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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023
De 24 de janeiro 2023
AUTOR: Mesa da Câmara.
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2.023.
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano de 2022 obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 06 – 13 – 20 – 27
II – MARÇO 06 – 13 – 20 – 27
III – ABRIL 03 – 10 – 17 – 24
IV – MAIO 08 – 15 – 22 – 29
V – JUNHO 05 – 12 – 19 – 26
VI – JULHO 10 – 17
VII – AGOSTO 07 – 14 – 21 – 28
VIII – SETEMBRO 04 – 11 – 18 – 25
IX – OUTUBRO 02 – 09 – 16 – 23
X – NOVEMBRO 06 – 13 – 21 – 27
XI – DEZEMBRO 04 – 11
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas às 19h00min, observando as datas definidas nos incisos do Artigo 1º.
Parágrafo único. Em situação de Declaração de Calamidade Pública em que haja restrições de horário poderão ser alterado os horários das sessão por meio de Portaria com antecedência mínima de 24 horas.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-á em sessões extraordinárias em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano de 2.023.
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