norma nº 1590/2024

LEI ORDINARIA Nº 1.590/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 
1.436/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo único da Lei Ordinaria n° 1.436/2022.
§1°. Acrescenta o numero de vagas de motorista, conforme anexo 
unico da presente lei.
§2°. Altera a quantidade de vagas, remuneração e os requisitos para a 
investidura dos cargos de Operador de Pá Carregadeira, Operador de Escavadeira, 
Operador de Rolo Compactador e Operador de Motoniveladora.
§3° Altera os requisitos para investidura do cargo de Topografo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao quinto dia do mês de abril do 
ano de dois mil e vinte e quatro.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA QUANTIDADE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
REQUISITOS 
PARA A 
INVESTIDUR 
A DO CARGO
VALOR DA 
REMUNERA 
ÇÃO
Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e Alfabetizado R$ 2.484,10
Motorista 40 horas 
semanais
15 outros veículos destinados ao transporte de
passageiros e cargas; recolher o veículo a 
garagem quando concluído o serviço do
dia; Manter os veículos em perfeitas
condições de funcionamento; fazer reparos
de urgência, auxiliar os mecânicos nos
reparos do veículos; zelar pela
conservação e limpeza dos veículos que
lhes são confiados; Comunicar qualquer
anomalia no funcionamento do veículo;
executar outras atividades correlatas e
afins; Possuir Carteira Nacional de
Habilitação C, D ou E.
Operar máquinas pás carregadeiras, Alfabetizado RS 3.389,62
Operador 
de Pá 
Carrega￾deira
40 horas 
semanais 02
inclusive com comando hidráulico; efetuar a 
manutenção da máquina, abastecendo-a, 
lubrificando-a, mantendo–a sempre limpa; e
desempenhar outras atribuições que, por
suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Operar máquinas escavadeiras, Alfabetizado R$ 4.298,44
Operador 
de Escava￾deira
40 horas 
semanais
03 controlando seus comandos de corte e elevação; 
efetuar a manutenção das máquinas 
abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo–as
sempre limpas;
desempenhar outras atribuições que, por
suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Operador 40 horas 05 Operar máquina motorizada e provida de Alfabetizado R$ 2.368,21
de Rolo semanais rolos compressores ou cilíndricos; efetuar a
Compacta manutenção das máquinas, abastecendo-
-dor as, lubrificando-as, mantendo-as sempre
limpas e efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera
de competência.
Operador 40 horas 05 Operar máquina pavimentadora; efetuar a Alfabetizado R$ 4.298,44
de semanais manutenção das máquinas, abastecendo￾Motonive- as, lubrificando-as, mantendo-as sempre
ladora limpas e efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera
de competência.
Operador 
Tratorista
40 horas 
semanais
03 Operar o Trator, realizando manutenção de vias; 
efetuar a manutenção da máquina, abastecendo￾a, lubrificando-a, mantendo–a sempre limpa; e 
desempenhar outras atribuições que, 
por suas características, se 
incluam na sua esfera de competência.
Alfabetizado R$ 2.368,21
Auxiliar Executar atividades auxiliares de apoio, Alfabetizado R$ 2.011,52
de 
Serviços
Gerais
40 horas 
semanais
06 especialmente: executar trabalhos braçais 
pertinentes a serviços urbanos e rurais;
executar atividades manuais
semiqualificadas em edificações, vias
públicas, rodovias e congêneres; trabalhos
de limpeza, conservação e manutenção de
prédios, praças e jardins públicos, escolas
municipais, móveis, utensílios e
equipamentos; controlar a entrada e saída
de veículos e máquinas; controlar o
abastecimento de água, correspondência e
outros serviços municipais nos distritos e
zona rural; atender às normas de
segurança e higiene do trabalho; executar
outras tarefas afins.
Topógrafo 40 horas 02 Dirigir e executar levantamentos Alfabetizado R$ 5.500,00
semanais topográficos, fazer desenhos de plantas e
perfis, calcular as cadernetas, fazendo
cálculos de nivelamento de áreas, de
planilhas topográficas; calcular redes
d’agua e esgoto sanitário e pluvial, preparar
esquemas de instalações domiciliares de
agua e esgoto, dirigir e executar serviços
de nivelamento, locar obras de construção,
verificar e preparar aparelhos topográficos,
fazer cálculos para avaliação de obras e
terrenos, perfis, escoamento d’agua e
pavimentação.
Pedreiro 40 horas 05 Efetuar trabalhos de alvenaria, assentando Alfabetizado R$ 2.754,00
semanais pedras, blocos, tijolos de argila ou concreto
para execução de obras. Executar serviços
de manutenção de pavimentos das vias
públicas, conservação de calçadas e
sarjetas para corrigir os defeitos surgidos.
Executar serviços de carpintaria e pintura,
para reparo e manutenção dos prédios e
equipamentos públicos. Montar fôrmas
para alvenaria, instalar tapumes; fazer
painéis de fôrma usando pregos e distribuir
cavaletes para viga conforme projeto.
Montar andaimes, bandejas salva-vidas,
proteção provisória de escadas, proteção
de madeira ou metálica. Montar e assentar
portas e esquadrias. Zelar pelas ferramentas e 
equipamentos utilizados nas obras, promovendo 
a limpeza e a conservação dos mesmos,
deixando-os em condições de uso. Zelar pelo 
cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada
utilização dos Equipamentos de Proteção 
Individual - EPIs durante o seu turno de 
trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes. Executar outras 
atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua 
chefia imediata.
Auxiliar 
de Obras
40 horas 
semanais
10 Efetuar a carga, descarga e transporte de 
materiais, servindo-se das próprias mãos ou 
utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas 
manuais, possibilitando a utilização ou remoção 
daqueles materiais. Escavar valas e fossas, abrir 
sulcos em pisos e paredes, extraindo terras, 
rebocos, massas, permitindo a execução de 
fundações, o assentamento de canalizações ou 
tubulações para água ou rede elétrica, ou a 
execução de obras similares. Misturar cimento, 
areia, água, brita e outros materiais, através de 
processos manuais ou mecânicos, obtendo 
concreto ou argamassa. Preparar e transportar 
materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer 
peça, limpando-as e arrumando-as de acordo 
com instruções. Auxiliar o oficial ou 
encarregado, em conjunto ou sozinho para levar 
a bom termo a execução de suas tarefas. Zelar 
pela conservação dos locais onde estão sendo 
realizados os serviços. Executar outras tarefas 
de mesma natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional.
Alfabetizado R$ 2.108,13