materia nº 37/2023

INDICAÇÃO Nº 037/2023



AUTOR: Cleomar Eterno de Campos



INDICA AO SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANTER A ENTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO E NÚCLEO URBANO DE ANA TERRA CONFORME ABAIXO ASSINADO DAS POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES AFETADAS E ATIVAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO PARA MAIOR SEGURANÇA QUANTO AOS LOCAIS DE ACESSO ÀS ÁREAS URBANAS DE TAPURAH.



Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida.



Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 02 dias do mês de junho de 2023.







                                Cleomar Eterno de Campos

                                              Vereador





JUSTIFICATIVA



- Considerando a instalação de proteções metálicas (guard rail) as margens da rodovia MT-338 e MT449 no trecho urbano do núcleo de Ana Terra e Distrito de Novo Eldorado;

- Considerando que tem havido reclamações de moradores e comerciantes que se sentem prejudicados com a instalação da proteções metálicas as margens da MT-338 e MT-449;

- Considerando que o Contrato de Concessão da MT-338, MT449 a  Clausula 11.5 alíneas “j” e “k” do contrato de concessão prevê que a concessionária deverá aceitar todas as medidas sugeridas pelos responsáveis de transito quanto a garantia de fluidez do tráfego e segurança dos usuários.

- Oral em plenário



Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 02 dias do mês de junho de 2023.





                                Cleomar Eterno de Campos

                                              Vereador