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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024
27 de agosto de 2024
AUTOR: Mesa da Câmara
SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO 126/2024 – ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA.
Art. 1º. Fica alterada a data da Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 para o dia 10 de setembro de 2024.
§1°. O horário da sessão será às 19:00h.
§2°. Permanecem inalterados as demais disposições e sessões estabelecidos na Resolução 126/2024.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024.
MENSAGEM AO PROJETO RESOLUÇÃO 005/2024 – Dispõe sobre alteração da Resolução 126/2024 – Data de sessão ordinária.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução tem o objetivo de alterar a data da sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2024 para o dia 10 de setembro de 2024, permanecendo inalterado as demais disposições do calendário legislativo de 2024 (Resolução 126/2024), as datas das demais sessões ordinárias permanecem inalteradas.
No presente caso trata-se de uma alteração esporádica de uma sessão ordinária, permanecendo as demais disposições estabelecidas no calendário legislativo de 2024 regulamentado pela Resolução 126/2024, devido a solicitação das dependências da Câmara Municipal para realização de Júri, conforme solicitado através do Ofício nº 078/2024- TAPURAH de 26 de julho de 2024.
A presente proposição se amolda dentro das competências da Câmara Municipal de Vereadores prevista na Lei Orgânica. Esse projeto além de respeitar a Lei Orgânica e a Constituição. Por isso a colaboração de todos os vereadores para aprovação desse projeto de lei é de extrema importância.
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