norma nº 33/2024

Camara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 332Sessão Ordinária da 42Sessão Legislativa da 92Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/10/2024 - 19:04; 
Encerramento: 21/10/2024 - 20:53 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; 
Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araujo de Macedo 
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton 
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante ao 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação dos Requerimentos n° 030/2024 
e 031/2024. Leitura dos Projetos e envio as Comissões: 0 Presidente autorizou a 
apresentação do Projeto de Resolução n° 006/2024 e do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
n° 001/2024 e encaminhou os projetos à comissão de Justiça e Redação. A leitura do 
Projeto de Lei Ordinária n° 047/2024 e envio o Projetos às comissões de Justiça e Redação 
e de Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente 
autorizou o uso da tribuna durante o expediente conforme inscrição. Inscrição para uso 
da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n26 de 2024, Altera o Regimento 
Interno da Câmara - Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo,Diego 
Rafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,JonathanRamos Medeiros, 
Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n21 de 
2024, Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah￾MT Autores: Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu 
Francisco de Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de 
Macedo, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária n247 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de credito 
suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT no exercício 2024 e dá 
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIÃO; Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n232 de 2024, Ata Eletrônica 
da 32 Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa do dia 14 de Outubro de 2024 Autor: 
Mesa Diretora daCamara, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar n213 de 
2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de calculo diferenciada e 
especifica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim ItaliaI no município de 
AvenidaParaná. 1725- Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br22/10/2024 
22/10/2024 Pagina 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tapurah, Estado de Mato Grosso e old outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 281, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, 
Elizeu Francisco de Oliveira eElderGobbi. Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - 
Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael 
Grendene - Sim; Elder Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan 
Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo n° 20 de 2024, Institui no Município de Tapurah a 
"Semana Municipal de Conscientização do Autismo" Autor: Cleomar Eterno de Campos, 
Número de Protocolo: 282, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador Cleomar 
Eterno de Campos. Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno 
de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; Elder 
Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; 
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - Requerimento n° 30 de 
2024, Requer a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e 
Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária ng 045/2024 e 046/2024, dispensando a 
tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora daCamara,Número de Protocolo: 
298, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereadorElderGobbi. ; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 43 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio 
com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado (ABRANEL) e 
dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos vereadoresElderGobbi, 
Elizeu Francisco de Oliveira, Cleomar Eterno de Campos. Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - 
Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 46 de 2024, Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional mediante transposição e a transferência de recursos orçamentários, no 
orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT para o exercício 2024 de acordo com a 
Lei Complementar Federalrig172/2020, alterada pela Lei Complementar Federal nQ 
205/2024 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 296, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos vereadores 
Cleomar Eterno de Campos,ElderGobbi, Daise Martins de Souza,DiegoRafael Grendene. 
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; 
Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; 
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim 
; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 7 - Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2024, 
Altera a Lei Complementarrig217/2023 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto 
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 290, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação dos vereadoresElderGobbi, Cleomar Eterno de Campos. Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; Elder Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 8 - Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2024, Altera o anexo I e a 
tabela I do anexo II da Lei Complementarrig91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os 
parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 292, Turno: Primeiro, 
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Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
AvenidaParaná, 1 725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br22/10/2024 
22/10/2024 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Obs.: Houve a manifestação do vereador Cleomar Eterno de Campos. Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim ; 9 - Requerimento n231 de 2024, Requer a Mesa desta casa de leis, 
ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão 
ordinária do dia 14 do mês outubro do ano de 2024. Autor: Aelton Antônio Figueiredo, 
Número de Protocolo: 303, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador Aelton 
Antônio Figueiredo.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar Eterno de 
Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 4 - Leandro Frizzo / 
REPUBLICANOS; 5 - Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 6 -DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; 7 -JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; 8 - Aelton Antônio Figueiredo / 
REPUBLICANOS; 9 -ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da palavra no expediente pela Dra. Ana Paula 
Coser, para expor sobre a campanha do Outubro Rosa, onde foi indagada pelos vereadores 
ElderGobbi, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 21 de outubro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
dINJ,1 
Aelton A., - - tonio 
Figueiredo 
REPUB C •ÁN 
Daise rtins de 
Souza / PL 
iego Rafael 
Grendene / UNIA0 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br22/10/2024 
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El u Francisco de 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
Camara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jonathan amos Leandro Frizzo / 
Medeiros / 0 REPUBLICANOS 
Márcio Araújo de 
Macedo / UNIAO 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mtleg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 22/10/2024 
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