norma nº 18/2024

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AvenidaParaná,1725- Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www. 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 184Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 19:00; 
Encerramento: 10/06/2024 - 20:05 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /FL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; 
ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIA0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente da CâmaraElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente soliticou ao Vice-presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeirto 
SecretarioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente determinou a leitura do Oficio n° 063/2023/SIMAM/ 
PMTe Oficio 25/2024/ASPREAT (Evento "Festa na Roga 14 a 16 de junho). Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação da Moção n° 003/3034. Leitura 
dos Projetos e envio às Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n° 015/2024 e do Projeto de Lei Ordinário n° 023/2024 e 
encaminhou os Projetos h comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. a 
leitura do Projeto de Lei Complementar no 001/2024 e enviou o Projeto a Comissão de 
Justiça e Redação. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso 
da tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente 
autorizou a incrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo n415 de 2024, Dispõe 
sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no território nacional 
e da outras providências Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, 
DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,JonathanRamos 
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 192, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação e 
de Finanças e Ogamentos ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ne 23 de 2024, Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (LDO 2025), e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado as Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Ogamentos ; 4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n41 de 2024, Altera Lei Complementar n° 87/2016 - Código de Posturas e dá outras 
providências. Autores: Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Número de 
Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado as Comissões 
de Justiça e Redação; 
Oradores do Expediente: 1 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /FL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
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Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araujo de 
Macedo / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n218 de 2024, Ata Eletrônica 
da 17 Sessão Ordinária da 4d Sessão Legislativa da 9 Legislatura Autor: Mesa Diretora 
daCamara,Turno: tJnico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n212 de 2024, Institui a 
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) 
ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de Tapurah e dá 
outras providências Autor: Aelton Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 178, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária n222 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e dá outras 
providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
180, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n23 de 2023, Dispõe sobre a 
denominação do Autódromo Municipal de"DarcyMartelli" e dá outras providências Autor: 
DiegoRafael Grendene, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
DiegoRafael Grendene; Aelton Antônio Figueiredo; ElderGobbi Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ;JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araujo de Macedo - 
Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n213 de 2024, Fixa o subsidio dos Vereadores 
do município de Tapurah para a legislatura de 2.025 a 2.028 e dá outras providências. 
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, 
DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,JonathanRamos 
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 186, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar 
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno 
de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; Elder 
Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; 
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araujo de Macedo - Sim ; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo n214 de 2024, Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
do município de Tapurah, para a próxima legislatura de 2025 a 2028 e dá outras 
providências. Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise 
Martins de Souza,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, 
JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de 
Protocolo: 187, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; 
Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - 
Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos 
Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 7 - Moção n23 
de 2024, "MOÇÃO DE RECONHECIMENTO" aos Senhores Francisco SpecianJuniore 
Gilson de Barros Pinheiro Lima(in memoriam),Prefeito e Vice-Prefeito, na gestão 1997 a 
2000 e aos SenhoresDelmardos Santos, Irineu Conci, Marcelo Ricardo dos Santos, Orlei 
José Grasseli, Roberto AntônioKrausee Zilmar Albuquerque Rodrigues ein memoriam 
aos senhoresJoaoClóvis Maciel, Erasmo Iriberto Zuffo, e Reinaldo Tirloni vereadores da 
gestão 1997 a 2.000, pelos relevantes serviços prestados ao município de Tapurah. Autor: 
ElderGobbi, Numero de Protocolo: 195, Turno: tJnico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Dais e Martins de 
Souza / PL 
C eomarEternode 
Figueiredo Campos / PL 
REPUBLICANOS 
Diego Rafael 
Grendene / UNIA0 
Jonathan 
Medeiros 
Ramos 
Ao 
Leandro Frizzo 
REPUBLICANOS 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) 
vereador(es): ElderGobbi; Elizeu Francisco de Oliveira; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 6 - JonathanRamos 
Medeiros / UNIA0 ; 7 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 10 de junho de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
i/kw 0- 
Eli Francisco de 
Oliveira 
RE BLICANOS 
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