| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Altera e insere novas metas no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.075, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências |
| native_id | 530 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-13 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1471/2022 e arquivada |
| 2022-09-12 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1471/2022 |
| 2022-09-06 | Aguardando sanção governamental | U | Encaminhado o Autógrafo de Lei 60/2022 para Sanção (Prazo 28/09/2022) |
| 2022-09-06 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 60/2022 |
| 2022-09-05 | Proposição aprovada | U | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-09-05 | Aguardando Votação Única | U | — |
| 2022-09-02 | Parecer da comissão | U | A Comissão de Saúde e Educação é de parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2022 |
| 2022-09-02 | Parecer da comissão | U | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2022 |
| 2022-08-30 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2022-08-29 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2022-08-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | altera e insere novas metas no plano municipal de educação, aprovado pela lei nº 1.075, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências |
| 2022-08-26 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-05T20:13:41.724661-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA E INSERE NOVAS METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 1.075, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação e inserida novas metas no Plano Municipal de Tapurah, aprovado pela lei ordinária 1.075, de 23 de junho de 2015. Art. 2º O Plano Municipal de Educação atualizado está em anexo a esta lei. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do plano municipal. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL