norma nº 2/2024

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2024 - 19:00; 
Encerramento: 12/02/2024 - 20:53 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de 
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de 
comunicação. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente solicitou a leitura do Oficio ng 035/2024 da Secretaria 
Municipal de Saúde, que convida os vereadores para uma reunido no dia 22 de fevereiro 
de 2024, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Tapurah e a leitura do Edital de 
Convocaçãorig001/2024 para Audiência Pública Municipal para apresentação do RGF 3g 
Quadrimestre 2023. Apresentação das Proposições: 0 Presidente autorizou a 
apresentação da Indicação ng 002/2024 e do Requerimento ng 003/2024. Leitura dos 
Projetos e envio As Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativorig002/2024 e encaminhou o projeto à comissão de Justiça e 
Redação. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da 
tribuna durante o expediente conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 
0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar Eterno de 
Campos / UNIAO - Observação: Aparte: ElderGobbi; Daise Martins de Souza; 3 - Aelton 
Antônio Figueiredo / PSD - Observação: Aparte: Daise Martins de Souza 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD; Cleomar Eterno 
de Campos / UNIÃO; Daise Martins de Souza / PSC; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n° 1 de 2024, Ata Eletrônica 
da la Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024 Autor: Mesa Diretora da Câmara, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade ; 2 - Razões de Veto n° 1 de 2024, Veto Total ao Autógrafo de Lei 
Complementar ng 103/2023. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; Aelton Antônio Figueiredo; ElderGobbi; 3 - Requerimento no 3 de 
2024, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento 
Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementarrig001/2024 e 
aos Projetos de Lei Ordinárias ng 007/2024, 008/2024 e 009/2024, dispensando a 
tramitagdo regimental normal. Autor: Mesa Diretora daCamara,Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; ; 4 - Projeto 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/02/2024 
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CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Lei Complementar ng 1 de 2024, Altera dispositivos do Plano de Incentivo as 
Indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23, Turno: Onico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 
7 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Unido para 
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda 
Constitucional ng 127/2022 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n28 de 
2024, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores 
públicos e agentespoliticosdo município de Tapurah/MT e dá outras providências. Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 29, Turno: enico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar 
Eterno de Campos; ElderGobbi; 7 - Projeto de Lei Ordinária ng 9 de 2024, Dispõe 
sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura 
Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências. Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 8 - Projeto de Lei 
do Legislativo n21 de 2024, Declara de Utilidade Pública da Associação Tapurah 
Esporte Motor - TEM. Autor: DiegoRafael Grendene, Número de Protocolo: 19, T111110: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): DiegoRafael Grendene; 
ElderGobbi ; 9 - Projeto de Lei Ordinária ng 2 de 2024, Altera a Lei Municipalrig 
1.245/2019 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 12, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária n24 de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal nQ 1248/2019 e da outras 
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
13, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar 
Eterno de Campos;; 11 - Projeto de Lei Ordinária n26 de 2024, Altera dispositivos da 
Lei Municipal ng 1.560/2023 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Elizeu Francisco de Oliveira ; 12 - 
Indicação ng 2 de 2024, Indica ao Ilmo. Sr. Julio Simpak, Presidente da Rodovia da 
Mudança, a necessidade de construir redutores de velocidade na extensão da MT 338, do 
acesso da MT 338 com a Avenida Brasil em frente ao Parque de Exposições do município 
de Tapurah, até próximo da rotatória em frente ao Posto Locateli, sede do município de 
Tapurah Autor: Aelton Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestagao do vereador: Aelton Antônio Figueiredo; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos / UNIÃO; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Leandro Frizzo / 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/02/2024 
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Eliz Francisco de 
Oliveira / PSD 
Le ndro Frizzo / 
PFtTB 
Jonat Ramos 
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441046 
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Da Martins de 
Souza PSC 
Aelton 
Figueired 
Diego Rafael 
Grendene / PDT 
Cleomar Eterno de 
Campos / UNIA0 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PRTB ; 5 - Diego Rafael Grendene / PDT; 6 - Jonathan RamosMedeiros/ PSD; 7 - Aelton 
Antônio Figueiredo/ PSD; 8 - Elder Gobbi / PSD 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 12 de fevereiro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
4 
("2-7 e — 
Márcio Araújo de 
Macedo / PODE 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/02/2024 
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