norma nº 1401/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.401, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Súmula: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO 
E A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA 
VICINAL QUE PASSAM A SER DE 
USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA I com o traçado de 2.330,63 m (dois mil trezentos 
e trinta metros e sessenta e três centímetros) de extensão, que tem seu início 
no vértice V5 de coordenadas LAT 12°43'14,041"S e LONG 56°30'18,416"W, 
deste segue por 2.330,63 m, até o vértice V5A de coordenadas LAT 
12°42'31,636"S e LONG 56°31'22,500"W, ponto final da descrição deste 
traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando 
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 15 de 
outubro de 2021.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
ANEXOS
Memorial Descritivo
Interessado: Câmara Municipal de Tapurah
Denominação: ESTRADA I
Traçado: 2.330,63 metros
Inicia-se a descrição do traçado no vértice V5 de coordenadas LAT 12°43'14,041"S e 
LONG 56°30'18,416"W, deste segue por 2.330,63 m, até o vértice V5A de 
coordenadas LAT 12° 42' 31,636" S e LONG 56° 31' 22,500" W, ponto final da 
descrição deste traçado.
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MAPA ESTRADA I