norma nº 12/2024

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 9g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/04/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 29/04/2024 - 20:57 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 
Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de 
comunicação. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Leitura dos 
Projetos e envio ás Comissões: Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária 20/2024 e 
21/2024 e encaminhamento as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da 
tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: o Presidente autorizou 
a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 20 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar até R$ 2.010.120,00 e da 
outras providências - Obs.: Encaminha o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamentos Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em Exercício, Número de 
Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 
21 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no 
orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT no exercício de 2024 até 10% e da 
outras providências. - Obs.: Encaminha o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamentos Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em Exercício, Número de 
Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Aelton Antônio Figueiredo 
/ REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior ng 11 de 2024, Ata da 114 
Sessão Ordinária da 44SessãoLegislativedo dia 22 de abril dp 2024 Autor, Moca Dirotora 
daCamara,Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei Complementar ng 7 de 2024, Altera a 
lei Complementar n4 91/2016 - Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do 
município de Tapurah e dá outras providências Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em 
Exercício, Número de Protocolo: 125, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos 
vereadores: ElderGobbi; Cleomar Eterno Campos; Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
ad ministrativo@tapurah.mt.leg.br30/04/2024 
29/04/2024 Página 1 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno 
de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; Elder 
Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; 
Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 
13 de 2024, Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências. Autor: Odair 
Cesar Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 123, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 14 de 
2024, Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e da outras 
providências. Autor: OdairCesar Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 
124, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: ElderGobbi Votos Nominais 
: Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 5 - Projeto de Lei Complementar ng 10 de 2024, Altera a nomenclatura 
de cargos e o anexo VIII da Lei Complementar n° 193/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah) e dá outras 
providências Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 138, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: ElderGobbi Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 6 - Projeto de Lei Complementar ng 11 de 2024, Altera anexo II da Lei 
Complementar n° 33/2012 e da outras providências Autor: OdairCesarNunes - Prefeito 
em Exercício, Número de Protocolo: 139, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do 
vereador: Cleomar Eterno Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; 
Cleomar Eterno de Campos - Não; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene 
- Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos 
Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 7 - Projeto de 
Lei Ordinária ng 19 de 2024, Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de 
Tapurah (CME), e dá outras providências Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em 
Exercicio, Número de Protocolo: 153, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos 
vereadores: Aelton Antônio Figueiredo; Leandro Frizzo; Elizeu Francisco de Oliveira; 
Cleomar Eterno Campos; Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
10 - Projeto de Lei do Legislativo ng 5 de 2024, Declara de utilidade pública a 
Associação Hípica Esperança - AHE Autor: ElderGobbi, Número de Protocolo: 150, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos vereadores: ElderGobbi; Daise Martins de 
Souza; Aelton Antônio Figueiredo; Leandro Frizzo; Cleomar Eterno Campos; Elizeu 
Francisco de Oliveira; DiegoRafael Crendone; JonathanRamos Medeiros Votos 
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise 
Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu 
Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; 
Márcio Araújo de Macedo - Sim; 13 - Projeto de Lei do Legislativo ng 8 de 2024, 
Declara de utilidade pública a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC Autor: Aelton 
Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 149, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,,-->"--
Ndo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br30/04/2024 
29/04/2024 Página 2 
• 
Figueiredo 
REPUBLICANOS 
Cleomar 
Campos / 
Daise Martins de 
Souza / PL 
Diego Rafael 
Grendene /UNIA0 -
(/ • 
/AA/) 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
manifestação do(s) vereador(es): DiegoRafael Grendene; Aelton Antônio Figueiredo; 
Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira; Daise Martins de Souza Votos 
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise 
Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu 
Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; 
Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Elizeu 
Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 3 - Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; 4 - 
Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 5 - DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 6 - Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO ; 7 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 8 - Elder 
Gobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar deu se por encerrada a sessão 
ordinária do dia 29 de abril de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
, E obbi / 
REP TANOS Elit u Francisco de 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 30/04/2024 
29/04/2024 Página 3 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leandro F zzo / 
REPUBLICANOS 
Jonathan , Ramos 
Medeiros / UNIÃO 
Márcio Araújo de 
Macedo / UNIAO 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 30/04/2024 
29/04/2024 Página 4