| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências |
| native_id | 1219 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada |
| 2024-12-10 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 99/2024 para Sanção (prazo 10/01/2025) |
| 2024-12-10 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 2024-12-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1655/2024 |
| 2024-12-09 | Proposição aprovada | — | Aprovado por Maioria Absoluta 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 05 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 02 Abstenções Vereador Aelton não votou |
| 2024-12-06 | Aguardando Votação Única | U | — |
| 2024-12-05 | Emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-12-05 | Parecer da comissão | — | — |
| 2024-12-03 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-12-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-11-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-09T21:23:43.230086-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 5 | 0 | 2 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 023/2024
De 28 de novembro de 2024
AUTORES: Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Jonathan Ramos Medeiros, Diego Rafael Grendene, Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo e Márcio Araújo de Macedo.
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
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Art. 1º. Fica denominado de “Plenário Valdecir Brocco” o Plenário da Câmara Municipal, situado a Avenida Paraná nº 1725, Centro Tapurah-MT.
Art. 2º. Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2.024.