| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 007/2018 – Altera o do Art. 4º do Projeto de Lei 007/2018. |
| native_id | 20 |
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Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 007/2018 – Altera o do Art. 4º do Projeto de Lei 007/2018.
AUTOR: Anilson Antônio Martins
Artigo 1º: Altera do Art. 4º do Projeto de Lei do 007/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 4º. Não incidirá a cobrança de Preço Público na utilização das quadras e campos, desde que autorizado pelo Executivo, para realização de projetos ou eventos esportivos organizados pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, escolas e entidades reconhecidas de utilidade pública municipal.
Artigo 2°- Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.