norma nº 24/2024

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 242- Sessão Ordinária da 42Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/08/2024 - 19:00; 
Encerramento: 13/08/2024 - 20:17 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; Diego Rafael Grendene / UNIA0 ; 
Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente da CâmaraElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Segundo 
SecretárioDiegoRafael Grendene a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação das 
Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nQ 021/2024. 
Leitura dos Projetos e envio ás Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9017/2024 e 018/2024 e encaminhou o Projeto a 
comissão de Justiça e Redação. A leitura dos Projetos de Lei Ordinária nQ 032/2024, 
033/2024 e 034/2024 e envio dos Projetos de Lei a comissão de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou 
o uso da tribuna durante o expediente. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 
Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n217 de 2024, Dispõe 
sobre o tragado e a denominação de ciclovia e da outras providências. Autores: Elder 
Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n218 de 2024, Institui no município de 
Tapurah o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar o público escolar 
sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha 
Autor: Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n232 de 2024, Altera anexo I da Lei 
Ordináriarig1.049/2014 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n233 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
equipamentos eletrônicos inserviveis e obsoleto ao Hospital doCancerde Mato Grosso 
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 247, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n234 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n223 de 2024, Ata Eletrônica 
da 23a Sessão Ordinária da 4-4Sessão Legislativa de 05 de agosto de 2024 Autor: Mesa 
Diretora da Câmara, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/08/2024 
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CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento no 21 de 2024, Requer 
Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votagdo Onica 
aos Projetos de Lei Ordinária n9030/2024 e 031/2024 dispensando a tramitagdo 
regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 240, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 30 de 2024, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 837.138,00) e dá outras 
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de 
Campos; ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno 
de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; Elder 
Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio 
Araújo de Macedo - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n231 de 2024, Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal 
de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto 
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 238, Turno: Onico, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Cleomar Eterno de Campos; DiegoRafael Grendene; Aelton Antônio Figueiredo; Daise 
Martins de Souza; ElderGobbi; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 29 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a construir Quartel do Corpo de Bombeiros Militar em área pública 
de loteamento no município de Tapurah e cla outras providências. Autor: OdairCesar 
Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 235, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos; 
Aelton Antônio Figueiredo;ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - 
Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael 
Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim; Leandro 
Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n216 
de 2024, Dispõe sobre o tragado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de 
uso público e da outras providências Autores: DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, 
Número de Protocolo: 229, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Elizeu Francisco de Oliveira; DiegoRafael Grendene; ElderGobbi Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 7 - Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo no 2 de 2024, Altera Lei Complementar n987/2016 - 
Código de Posturas e cla outras providências Autor: DiegoRafael Grendene, Número de 
Protocolo: 230, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): DiegoRafael 
Grendene; Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 6 - DiegoRafael 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/08/2024 
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Elizeu Francisco de 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
Elder Gobbi / 
REPUBLICANOS 
Leandro ,F'rizzo / Márcio Araújo de 
REPUBLICANOS Macedo / UNIAO 
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Diego Rafael 
Grendene / UNIA0 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Grendene / UNIÃO; 7 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS; 8 - ElderGobbi / 
REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 13 de agosto de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 hap://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
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