PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 021/2024
De 25 de outubro de 2024
AUTORES: Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Jonathan Ramos Medeiros, Diego Rafael Grendene, Elizeu Francisco de Oliveira, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Leandro Frizzo e Márcio Araújo de Macedo
Súmula: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE PASSA A SER DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a denominação de “ESTRADA ARMANDO FONINI” com o traçado de 4.699,90 metros (Quatro Mil, Seiscentos e noventa e nove metro e noventa centímetros) de extensão, Inicia-se a descrição do traçado no vértice V-14A, de coordenadas LAT: 12°32'12,938"S e LONG: 56°15'36,288"W; deste, segue com o azimute de 211°31'42" e distância 353,71 m até o vértice V-15, de coordenadas LAT: 12°32'22,769"S e LONG: 56°15'42,389"W; deste, segue com o azimute de 204°55'55" e distância 66,13 m até o vértice V-16, de coordenadas LAT: 12°32'24,723"S e LONG: 56°15'43,307"W; deste, segue com o azimute de 190°40'24" e distância 53,48 m até o vértice V-17, de coordenadas LAT: 12°32'26,435"S e LONG: 56°15'43,630"W; deste, segue com o azimute de 183°08'54" e distância 1.375,56 m até o vértice V-18, de coordenadas LAT: 12°33'11,152"S e LONG: 56°15'46,006"W; deste, segue com o azimute de 183°18'54" e distância 2.791,97 m até o vértice V-19, de coordenadas LAT: 12°34'41,899"S e LONG: 56°15'51,098"W; deste, segue com o azimute de 170°19'36" e distância 59,05 m até o vértice V-20, de coordenadas LAT: 12°34'43,793"S e LONG: 56°15'50,764"W; ponto final deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2.024.
Interessado: Câmara Municipal de Tapurah
Denominação: Linha Verde 14
Traçado: 4.699,90 metros
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Inicia-se a descrição do traçado no vértice V-14A, de coordenadas LAT: 12°32'12,938"S e LONG: 56°15'36,288"W; deste, segue com o azimute de 211°31'42" e distância 353,71 m até o vértice V-15, de coordenadas LAT: 12°32'22,769"S e LONG: 56°15'42,389"W; deste, segue com o azimute de 204°55'55" e distância 66,13 m até o vértice V-16, de coordenadas LAT: 12°32'24,723"S e LONG: 56°15'43,307"W; deste, segue com o azimute de 190°40'24" e distância 53,48 m até o vértice V-17, de coordenadas LAT: 12°32'26,435"S e LONG: 56°15'43,630"W; deste, segue com o azimute de 183°08'54" e distância 1.375,56 m até o vértice V-18, de coordenadas LAT: 12°33'11,152"S e LONG: 56°15'46,006"W; deste, segue com o azimute de 183°18'54" e distância 2.791,97 m até o vértice V-19, de coordenadas LAT: 12°34'41,899"S e LONG: 56°15'51,098"W; deste, segue com o azimute de 170°19'36" e distância 59,05 m até o vértice V-20, de coordenadas LAT: 12°34'43,793"S e LONG: 56°15'50,764"W; ponto final deste traçado. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', Fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Tapurah, 25 de outubro de 2024.
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Resp. Técnico: DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI
ENGENHEIRO FLORESTAL CREA: 1206409100 MT
Código Credenciamento: GQN