norma nº 1585/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.585/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE
TAPURAH ESPORTE MOTOR.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado,
o Clube Tapurah Esporte Motor – “TEM”, entidade civil, sem fins lucrativos, com 
base territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e com Sede situada 
na Rua Minas Gerais, n° 722, Bairro Jardins, Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro 
jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o 29.983.852/0001-28, 
com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah – MT, livro nº A-001 de 
Pessoas Jurídicas, R-01-0082, PASTA Nº 0082, selo digital BBM96320, com 
finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto o qual fará parte integrante 
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo 
segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal