PROJETO DE LEI COMPLMENTAR N° 014/2020
de 22 de maio de 2020.
SÚMULA: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029/2011, 031/2012 E 033/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º Cria o cargo em comissão de Gestor de Transporte Escolar com suas atribuições, escolaridade, requisitos para investidura e número de vagas conforme descrito no Anexo III da presente lei complementar.
Parágrafo único. O cargo referido no caput deste artigo será vinculado ao Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação - Lei Complementar nº 029/2011.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 031/2012:
Parágrafo único. Altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de conforme Anexo I da presente lei complementar.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º Altera o número de vagas e atribuições dos cargos de Assistente Administrativo II e Contador, conforme Anexo II da presente lei complementar.
§ 2º Altera as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos conforme Anexo II da presente lei complementar.
§ 3º Altera a carga horaria e vencimentos do cargo de Educador Físico conforme Anexo II da presente lei complementar.
§ 4º Cria o cargo de provimento efetivo de Técnico em Imobilização Ortopédica, com suas respectivas vagas, atribuições, vencimentos e requisitos para investidura, conforme descrito no Anexo II da presente lei complementar.
§ 5º Extingue os seguintes cargos de provimento efetivo:
Agente de Serviços Gerais
Agente de Serviços Públicos
Borracheiro
Recepcionista
Telefonista
§ 6º Os cargos ocupados referidos no § 5º do artigo 2º serão extintos quando ocorrerem a sua vacância, assegurando aos seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive sua promoção.
Art. 4º Fica alterado o anexo IX – Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º O cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica será enquadrado no Quadro XXVIII da Planilha de Variação de Vencimentos, conforme descrito no Anexo IV da presente lei complementar.
§ 2º O cargo de Educador Físico será enquadrado no Quadro XXVII da Planilha de Variação de Vencimentos, conforme descrito no Anexo IV da presente lei complementar.
Art. 5º Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, conforme descritos nos Anexo III e V da presente lei complementar.
§ 1º Extingue os seguintes cargos de provimento em comissão:
Assessor Jurídico
Assessor Técnico II
Assessor Técnico VI
Assessor Técnico VII
Diretor de Coleta de Resíduos Sólidos e Licenciamento Ambiental
Diretor de Desenvolvimento Agropecuário, Industria, Comercio e Turismo
Diretor de Engenharia e Projetos
Diretor de Limpeza Urbana e Paisagismo
Diretor de Manutenção
Diretor de Recursos Humanos
Diretor de Transporte Escolar
Diretor de Viação Pública
§ 2º Cria os seguintes cargos de provimento em comissão, com suas atribuições, escolaridade, requisitos para investidura e número de vagas conforme descrito no Anexo III da presente lei complementar:
Assistente de Procuradoria
Chefe de Atenção Básica
Chefe de Gabinete
Coordenador de Cultura
Diretor de Infraestrutura
Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Gerente de Frotas e Abastecimento
Gestor de Recursos Humanos
Gestor de Transporte Escolar
§ 3º Altera as atribuições, escolaridade, nomenclatura e quantidade de vagas dos seguintes cargos de provimento em comissão:
Assessor de Gabinete
Assessor Técnico I
Assessor Técnico III
Assessor Técnico IV
Assessor Técnico V
Assessor Técnico VIII
Diretor de Esportes e Lazer e Cultura
Diretor de Gestão de Pessoas
Diretor de Licitação e Contratos
Diretor de Manutenção e Oficina
Diretor de Manutenção Elétrica de Baixa e Média Tensão
Diretor de Planejamento Estratégico
Diretor de Proteção Social Básica
Diretor de Proteção Social Especial
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretor do Departamento de Água e Esgoto - DAE
Diretor Financeiro
Art. 6º Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei Complementar nº 033/2012, passando a vigorar o Anexo IV da presente lei complementar.
Art. 7º Revoga o artigo 38 da Lei Complementar nº 138, de 12 de junho de 2019.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
IRALDO EBERTZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LEI COMPLEMENTAR 031/2012
Código
Cargo
Carga Horária
Vagas
Descrição das Atividades
Requisitos para a Investidura
Padrão de Vencimento
653
Agente Comunitário de Saúde
40 horas semanais
26
Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde.
Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva.
Registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
Ensino Fundamental completo e residir na área
R$ 1.477,27
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LEI COMPLEMENTAR 032/2012
Código
Cargo
Carga Horária
Vagas
Descrição das Atividades
Requisitos para a Investidura
Padrão de Vencimento
659
Assistente Administrativo II
40 horas semanais
36
Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver lotado, por meio da organização de dados e informações.
Atender aos munícipes e outros servidores quando necessário.
Organizar e armazenar os processos administrativos e papéis de trabalho.
Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução de atividades de todas as unidades da Prefeitura.
Elaborar relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais expedientes relativos às atividades de sua competência.
Autuar os processos administrativos conforme normas estabelecidas, controlando a respectiva numeração.
Atender as ligações telefônicas e prestar as respectivas informações.
Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais que lhe for confiado.
Realizar a entrega e o recebimento de documentos e objetos em locais externos, tais como outras unidades da Prefeitura de Tapurah, bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais.
Realizar a alimentação de dados junto aos sistemas de prestações de contas (APLIC e Geo-Obras) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ou outro que venha a substitui-lo, solicitando à empresa que fornece o software, as alterações das novas tabelas de acordo com o layout emitido pelo TCE/MT.
Cumprir os prazos de envio de informações determinados nas Resoluções Normativas do TCE/MT.
Cobrar das Unidades Executoras todos os documentos necessários para a alimentação de dados junto ao Sistemas do TCE-MT ou outro que venha a substitui-lo.
Analisar e regularizar as ocorrências de erros dos sistemas de prestações de contas do TCE/MT, caso houver.
Notificar por escrito os departamentos sobre as inconsistências detectadas para que tomem providencias relativa à correção destas.
Cobrar oficialmente os atrasos das correções das inconsistências relatadas aos departamentos, sob aviso ao Controle Interno Municipal.
Cobrar oficialmente os atrasos verificados no recebimento das informações, sob aviso da Unidade de Coordenação do Controle Interno.
Manter em separado, arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste setor com os demais órgãos.
Sistematizar, conforme os padrões determinados pelo TCE – MT, todas as informações recebidas/geradas das Unidades Executoras.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino Médio Completo
R$ 2.767,99
771
Contador
40 horas semanais
01
Organizar e executar serviços de contabilidade em geral, elaborando relatórios gerenciais.
Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.
Elaborar plano de contas; definir a classificação de receitas e despesas; elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética.
Proceder à incorporação e consolidação de balanços e realizar a avaliação contábil de balanços.
Auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e pagamento.
Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária.
Realizar audiências públicas referente a execução orçamentária.
Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis.
Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções.
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas.
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências governamentais.
Orientar a elaboração de folhas de pagamento.
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação orçamentária, contábil e financeira, no âmbito municipal, visando ao aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos.
Assessorar comissões de licitação.
Executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e financeira;
Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender às demais demandas afetas à contabilidade.
Ser responsável pela alimentação de dados junto ao Sistema APLIC do TCE-MT ou outro que venha a substitui-lo, solicitando à empresa que fornece o software, as alterações das novas tabelas de acordo com o layout do Sistema APLIC emitido pelo TCE/MT.
Analisar e regularizar as ocorrências de erros, através da ferramenta XML – APLIC ou pelo sistema próprio, caso houver.
Cumprir os prazos determinados nas Resoluções Normativas do TCE/MT, pertinentes ao Sistema APLIC.
Arquivar o comprovante de protocolo de envio das informações do Sistema APLIC ao TCE.
Informar por escrito ao gestor, conforme as inconsistências verificadas nos bancos de dados recebidos/importados.
Notificar por escrito os departamentos sobre as inconsistências detectadas para que tomem providencias relativa a correção destas.
Cobrar oficialmente os atrasos das correções das inconsistências relatadas aos departamentos, sob aviso ao Controle Interno Municipal.
Cobrar oficialmente os atrasos verificados no recebimento das informações, sob aviso da Unidade de Coordenação do Controle Interno.
Manter em separado, arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste setor com os demais órgãos.
Sistematizar, conforme os padrões determinados pelo TCE – MT, todas as informações recebidas/geradas das Unidades Executoras.
Enviar ao TCE – MT os arquivos Periódicos (cargas mensais e especiais), conforme cronograma estabelecido em normativos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho Profissional
R$ 7.613,90
879
Educador Físico
40 horas semanais
02
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.
Desenvolver atividades práticas corporais que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde dos munícipes
Auxiliar na organização de ações recreativas no município.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e avaliação de ações educativas em programas esportivos.
Realizar ginástica laboral nos diversos setores da prefeitura municipal com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos servidores municipais.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino Superior Completo em Educação Física (bacharelado) e registro no respectivo Conselho Profissional.
R$ 3.868,35
785
Fiscal de Tributos
40 horas semanais
05
Fiscalizar tributos, fazendo inspeção em estabelecimentos comerciais e industriais.
Acompanhar transferências de receitas tributárias, sejam elas de competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas. Examinar processos de solicitação de renegociação e parcelamento de débitos tributários. Realizar levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos.
Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização de tributos.
Realizar cálculos de multas e correções.
Realizar cálculos e emissão de guias de recolhimento de toda e qualquer espécie de tributos municipais.
Realizar lançamento de débito tributário conforme estabelecido no artigo 142 da Lei nº 5.172, Código Tributário Nacional, de 25 de outubro de 1966.
Realizar lançamento de débito não tributário conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.267, Lei de Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas por Fornecedores, de 03 de setembro de 2019.
Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino Superior Completo nas áreas de Direito, Economia, Administração, Ciências Contábeis e carteira nacional de habilitação na categoria A e B
R$ 3.868,35
900
Técnico em Imobilização Ortopédica
40 horas semanais
01
Receber, acomodar e orientar devidamente o paciente.
Realizar a técnica prescrita pelo médico e, na dúvida, solicitar sua interferência.
Manter os equipamentos e utensílios sempre em perfeitas condições de utilização, evitando-se quedas e demais atitudes que possam danificá-los.
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro).
Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos).
Preparar e executar trações cutâneas.
Auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual.
Preparar, quando necessário, sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações.
Evitar e coibir o desperdício de material, bem como realizar os pedidos de material dentro da cota estabelecida, checando a saída do material utilizado nos formulários específicos.
Manter o ambiente isento de acúmulos de pó de gesso, bem como demais resíduos que contribuam para a má aparência da unidade, solicitando periodicamente e respectivamente limpeza e retirada desses resíduos.
Colaborar com as demais equipes plantonistas, sempre que verificada a necessidade de seu auxílio e/ou quando solicitado.
Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
Ensino Médio Completo, curso completo de técnico na área e registro no respectivo Conselho Profissional
R$ 2.341,46
ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2012
Código
Cargo
Carga Horária
Vagas
Descrição das Atividades
Requisitos para a Investidura
Padrão de Vencimento
823
Assessor de Comunicação
40 horas semanais
01
Assessorar as campanhas institucionais promovidas pela Prefeitura Municipal.
Assessorar o desenvolvimento de material publicitário relativo às campanhas de interesse da população, promovidas pela Prefeitura Municipal.
Preparar e expedir as matérias para a Imprensa, divulgando os assuntos de interesse da Administração Municipal nos meios de comunicação.
Desenvolver projetos de comunicação voltados à educação para os meios de comunicação de massa.
Criar sistemas de comunicação com a sociedade de forma a garantir o direito do cidadão às informações sobre a administração pública e suas atividades.
Fazer a publicação dos atos oficiais.
Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e temas de interesse do Município.
Contatar os veículos de comunicação, quando necessário e atendê-lo.
Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas, discursos e inaugurações, preparando a pauta e os discursos.
Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da Prefeitura.
Dar suporte à Assessoria de Gabinete na organização do cerimonial das solenidades promovidas pela Prefeitura.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo em Jornalismo
R$ 4.683,62
825
Assessor de Governo
40 horas semanais
01
Avaliação e monitoramento das ações governamentais e dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Prefeito Municipal.
Supervisão e execução das atividades administrativas da Prefeitura Municipal.
Avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos secretários municipais, no âmbito dos órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal.
Avaliação e monitoramento da programação financeira e do cronograma de desembolso executado pelas secretarias municipais, reestimando-as quando necessário.
Monitoramento dos índices constitucionais, alertando ao Prefeito e aos Secretários Municipais quando da possibilidade do não atingimento dos índices de despesas com saúde e educação, bem como da possibilidade de ultrapassar os índices de gasto com pessoal e dívida pública.
Instruir procedimentos administrativos e elaborar relatórios, informações, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial, de acordo com a área de atuação.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 6.883,85
895
Assessor Social
40 horas semanais
04
Assessorar no planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados.
Assessorar nos cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas dos abrigados, participando de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares.
Assessorar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento da autoestima e construção da identidade, organizando um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos.
Assessorar as crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros serviços requeridos no cotidiano, quando necessário.
Assessorar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem regularmente as aulas.
Assessorar os adolescentes na escolha de suas profissões, inserindo-os em programas de qualificação profissional, observando a faixa etária.
Assessorar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado, bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à atividade.
Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.431,99
834
Assessor Técnico I
40 horas semanais
05
Prestar assessoria técnica ao seu superior hierárquico, interpretando, discutindo, negociando, registrando, triando, orientando, encaminhando e/ou relatando assuntos, reivindicações, problemas, processos, expectativas e outros temas que lhe forem apresentados.
Assessorar ao seu superior hierárquico nas atividades político governamentais do Município.
Assessorar ao seu superior hierárquico nas relações administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas.
Assessorar ao seu superior hierárquico para que todos os detalhes técnicos, administrativos e logísticos ocorram dentro do esperado, em termos de prazo, funcionamento e operacionalidade.
Realizar estudos, análises e projeções, emitindo pareceres, para avaliação e aprovação do seu superior hierárquico.
Apresentar ao superior imediato toda e qualquer irregularidade detectada, propondo alternativas e metas a serem atingidas para a solução das inconsistências.
Planejar, organizar e providenciar os recursos materiais e humanos para o desenvolvimento do setor.
Prestar assistência ao seu superior hierárquico em assuntos e ocasiões específicos quando solicitado.
Realizar estudos, análises e projeções, emitindo pareceres e propostas de ordem técnica, administrativa e econômico-financeira, conforme o caso, para avaliação e aprovação de seu superior hierárquico.
Implementar sistemas e procedimentos de controle das atividades e assuntos afetos à sua unidade funcional, acompanhando o seu desenvolvimento, aferindo os seus resultados.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 4.683,62
831
Assessor Técnico II
40 horas semanais
03
Assessorar ao seu Secretário no desempenho de suas funções.
Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas.
Fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos.
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas.
Solicitar informações a outras unidades da administração pública municipal.
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados.
Elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho.
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores.
Transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos.
Contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos.
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço.
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas.
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas.
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria.
Avocar de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados.
Ensino Superior Completo
R$ 8.586,68
901
Assistente de Procuradoria
40 horas semanais
01
Prestar serviços de assistência jurídica à Procuradoria do Município, nos diversos ramos do Direito.
Prestar assistência e acompanhar as atividades gerais da área jurídica, acompanhando o cumprimento de contrato, convênios, petições e recursos.
Acompanhar e monitorar processos de execução fiscal, auxiliar na elaboração de minutas, pareceres e laudos.
Atualizar protocolos e acompanhar processos jurídicos, bem como controlar prazos internos para execução de processos.
Representar judicialmente a Prefeitura e administrativamente, quando necessário.
Auxiliar na elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto.
Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Municipalidade, emitindo pareceres e exames de legalidade para interpretação de normas jurídicas.
Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas formuladas e elaborar peças judiciais e administrativas de interesse da Prefeitura.
Atender aos pedidos de informação do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara Municipal, quando necessário.
Auxiliar, de forma técnica, as atividades de pesquisa jurídica.
Organizar e armazenar legislações, jurisprudências e doutrinas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo, com registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
R$ 5.000,00
902
Chefe de Atenção Básica
40 horas semanais
01
Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal e as Estratégias da Atenção Básica em consonância com as políticas estadual e nacional respeitando os princípios do SUS.
Coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para execução das ações e programas de Atenção Básica na Rede Municipal de Saúde.
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de Atenção Básica executados pelas ESF, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS.
Promover a articulação com instituições das diferentes esferas governamentais ou instituições não governamentais com vistas à promoção da intersetorialidade como estratégia de promoção da saúde.
Desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde a fim de fortalecer as ações da Atenção Básica.
Planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família.
Coordenar a apropriação dos programas e políticas federais e estaduais vinculados a atenção básica para fazer adesão aos mesmos tendo em vista a necessidade e a viabilidade de implantação, com prioridade, por exemplo, ao Telessaúde-MT, estratégia E-SUS, PMAQ, PSE, coordenando a implantação e execução desses programas e políticas, através de avaliações contínuas junto aos trabalhadores e usuários.
Participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão, assim como na elaboração do Plano de Municipal de Saúde.
Participar no processo de pactuação do SISPACTO, dos indicadores da atenção básica e outras áreas afins.
Elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem como a divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer as estratégias utilizadas.
Elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que possam fomentar a qualidade das ações da Atenção Básica.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo da área da saúde
R$ 7.621,62
903
Chefe de Gabinete
40 horas semanais
01
Assessorar o Prefeito Municipal na representação política do Município e nas relações políticas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas.
Assessorar o Prefeito Municipal nas relações políticas com a Câmara Municipal.
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Gabinete.
Coordenar e organizar as correspondências recebidas ou encaminhadas, internas ou externas, para repartições públicas, secretários, secretários de Estado e outros órgãos.
Manter contato com autoridades em outros Tribunais e outros Poderes, sempre que necessário e em decorrência de suas atividades funcionais.
Analisar, quando determinado, qualquer matéria levada a exame e decisão do Prefeito.
Recepcionar convidados externos em visita oficial à Prefeitura Municipal.
Coordenar a realização de todos os eventos oficiais solenes promovidos pela Prefeitura Municipal, cuidando do respectivo cerimonial;
Examinar, preparar e encaminhar a correspondência do Prefeito.
Elaborar a agenda de representação oficial e social do Prefeito.
Organizar a agenda de viagens e visitas oficiais do Presidente, quando for solicitado, obedecendo à programação proposta.
Acompanhar e subsidiar e elaboração da redação e expedição de decretos, portarias e outros atos administrativos de responsabilidade do Prefeito.
Acompanhar o Prefeito em viagens, reuniões e/ou eventos sempre que necessário.
Preparar e instruir a tramitação e disposição de processos, papéis e documentos sujeitos à decisão do Prefeito Municipal.
Requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos do Gabinete.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 7.621,62
904
Coordenador de Cultura
40 horas semanais
01
Organizar o calendário anual de atividades de cultura.
Organizar as atividades de cultura em programas desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias com o Estado e União.
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam de eventos culturais regionais representando nosso município.
Colaborar com a organização de eventos culturais estudantis regionais e promover a participação dos estudantes de Tapurah.
Informar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre as atividades da Coordenação de Cultura.
Divulgar os eventos culturais em todo o município.
Enviar relatório anual das atividades culturais que tiveram a participação de nosso município ao Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades da Coordenação de Cultura.
Ensino Médio Completo
R$ 4.683,62
880
Coordenador de Esportes e Lazer
40 horas semanais
01
Organizar o calendário anual de atividades esportivas.
Coordenar as atividades de esporte e lazer da Semana de Aniversário do Município e do dia do funcionário público, bem como os jogos escolares municipais.
Organizar as atividades esportivas e de lazer em programas desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias com o Estado e União.
Propiciar a capacitação dos técnicos esportivos nas mais variadas modalidades esportivas.
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam de competições regionais representando nosso município.
Colaborar com a organização de competições esportivas estudantis regionais e promover a participação dos atletas/estudantes de Tapurah.
Informar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre as atividades da Coordenação de Esportes e Lazer.
Divulgar os eventos esportivos e de lazer em todo o município.
Enviar relatório anual das atividades de esporte e lazer e/ou que tiveram a participação de nosso município ao Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades da Coordenação de Esportes e Lazer.
Ensino Superior em Educação Física
R$ 4.683,62
898
Coordenador de Gestão de Pessoas
40 horas semanais
01
Dirigir o setor de gestão de pessoas da prefeitura municipal, delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho.
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes.
Prestar informações sobre a gestão de pessoas e rotinas desempenhadas pelo setor, aos superiores hierárquicos.
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio probatório dos servidores efetivos municipais.
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores.
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os servidores no ambiente de trabalho.
Realizar atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor, dar suporte e assessoria em ações e processos institucionais relativos à gestão de desempenho, mapeamento de competências, gestão de mudanças organizacionais, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos.
Participar na definição de objetivos, estratégias, métodos e conjuntos de projetos para que os servidores contribuam efetivamente para o cumprimento das metas institucionais.
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao desenvolvimento do trabalho;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 4.683,62
858
Coordenador de Manutenção e Oficina
40 horas semanais
01
Coordenar e fiscalizar as atividades e os trabalhos da Oficina Mecânica da prefeitura municipal.
Coordenar as atividades de manutenção e oficina.
Elaborar plano de trabalho para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinários da frota da Prefeitura Municipal.
Elaborar cronograma de manutenção preventiva dos veículos e maquinários da frota municipal.
Requisitar as peças e materiais de reposição para os veículos e maquinários, especificando a quantidade e as características técnicas.
Receber, armazenar e controlar o estoque de peças de reposição.
Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais da oficina, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente.
Primar pela qualidade dos serviços executados.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Fundamental Completo
R$ 4.683,62
869
Coordenador de Manutenção Elétrica
40 horas semanais
01
Dirigir, coordenar, planejar serviços de manutenção e instalação elétrica.
Especificar materiais e componentes elétricos.
Selecionar ferramentas e instrumentos.
Realizar manutenções preventiva e corretiva.
Avaliar as necessidades de manutenção.
Listar itens de verificação dos sistemas elétricos.
Diagnosticar defeitos em redes elétricas dos próprios municipais, efetuando os reparos necessários.
Substituir, monitorar, ajustar e testar componentes e dispositivos elétricos.
Corrigir esquemas elétricos.
Verificar tensões dos sistemas, aterramento, isolação e resistência dos componentes elétricos.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Fundamental Completo
R$ 4.683,62
899
Coordenador de Planejamento Estratégico
40 horas semanais
01
Coordenar, orientar, supervisionar e desenvolver o planejamento estratégico da prefeitura municipal.
Coordenar, orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, bem como das demais secretarias municipais.
Elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as Instituições Públicas ou Privadas.
Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal.
Propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município.
Coordenar e elaborar em conjunto com as demais Secretarias, a proposta do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Estabelecer diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros.
Planejar e elaborar projetos educacionais.
Planejar e elaborar projetos de assistência social.
Planejar e elaborar projetos na área da saúde.
Elaborar projetos de desenvolvimento social e cultural.
Elaborar planejamento, projetos e atividades em todas as áreas da Prefeitura Municipal, quando solicitado.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 4.683,62
851
Coordenador de Proteção Social Básica
40 horas semanais
01
Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social básica que visem a prevenir situações de vulnerabilidade, risco social ou vivência de fragilidade de vínculos familiares e comunitários.
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica quanto ao conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência Social e às entidades e organizações de assistência social componentes da rede socioassistencial de proteção social básica.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas à proteção social básica.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com a sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a participação social no controle das políticas públicas de proteção social básica.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 4.683,62
850
Coordenador de Proteção Social Especial
40 horas semanais
01
Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social especial para atendimento à famílias e indivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social especial quanto ao seu conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência Social e às entidades e organizações de assistência social componentes da rede socioassistencial de proteção social especial.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas à proteção social especial.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com a sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a participação social no controle das políticas públicas de proteção social especial.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 4.683,62
829
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
40 horas semanais
01
Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento das atividades anuais e plurianuais do Hospital Municipal.
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal.
Realizar a administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal.
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar.
Fiscalizar o cumprimento das normas legais para o Sistema Único de Saúde – SUS.
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços médico hospitalares.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 6.244,84
827
Diretor Clinico do Hospital
10 horas semanais
01
Coordenar toda a atividade do corpo clínico do Hospital Municipal.
Acompanhar e coordenar as comissões internas de trabalho do Hospital Municipal afetas a sua área de trabalho.
Coordenar a implantação do programa de padronização dos prontuários médicos.
Coordenar a elaboração e a implantação das normas e manuais de procedimentos para o manuseio e o arquivo dos prontuários médicos.
Acompanhar a elaboração e a fiscalização das escalas de plantão do corpo clínico do Hospital Municipal.
Executar as demais atribuições previstas na Lei Complementar n. 28/2011.e outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.
Ensino Superior Completo em Medicina e registro no respectivo Conselho Profissional
R$ 3.274,77
905
Diretor de Infraestrutura
40 horas semanais
01
Supervisionar as equipes de construção e recuperação de estradas, obras e demais serviços.
Auxiliar o Secretário na distribuição dos serviços, procurando dar prioridade aos serviços que exijam maior atenção.
Controlar o equipamento distribuído ao pessoal.
Orientar a execução dos serviços de recuperação e de construção das estradas vicinais.
Orientar a execução dos serviços de pontes e bueiros e outras obras necessárias.
Determinar a abertura de sindicância e processos administrativos, delegar aos subordinados matéria de sua competência desde que conveniente.
Planejar juntamente com o Secretário os serviços a serem realizados durante a semana, de modo a racionalizar custos e melhoria de produtividade.
Manter rigoroso controle na distribuição de horas extras quando assim se fizer necessário, mediante autorização do Secretário.
Coordenar os deslocamentos das equipes para o interior do município, racionalizando custos.
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do Departamento de Infraestrutura.
Ensino Superior Completo
R$ 6.244,84
906
Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento
40 horas semanais
01
Definir, regulamentar e implementar a política ambiental do município.
Identificar e combater irregularidades ambientais provocadas por empresas instaladas no município.
Desenvolver ações que visem a proteção ambiental no município.
Determinar a abertura de sindicância e processos administrativos, delegar aos subordinados matéria de sua competência desde que conveniente.
Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas execuções.
Desenvolver e implementar programas de Educação Ambiental.
Coordenar a emissão de licenças ambientais, com a anuência do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos.
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico ambiental sobre projetos industriais relativos a pedidos de aprovação para a implantação de indústria no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos sobre a situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a orientar as decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se refere a licenciamento e controle ambiental.
Definir, regulamentar e implementar a política municipal de desenvolvimento econômico, agropecuário, indústria, comércio e turismo.
Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias, comércio e investidores no município.
Desenvolver ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no Município.
Intermediar o acesso ao crédito aos micros e pequenos empreendedores.
Estimular a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação de políticas econômicas.
Planejar e executar ações voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados públicos municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Determinar a abertura de sindicância e processos administrativos, delegar aos subordinados matéria de sua competência desde que conveniente.
Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas execuções.
Organizar eventos, seminários e palestras visando o estímulo ao intercâmbio técnico científico entre o departamento de meio ambiente e desenvolvimento e instituições afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Ensino Superior Completo
R$ 6.244,84
853
Diretor de Serviços Públicos
40 horas semanais
01
Exercer a direção geral dos Serviços Públicos, representando o mesmo em juízo e fora dele, pessoalmente ou por procuradores constituídos ou contratados.
Planejar, supervisionar, organizar e comandar as atividades gerais dos serviços públicos, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento de suas finalidades em sintonia ao plano global da administração municipal.
Estabelecer as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária e dos planos anuais e plurianuais de investimento.
Enviar ao Prefeito Municipal, sempre que necessário, solicitação de reajuste e adequação financeira das tarifas, taxas e serviços.
Autorizar a realização de acordos e ajustes.
Determinar a abertura de sindicância e processos administrativos, delegar aos subordinados matéria de sua competência desde que conveniente.
Coordenar a execução dos projetos e programas da Secretaria voltados para os serviços de água e esgoto, buscando atingir a totalidade de cobertura no perímetro urbano e nas comunidades, com objetivo de melhora destes serviços básicos de infraestrutura urbanística.
Coordenar a equipe responsável pelos trabalhos que visem a melhora nos serviços de cobertura de redes de esgoto e água para a população, buscando junto às demais Secretarias o apoio necessário para alcançar tais objetivos.
Coordenar a coleta de resíduos sólidos para o destino final.
Organizar os roteiros para coleta de resíduos sólidos, podendo para tal baixar normas e regulamentos.
Administrar os serviços e equipamentos do sistema de coleta de entulhos (contêiner).
Implementar políticas e ações de coleta de resíduos sólidos, compreendendo-se como tal: gerenciamento das usinas de reprocessamento de entulhos e resíduos de construção civil, a destinação adequada dos resíduos reprocessados e entulhos e de construção civil entre outros.
Gerenciar e operacionalizar os trabalhos de coleta de (lixo) resíduos urbanos recicláveis e não recicláveis.
Organizar e executar programas e projetos sobre coleta de resíduos sólidos.
Elaborar e coordenar atividades de coleta de resíduos sólidos junto às repartições públicas municipais.
Estabelecer normas e acompanhar o trabalho dos subordinados responsáveis pela coleta de resíduos sólidos.
Desenvolver planos, programas e projetos de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do Departamento de Serviços Públicos.
Ensino Médio Completo
R$ 6.244,84
826
Diretor Técnico do Hospital Municipal
10 horas semanais
01
Coordenar as atividades técnicas do Hospital Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração todas as especificações técnicas de compras de bens, matérias e equipamentos a serem adquiridos pelo Hospital Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração de todas as especificações dos serviços a serem contratados pelo Hospital Municipal.
Realizar a fiscalização da execução dos serviços técnicos realizados por terceiros.
Executar as demais atribuições previstas na Lei Complementar n. 28/2011.e outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.
Ensino superior completo em Medicina e registro no respectivo Conselho Profissional
R$ 6.549,60
839
Encarregado de Setor I
40 horas semanais
09
Participar e, quando designado, coordenar ou integrar, comissões, comitês e outros grupos de trabalho internos.
Prestar assistência ao seu superior hierárquico em assuntos e ocasiões específicos quando solicitado.
Implementar sistemas e procedimentos de controle das atividades e assuntos afetos à sua unidade funcional, acompanhando o seu desenvolvimento, aferindo os seus resultados.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.431,99
821
Encarregado de Setor II
40 horas semanais
14
Desenvolver atividades em geral dos órgãos onde estiverem lotados, incluindo digitação, andamento de feitos, elaboração de certidões e relatórios, indexação de documentos e o atendimento ao público.
Requisitar e controlar materiais diversos, de uso da repartição.
Planejar, organizar e providenciar os recursos materiais e humanos para os eventos com a participação da sua unidade funcional, destinados a informar, divulgar, promover, comunicar e difundir os negócios, atividades, projetos, ações, empreendimentos, soluções, deliberações, cuidando pessoalmente ou verificando junto aos responsáveis, para que todos os detalhes técnicos, administrativos e logísticos ocorram dentro do esperado, em termos de prazo, funcionamento e operacionalidade.
Cuidar, mediante delegação de seu superior hierárquico, do desenlace de determinados processos, fatos ou ocorrências que envolvem mediação ou negociação entre partes interessadas, do ponto de vista interno.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico.
Ensino Médio Completo
R$ 2.456,08
907
Gerente de Frotas e Abastecimento
40 horas semanais
01
Controlar todas as atividades da manutenção de frotas dos veículos, estoque, controle de compras, combustível, pneus e demais atividades do setor de manutenção da administração pública.
Exercer o controle operacional da frota de veículos de unidades administrativas vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota.
Ter pleno conhecimento sobre a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pela frota municipal.
Controlar a entrada e saída de motoristas e veículos da frota oficial do Município.
Analisar as solicitações de veículos e elaborar planilha diária de distribuição destes.
Exercer controle sobre o combustível, produtos e peças utilizadas nos veículos.
Responsável pelas manutenções periódicas e preventivas das frotas vinculadas ao Município.
Responsável pela emissão e controle de pagamento de taxas, impostos e multas pertinentes às frotas.
Encaminhar para outros órgãos as multas referentes a veículos cedidos pelo Município.
Providenciar recurso relativo às multas de trânsito.
Dar ciência da multa ao infrator para que o mesmo possa providenciar defesa no prazo legal.
Encaminhar os veículos danificados para serem reparados em oficina mecânica autorizada.
Encaminhar os veículos não passíveis de conserto para a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.
Analisar os relatórios mensais emitidos pelos motoristas.
Acompanhar a gestão dos contratos de locação, manutenção de veículos, fornecimento de combustível e seguros, bem como diligenciar para o pagamento das taxas cabíveis.
Ensino Médio Completo
R$ 3.520,38
828
Gerente de Setor
40 horas semanais
12
Executar atividades de supervisão em geral, comuns a todos os departamentos, de acordo com as tarefas, procedimentos específicos e sistemas existentes em cada repartição.
Imputar e tratar dados e informações afins à área, por meio de sistemas informatizados e/ou planilhas, para subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e/ou administrativos e cálculos necessários à emissão de documento.
Efetuar conferências de documentos diversos e específicos de cada repartição, conforme orientação e sistemas disponíveis, seguindo procedimentos definidos em normativos, resoluções e/ou fluxos internos.
Enviar ou receber correspondências da área, encaminhando ao destinatário final;
Atender e efetuar ligações realizando registros e controles de acordo com procedimentos internos pré-definidos.
Requisitar e controlar materiais diversos, de uso da repartição.
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas no âmbito de sua área de atuação, incluindo o assessoramento em assuntos que afetem outras secretarias.
Ensino Médio Completo
R$ 3.520,38
849
Gestor de Compras Governamentais
40 horas semanais
01
Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal.
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante protocolo.
Convocar os licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos administrativos.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal.
Convocar os fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos contratos administrativos.
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações diretas.
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e equipe de apoio.
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades administrativas interessadas, para a respectiva gestão.
Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras e contratações diretas.
Responsabilizar-se pelas publicações legais, afetas às licitações, às compras, às contratações diretas e contratos administrativos delas decorrentes.
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle.
Praticar os atos de competência do pregoeiro nas licitações na modalidade pregão, dentre os quais, credenciar os interessados, receber os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação, abrir e examinar os envelopes, classificar as propostas, conduzir a fase de lances verbais, habilitar as licitantes, declarar a vencedora, negociar com o autor da melhor proposta, elaborar a ata, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, receber e examinar os recursos administrativo e encaminhá-los à autoridade superior quando for o caso, encaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no Pregão.
Realizar a prestação de contas dos contratos e processos licitatórios (Licitações e Convênios) por meio da Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) do TCE-MT.
Enviar tempestivamente as cargas do APLIC ao TCE/MT.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar como pregoeiro.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 5.369,40
908
Gestor de Recursos Humanos
40 horas semanais
01
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho.
Coordenar os serviços e rotinas do setor.
Elaborar a folha de pagamento.
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes.
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores.
Cumprir com o envio das informações sociais (INSS, DIRF e RAIS) nos prazos previstos.
Cumprir com o envio de informações ao TCE-MT.
Realizar a prestação de contas dos atos de pessoal (Concurso Público e Processo Seletivo) por meio da Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) do TCE-MT.
Enviar tempestivamente as cargas do APLIC ao TCE/MT.
Prestar informações sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas pelo setor, aos superiores hierárquicos.
Dirigir e supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos.
Dirigir, planejar e coordenar escalas de afastamentos e licenças previstas na legislação municipal.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao desenvolvimento do trabalho.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 5.369,40
896
Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação
40 horas semanais
01
Dirigir as atividades de tecnologia da informação da Prefeitura, observando cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados.
Acompanhar o levantamento das necessidades dos usuários, definindo estratégicas para a implantação de melhorias.
Administrar a infraestrutura de redes, programas e sistemas implantados.
Ser responsável pela visão estratégica, planejamento e execução de todas as demandas tecnológicas da Prefeitura.
Estudar expansão e desenvolvimento da área tecnológica.
Responsável pela implantação e redesenho e automação de processos.
Estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de tecnologia da informação da Prefeitura.
Acompanhar tendências do mercado de tecnologia.
Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação.
Promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo mais o curso técnico em tecnologia da informação
R$ 5.369,40
909
Gestor de Transporte Escolar
40 horas semanais
01
Coordenar todas as atividades afetas ao transporte escolar.
Cadastrar, analisar, fiscalizar e listar os alunos beneficiados pelo Transporte Escolar.
Acompanhar sistematicamente o uso do transporte escolar.
Elaborar escala da linha onde o motorista irá atuar.
Exigir que os motoristas tenham zelo pela manutenção do veículo de transporte escolar.
Levantar as necessidades de manutenção e conservação dos veículos de transporte escolar.
Proceder análise das linhas rurais de forma que resulte a melhor logística do transporte escolar.
Reestruturar as linhas de transporte escolar.
Exigir o cumprimento que constem no Código Trânsito Brasileiro.
Monitorar e controlar a quilometragem diária dos veículos e os custos com manutenção e combustível.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio Completo
R$ 5.369,40
830
Tesoureiro
40 horas semanais
01
Executar todas as tarefas de Tesouraria, como fluxo de receitas e pagamentos de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de contas bancárias, aplicações financeiras obrigatórias, identificação de dados para conciliação bancária e demais trâmites necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros.
Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Município.
Realizar a conciliação bancária das contas do Município.
Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, cumprindo rigorosamente a legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior hierárquico imediato.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior Completo
R$ 6.244,84
ANEXO IV
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função
Quantidade
Descrição das Atividades
Requisitos para a o exercício da função
Valor da Gratificação
Corregedor Municipal
01
Promover a apuração de responsabilidades de servidores municipais, mediante instauração de processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, julgamento e aplicação de penalidades, bem como apreciação de recursos cabíveis.
Realizar diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou como decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Propor ao Executivo medidas que visem o aperfeiçoamento do regime disciplinar.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento, exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Realizar correições ordinárias ou especiais.
Expedir atos de sua competência, bem como coordenar e executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores públicos municipais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e publicidade das informações.
Desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas áreas de gestão e controle.
Instaurar procedimento administrativo para aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas que venham a praticar ilícitos em licitações ou contratos administrativos.
Ensino Superior Completo em Direito
R$ 3.000,00
FG01
20
Distribuir o trabalho aos seus subordinados.
Rever os trabalhos realizados e orientar a equipe sempre que necessário.
Incentivar e estimular os servidores que lhe forem subordinados a especializarem-se.
Treinar os novos servidores ou aqueles que forem designados para nova lotação.
Fazer cumprir todas as normas em vigor no Município, zelando pela integral realização das atividades de sua unidade.
Ensino Fundamental Completo
R$ 350,00
FG02
15
Planejar, organizar e controlar as atividades e programas em sua área de atuação, observadas as competências da unidade em que está lotado.
Manter informações sobre recursos humanos, patrimônio e materiais afetos a sua área para subsidiar as demais unidades da Prefeitura.
Elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional.
Manter rigoroso controle sobre as atividades realizadas pelos servidores que lhe são subordinados
Atividades gerais:
participar da elaboração do programa de trabalho;
cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;
contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;
dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
g) manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas.
Ensino Médio Completo
R$ 750,00
FG03
05
Coordenar, orientar e fiscalizar os trabalhos administrativos do setor em que estiver lotado.
Gerenciar e normatizar as atividades inerentes ao protocolo e arquivo de documentos.
Requisitar ao setor competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos do setor em que estiver lotado.
Coordenar e gerenciar os servidores lotados no setor.
Fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos.
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados.
Atividades gerais:
a) elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
b) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
c) transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;
d) contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
e) dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;
f) dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
g) manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;
h) providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria;
i) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados.
Ensino Superior Completo
R$ 1.000,00
Conciliador do PROCON
01
Prestar orientação jurídica sobre as relações de consumo.
Realizar audiências de conciliação.
Fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público).
Ensino Superior Completo em Direito
R$ 100,00 por audiência de conciliação realizada
Coordenador de Arrecadação, Fiscalização, Tributos e Cadastro
01
Coordenar as atividades de Arrecadação, Fiscalização, Tributos e Cadastro do município de Tapurah.
Coordenar o cadastro, lançamento, arrecadação das receitas municipais e fiscalização tributária.
Executar e fiscalizar as atividades relativas à tributação municipal sob propriedades imobiliárias e às atividades mobiliárias.
Manter atualizados os cadastros mobiliário e imobiliário.
Propor programas de incentivo e parcelamento fiscal.
Realizar campanhas de esclarecimento aos munícipes sobre questões tributárias.
Planejar as atividades relativas à tributação municipal sob propriedades imobiliárias e às atividades mobiliárias.
Gerenciar e coordenar os trabalhos de auxílio aos munícipes na regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Territorial Rural – ITR.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo
R$ 1.000,00
Coordenador de Convênios
01
Coordenar e orientar a elaboração dos projetos que visam a obtenção de recursos para a implantação, manutenção e desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Tapurah.
Orientar a elaboração de planos de trabalho para a execução orçamentária dos contratos e convênios.
Orientar e acompanhar a realização dos convênios, acordos, ajustes, protocolos e termos aditivos celebrados ou firmados pelo Poder Executivo Municipal.
Orientar as áreas responsáveis pela fiscalização dos contratos e convênios quanto à forma de modificação ou suplementação dos mesmos a fim de viabilizar sua conclusão.
Encaminhar os projetos às agências financiadoras e demais órgãos de cooperação da União ou do Estado do Mato Grosso.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo
R$ 1.000,00
Coordenador de Dívida Ativa e Execução Fiscal
01
Coordenar a cobrança de débitos fiscais com emissão e envio das respectivas cartas de cobrança.
Fazer a inscrição de débitos – constituídos e lançados – em Dívida Ativa e propor a procuradoria municipal o ajuizamento das ações de Execução Fiscal.
Controlar e promover o andamento das publicações físicas e eletrônicas recebidas diariamente.
Realizar acordos de parcelamento de crédito fiscal não ajuizado.
Efetua o controle e a baixa de processos extintos por quitação ou determinação judicial.
Auxiliar a realização do trabalho no departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro por meio da organização de dados e informações.
Atender aos Contribuintes e outros servidores quando necessário.
Elaborar planilhas, relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais expedientes relativos às atividades de sua competência.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo
R$ 1.000,00
Coordenador de Licenciamento Ambiental
01
Coordenar a emissão de licenças ambientais.
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos industriais relativos a pedidos de aprovação para a implantação de indústria no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos sobre a situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a orientar as decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se refere a licenciamento e controle ambiental.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo
R$ 1.000,00
Coordenador de Nutrição
01
Coordenar, chefiar e fiscalizar todas as ações da cozinha central e padaria do CCT, inclusive elaborar relatórios, registros e controles.
Fornecer cardápios, fichas técnicas, escalas e demais ferramentas que venham otimizar o trabalho.
Participar no recebimento de mercadorias e atestar notas fiscais.
Em caso de descumprimento das atribuições por parte da equipe, avocar para si, responsabilidade na solução de conflitos.
Realizar anotações em ata, de reuniões e ocorrências relacionadas ao exercício funcional do servidor.
Solicitar abertura de processo administrativo disciplinar a fim de aplicar penalidades, quando houver necessidade.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo em Nutrição
R$ 1.000,00
Coordenador dos Serviços de Identificação
01
Coordenar os serviços da Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira de Trabalho.
Executar trabalhos relativos à documentação e seleção dos cidadãos sujeitos as normas da Legislação Federal atinentes à Área Militar.
Prestar auxílio à Justiça Eleitoral, em períodos eleitorais e pré-eleitorais.
Executar outras atividades afins.
Ensino Superior Completo
R$ 1.000,00
Gestor de Conselhos Municipais
01
Coordenar a agenda de reuniões dos conselhos municipais.
Manter atualizado os dados dos conselhos municipais.
Manter atualizado as informações dos conselhos municipais junto à portal transparência da Prefeitura.
Intermediar a participação dos conselhos junto a Administração Pública Municipal.
Secretariar os conselhos e intermediar as trocas de informações com o TCE
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio Completo
R$ 750,00
Gestor de Contratos
01
Ser responsável pela fiscalização e cumprimento dos contratos administrativos.
Digitalizar e inserir no sistema documentos necessários à boa gestão do contrato.
Verificar se na entrega de materiais, na execução de obras ou na prestação de serviços, as especificações e as quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades administrativas interessadas, para a respectiva gestão.
Gerenciar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar o processo administrativo à unidade administrativa interessada, informando sobre a possível prorrogação, para confecção do pertinente Termo Aditivo.
Comunicar à unidade competente eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso.
Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro estabelecido, encaminhando à autoridade competente eventuais pedidos de modificações, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado.
Notificar a contratada, para que regularize os documentos fiscais, quando necessário.
Verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da contratada.
Comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas e sugerir a penalidade.
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio Completo
R$ 750,00
Gestor de Planejamento Estratégico
01
Ser responsável pelo Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.
Auxiliar o diretor de planejamento estratégico da prefeitura municipal.
Auxiliar na elaboração de programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, bem como das demais secretarias municipais.
Contribuir com estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal.
Propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município.
Auxiliar as Secretarias Municipais quanto às ações propostas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Auxiliar no planejamento de projetos e atividades em todas as áreas da Prefeitura Municipal, quando solicitado.
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio Completo
R$ 750,00
Gestor do PROCON
01
Coordenar o Procon Municipal.
Exercer todas as competências do PROCON previstas na Lei nº 833, de 25 de maio de 2010, e alterações posteriores.
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio Completo
R$ 750,00
Presidente de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório
01
Presidir a Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para presidir a Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 500,00
Presidente de Avaliação Patrimonial
01
Presidir a Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para presidir a Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 500,00
Presidente de Comissão Permanente de Habilitação e Seleção de Organizações da Sociedade Civil (chamamento público)
01
Presidir a Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para presidir a Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 500,00
Presidente de Comissão Permanente de Licitação
01
Presidir a Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para presidir a Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 500,00
Membro de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório
02
Atuar junto à Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar junto à Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 300,00
Membro de Comissão Avaliação Patrimonial
02
Atuar junto à Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar junto à Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 300,00
Membro de Comissão Permanente de Habilitação e Seleção de Organizações da Sociedade Civil (chamamento público)
02
Atuar junto à Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar junto à Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 300,00
Membro de Comissão Permanente de Licitação
02
Atuar junto à Comissão Permanente para o qual for nomeado realizando com presteza suas atribuições.
Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões da Comissão Permanente.
Fundamentar todas as suas deliberações e fazer constar em ata todas as ocorrências tidas no âmbito na Comissão Permanente.
Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar na Comissão Permanente.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação para atuar junto à Comissão Permanente.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir Ensino Médio Completo
R$ 300,00
Membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro
02
Prestar auxílio ao pregoeiro, realizando com presteza suas atribuições.
Estudar os casos e conhecer a legislação necessária para o desenvolvimento de suas atividades.
Participar, com os demais membros, de todas as reuniões e sessões.
Pedir designação de membro suplente quando justificadamente não puder atuar.
Exercer com zelo e responsabilidade todas as suas atribuições enquanto perdurar sua designação.
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Tapurah e possuir ensino médio completo.
R$ 300,00
ANEXO V
PLANILHA DE VARIAÇÃO DE VENCIMENTO PARA PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL
O Quadro XXVII aplica-se aos seguintes cargos:
Técnico Esportivo 40 horas e Educador Físico 40 horas.
Salário Base:
R$ 3.868,35
Quadro XXVII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 3.868,35
R$ 4.216,50
R$ 4.564,65
R$ 4.912,80
R$ 5.260,96
B
R$ 3.926,38
R$ 4.274,53
R$ 4.622,68
R$ 4.970,83
R$ 5.318,98
C
R$ 3.984,40
R$ 4.332,55
R$ 4.680,70
R$ 5.028,85
R$ 5.377,01
D
R$ 4.042,43
R$ 4.390,58
R$ 4.738,73
R$ 5.086,88
R$ 5.435,03
E
R$ 4.100,45
R$ 4.448,60
R$ 4.796,75
R$ 5.144,91
R$ 5.493,06
F
R$ 4.158,48
R$ 4.506,63
R$ 4.854,78
R$ 5.202,93
R$ 5.551,08
O Quadro XXVIII aplica-se ao seguinte cargo:
Técnico em Imobilização Ortopédica.
Salário Base:
R$ 2.341,46
Quadro XXVIII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 2.341,46
R$ 2.552,19
R$ 2.762,92
R$ 2.973,65
R$ 3.184,39
B
R$ 2.376,58
R$ 2.587,31
R$ 2.798,04
R$ 3.008,78
R$ 3.219,51
C
R$ 2.411,70
R$ 2.622,44
R$ 2.833,17
R$ 3.043,90
R$ 3.254,63
D
R$ 2.446,83
R$ 2.657,56
R$ 2.868,29
R$ 3.079,02
R$ 3.289,75
E
R$ 2.481,95
R$ 2.692,68
R$ 2.903,41
R$ 3.114,14
R$ 3.324,87
F
R$ 2.517,07
R$ 2.727,80
R$ 2.938,53
R$ 3.149,26
R$ 3.360,00
ANEXO VI
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Código
Nova denominação
Denominação anterior a edição desta lei
825
Assessor de Governo
Assessor de Gabinete
834
Assessor Técnico I
Assessor Técnico V
831
Assessor Técnico II
Assessor Técnico VIII
880
Coordenador de Esportes e Lazer
Diretor de Esportes e Lazer e Cultura
898
Coordenador de Gestão de Pessoas
Diretor de Gestão de Pessoas
858
Coordenador de Manutenção e Oficina
Diretor de Manutenção e Oficina
869
Coordenador de Manutenção Elétrica
Diretor de Manutenção Elétrica de Baixa e Média Tensão
899
Coordenador de Planejamento Estratégico
Diretor de Planejamento Estratégico
851
Coordenador de Proteção Social Básica
Diretor de Proteção Social Básica
850
Coordenador de Proteção Social Especial
Diretor de Proteção Social Especial
853
Diretor de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Água e Esgoto - DAE
839
Encarregado de Setor I
Assessor Técnico I
821
Encarregado de Setor II
Assessor Técnico III
828
Gerente de Setor
Assessor Técnico IV
849
Gestor de Compras Governamentais
Diretor de Licitação e Contratos
896
Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
830
Tesoureiro
Diretor Financeiro
ANEXO VI-A
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM CRIADOS
Código
Cargo
Vagas
Remuneração
Total
900
Técnico em Imobilização Ortopédica
1
2.341,46
2.341,46
901
Assistente de Procuradoria
1
5.000,00
5.000,00
902
Chefe de Atenção Básica
1
7.621,62
7.621,62
903
Chefe de Gabinete
1
7.621,62
7.621,62
904
Coordenador de Cultura
1
4.683,62
4.683,62
905
Diretor de Infraestrutura
1
6.244,84
6.244,84
906
Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento
1
6.244,84
6.244,84
907
Gerente de Frotas e Abastecimento
1
3.520,38
3.520,38
908
Gestor de Recursos Humanos
1
5.369,40
5.369,40
909
Gestor de Transporte Escolar
1
5.369,40
5.369,40
TOTAL
10
54.017,18
54.017,18
ANEXO VI-B
RELAÇÃO DE CARGOS / VAGAS A SEREM EXTINTOS
Código
Cargo
Vagas
Remuneração
Total
855
Diretor de Desenvolvimento Agropecuário, Industria, Comercio e Turismo
1
4.683,62
4.683,62
857
Diretor de Viação Pública
1
4.683,62
4.683,62
897
Diretor de Coleta de Resíduos Sólidos e Licenciamento Ambiental
1
4.683,62
4.683,62
847
Diretor de Manutenção
1
3.642,24
3.642,24
848
Diretor de Recursos Humanos
1
4.683,62
4.683,62
838
Assessor Jurídico
2
10.928,51
21.857,02
840
Assessor Técnico VII
1
6.244,84
6.244,84
653
Agente Comunitário de Saúde
24
1.477,27
35.454,48
656
Agente de Serviços Gerais
36
1.391,11
50.079,96
657
Agente de Serviços Públicos
40
1.826,77
73.070,80
659
Assistente Administrativo II
9
2.767,99
24.911,91
669
Borracheiro
2
2.147,25
4.294,50
871
Recepcionista
15
1.391,11
20.866,65
817
Telefonista
2
2.344,16
4.688,32
TOTAL
136
52.895,73
263.845,20
ANEXO VII
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA GASTOS COM PESSOAL
O Presente relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, visa atender ao disposto na Constituição Federal (Artigo 169) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Artigos 16, 17 e 21), no que se refere a alterações de cargos e salários.
Os valores propostos no presente relatório compreendem os cálculos para a criação e extinção de cargos, além da redução no número de vagas e alteração dos valores das funções gratificadas.
A Receita Corrente Liquida do Município de Tapurah, MT apresentou no 1° quadrimestre de 2020 o valor de R$ 57.689.078,48. O Gasto com pessoal do executivo representou 49,63% sobre a RCL, (Parágrafo único do artigo 22 da LRF).
Assim, com as alterações realizadas, conforme tabelas descritas abaixo, evidenciou-se uma redução mensal de 191.119,84 resultando no exercício de 2020 uma redução de 1.146.719,04.
Estimativa de Impacto da Despesas com Pessoal e Encargos
RCL acumulada ao 1º quadrimestre de 2020
57.689.078,48
Despesa Total com Pessoal acumulado ao 1º quadrimestre de 2020
28.636.136,80
Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal
49,63%
Redução nos gastos propostos:
Exercício de 2020
1.146.719,04
Exercício de 2021
2.484.557,92
Exercício de 2022
2.484.557,92
Percentual de Gastos com pessoal a ser comprometido em 2020
-1,98%
Percentual de Gastos com pessoal a ser comprometido em 2021
-4,31%
Percentual de Gastos com pessoal a ser comprometido em 2022
-4,31%
VALERIA VALENTINI
Contadora
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Eu, Iraldo Ebertz, Prefeito Municipal de Tapurah, MT, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso 11 do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Financeiro e Orçamentário, DECLARO existir recursos para realizar os gastos, cuja despesa, está prevista no exercício, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Declaro, também, que a despesa não ultrapassará o limite de 51,3% da Receita Corrente Líquida, conforme previsto no art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2000.
Tapurah, 22 de maio de 2020.
IRALDO EBERTZ
Prefeito Municipal