norma nº 214/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 
91/2016 – LEI DE ZONEAMENTO E USO 
E OCUPAÇAO DO SOLO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Mapa de Zoneamento do 
perímetro urbano do município, passando a ser o mapa anexos a esta lei.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais 
dispositivos da LC 91/2016.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua 
promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 
três
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO 
CAPELETTI:48340774
972
Assinado de forma digital por 
CARLOS ALBERTO 
CAPELETTI:48340774972 
Dados: 2023.11.22 14:21:56 -04'00'