norma nº 1440/2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.440/2022
de 19 de abril de 2022.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.434/2022 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a funcional-programática prevista no art. 1º da Lei Ordinária
1434/2022 conforme anexo único da presente Lei.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação nos anexos da
Lei do Plano Plurianual (PPA), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes
no exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao decimo nono
dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
CA ALBERTO C TTI
Prefeito Municipal
Ay. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/M!
CNP$24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3800 | www. tapurah. mi gov.br
ANEXO ÚNICO
08.122.0220.10040 | Aquisição de Bens Moveis para a Assistência Social
[4480000000 || Aplicações Diretas [6642896
Fonte: 2.669.00000000 Outras Transferências Destinadas a Assistência Social
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas | 64.015.54
Fonte: 2.500.0000000 Recursos Não Vinculados de Impostos