norma nº 1397/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.397, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. 
Súmula: Denomina o Conjunto 
Habitacional de 32 Casas 
Localizadas no Bairro São Cristóvão 
de “Euridice Gomes da Silva” e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Conjunto Habitacional 
Euridice Gomes da Silva” o Conjunto Habitacional de 32 Casas localizados 
no Bairro São Cristóvão nas quadras 40A1, 40A2, 40A3 e 40A4 conforme 
mapa em anexo.
§1° As quadras do conjunto habitacional ficam localizadas no 
Bairro São Cristóvão com as seguintes divisões:
I - Quadra 40A1 localizada entre a Av. Sergipe, Rua dos 
Cedros e Rua Estanislau Maikut; 
II - Quadra 40A2 localizada entre a Rua Estanislau Maikut, Rua 
dos Cedros e Rua Dona Carmem; 
III - 40A3 localizada entre a Rua Santa Carmem, Rua dos 
Cedros e Rua Dona Bia; e 
IV - Quadra 40A4 localizado entre a Rua Dona Bia, Rua dos 
Cedros e Av. Pernambuco.
§2°. Integra a presente lei o mapa constante no Anexo Único.
Art. 2º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal 
vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, 04 de outubro de 2021.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal