| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Altera Lei Complementar n° 91/2016 - Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Tapurah e dá outras providências. |
| native_id | 576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-25 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 197/2022 e arquivada |
| 2022-11-22 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 197/2022 |
| 2022-11-18 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 74/2022 para Sanção governamental (Prazo 09/12/2022) |
| 2022-11-18 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 74/2022. |
| 2022-11-18 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 08 vereadores presentes (voto presidente não computado) 07 votos favoráveis 00 votos contrários 00 abstenções |
| 2022-11-17 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2022-11-07 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade |
| 2022-11-07 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2022-11-04 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 |
| 2022-11-04 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 |
| 2022-10-25 | Proposição distribuída às comissões | P | — |
| 2022-10-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2022-10-21 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-18T09:19:33.728104-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
| 2022-11-07T19:53:03.173603-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2016 – LEI DE ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇAO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Mapa de Zoneamento do perímetro urbano do município, passando a ser o mapa anexos a esta lei. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da LC 91/2016. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois. ODAIR CESAR NUNES Prefeito de Tapurah em Exercício