| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da "Praça Luiz Umberto Eickhoff" e dá outras providências |
| native_id | 1066 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-03 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1621/2024 e arquivada |
| 2024-08-29 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1621/2024 |
| 2024-08-27 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 60/2024 para Sanção (Prazo 17/09/2024) |
| 2024-08-27 | Aguardando assinatura | — | Encaminhado autógrafo de lei para assinatura |
| 2024-08-26 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-08-21 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2024-08-20 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 07 Vereadores Presentes 06 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-08-16 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-08-15 | Parecer da comissão | — | — |
| 2024-04-16 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-04-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-04-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-26T19:15:33.770048-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-08-20T19:48:06.476976-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2024
De 11 de abril de 2024
AUTORES: Diego Rafael Grendene
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da “Praça Luiz Umberto Eickhoff” e dá outras providências.
Art. 1º. Denomina de “Praça Luiz Umberto Eickhoff”, a praça localizada de frente para Prefeitura de Tapurah divisa com as quadras C2 e C4 entre a Avenida Rio de Janeiro, Avenida Paraná, Avenida das Bandeiras e Avenida Romualdo Allievi, no Centro de Tapurah-MT.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei o mapa constante no Anexo Único.
Art. 2º. Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril de 2024.
Diego Rafael Grendene
Vereador
ANEXO ÚNICO