
| 2024-09-03 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 60/2024 para Sanção (Prazo 24/09/2024) |
| 2024-09-03 | Aguardando assinatura | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 60/2024 para assinatura |
| 2024-09-02 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade (2ª Turno) 09 Vereadores Presentes 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-08-26 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2024-08-26 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-08-21 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-08-20 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Retirada da Ordem do Dia pelo Presidente |
| 2024-08-16 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-08-15 | Parecer da comissão | — | — |
| 2024-04-16 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-04-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-04-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-02T19:44:36.306570-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-08-26T19:18:59.394488-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 006/2024
De 11 de abril de 2024
AUTORES: Elder Gobbi
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça da Juventude para “Gilberto João Brisot” e dá outras providências.
Art. 1º. Altera a denominação da Praça da Juventude para Praça “Gilberto João Brisot”, localizado na Quadra localizada entre as Avenidas Paraná, Tocantins, das Flores e Rio Grande do Sul no Centro de Tapurah-MT.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei o mapa constante no Anexo Único.
Art. 2º. Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril de 2024.
Elder Gobbi
Vereador
ANEXO ÚNICO