norma nº 1644/2024

STAPURAH
PREFEITURA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.644/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1053/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1053/2014, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
| - Um representante do Gabinete do Prefeito Municipal;
Il - Um representante da Secretaria de Administração, Gestão, Finanças e
Planejamento;
Hi - Um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente;
IV - Um representante da Associação Comercial e Empresarial de
Tapurah — ACET;
V - Um representante da Câmara Municipal de Vereadores;
VI - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB/MT;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo sexto
dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETT
TR unigipal