norma nº 1624/2024

PREFEITURA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.624/2024 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE
CAMPO CANECAO.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, o
CLUBE DE CAMPO CANECAO, entidade civil, sem fins lucrativos, com base
territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e com Sede próxima a
Rod. MT 338, km 90, Bairro Pioneiros, Tapurah — MT, CEP: 78.573-000, e foro
jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o 04.552.437/0001-99,
com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah — MT, livro nº A-001 de
Pessoas Jurídicas, A-02-0045, PASTA Nº 0045, selo digital ATH70551, com
finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto o qual fará parte
integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao
terceiro dia do mês de setembro d o de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTP CARELETTI
Prefeito Municip
Av. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/MT
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