| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1622 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre ampliação de traçado da "Estrada Olide Brocco" e dá outras providências |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.622/2024 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024. DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DE TRAÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada ampliada e de uso público a ESTRADA OLIDE BROCCO com aumento do traçado em 1.236,00 metros (um mil, duzentos e trinta e seis metros), que tem seu início no vértice V1 de coordenadas LAT 12º43'55,81” S LONG 56º30'40,67”” W, seguindo por 239,00 metros até o vértice V2, de coordenadas LAT 12º43'34,65” W LONG 56º30'5,95” W, ponto final da descrição deste traçado. Art. 2º A presente estrada passa integrar a malha viária municipal. Parágrafo único. São partes integrantes da presente lei o respectivo memorial e imagens de satélites constantes do anexo único. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao terceiro dia do mês de setembro de dois mil ervinta e quatro. CA (]. ALBERTO CAPELETTI Prefeito Municipal Av. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/MT CNPJ:24.772.253/0001-41 | Fone: (68) 3547-3800 | www.tapurah.mtgov.br ANEXO UNICO Memorial descritivo: Denominação: Estrada Olide Brocco Traçado Ampliado: 1.236,00 metros Inicio do Traçado no vertice V1 de coordenadas LAT 12º43'55,81” S LONG 56º30'40,67” W, seguindo por 239,00 metros até o vértice V2, de coordenadas LAT 12º43'34,65" W LONG 56º30'5,95” W, ponto final da descrição deste traçado. Mapa da Estrada: Janeiro, Nº125, Centro, RE RETO Te Av. Fapurah/MT CNPJ:24.: dr herda 1 Fone: (68) 3547-3800 | www.tapursh.mtgov.br