norma nº 221/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 221/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
SÚMULA: ALTERA ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 33/2012 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal em Exercício de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo
da Lei Complementar nº 033/2012, alterando o quantitativo de vagas para o cargo de 
Psicólogo 40h, conforme previsto no Anexo I da presente lei complementar.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do 
mês de março de 2024.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito em Exercício
ANEXO I 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
Função Carga 
Horária
Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a 
investidura do 
cargo
Valor da 
Gratificação
Psicólogo 40 05 Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento de 
avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes 
multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas da psicologia 
aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de 
profissionais habilitados, tais como médicos e professores,
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou solucionar 
os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população necessitada quanto a 
aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino superior 
completo em 
Psicologia e registro no 
respectivo Conselho 
Profissional
R$ 5.451,79