norma nº 224/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 224/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA: ALTERA ANEXO II E VIII DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 33/2012 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal em Exercício de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte 
Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo VIII – Altera nomenclatura de 
Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar n°. 033/2012, para alterar
a nomenclatura do cargo de Assessor Técnico I para Encarregado, do cargo de
Assessor Técnico II para Encarregado de Setor, do cargo de Assessor Técnico III 
para Encarregado de Departamento, do cargo de Assessor Técnico IV para Chefe de 
Setor, do cargo de Assessor Técnico V para Chefe de Departamento, do cargo de
Diretor de Contabilidade para Contador Geral, do cargo de Diretor de Fiscalização 
para Superintendente de Tributação e Fiscalização, do cargo de Diretor de 
Engenharia para Superintendente de Infraestrutura, do cargo de Diretor de 
Pavimentação para Supervisor de Pavimentação, do cargo de Chefe de Limpeza 
Urbana e Paisagismo para Chefe de Serviços Públicos, do cargo de Coordenador da 
Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira de 
Trabalho para Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, Identificação Cível 
e Criminal e Carteira de Trabalho, do cargo de Coordenador do Procon para Chefe 
do Procon, do cargo de Coordenador de Oficina para Chefe de Oficina, do cargo de
Coordenador de Manutenção Elétrica para Chefe de Manutenção Elétrica, do cargo 
de Coordenador de Vigilância Ambiental para Chefe de Vigilância Ambiental, do 
cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica para Chefe de Vigilância 
Epidemiológica, conforme anexo I da presente lei.
Art. 2°. Fica alterado o Anexo II – Altera a descrição das atividades
de Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar n°. 033/2012, do cargo 
de Encarregado, do cargo de Encarregado de Setor, do cargo de Encarregado de 
Departamento, do cargo de Chefe de Setor, do cargo de Chefe de Departamento, do 
cargo de Superintendente de Tributação e Fiscalização, do cargo de Superintendente 
de Infraestrutura, conforme anexo II da presente lei.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de 
Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, para aumentar o 
número de vagas para os cargos de Encarregado, Encarregado de Setor, 
Encarregado de Departamento, Chefe de Setor, Chefe de Departamento, Supervisor 
de Maquinas, conforme anexo II da presente lei.
Art. 4°. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de 
Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, os requisitos para 
investidura do cargo de Contador Geral e Superintendente de Infraestrutura, 
conforme anexo II da presente lei.
Art. 5°. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de 
Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, os vencimentos dos
cargos de Superintendente de Tributação e Fiscalização, Superintendente de 
Infraestrutura, Supervisor de Pavimentação, Diretor de Tecnologia da Informação e 
Comunicação, Diretor de Licitação e Contratos, Diretor de Planejamento Estratégico, 
Diretor de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, Diretor Administrativo do 
Hospital Municipal, Tesoureiro, Diretor do Centro de Cidadania e Transformação￾CCT, Diretor de Obras, Diretor de Infraestrutura Urbana, Diretor de Projetos, Diretor 
de Serviços Públicos, conforme anexo II da presente lei.
Art. 6°. Cria os cargos de Supervisor de Engenharia, Supervisor de 
Obras e Coordenador de Cadastro Municipal e Atendimento ao Contribuinte, 
conforme carga horária, quantidade de vagas, descrições das atividades e 
vencimentos, descritos no Anexo II da presente Lei Complementar.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia 
do mês de abril de 2024.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal em exercício
ANEXO I
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N°. 33/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Código Denominação anterior à edição desta Lei Nova denominação
839 Assessor Técnico I Encarregado
852 Assessor Técnico II Encarregado de Setor
821 Assessor Técnico III Encarregado de Departamento
828 Assessor Técnico IV Chefe de Setor
834 Assessor Técnico V Chefe de Departamento
913 Diretor de Contabilidade Contador Geral
905 Diretor de Fiscalização Superintendente de Tributação e Fiscalização
860 Diretor de Engenharia Superintendente de Infraestrutura
917 Diretor de Pavimentação Supervisor de Pavimentação
854 Chefe de Limpeza Urbana e Paisagismo Chefe de Serviços Públicos
909
Coordenador da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira de 
Trabalho
Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira 
de Trabalho
910 Coordenador do Procon Chefe do Procon
858 Coordenador de Oficina Chefe de Oficina
869 Coordenador de Manutenção Elétrica Chefe de Manutenção Elétrica
919 Coordenador de Vigilância Ambiental Chefe de Vigilância Ambiental
920 Coordenador de Vigilância Epidemiológica Chefe de Vigilância Epidemiológica 
ANEXO II
ANEXO II DA LC 33/2012
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Código Cargo CBO Carga 
Horária Vagas Descrição das Atividades Requisitos para a 
investidura
Padrão de 
Vencimento
839 Encarregado 4101-
05
40 horas 
semanais
30
Responsável pela execução de serviços a cargo dos órgãos municipais. 
Atender os munícipes com urbanidade e eficiência dentro da sua competência no 
setor a que está vinculado. 
Realizar os procedimentos necessários à formalização de processos no setor. 
Execução de tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, de interesse 
do Município. 
Executar serviços gerais vinculados ao seu setor. 
Supervisionar os agentes públicos que realiza a verificação de documentos sob a 
responsabilidade do setor. 
Organizar e controlar a atualização dos arquivos de documentos do setor 
competente. 
Realizar o controle dos materiais de expedientes e permanentes, providenciando 
os formulários de solicitação para manter equilibrado os estoques de materiais 
necessários ao setor. 
Efetuar a distribuição de processos e documentos. 
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, decretos, 
regulamentos e normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e da 
Municipalidade.
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades 
do município ou por determinação superior.
Ensino 
Fundamental 
Completo
RS 1.727,49
852 Encarregado de 
Setor
4101-
05
40 horas 
semanais
40
Responsável por executar e acompanhar as atividades do setor, de forma a 
avaliar o desempenho, interesse, dificuldades e necessidade da equipe. 
Prestar assistência a todos os tipos de serviços que são pertinentes ao seu setor. 
Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao setor. 
Executar as ações planejadas pelo setor. 
Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que trabalha. 
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins. 
Atender aos munícipes que procuram o setor para tratar de assuntos de sua 
competência. 
Elaborar relatórios mensais sobre os resultados atingidos, informando o superior 
imediato. 
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, decretos, 
Ensino 
Fundamental 
Completo
RS 2.308,60
regulamentos e normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e da 
Municipalidade. 
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades 
do município ou por determinação superior.
821 Encarregado de 
Departamento
4101-
05
40 horas 
semanais
20
Responsável por comandar, executar e acompanhar as atividades do 
departamento, de forma a avaliar o desempenho, interesse, dificuldades e 
necessidade da equipe. 
Prestar assistência a todos os tipos de serviços que são pertinentes ao seu 
departamento. 
Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao departamento. 
Executar as ações planejadas pelo departamento. 
Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que trabalha. 
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins. 
Atender aos munícipes que procuram o departamento para tratar de assuntos de 
sua competência. 
Elaborar relatórios mensais sobre os resultados atingidos, informando o superior 
imediato. 
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, decretos, 
regulamentos e normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e da 
Municipalidade.
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades 
do município ou por determinação superior.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 2.962,90
828 Chefe de Setor 4101-
05
40 horas 
semanais
20
Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades o setor do 
departamento a que está vinculado. 
Supervisiona e coordena as atividades do setor bem como executá-las.
Executa serviços complexos de escritório que envolva raciocínio, interpretação de 
leis e normas administrativas. 
Exerce orientação, conferencia e execução das atividades de competência da sua 
unidade e outras que lhe forem delegadas. 
Sugere a implantação de mecanismos que produzam dinamismo, eficiência, 
eficácia e qualidade no atendimento aos munícipes e público em geral, em todos 
os órgãos da prefeitura. 
Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, 
para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos. 
Executa e coordena serviços gerais de escritório, verificando a exatidão dos 
documentos, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos. 
Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, 
compondo fluxogramas, organograma e demais esquemas gráficos necessários 
para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços. 
Substitui eventualmente o seu superior imediato. 
Deve implantar sistemas ágeis e modernos de automação e de desenvolvimento 
das atividades de sua competência.
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins.
Ensino Médio 
Completo
R$ 4.246,84
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades 
do município ou por determinação superior.
834 Chefe
de 
Departamento
4101-
05
40 horas 
semanais
8
Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades designada pelo
superior hierárquico no desempenho de suas funções. 
Chefiar, supervisionar, orientar, acompanhar e executar as atividades inerente ao 
departamento a que está vinculado. 
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas. 
Solicitar informações a outras unidades da administração pública municipal. 
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades 
competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados. 
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os 
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades 
superiores. 
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em 
matéria de serviço. 
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades 
administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e 
propondo as que lhes são afetas. 
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento 
das atividades das unidades subordinadas. 
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser 
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito 
da matéria.
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino Médio 
Completo
R$ 4.825,43
913 Contador Geral 2522-
10
40 horas 
semanais
1
Dirigir, organizar e executar serviços de contabilidade em geral, elaborando 
relatórios gerenciais.
Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários 
no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e 
demonstrações.
Elaborar plano de contas.
Definir a classificação de receitas e despesas.
Elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma 
analítica e sintética.
Proceder à incorporação e consolidação de balanços e realizar a avaliação 
contábil de balanços.
Auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja, 
reserva, empenho, liquidação e pagamento.
Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária.
Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis.
Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial. 
Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, 
quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções.
Possuir Ensino 
superior em 
Ciências 
Contábeis, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 9.185,09
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, 
estabelecimento de fluxogramas e cronogramas. 
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências 
governamentais. 
Orientar a elaboração de folhas de pagamento.
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação 
orçamentária, contábil e financeira, no âmbito municipal, visando ao 
aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos.
Assessorar comissões de licitação.
Executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e 
financeira; 
Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender às demais demandas 
afetas à contabilidade.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas 
pela sua chefia imediata.
 905
Superintendente 
de Tributação e 
Fiscalização
1114-
15
40 horas 
semanais 1
Responsável por dirigir e orientar as atividades de fiscalização tributária e 
posturas no âmbito do Município de Tapurah. 
Analisar denúncias realizadas pelos munícipes referente as atividades do poder 
de polícia realizada pelos agentes de fiscalização. 
Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, industriais, 
residenciais e patrimoniais. 
Propor ações para pronta solução das irregularidades detectadas pelos agentes 
de fiscalização. 
Coordenar o lançamento de tributos e arrecadação das receitas municipais. 
Exercer a direção geral referente aos tributos municipais e convênios com os 
tributos estaduais e federais, direcionados ao município;
Propor programas de incentivo e de recebimentos de débitos fiscais. 
Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar a sua execução aos servidores deste 
departamento.
Promover o aperfeiçoamento, melhorias e inovações dos serviços sob sua direção 
com adoção e utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e outras formas 
técnicas, visando facilitar o acesso e solução dos interesses de 
munícipes/contribuintes.
Auxiliar seu superior imediato em leis, decretos, instruções normativas, etc, a 
serem propostos ao departamento da Procuradoria Geral e Controladoria Geral, 
pertinentes à Legislação Tributária e de Posturas.
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento 
de lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 9.185,09
860 Superintendente
de 
Infraestrutura
1114-
15
40 horas 
semanais
1
Responsável por supervisionar, planejar, executar, aprovar trabalhos de 
engenharia civil ou arquitetura;
Elaborar projetos;
Fiscalizar a execução de obras, coordenar a operação e a manutenção dos 
mesmos;
Ensino Superior 
Completo em
Engenharia Civil 
ou Arquitetura, 
R$ 9.185,09
Elaborar normas e documentos técnicos;
Exercer o controle orçamentário e os planejamentos das obras municipais;
Aprimorar os métodos de planejamento e controle de obras municipais;
Realizar, direta ou indiretamente, todos os serviços técnicos e administrativos 
concernentes aos levantamentos, estudos, orçamentos, projetos de construção, 
reconstrução, ampliação, reparos e melhoramento dos próprios municipais;
Organizar, supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de construção de 
casas populares em regime de mutirão;
Manter arquivos e documentos referentes às obras públicas;
Elaborar laudos técnicos de avaliação;
Participar de programas de treinamento quando solicitado;
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento 
de lotação.
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
972 Supervisor de 
Engenharia 
4101-
05
40 horas 
semanais
1
Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo 
município;
Elaborar projetos e orçamentos de obras; 
Realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis; 
Elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidros sanitárias, de proteção e 
combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico; 
Elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios; 
Proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam 
conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; 
Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando 
designado; 
Realizar vistorias em campo; 
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes ao Código de Obras, 
fazendo vistorias, autuações e interdições necessárias; 
Executar outras atividades compatíveis com o cargo; 
Participar de programas de treinamento quando solicitado; 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins; 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento 
de lotação.
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil
R$ 8.200,00
917 Supervisor de 
Pavimentação
4101-
05
40 horas 
semanais
1
Gerir o trabalho das equipes encarregadas de tubulações, asfaltamento novos e 
recapeamento; 
Controlar o trabalho das máquinas e equipamentos destinadas à Pavimentação 
Asfáltica; 
Supervisionar a manutenção do maquinário, observando se estão sendo 
utilizados com zelo e economicidade; 
Encaminhar relatórios da supervisão realizada para a Secretaria Municipal 
Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos; 
Controlar e anotar a realização das horas-máquina pesada, horas-equipamento e 
horas-caminhão; 
Dirigir veículos para exercer as atividades próprias do cargo, desde que 
devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; 
Ensino Médio 
Completo
R$ 8.200,00
Executar outras atividades compatíveis com o cargo; 
Participar de programas de treinamento quando solicitado; 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins; 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento 
de lotação.
973 Supervisor de 
Obras
4101-
05
40 horas 
semanais
1 Supervisionar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal; 
Coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na 
unidade organizacional que dirige;
Coordenar as obras de pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do 
município; 
Avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das 
atividades realizadas; 
Definir as metas e acompanhar os resultados produzidos; 
Orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento 
urbano; 
Acompanhar os projetos de forma a integrar as ações e as políticas urbanas; 
Apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas 
que busquem assegurar a melhoria contínua das obras públicas; 
Chefiar a manutenção e conservação das ferramentas a disposição de sua 
equipe. 
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, fazendo as 
autuações e interdições necessárias; 
Executar outras atividades compatíveis com o cargo; 
Participar de programas de treinamento quando solicitado; 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins; 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento 
de lotação.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 8.200,00
961 Supervisor de 
Maquinas
7102-
20
40 horas 
semanais
6
Supervisionar, coordenar, operar e desenvolver atividades nos serviços 
realizados por maquinas, equipamentos, veículos, usina de micro pavimento, 
espargidor de asfalto, veículo de demarcação viária, caminhão varredeira, 
autoconcreteira, mini carregadeira e fresadora, dando suporte as atividades das 
equipes;
Avaliar a qualidade dos materiais e serviços executados, dando suporte a 
logística;
Acompanhar a aquisição de insumos e materiais, controlando saída de materiais 
e utilização dos mesmos, fornecendo e recebendo informações dobre produtos e 
serviços;
Elaborar relatórios, documentos, cumprindo todo o procedimento necessário 
referente aos mesmos.
Fiscalizar e orientar quanto a utilização de EPI´s, e manutenção dos veículos, 
equipamentos e maquinas;
Realizar acompanhamento das autoridades municipais junto as obras e pátio de 
maquinas;
Realizar outras atividades afins e de interesse da municipalidade.
Alfabetizado
+
CNH Categoria 
AB
R$ 4.393,84
899
Diretor de 
Planejamento 
Estratégico
1210-
05
40 horas 
semanais 1
Coordenar, orientar, supervisionar e desenvolver o planejamento estratégico da 
prefeitura municipal. 
Coordenar, orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da 
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, bem como das 
demais secretarias municipais. 
Elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as 
Instituições Públicas ou Privadas. 
Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo 
Municipal. 
Propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura 
do Município. 
Coordenar e elaborar em conjunto com as demais Secretarias, a proposta do 
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 
Estabelecer diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros. 
Planejar e elaborar projetos educacionais. 
Planejar e elaborar projetos de assistência social. 
Planejar e elaborar projetos na área da saúde. 
Elaborar projetos de desenvolvimento social e cultural. 
Elaborar planejamento, projetos e atividades em todas as áreas da Prefeitura 
Municipal, quando solicitado. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
896
Diretor da 
Tecnologia da 
Informação e 
Comunicação
1236-
05
40 horas 
semanais 1
Dirigir as atividades de tecnologia da informação da Prefeitura, observando 
cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados. 
Acompanhar o levantamento das necessidades dos usuários, definindo 
estratégicas para a implantação de melhorias. 
Administrar a infraestrutura de redes, programas e sistemas implantados. 
Ser responsável pela visão estratégica, planejamento e execução de todas as 
demandas tecnológicas da Prefeitura. 
Estudar expansão e desenvolvimento da área tecnológica. 
Responsável pela implantação e redesenho e automação de processos. 
Estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de tecnologia da 
informação da Prefeitura. 
Acompanhar tendências do mercado de tecnologia. 
Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e 
manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, 
rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento 
de informática e demais atividades de tecnologia da informação. 
Promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade 
dos processos, produtos e serviços de tecnologia acompanhar e avaliar a 
elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as contratações 
estratégicas de tecnologia da informação e comunicação. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo mais 
o curso técnico 
em tecnologia 
da informação
R$ 7.000,00
849
Diretor de 
Licitação e 
Contratos
1231
-
05
40 horas 
semanais
1
Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as requisições 
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal. 
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante protocolo. 
Convocar os licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos 
administrativos. 
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com 
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal. 
Convocar os fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos contratos 
administrativos. 
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e 
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações 
diretas. 
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e 
equipe de apoio. 
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades administrativas 
interessadas, para a respectiva gestão. 
Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras e contratações diretas. 
Responsabilizar
-se pelas publicações legais, afetas às licitações, às compras, às 
contratações diretas e contratos administrativos delas decorrentes. 
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às 
contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos 
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de 
controle. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.000,00
848
Diretor de 
Recursos 
Humanos e 
Gestão de 
Pessoas
1232
-
05
40 horas 
semanais
1
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes 
da equipe de trabalho. 
Coordenar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do 
setor. 
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes. 
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os 
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades 
superiores. 
Cumprir com o envio das informações sociais (INSS, DIRF e RAIS) nos prazos 
previstos. 
Cumprir com o envio de informações ao TCE. 
Prestar informações sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas pelo 
setor, aos superiores hierárquicos. 
Dirigir e supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos. 
Dirigir, planejar e coordenar escalas de afastamentos e licenças previstas na 
legislação municipal. 
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho. 
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio 
probatório dos servidores efetivos municipais. 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos 
servidores. 
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os servidores 
no ambiente de trabalho. 
Realizar atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor. 
Dar suporte e assessoria em ações e processos institucionais relativos à gestão 
de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores. 
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais. 
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
829
Diretor 
Administrativo 
do Hospital 
Municipal
1312-
05
40 horas 
semanais 1
Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento das atividades 
anuais e plurianuais do Hospital Municipal. 
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal. 
Realizar a administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal. 
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em todos os níveis 
de assistência hospitalar. 
Fiscalizar o cumprimento das normas legais para o Sistema Único de Saúde -
SUS. 
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços médico 
hospitalares. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
830 Tesoureiro 1231-
15
40 horas 
semanais 1
Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de receitas e pagamentos de 
despesas, controle de créditos, débitos e saldos de contas bancárias, aplicações 
financeiras obrigatórias, identificação de dados para conciliação bancária e 
demais trâmites necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos de 
Fiscalização e outros. 
Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Município. 
Realizar a conciliação bancária das contas do Município. 
Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, cumprindo rigorosamente 
a legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu 
superior hierárquico imediato. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
906
Diretor do 
Centro de 
Cidadania e 
Transformação -
CCT
1225-
05 40 horas 
semanais 1
Coordenar, chefiar e fiscalizar todas as ações da cozinha central e da padaria do 
CCT. 
Elaborar relatórios de custos e processos internos. 
Organizar escalas de trabalho e demais ferramentas que venham otimizar o 
trabalho. 
Desenvolver mecanismos de registros e de controles junto a equipe de nutrição 
com o intuito de evitar o desperdício de alimentos. 
Participar no recebimento de mercadorias e atestar notas fiscais. 
Advertir os fornecedores quando identificar irregularidades na entrega de produtos 
e gêneros alimentícios. 
Em caso de descumprimento das atribuições por parte da equipe, avocar para si, 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
responsabilidade na solução de conflitos. 
Realizar anotações em ata, de reuniões e ocorrências relacionadas ao exercício 
funcional do servidor. 
Solicitar abertura de processo administrativo disciplinar a fim de aplicar 
penalidades, quando houver necessidade. 
Executar outras atividades afins.
907 Diretor de Obras 1223-
05
40 horas
semanais 1
Dirigir, planejar, projetar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal; 
Coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na 
unidade organizacional que dirige; 
Coordenar as obras de pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do 
município; 
Avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das 
atividades realizadas; 
Definir as metas e acompanhar os resultados produzidos; 
Orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento 
urbano; 
Elaborar os projetos de forma a integrar as ações e as políticas urbanas; 
Apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas 
que busquem assegurar a melhoria contínua das abras públicas; 
Chefiar a manutenção e conservação das ferramentas a disposição de sua 
equipe. 
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, fazendo as 
autuações e interdições necessárias; 
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.000,00
914
Diretor de 
Infraestrutura 
Urbana
1223-
05 40 horas 
semanais 1
Executar, planejar, supervisionar, aprovar trabalhos arquitetônicos. 
Elaborar projetos. 
Fiscalizar a sua execução, coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. 
Elaborar normas e documentos técnicos. 
Realizar, direta ou indiretamente, todos os serviços técnicos e administrativos 
concernentes aos levantamentos, estudos, orçamentos, projetos de construção, 
reconstrução, ampliação, reparos e melhoramento dos prédios municipais. 
Organizar, supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de construção de 
casas populares em regime de mutirão. 
Manter arquivos e documentos referentes às obras públicas. 
Elaborar laudos técnicos. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo em 
Arquitetura ou 
Engenharia, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 7.000,00
915 Diretor de 
Projetos
2142-
05
40 horas 
semanais 1
Projetar, dirigir e fiscalizar obras; 
Elaborar projetos de escolas, hospitais, edifícios públicos e pavimentação 
asfaltica; 
Realizar perícias e fazer arbitramentos; 
Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; 
Fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; 
Planejar e orientar a construção e reparos de monumentos públicos; 
Projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de 
arquitetura paisagística; 
Examinar projetos e proceder a vistoria de construções quando solicitadas; 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil
ou Arquitetura, 
com registro no 
respectivo
Conselho 
Profissional
R$ 7.000,00
Emitir parecer sobre questões de sua especialidade; 
E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou 
conselho profissional específico; 
Executar outras tarefas afins
916
Diretor de 
Serviços 
Públicos
1223-
05
40 horas 
semanais 1
Participar da formulação de diretrizes em assuntos relativos ao órgão com nível 
das atribuições exige conhecimento na técnica e estratégia urbana. 
Grande iniciativa e capacidade para identificar situações que envolvam a 
definição de políticas e diretrizes urbanas; 
Desenvoltura e conhecimento da legislação, normas e procedimentos, referentes 
à elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, a nível municipal, estadual 
e federal; 
Informar sobre legislação, normas e procedimentos, sempre que necessário, ao 
público em geral, aos técnicos e às demais Secretarias do Município, daí a 
necessidade e capacidade de síntese, comunicação e expressão; 
Capacidade de identificar os aspectos pertinentes, na informação dos processos, 
relativos às edificações e parcelamentos de solo, em projetos novos ou de 
regularizações; 
Capacidade de identificação dos aspectos pertinentes, na informação dos 
processos, relativos ao licenciamento de empresas, no que diz respeito às 
instalações físicas; 
Capacidade de observar, informar e fiscalizar aspectos relevantes nas vias e zona 
urbana.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.000,00
974
Coordenador de 
Cadastro 
Municipal e 
Atendimento ao 
Contribuinte
1114-
15
40 horas 
semanais 1
Responsável por coordenar e orientar as atividades de cadastros municipais e
atendimento ao contribuinte no âmbito do Município de Tapurah;
Coordenar, promover e manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis, 
conforme as informações fornecidas pelos proprietários ou conforme informações 
contidas e fornecidas pelos cartórios de registro de imóveis ou outra fontes de 
bancos de dados;
Coordenar e promover o atendimento geral aos contribuintes municipais;
Coordenar e emitir guias de recolhimentos referentes a tributos e taxas
municipais;
Orientar os contribuintes quanto ao preenchimentos de requerimentos diversos;
Responsável pela atualização e vigência do convenio junto a Sefaz/MT;
Propor ações para pronta solução das irregularidades detectadas no sistema de 
cadastros e atendimentos;
Distribuir as tarefas, orientar e acompanhar a sua execução aos servidores deste 
departamento;
Promover o aperfeiçoamento e inovações dos serviços sob sua direção com 
adoção e utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e outras formas 
técnicas, visando facilitar o acesso e solução dos interesses de 
munícipes/contribuintes.
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino Superior R$ 5.650,12