norma nº 1599/2024

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
LEI ORDINÁRIA Nº 1.599/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO TAPURAENSE ESPORTE 
CLUBE - ATEC.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado,
a ASSOCIAÇÃO TAPURAENSE ESPORTE CLUBE - ATEC, entidade civil, sem fins 
lucrativos, Matriz com base territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, com Sede na Rua Alagoas, n° 1039, Bairro Jardins, Tapurah – MT, CEP: 
78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 
48.512.986/0001-05, com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah –
MT, livro nº A-001 de Pessoas Jurídicas, AV-01-0105, PASTA Nº 0105, selo digital 
BUE 44279, com finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto o qual 
fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao oitavo dia do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal