norma nº 13/2024

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 134Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 19:00; 
Encerramento: 06/05/2024 - 20:27 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 
Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente CâmaraElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos 
meios de comunicação. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice￾Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso 
da Tribuna durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna 
durante o expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao 
Primeiro SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Apresentação das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do 
Requerimento IV 014/2024. Leitura dos Projetos e envio ás Comissões: 0 Presidente 
determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo n9009/2024 e 010/2024 
e encaminhou os projetos as comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos 
e Terras Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da palavra 
conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a 
inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n49 de 2024, Dispõe 
sobre o tragado e a denominação da estrada vicinal " SaoFrancisco" que passa a ser de 
uso público e dá outras providências. Autor: Elizeu Francisco de Oliveira, Número de 
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo 
n410 de 2024, Dispõe sobre o tragado e a denominação da estrada vicinal "Toca da 
Onça' que passa a ser de uso público e dá outras providências. Autor: Elizeu Francisco de 
Oliveira, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - DiegoRafael Grendene / 
UNIÃO - Observação: Aparte: ElderGobbi; JonathanRamos Medeiros; Aelton Antônio 
Figueiredo 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ;ElderGobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n412 de 2024, Ata Eletrônica 
da 12a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa do dia 29 de abril de 2024 Autor: Mesa 
Diretora daCamara,Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n413 de 2024, 
Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências. Autor: Odair CesarNunes - 
Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 123, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; Aelton Antônio 
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br07/05/2024 
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Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi 
- Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; 
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Complementar ng 10 de 2024, Altera a nomenclatura de cargos e o anexo VIII da Lei 
Complementar n° 193/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da 
Educação Pública Municipal de Tapurah) e dá outras providências Autor: Odair Cesar 
Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 138, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos. 
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; 
Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; 
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim 
; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 4 - Projeto de Lei Complementar n'211 de 2024, 
Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências Autor: Odair 
CesarNunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 139, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Não ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária ng 19 de 2024, Cria o Conselho Municipal 
de Esportes do município de Tapurah (CME), e dá outras providências Autor: OdairCesar 
Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 153, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo. Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - 
Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo ng 5 de 2024, Declara de utilidade pública a 
Associação Hípica Esperança - AHE Autor: ElderGobbi, Número de Protocolo: 150, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos 
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise 
Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu 
Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; 
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nci 8 de 2024, 
Declara de utilidade pública a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC Autor: Aelton 
Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 149, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - 
Sim; 8 - Requerimento ng 14 de 2024, Requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o 
soberado Plenário, Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária n° 
20/2024 e 21/2024 dispensando a tramitação regimental normal Autor: Mesa Diretora da 
CaMiara, NI:1111ero deProtocol(); 163, Turno; Unico, Tipo: Simbólica, girn: g, Nao: o, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) 
vereador(es): ElderGobbi ; 9 - Projeto de Lei Ordinária IV 20 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar ate R$ 2.010.120,00 e dá 
outras providências Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em Exercício, Número de 
Protocolo: 159, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 
Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br07/05/2024 
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Aelton 
REPUBLICANOS 
Daise Martins de 
Souza / PL 
CleomarEternode 
Campos / PL 
iego Rafael 
Grendene / UNIA0 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; 
ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - 
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária n221 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT no exercício de 2024 
até 10% e dá outras providências. Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em Exercício, 
Número de Protocolo: 160, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar 
Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; 
ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - 
Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 6 - DiegoRafael 
Grendene / UNIA0 ; 7 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS; 8 - ElderGobbi / 
REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 06 de maio de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 hap://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 07/05/2024 
06/05/2024 Página 3 
Leandro Fri o 
REPUBLICANOS 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Elder Gobbi / 
REPUBLICANOS 
Jonath Ramos 
Mede os /pmA° -
Eli u Francisco de 
Oliveira 
REPU LICANOS 
Vi'c,IL 
Márcio Araújo 
Macedo / UNIAO 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 07/05/2024 
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