norma nº 1620/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.620/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Súmula: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E 
A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 
QUE PASSA A SER DE USO PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona, a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que 
passa a ter a denominação de “ESTRADA LINHA ARINOS 32” com o traçado 
de 20,7363 km (vinte, virgula setenta e três quilômetros) de extensão, tendo 
seu início a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas LAT: 
12°42'41,496"S e LONG: 56°36'50,397"W); deste, segue, confrontando com, 
com o azimute de 283°53'25" e distância 1.822,39 m até o vértice V2, de 
coordenadas LAT: 12°42'27,337"S e LONG: 56°37'49,079"W; 246°11'39" e 
distância 122,91 m até o vértice V3, de coordenadas LAT: 12°42'28,957"S e 
LONG: 56°37'52,805"W; 271°08'45" e distância 165,40 m até o vértice V4, de 
coordenadas LAT: 12°42'28,857"S e LONG: 56°37'58,289"W; 282°38'00" e 
distância 393,17 m até o vértice V5, de coordenadas LAT: 12°42'26,076"S e 
LONG: 56°38'11,014"W; 287°09'43" e distância 470,75 m até o vértice V6, de 
coordenadas LAT: 12°42'21,574"S e LONG: 56°38'25,935"W; 283°14'26" e 
distância 173,28 m até o vértice V7, de coordenadas LAT: 12°42'20,289"S e 
LONG: 56°38'31,529"W; 268°34'46" e distância 40,08 m até o vértice V8, de 
coordenadas LAT: 12°42'20,324"S e LONG: 56°38'32,858"W; 241°17'39" e 
distância 101,36 m até o vértice V9, de coordenadas LAT: 12°42'21,912"S e 
LONG: 56°38'35,804"W; 222°08'15" e distância 119,89 m até o vértice V10, 
de coordenadas LAT: 12°42'24,810"S e LONG: 56°38'38,467"W; 211°39'39" 
e distância 149,21 m até o vértice V11, de coordenadas LAT: 12°42'28,948"S 
e LONG: 56°38'41,058"W; 270°00'00" e distância 40,22 m até o vértice V12, 
de coordenadas LAT: 12°42'28,950"S e LONG: 56°38'42,391"W; 296°33'54" 
e distância 165,66 m até o vértice V13, de coordenadas LAT: 12°42'26,545"S 
e LONG: 56°38'47,308"W; 292°18'44" e distância 485,05 m até o vértice V14, 
de coordenadas LAT: 12°42'20,569"S e LONG: 56°39'02,195"W; 292°26'57" 
e distância 764,94 m até o vértice V15, de coordenadas LAT: 12°42'11,091"S 
e LONG: 56°39'25,650"W; 292°31'54" e distância 740,18 m até o vértice V16, 
de coordenadas LAT: 12°42'01,887"S e LONG: 56°39'48,332"W; 292°10'34" 
e distância 841,16 m até o vértice V17, de coordenadas LAT: 12°41'51,583"S 
e LONG: 56°40'14,173"W; 293°11'55" e distância 354,64 m até o vértice V18, 
de coordenadas LAT: 12°41'47,049"S e LONG: 56°40'24,987"W; 291°48'05" 
e distância 444,55 m até o vértice V19, de coordenadas LAT: 12°41'41,691"S 
e LONG: 56°40'38,679"W; 292°11'52" e distância 397,78 m até o vértice V20, 
de coordenadas LAT: 12°41'36,813"S e LONG: 56°40'50,897"W; 292°43'35" 
e distância 438,31 m até o vértice V21, de coordenadas LAT: 12°41'31,317"S 
e LONG: 56°41'04,309"W; 292°23'23" e distância 689,06 m até o vértice V22, 
de coordenadas LAT: 12°41'22,797"S e LONG: 56°41'25,444"W; 293°04'13" 
e distância 1.015,17 m até o vértice V23, de coordenadas LAT: 
12°41'09,883"S e LONG: 56°41'56,427"W; 292°09'46" e distância 1.183,91 m 
até o vértice V24, de coordenadas LAT: 12°40'55,384"S e LONG: 
56°42'32,797"W; 292°58'46" e distância 1.149,17 m até o vértice V25, de 
coordenadas LAT: 12°40'40,816"S e LONG: 56°43'07,891"W; 214°37'33" e 
distância 88,87 m até o vértice V26, de coordenadas LAT: 12°40'43,199"S e 
LONG: 56°43'09,562"W; 214°37'33" e distância 153,90 m até o vértice V27, 
de coordenadas LAT: 12°40'47,325"S e LONG: 56°43'12,457"W; 255°34'13" 
e distância 1.494,96 m até o vértice V28, de coordenadas LAT: 
12°40'59,502"S e LONG: 56°44'00,447"W; 199°22'30" e distância 1.549,78 m 
até o vértice V29, de coordenadas LAT: 12°41'47,113"S e LONG: 
56°44'17,445"W; 199°17'52" e distância 3.159,94 m até o vértice V30, de 
coordenadas LAT: 12°43'24,236"S e LONG: 56°44'51,975"W; ponto final da 
descrição deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo 
memorial descritivo e a imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal 
vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, ao vigésimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte 
e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
 Prefeito Municipal
 
ANEXOS
MEMORIAL DESCRITIVO
TRAÇADO: 20,7363 KM
DENOMINAÇÃO: ESTRADA LINHA ARINOS 32
MUNICÍPIO: Tapurah / MT
Inicia-se a descrição do traçado no V1, de coordenadas LAT: 12°42'41,496"S e 
LONG: 56°36'50,397"W); deste, segue, confrontando com, com o azimute de 
283°53'25" e distância 1.822,39 m até o vértice V2, de coordenadas LAT: 
12°42'27,337"S e LONG: 56°37'49,079"W; 246°11'39" e distância 122,91 m até o 
vértice V3, de coordenadas LAT: 12°42'28,957"S e LONG: 56°37'52,805"W; 
271°08'45" e distância 165,40 m até o vértice V4, de coordenadas LAT: 
12°42'28,857"S e LONG: 56°37'58,289"W; 282°38'00" e distância 393,17 m até o 
vértice V5, de coordenadas LAT: 12°42'26,076"S e LONG: 56°38'11,014"W; 
287°09'43" e distância 470,75 m até o vértice V6, de coordenadas LAT: 
12°42'21,574"S e LONG: 56°38'25,935"W; 283°14'26" e distância 173,28 m até o 
vértice V7, de coordenadas LAT: 12°42'20,289"S e LONG: 56°38'31,529"W; 
268°34'46" e distância 40,08 m até o vértice V8, de coordenadas LAT: 12°42'20,324"S 
e LONG: 56°38'32,858"W; 241°17'39" e distância 101,36 m até o vértice V9, de 
coordenadas LAT: 12°42'21,912"S e LONG: 56°38'35,804"W; 222°08'15" e distância 
119,89 m até o vértice V10, de coordenadas LAT: 12°42'24,810"S e LONG: 
56°38'38,467"W; 211°39'39" e distância 149,21 m até o vértice V11, de coordenadas 
LAT: 12°42'28,948"S e LONG: 56°38'41,058"W; 270°00'00" e distância 40,22 m até 
o vértice V12, de coordenadas LAT: 12°42'28,950"S e LONG: 56°38'42,391"W; 
296°33'54" e distância 165,66 m até o vértice V13, de coordenadas LAT: 
12°42'26,545"S e LONG: 56°38'47,308"W; 292°18'44" e distância 485,05 m até o 
vértice V14, de coordenadas LAT: 12°42'20,569"S e LONG: 56°39'02,195"W; 
292°26'57" e distância 764,94 m até o vértice V15, de coordenadas LAT: 
12°42'11,091"S e LONG: 56°39'25,650"W; 292°31'54" e distância 740,18 m até o 
vértice V16, de coordenadas LAT: 12°42'01,887"S e LONG: 56°39'48,332"W; 
292°10'34" e distância 841,16 m até o vértice V17, de coordenadas LAT: 
12°41'51,583"S e LONG: 56°40'14,173"W; 293°11'55" e distância 354,64 m até o 
vértice V18, de coordenadas LAT: 12°41'47,049"S e LONG: 56°40'24,987"W; 
291°48'05" e distância 444,55 m até o vértice V19, de coordenadas LAT: 
12°41'41,691"S e LONG: 56°40'38,679"W; 292°11'52" e distância 397,78 m até o 
vértice V20, de coordenadas LAT: 12°41'36,813"S e LONG: 56°40'50,897"W; 
292°43'35" e distância 438,31 m até o vértice V21, de coordenadas LAT: 
12°41'31,317"S e LONG: 56°41'04,309"W; 292°23'23" e distância 689,06 m até o 
vértice V22, de coordenadas LAT: 12°41'22,797"S e LONG: 56°41'25,444"W; 
293°04'13" e distância 1.015,17 m até o vértice V23, de coordenadas LAT: 
12°41'09,883"S e LONG: 56°41'56,427"W; 292°09'46" e distância 1.183,91 m até o 
vértice V24, de coordenadas LAT: 12°40'55,384"S e LONG: 56°42'32,797"W; 
292°58'46" e distância 1.149,17 m até o vértice V25, de coordenadas LAT: 
12°40'40,816"S e LONG: 56°43'07,891"W; 214°37'33" e distância 88,87 m até o 
vértice V26, de coordenadas LAT: 12°40'43,199"S e LONG: 56°43'09,562"W; 
214°37'33" e distância 153,90 m até o vértice V27, de coordenadas LAT: 
12°40'47,325"S e LONG: 56°43'12,457"W; 255°34'13" e distância 1.494,96 m até o 
vértice V28, de coordenadas LAT: 12°40'59,502"S e LONG: 56°44'00,447"W; 
199°22'30" e distância 1.549,78 m até o vértice V29, de coordenadas LAT: 
12°41'47,113"S e LONG: 56°44'17,445"W; 199°17'52" e distância 3.159,94 m até o 
vértice V30, de coordenadas LAT: 12°43'24,236"S e LONG: 56°44'51,975"Wponto 
final da descrição deste traçado; 288°51'07" e distância 2.049,30 m até o vértice V1, 
de coordenadas LAT: 12°42'41,496"S e LONG: 56°36'50,397"W;
Tapurah – MT, 09 de julho de 2024.
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI
Eng. Florestal
CREA: 1206409100 / MT