| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública da Associação Tapurah Esporte Motor - TEM. |
| native_id | 964 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-27 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1585/2024 e arquivada |
| 2024-02-22 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1585/2024 |
| 2024-02-20 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 12/2024 para Sanção Governamental (Prazo 12/03/2024) |
| 2024-02-20 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 12/2024 |
| 2024-02-19 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-02-14 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2024-02-12 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade (1° Turno) 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-02-09 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-02-09 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 001/2024 |
| 2024-02-06 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-02-05 | Emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-02-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-01-29 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-19T19:37:29.920605-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-02-12T20:14:37.929894-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 De 23 de janeiro de 2024 AUTORES: Diego Rafael Grendene SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE TAPURAH ESPORTE MOTOR. Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, o Clube Tapurah Esporte Motor – “TEM”, entidade civil, sem fins lucrativos, com base territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e com Sede situada na Rua Minas Gerais, n° 722, Bairro Jardins, Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o 29.983.852/0001-28, com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah – MT, livro nº A-001 de Pessoas Jurídicas, R-01-0082, PASTA Nº 0082, selo digital BBM96320, com finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2024.