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REQUERIMENTO Nº 016/2023
AUTOR: Cleomar Eterno de Campos
Conforme prevê o art. 54-B do regimento Interno da Câmara requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário a investigação preliminar de irregularidades no Pregão Eletrônico da Prefeitura de Tapurah 11/2023 e 09/2023 requerendo assim:
Criação de Criação de Comissão Especial visa um investigação preliminar para apurar irregularidades na cotação de preços e possível direcionamento da licitação;
Nestes termos.
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; aos 05 dias do mês de maio de 2023.
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Cleomar Eterno de Campos
Vereador
Justificativa
- Em consulta aos documentos do Pregão Eletrônico 11/2023 foi constatado falha na cotação de preços, onde dos 3 orçamentos duas empresas: TB de Sousa - ME (Zanetti Equipamentos) CNPJ 17.411.439/0001-00 e B.S. AGRO IMPLEMENTROS AGRÍCOLAS CNPJ 34.639.236/0001-94 apresentaram orçamento do mesmo veículo Caminhão Pipa 15.000LT, marca Ford, Modelo Cargo 2422E, ano modelo 200/2009 Placa IOY-1b43;
- Foi verificado ainda que a empresa B.S Agro apresentou orçamento para o Caminhão Pipa e deixou de participar do processo licitatório, no entanto a empresa participou do pregão 09/2023 para vende de 2 tratores, sendo declarada vencedora;
- Considerando as falhas na cotação de preço verifica-se uma suspeita de um possível direcionamento no processo licitatório;
- Oral em Plenário.
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Cleomar Eterno de Campos
Vereador
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