norma nº 1416/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.416, DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A 
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 
QUE PASSAM A SER DE USO PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA LINHA ARINOS 19, João Magri Neto, com o 
traçado de 1.245,81m (um mil duzentos e quarenta e cinco metros, e oitenta e 
um centímetros) de extensão, que tem seu inicio no vértice V1 de coordenadas
LAT 12°42'49,064"S e LONG 56°32'14,460"W, localizado na margem da 
Rodovia Estadual MT-338, deste segue por 494,95m, até o vértice V2 de 
coordenadas LAT 12°42'57,886"S e LONG 56°32'28,183"W, deste segue, a 
distância de 592,34 m, até o vértice V3 de Coordenadas LAT 12°43'08,523"S e
LONG 56°32'44,566"W, deste segue a distância de 158,51m, até a vértice V4, 
de coordenadas LAT 12°43’06,546” S e LONG 56° 32’49,422’W ponto final da 
descrição deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando 
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 16 de 
dezembro de 2021.
Carlos Alberto Capeletti
Prefeito Municipal
ANEXOS
Memorial Descritivo
Denominação: Estrada Linha Arinos 19
Traçado: 1.245,81 metros
Inicia-se a descrição do traçado no vértice V1 de coordenadas 
LAT 12°42'49,064"S e LONG 56°32'14,460"W, localizado na margem da Rodovia 
Estadual MT-338, deste segue por 494,95m, até o vértice V2 de coordenadas LAT 
12°42'57,886"S e LONG 56°32'28,183"W, deste segue, a distância de 592,34 m, 
até o vértice V3 de Coordenadas LAT 12°43'08,523"S e LONG 56°32'44,566"W, 
deste segue a distância de 158,51m, até a vértice V4, de coordenadas LAT 
12°43’06,546” S e LONG 56° 32’49,422’W ponto final da descrição deste traçado.
MAPA ESTRADA LINHA ARINOS 19 (João Magri Neto)