norma nº 239/2025

LEI COMPLEMENTAR N° 239/2025,
De 14 de janeiro de 2025.
SÚMULA: ALTERAM AS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 033/2012 E 
193/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo 
da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Alteram as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, conforme descrito no 
Anexo I da presente lei complementar.
§ 2º. Altera o vencimento dos cargos de Padeiro e de Procurador Jurídico, conforme
descrito no Anexo I da presente lei complementar.
§ 3º. Altera a quantidade de vagas dos cargos de Técnico de Enfermagem e de 
Operador de Máquinas III, passando a vigorar conforme Anexo I desta lei.
§ 4º. Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Cria os cargos em comissão de Diretor de Habitação e Regularização 
Fundiária, Diretor de Compras, Diretor de Comunicação, Diretor de Esporte e 
Lazer, Diretor de Turismo, Diretor de Meio Ambiente, Diretor de Agricultura e 
Pecuária, Diretor de Indústria e Comércio, Coordenador de licenciamento 
ambiental, Coordenador de fiscalização e educação ambiental, Coordenador de 
gestão de resíduos sólidos, Coordenador de Apoio à agricultura familiar, 
Coordenador do Setor agropecuário, Coordenador de Indústria e Comércio, 
Coordenador de Gestão de Pessoas, Diretor de Média e Alta Complexidade, 
Diretor de Vigilância e Compras, Assessor de Tesouraria, Assistente Jurídico, 
Chefe de jardinagem, Chefe de limpeza Urbana, Chefe de sinalização urbana, 
Chefe de trânsito e mobilidade urbana, Diretor de Infraestrutura e Pátio, 
Subsecretário Infraestrutura, Supervisor Administrativo e Monitor de praças 
públicas com suas respectivas vagas, atribuições, vencimentos e requisitos para 
investidura, conforme descrito no Anexo II da presente lei complementar.
§2°. Fica alterado a nomenclatura e requisito de escolaridade do cargo de Diretor 
de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas para Diretor de Departamento 
Pessoal; e Chefe de Esporte para Diretor de Esporte e Lazer.
§ 3º. Fica alterado os requisitos de escolaridade aos cargos comissionados de 
Diretor de Licitação e de Tesoureiro, passando a vigorar o disposto no Anexo II desta 
presente lei complementar.
§ 4º. Ficam alteradas as remunerações dos cargos comissionados Agente de 
Contratação, Assessor de Gabinete, Diretor Administrativo do Hospital, Coordenador 
do CREAS e Coordenador do CRAS, estando conforme Anexo II desta lei. 
§ 5º. Ficam alteradas a remuneração e a quantidade de vagas no lotacionograma do 
cargo de Chefe de Engenharia e Obras, passando a vigorar o disposto no Anexo II 
desta lei.
§ 6º. Fica alterado o número de vagas nos cargos de provimento em comissão de 
Chefe de setor e Chefe de departamento, passando a vigorar o disposto no Anexo II 
desta lei complementar.
§ 7º. Fica extinto o cargo em provimento comissionado de Secretário Municipal 
Adjunto.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei 
Complementar nº 033/2012, criando novas funções gratificadas com sua respectiva
quantidade, atividades, requisitos para o exercício da função, passando a vigorar o 
Anexo III da presente lei complementar.
Art. 4º. Fica alterado o anexo IX – Planilha de Variação de Vencimento para 
Progressão Vertical e Horizontal da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. O cargo de Padeiro será enquadrado no Quadro XXIX da Planilha de Variação 
de Vencimentos, conforme descrito no Anexo IV da presente lei complementar.
§ 2º. O cargo de Procurador Jurídico será enquadrado no Quadro XXX da Planilha de
Variação de Vencimentos, conforme descrito no Anexo IV da presente lei 
complementar.
Art. 5º Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos de Técnico de 
Desenvolvimento Infantil – Nível Médio e de Motorista do Transporte escolar, 
passando a ser a constante no “ANEXO I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS”
presente nesta lei no Anexo V.
Art. 6º Fica alterado o quantitativo de vagas para o cargo comissionado de 
Coordenador Pedagógico (CC-09), passando a ser a constante no “ANEXO III –
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS” presente nesta lei no Anexo VI.
Art. 7º Altera a remuneração e a nomenclatura do cargo de provimento 
comissionado de Coordenador de Transporte Escolar (CC-12) passando a ser o 
constante no “ANEXO III – TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS” presente 
nesta lei no Anexo VI.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos catorze 
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ÁLVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referênci
a
Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para 
a investidura
870 Padeiro 02 Produzir pães, massas, biscoitos, e demais produtos de 
panifício, segundo as necessidades da Administração 
Municipal;
Coordenar todas as atividades vinculadas à padaria 
municipal, executando os trabalhos de fabricação de 
pães, preparando e cozinhando massas diversas para 
abastecer a padaria;
Separar os ingredientes da mistura, calculando as 
quantidades necessárias para confeccionar a massa;
Dar o tratamento necessário à massa, fermentando-a, 
misturando e amassando seus ingredientes, 
empregando processo manual ou mecânico a fim de 
prepará-la para o cozimento; 
Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de 
acordo com a técnica requerida para dar-lhe a forma 
desejada; 
Cozinhar a massa, levando-a ao forno aquecido a uma 
temperatura determinada e observando o tempo de 
permanência para obter os pães na consistência 
desejada; 
Comunicar irregularidades encontradas nas 
mercadorias e nas máquinas, indicando as 
providências cabíveis, para evitar o consumo de 
gêneros deteriorados e assegurar o funcionamento da 
máquina; 
R$ 4.500,00 40 Ensino médio 
completo e curso 
de padeiro com 
certificado, carga 
horária mínima 
de 300 
(trezentas) 
horas.
Calcular o rendimento do pão, seu volume específico, 
sua qualidade organolética e a absorção de água pela 
farinha para permitir o controle do consumo de 
materiais e da qualidade dos produtos; 
Controlar o estoque dos gêneros alimentícios sob sua 
responsabilidade, efetuando a lista de compras para o 
abastecimento da padaria, quando necessário; 
Zelar pelo bom funcionamento do estabelecimento; 
Manter o asseio e a higiene pessoal;
Trabalhar em regime de revezamento, quando 
solicitado;
Colaborar com a limpeza e organização do local onde 
está trabalhando; 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o 
seu turno, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade 
Funcional, a partir das necessidades e demandas da 
área e em conformidade com as orientações dadas 
pela sua chefia imediata.
804 Procurador Jurídico 01 Prestar serviços de assistência jurídica à 
municipalidade nos diversos segmentos do direito, 
consultando, pesquisando, analisando, avaliando e 
interpretando jurisprudências, atos normativos, leis e 
outros instrumentos.
Defender os interesses do Município, atuando como 
preposto nas várias localidades e foros, acompanhando 
a evolução de cada processo a partir das audiências e 
R$ 
11.500,00
40 Ensino superior 
completo em 
Direito e registro 
definitivo no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
julgados ocorridos, dentro das diversas instâncias 
forenses e cuidando da preparação de toda a 
documentação hábil, convocação de testemunhas, 
apresentação de provas e atendo-se especialmente, 
aos prazos, horários e datas.
Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo-lhes 
de orientação técnica relativamente à elaboração de 
contratos de prestação de serviços, nos procedimentos, 
decisões e assuntos que envolvam interpretação 
jurídica.
Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, 
tomando as providências pertinentes e atendendo aos 
prazos suais.
Analisar e aprovar editais de licitação.
Promover e acompanhar as execuções fiscais do 
Município.
Executar outras atividades afins à sua unidade 
funcional, a partir das necessidades e demandas da 
área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
785 Fiscal de Tributos 06 Fiscalizar tributos, fazendo inspeção em 
estabelecimentos comerciais e industriais.
Acompanhar transferências de receitas tributárias, 
sejam elas de competência da União, dos Estados e 
dos Municípios.
Efetuar diligências examinando documentos legais das 
empresas. Examinar processos de solicitação de 
renegociação e parcelamento de débitos tributários. 
Realizar levantamentos internos preenchendo fichas e 
outros documentos. 
Atender os munícipes quando o assunto for relacionado 
R$ 5.717,28 40 Ensino superior 
completo nas 
áreas de Direito, 
Economia, 
Administração, 
Ciências 
Contábeis, 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria A e B.
à fiscalização de tributos.
Realizar cálculos de multas e correções.
Emitir autos de infração/intimação de acordo com as 
irregularidades encontradas;
Efetuar todas as atividades relacionadas à fiscalização, 
com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas 
do poder de polícia administrativa do Município, 
orientando o munícipe quanto ao exato cumprimento de 
suas obrigações e executando ações que obriguem ao 
cumprimento do Código de Posturas e de toda 
legislação aplicável a cada caso especificamente;
Efetuar o lançamento de créditos tributários;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, 
quando necessário ao exercício das demais atividades;
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade 
Funcional e a partir das necessidades e demandas da 
área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
810 Técnico em Enfermagem 30 Participar da programação da assistência de 
enfermagem. Executar ações assistenciais de 
enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. 
Participar da orientação e supervisão do trabalho de 
enfermagem em grau auxiliar.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. 
Executar ações de tratamento simples. Prestar 
cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de 
maior complexidade técnica, sob a supervisão do 
Enfermeiro como: Centro Cirúrgico, Emergência, 
Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, 
Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de 
R$ 2.962,18 40 Ensino médio 
completo, curso 
completo de 
técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de 
Terapia Intensiva e Unidade Intermediária.
Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas 
unidades de internação sob a supervisão do 
Enfermeiro.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o 
seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de 
riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade 
Funcional e a partir das necessidades e demandas da 
área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
802 Operador de Máquinas 
Pesadas III
09 Operar veículos motorizados especiais de grande 
porte, tais como motoniveladora e escavadeira, 
providos de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, 
dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, 
guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, 
bem como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de 
trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais 
R$ 4.937,36 40 Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou 
E.
danos causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o 
seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de 
riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade 
Funcional, a partir das demandas e necessidades 
internas e de conformidade com as orientações dadas 
pela sua chefia imediata.
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo Carga 
Horária
Vagas Descrição das Atividades Requisitos para a 
Investidura
Padrão de 
Vencimento
Assistente Jurídico 40 horas 
semanais
02 Prestar serviços de assistência jurídica à Prefeitura Municipal de Tapurah, nos 
diversos ramos do Direito. 
Defender os interesses da Prefeitura, atuando como preposto nas várias 
localidades e foros, acompanhando a tramitação dos processos, nas diversas 
instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a documentação hábil, 
convocação de testemunhas, apresentação de provas e atendo-se 
especialmente, aos prazos, horários e datas.
Representar judicialmente a Prefeitura e administrativamente, quando 
necessário.
Realizar a defesa da Municipalidade em juízo e fora dele.
Elaborar projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto.
Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Municipalidade, emitindo 
pareceres e exames de legalidade para interpretação de normas jurídicas.
Aprovar as minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas formuladas e 
elaborar peças judiciais e administrativas de interesse da Prefeitura.
Emitir pareceres jurídicos em processos e documentos enviados pelos órgãos e 
unidades da Prefeitura.
Atender aos pedidos de informação do Ministério Público, do Tribunal de Contas 
do Estado e da Câmara Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Ensino superior 
completo, com 
registro definitivo 
na Ordem dos 
Advogados do 
Brasil – OAB
R$ 6.500,00
Monitor de praças públicas 30 horas 
semanais
04 Fiscalizar os espaços públicos de uso comum.
Observar a entrada e saída de pessoas e bens.
Cuidar do jardim e equipamentos públicos instalados nas praças, tais como 
brinquedos, banheiros, placas
Controlar o fluxo e quantidade de crianças nos brinquedos, cuidando para que 
seja respeitada a idade e quantidade máxima de crianças por brinquedos.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 2.500,00
Identificar, orientar e encaminhar pessoas para os lugares desejados.
Recolher pertences perdidos ou esquecidos.
Monitorar perímetros.
Checar funcionamento de câmeras.
Comunicar à central de monitoramento, polícia militar ou ao superior hierárquico, 
possíveis incidentes.
Supervisor administrativo 40 horas 
semanais
02 Criar e implementar políticas administrativas.
Definir metas e objetivos.
Implantar planos de ação.
Garantir o cumprimento de leis e regulamentos.
Monitorar custos administrativos.
Manter um sistema de controle de qualidade.
Gerenciar equipes.
Planejar e organizar tarefas administrativas.
Implementar procedimentos operacionais.
Alimentar e manter sistemas de controle interno.
Ensino médio 
completo
R$ 6.000,00
Diretor Administrativo do 
Hospital
40 horas 
semanais
01 Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento das atividades 
anuais e plurianuais do Hospital Municipal. 
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal. 
Realizar a administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal. 
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em todos os 
níveis de assistência hospitalar. 
Fiscalizar o cumprimento das normas legais para o Sistema Único de Saúde –
SUS. 
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços médico 
hospitalares. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo
R$ 8.000,00
828 Chefe de setor 40 horas 
semanais
25 Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades o setor do 
departamento a que está vinculado. 
Supervisiona e coordena as atividades do setor bem como executá-las. 
Executa serviços complexos de escritório que envolva raciocínio, interpretação 
de leis e normas administrativas. 
Exerce orientação, conferencia e execução das atividades de competência da 
sua unidade e outras que lhe forem delegadas. 
Sugere a implantação de mecanismos que produzam dinamismo, eficiência, 
eficácia e qualidade no atendimento aos munícipes e público em geral, em todos 
os órgãos da prefeitura. 
Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando 
dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos. 
Executa e coordena serviços gerais de escritório, verificando a exatidão dos 
documentos, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos. 
Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, 
compondo fluxogramas, organograma e demais esquemas gráficos necessários 
para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços. 
Substitui eventualmente o seu superior imediato. 
Deve implantar sistemas ágeis e modernos de automação e de desenvolvimento 
das atividades de sua competência. 
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua 
equipe, ou setores afins. 
Ensino Médio 
Completo
R$ 4.453,66
834 Chefe de Departamento 40 horas 
semanais
10 Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades designada pelo 
superior hierárquico no desempenho de suas funções. 
Chefiar, supervisionar, orientar, acompanhar e executar as atividades inerente ao 
departamento a que está vinculado. 
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas. 
Solicitar informações a outras unidades da administração pública municipal. 
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades 
competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados. 
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os 
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades 
superiores. 
Ensino Médio 
Completo
R$ 5.060,42
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em 
matéria de serviço. 
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades 
administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e 
propondo as que lhes são afetas. 
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento 
das atividades das unidades subordinadas. 
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser 
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a 
respeito da matéria. 
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua 
equipe, ou setores afins. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do 
departamento de lotação.
964 Chefe de Engenharia e Obras 40 horas 
semanais
03 Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo 
município; - elaborar orçamentos de obras; - realizar vistorias e elaborar laudos 
técnicos de imóveis; - elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidros 
sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento 
topográfico; - elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios; - proceder ao 
exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam 
conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; -
acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando 
designado; - realizar vistorias em campo; - conduzir veículo automotor para o 
desempenho de suas funções; e executar outras atividades compatíveis com o 
cargo - Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, 
fazendo as autuações e interdições necessárias
Ensino Superior 
Completo
R$ 5.500,00
Coordenador de gestão de 
resíduos sólidos
40 horas 
semanais
01 Coordenar a coleta de resíduos sólidos para o destino final.
Organizar os roteiros para coleta de resíduos sólidos, podendo para tal baixar 
normas e regulamentos.
Administrar os serviços e equipamentos do sistema de coleta de entulhos 
(contêiner).
Implementar políticas e ações de coleta de resíduos sólidos, compreendendo-se 
como tal: gerenciamento das usinas de reprocessamento de entulhos e resíduos 
de construção civil, a destinação adequada dos resíduos reprocessados e 
entulhos e de construção civil entre outros.
Gerenciar e operacionalizar os trabalhos de destinação de (lixo) resíduos 
urbanos recicláveis e não recicláveis.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Elaborar e coordenar atividades de coleta de resíduos sólidos junto às 
repartições públicas municipais. 
Estabelecer normas e acompanhar o trabalho dos subordinados responsáveis 
pela coleta de resíduos sólidos.
Desenvolver planos, programas e projetos de Gestão Ambiental de Resíduos 
Sólidos. 
Coordenador de Setor Agrícola 40 horas 
semanais
01 Coordenar as atividades relacionadas à produção agrícola, como plantio, 
colheita, tratos culturais, aplicações e armazenamento.
Garantir a qualidade e eficiência dos processos.
Desenvolver e implementar estratégias para aumentar a produtividade e reduzir 
custos.
Planejar e controlar as atividades agrícolas no município.
Analisar indicadores, orçamentos e tratos culturais.
Acompanhar e aprimorar os indicadores de rendimento, eficiência, qualidade e 
custos na produção agrícola municipal.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de indústria e 
comércio
40 horas 
semanais
01 Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias, comércio e 
investidores no município.
Coordenar ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no 
Município.
Coordenar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Coordenar a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação de 
políticas econômicas.
Coordenar as ações voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico 
do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados públicos 
municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de Agricultura 
familiar
40 horas 
semanais
01 Coordenar a fiscalização da entrega de produtos da agricultura familiar para 
programas do governo.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Realizar visitas aos produtores familiares para identificar suas necessidades.
Manter um cadastro atualizado dos produtores rurais.
Acompanhar programas de apoio aos agricultores familiares.
Acompanhar e emitir relatórios sobre trabalhos de agronomia.
Acompanhar e manter uma pesquisa de preços atualizada dos produtos de 
olericultura.
Coordenar a promoção de eventos, cursos e palestras para capacitar os 
produtores familiares
Coordenador de fiscalização e 
educação ambiental
40 horas 
semanais
01 Desenvolver e implementar programas de Educação Ambiental na administração 
pública municipal.
Fiscalizar a emissão de licenças ambientais e o cumprimento destas.
 
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos industriais 
licenciados no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos sobre a 
situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a orientar as 
decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se refere a 
licenciamento e controle ambiental.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de Licenciamento 
Ambiental
40 horas 
semanais
01 Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas execuções.
Participar da formulação das políticas e diretrizes da secretaria em articulação 
com os demais órgãos. 
Coordenar a emissão de licenças ambientais.
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos industriais 
relativos a pedidos de aprovação para a implantação de indústria no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos sobre a 
situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a orientar as 
decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se refere a 
licenciamento e controle ambiental.
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio R$4.450,00
Diretor de Meio Ambiente 40 horas 
semanais
01 Compete às atribuições de participar na elaboração de projetos e programas 
ambientais e na sua execução;
Ensino Superior 
Completo
R$ 6.000,00
Promover a execução e a conscientização para a preservação, recuperação e 
manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento agroambiental 
sustentável;
Executar programas e ações para o saneamento rural e urbano;
Incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação 
e da preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento;
Atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas de 
governo ou com organizações não governamentais.
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas em sua área de 
competência.
Diretor de Agricultura e 
Pecuária
40 horas 
semanais
01 Formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal de 
desenvolvimento agrícola, objetivando a estruturação do setor agrícola e o 
desenvolvimento rural do Município, visando a suprir as necessidades do 
mercado local em produtos hortifrutigranjeiros e pecuários;
Desenvolver programas e ações junto aos produtores que consistirá na 
transferência de tecnologia e preparo do solo para plantio até a comercialização 
e escoamento da produção nas comunidades rurais;
Orientação e coordenação do processo de qualificação da mão-de-obra e o bem￾estar da comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o 
aumento da renda e o desenvolvimento sociocultural das famílias que vivem no 
meio rural, incentivando o aumento da comercialização da produção agrícola 
com técnicas apropriadas.
Assessorar o Secretário nos assuntos de sua competência e que nesta condição 
lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o 
processo decisório
Ensino Superior 
Completo
R$ 6.000,00
855 Diretor de Indústria e Comércio 40 horas 
semanais
01 Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias, comércio e 
investidores no município.
Desenvolver ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no 
Município.
Intermediar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Estimular a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação de 
políticas econômicas.
Planejar e executar ações voltadas para a promoção do desenvolvimento 
econômico do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados públicos 
Ensino Superior 
Completo
R$ 6.000,00
municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Diretor de Infraestrutura e 
Pátio
40 horas 
semanais
01 Garantir a segurança e eficiência das operações do pátio.
Organizar e controlar o fluxo de veículos.
Gerenciar a equipe de colaboradores.
Realizar inspeções regulares.
Manter registros das atividades do pátio.
Trabalhar em colaboração com outros departamentos.
Desenvolver e implementar procedimentos operacionais padrão.
Treinar novos colaboradores.
Gerenciar o inventário de equipamentos e materiais
Ensino Médio R$ 7.000,00
Subsecretário de Infraestrutura 
e Obras
40 horas 
semanais
01 Prestar assistência ao secretário na tomada de decisões e na formulação de 
programas, projetos relacionados com a área de sua competência; 
Organizar, administrar e dirigir a unidade organizativa sob sua responsabilidade 
dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal; 
Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, 
projetos, atividades e atribuições de responsabilidade da secretaria.
Observar o cumprimento das metas e objetivos do Plano de Governo sob sua 
responsabilidade.
Ensino Médio R$ 11.900,00
880 Diretor de Esporte e Lazer 40 horas 
semanais
01 Organizar o calendário anual de atividades esportivas, de lazer e de cultura. 
Coordenar as atividades de esporte e lazer da Semana de Aniversário do 
Município e do dia do funcionário público, bem como os jogos escolares 
municipais.
Organizar as atividades de esportivas, de lazer e cultura em programas 
desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias com o Estado e União.
Propiciar a capacitação dos técnicos esportivos nas mais variadas modalidades 
esportivas.
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam de competições regionais 
representando nosso município.
Ensino médio R$ 7.340,90
Colaborar com a organização de competições esportivas estudantis regionais e 
promover a participação dos atletas/estudantes de Tapurah.
Informar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre as 
atividades do Departamento de Esporte Lazer e Cultura.
Divulgar os eventos esportivos e de lazer em todo o município.
Enviar relatório anual das atividades de esporte e lazer e/ou que tiveram a 
participação de nosso município ao Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
898 Coordenador de Gestão de 
Pessoas
40 horas 
semanais
01 Dirigir o setor de gestão de pessoas da prefeitura municipal, delegando tarefas 
aos servidores integrantes da equipe de trabalho.
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes.
Prestar informações sobre a gestão de pessoas e rotinas desempenhadas pelo 
setor, aos superiores hierárquicos.
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio 
probatório dos servidores efetivos municipais.
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos 
servidores.
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os 
servidores no ambiente de trabalho.
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Ensino Superior 
Completo
R$ 5.925,28
849 Diretor de Licitação e 
Contratos
40 horas 
semanais
01 Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as requisições 
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal.
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante protocolo.
Convocar os licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos 
administrativos.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com 
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal.
Ensino Médio R$7.340,90
Convocar os fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos contratos 
administrativos.
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e 
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações 
diretas.
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e 
equipe de apoio.
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades administrativas 
interessadas, para a respectiva gestão.
Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras e contratações diretas.
Responsabilizar-se pelas publicações legais, afetas às licitações, às compras, às 
contratações diretas e contratos administrativos delas decorrentes.
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às 
contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos 
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de 
controle.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Chefe de Limpeza Urbana 40 horas 
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de limpeza 
pública, compreendendo a capina, roçação, poda, varredura, coleta de materiais 
das vias, logradouros públicos do município, executado diretamente pelos 
subordinados.
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de limpeza no 
município.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e 
do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais 
utilizados nos serviços de limpeza urbana.
Manter controle de utilização de material nos serviços de limpeza urbana, 
objetivando a racionalização do consumo.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Ensino Médio R$ 6.000,00
Chefe de trânsito e mobilidade 
urbana
40 horas 
semanais
01 Planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar e fiscalizar o serviço 
público de transporte coletivo de passageiros, sob quaisquer de suas 
Ensino Médio R$ 5.060,42
modalidades.
Planejar, regulamentar e fiscalizar o uso das vias abertas à circulação pública e à 
circulação de veículos e pedestres no Sistema Viário do Município autuando as 
infrações de trânsito, aplicando as medidas administrativas cabíveis, cobrando 
taxas e arrecadando os valores relativos à penalidade de multa, garantindo, 
assim, prioridade para o transporte coletivo e para os pedestres.
Coordenar os trabalhos da JARI no município.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Chefe de sinalização urbana 40 horas 
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de sinalização 
viária vertical e horizontal no município, conforme normativas de trânsito.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e 
do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais 
utilizados nos serviços de sinalização urbana.
Manter controle de utilização de material nos serviços de sinalização urbana, 
objetivando a racionalização do consumo.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Médio R$ 6.700,00
Chefe de Jardinagem 40 horas 
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de paisagismo 
no município.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e 
do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais 
utilizados nos serviços de limpeza urbana.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
Diretor de Turismo 40 horas 
semanais
01 Promover a organização e estruturação da cadeia produtiva do turismo.
Articular e focalizar os esforços públicos e privados para o desenvolvimento e 
diversificação do turismo.
Alinhar as ações de turismo com a estratégia de desenvolvimento econômico do 
município.
Ensino Superior 
Completo
R$ 7.340,90
Promover a adoção de medidas que visem à proteção do patrimônio
histórico e natural do Município.
Promover as atividades artísticas relacionadas com o
turismo, executando programas que visem à exploração do potencial turístico do 
Município.
Planejar e preparar a infraestrutura necessária à realização dos eventos do 
Município.
851 Coordenador do CRAS 40 horas 
semanais
01 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução de 
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social 
básica que visem a prevenir situações de vulnerabilidade, risco social ou 
vivência de fragilidade de vínculos familiares e comunitários.
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e benefícios 
de proteção social básica quanto ao conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, 
acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência 
Social e às entidades e organizações de assistência social componentes da 
rede socioassistencial de proteção social básica.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações 
relativas à proteção social básica.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com a 
sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a 
participação social no controle das políticas públicas de proteção social básica.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores 
subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no 
desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o 
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas 
de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que 
não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos 
à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da 
matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Ensino Superior 
Completo
R$ 7.000,00
850 Coordenador do CREAS 40 horas 
semanais
01 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução de 
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social 
Ensino Superior 
Completo
R$ 7.000,00
especial para atendimento à famílias e indivíduos que se encontrem em situação 
de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e benefícios de 
proteção social especial quanto ao seu conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, 
acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência 
Social e às entidades e organizações de assistência social componentes da rede 
socioassistencial de proteção social especial.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas 
à proteção social especial.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com a 
sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a 
participação social no controle das políticas públicas de proteção social especial.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores 
subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no 
desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o 
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas 
de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que 
não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à 
consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Diretor de Habitação e 
Regularização fundiária urbana
40 horas 
semanais
01 Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à
elaboração de projetos de trabalho técnico social para viabilização de
empreendimentos habitacionais;
Supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos 
empreendimentos habitacionais, viabilizando para a participação das famílias 
beneficiárias na construção do seu novo espaço de moradia; 
Realizar atividades administrativas de apoio e suporte ao desenvolvimento dos 
programas habitacionais;
Estabelecer normas e procedimentos técnicos para o processo de regularização 
fundiária no município.
Elaborar e analisar anteprojetos técnicos para a regularização fundiária.
Ensino Superior 
completo
R$ 7.340,90
Coordenar, supervisionar e normatizar procedimentos técnicos para a 
regularização fundiária.
Diretor de média e Alta 
complexidade
40 horas 
semanais
01 Coordenar a rede de atenção às urgências e emergências e ambulatórios de 
especialidades;
Operacionalizar o processo de trabalho das unidades de média e alta 
complexidade no âmbito do Município;
Coordenar e executar os programas de educação e assistência à saúde;
Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde;
Avaliar a qualidade e efetividade dos serviços de saúde especializados prestados 
à população;
Organizar e supervisionar as unidades de média e alta complexidade;
Participar de reuniões de colegiados e junto às instâncias estadual e federal;
Articular as ações integradas na rede de atenção à Saúde;
Gerenciar a frota de veículos da secretaria.
Exercer outras competências correlatas.
Ensino Superior 
Completo
R$ 8.000,00
Diretor de Vigilância e compras 40 horas 
semanais
01 Acompanhar as atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e setor de 
endemias.
Planejar e executar políticas de saúde afetas ao seu departamento.
Planejar, preparar e executar a vigilância em saúde do trabalhador.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com 
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal; 
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e 
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações 
diretas;
Ensino Superior 
completo
R$ 8.000,00
Diretor de Comunicação 40 horas 
semanais
01 Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e temas de 
interesse do Município.
Contatar os veículos de comunicação,
quando necessário e atendê-lo.
Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas, discursos e
inaugurações, preparando a pauta e os discursos.
Ensino Médio R$ 7.340,90
Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da Prefeitura.
Dar suporte à Assessoria de Gabinete na organização do cerimonial das 
solenidades promovidas pela Prefeitura.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das 
necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo 
seu superior hierárquico.
848 Diretor do Departamento 
Pessoal
40 horas 
semanais
01 Dirigir o Departamento Pessoal delegando tarefas aos servidores integrantes da 
equipe de trabalho. Coordenar os serviços de elaboração de folha de pagamento 
e demais rotinas do setor. Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são 
inerentes. Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as 
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das 
autoridades superiores. Cumprir com o envio das informações sociais (INSS, 
DIRF e RAIS) nos prazos previstos. Cumprir com o envio de informações ao 
TCE. Prestar informações sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas 
pelo setor, aos superiores hierárquicos. Dirigir e supervisionar os atos relativos à 
vida funcional dos servidores públicos. Dirigir, planejar e coordenar escalas de 
afastamentos e licenças previstas na legislação municipal. Fazer reuniões 
periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho. Coordenar os trabalhos de avaliação de 
desempenho funcional e estágio probatório dos servidores efetivos municipais. 
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos 
servidores. Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre 
os servidores no ambiente de trabalho. Realizar atividades voltadas ao 
desenvolvimento do servidor. Dar suporte e assessoria em ações e processos 
institucionais relativos à gestão de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento 
dos servidores. Promover cursos de capacitação aos servidores municipais. 
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo
R$8.500,00
Diretor de Compras 40 horas 
semanais
01 Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas de compras públicas.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com 
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal; 
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e 
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações 
diretas;
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e 
agentes de contratações;
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às 
contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos 
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de 
controle.
Ensino médio R$7.340,90
918 Agente de Contratação 40 horas 
semanais
02 Participara de todo o procedimento licitatório, tomar decisões, acompanhar o 
tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar outras 
atividades necessárias ao bom desempenho do certame até a homologação.
Ensino Superior 
Completo
R$6.500,00
825 Assessor de Gabinete 40 horas 
semanais
01 Coordenar as atividades técnicas do Hospital Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração todas as especificações técnicas de 
compras de bens, matérias e equipamentos a serem adquiridos pelo Hospital 
Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração de todas as especificações dos serviços a 
serem contratados pelo Hospital Municipal.
Realizar a fiscalização da execução dos serviços técnicos realizados por 
terceiros.
Executar as demais atribuições previstas na Lei Complementar n. 28/2011.e 
outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e 
demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pelo seu 
superior hierárquico.
Ensino médio 
completo
R$6.000,00
830 Tesoureiro 40 horas 
semanais
01 Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de receitas e pagamentos 
de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de contas bancárias, 
aplicações financeiras obrigatórias, identificação de dados para conciliação 
bancária e demais trâmites necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos 
de Fiscalização e outros. Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e 
outros valores do Município. Realizar a conciliação bancária das contas do 
Município. Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, cumprindo 
rigorosamente a legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas 
determinadas pelo seu superior hierárquico imediato. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo
R$ 7.340,90
Assessor de Tesouraria 40 horas 
semanais
01 Dar suporte ao Tesoureiro em todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de 
receitas e pagamentos de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de 
contas bancárias, aplicações financeiras obrigatórias, identificação de dados para 
conciliação bancária e demais trâmites necessários junto às Instituições 
Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros. 
Auxiliar no recebimento, pagamento, guarda e movimentação de recursos e 
outros valores do Município. 
Auxiliar na realização a conciliação bancária das contas do Município. 
Assessorar o Tesoureiro nos pagamentos, cumprindo rigorosamente a legislação 
vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior 
hierárquico imediato. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino médio 
completo
R$ 5.600,00
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a o 
exercício da função
Valor da 
Gratificação
(% sobre o 
vencimento base
efetivo)
Auditoria Legislativa 01 Realizar as atividades de Auditor de Controle Interno no Poder 
Legislativo, conforme as atribuições previstas na Lei Complementar n° 
33/2012.
Ser ocupante de 
cargo efetivo de 
Auditor de Controle 
Interno ou 
Controlador Interno, 
pertencente ao 
quadro permanente 
da Prefeitura 
Municipal.
R$ 3.000,00
Corregedor Municipal 01 Promover a apuração de responsabilidades de servidores municipais, 
mediante instauração de processo de sindicância ou processo 
administrativo disciplinar, julgamento e aplicação de penalidades, bem 
como apreciação de recursos cabíveis.
Realizar diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou como 
decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Propor ao Executivo medidas que visem o aperfeiçoamento do regime 
disciplinar.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem 
vencimento, exoneração e aposentadoria, quanto à existência de 
sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Realizar correições ordinárias ou especiais.
Expedir atos de sua competência, bem como coordenar e executar todas 
as atividades relativas à disciplina dos servidores públicos municipais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos 
procedimentos de licitação, dos contratos de execução continuada, seja 
de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos, e 
terceirizações, zelando pela transparência e publicidade das informações.
Desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais 
desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de 
irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, 
quando solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de 
Ser ocupante de 
cargo de provimento 
efetivo no quadro de 
pessoal da Prefeitura 
Municipal de Tapurah
e com curso superior 
em Direito
R$ 3.000,00
entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e 
Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e 
formação de agentes públicos e a produção de material informativo e de 
orientação nas áreas de gestão e controle.
Instaurar procedimento administrativo para aplicação de sanções a 
pessoas físicas ou jurídicas que venham a praticar ilícitos em licitações ou 
contratos administrativos.
Executar outras atividades afins.
Gestor de IPM e ITR 01 Coordenar as atividades de Arrecadação e Fiscalização de índices do 
IPM e ITR do município de Tapurah.
Executar e fiscalizar as atividades relativas ao IPM e ITR no município de 
Tapurah
Gerenciar e coordenar os trabalhos de auxílio aos munícipes na 
regularização do Imposto Territorial Rural – ITR.
Executar outras atividades afins.
Ser titular do cargo 
efetivo de Fiscal de 
Tributos no quadro 
de pessoal da 
Prefeitura Municipal 
de Tapurah
R$ 3.000,00
Coordenação da Atenção 
Básica
01 Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal e as 
Estratégias da Atenção Básica em consonância com as políticas estadual 
e nacional respeitando os princípios do SUS.
Coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para 
execução das ações e programas de Atenção Básica na Rede Municipal 
de Saúde.
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de Atenção Básica 
executados pelas ESF, assegurando o cumprimento dos princípios do
SUS.
Promover a articulação com instituições das diferentes esferas 
governamentais ou instituições não governamentais com vistas à 
promoção da intersetorialidade como estratégia de promoção da saúde.
Desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas 
técnicas da Secretaria Municipal de Saúde a fim de fortalecer as ações da 
Atenção Básica.
Ser ocupante de 
cargo de provimento 
efetivo no quadro de 
pessoal da Prefeitura 
Municipal de Tapurah
e possuir Ensino 
Superior Completo
35%
Planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e 
fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família.
Coordenar a apropriação dos programas e políticas federais e estaduais 
vinculados a atenção básica para fazer adesão aos mesmos tendo em 
vista a necessidade e a viabilidade de implantação, com prioridade, por 
exemplo, ao Telessaúde-MT, estratégia E-SUS, PMAQ, PSE, 
coordenando a implantação e execução desses programas e políticas, 
através de avaliações contínuas junto aos trabalhadores e usuários.
Participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão, 
assim como na elaboração do Plano de Municipal de Saúde.
Participar no processo de pactuação do SISPACTO, dos indicadores da 
atenção básica e outras áreas afins.
Elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem 
como a divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer 
as estratégias utilizadas.
Elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que 
possam fomentar a qualidade das ações da Atenção Básica.
Executar outras atividades afins.
Membro da Corregedoria 
Municipal
03 Auxiliar o Corregedor municipal na promoção e apuração de 
responsabilidades de servidores municipais, mediante instauração de 
processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, julgamento 
e aplicação de penalidades, bem como apreciação de recursos cabíveis.
Contribuir e auxiliar as diligências iniciais, objetivando a apuração, de 
ofício, ou como decorrência de manifestações, representações ou 
denúncias recebidas.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem 
vencimento, exoneração e aposentadoria, quanto à existência de 
sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Participar correições ordinárias ou especiais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos 
procedimentos de licitação, dos contratos de execução continuada, seja 
de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos, e 
Ser ocupante de 
cargo de provimento 
efetivo no quadro de 
pessoal da Prefeitura 
Municipal de Tapurah
e possuir Ensino 
Médio Completo
R$ 700,00
terceirizações, zelando pela transparência e publicidade das informações.
Auxiliar no desenvolvimento de atividades preventivas de inspeção e 
correição de potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao 
combate de irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao 
patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, 
quando solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de 
entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e 
Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e 
formação de agentes públicos e a produção de material informativo e de 
orientação nas áreas de gestão e controle.
Executar outras atividades afins.
Gestor de apoio à 
produção e 
desenvolvimento da 
agricultura familiar 
01 Formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento da agricultura 
familiar.
Planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as 
atividades relacionadas à política de desenvolvimento da agricultura 
familiar.
Difundir técnicas adequadas para a agricultura familiar, visando aumentar 
a produtividade do trabalho agrícola e proteger o meio ambiente.
Promover o aprimoramento profissional do agricultor familiar, oferecendo￾lhe novos padrões tecnológicos e gerenciais.
Elaborar publicações técnico-científicas para o setor de agropecuária, 
agricultura familiar e de atividades socioeconômicas.
Promover reuniões, seminários, exposições, feiras, oficinas e 
conferências para divulgar e comercializar produtos das agroindústrias e 
da agricultura familiar.
Ser ocupante de 
cargo de provimento 
efetivo no quadro de 
pessoal da Prefeitura 
Municipal de Tapurah
R$ 2.500,00
ANEXO IV
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro XXIX aplica-se ao seguinte cargo:
Padeiro
Salário Base: R$ 4.500,00 
Quadro XXIX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 4.500,00 R$ 4.905,00 R$ 5.310,00 R$ 5.715,00 R$ 6.120,00
B R$ 4.567,50 R$ 4.972,50 R$ 5.377,50 R$ 5.782,50 R$ 6.187,50
C R$ 4.635,00 R$ 5.040,00 R$ 5.445,00 R$ 5.850,00 R$ 6.255,00
D R$ 4.702,50 R$ 5.107,50 R$ 5.512,50 R$ 5.917,50 R$ 6.322,50
E R$ 4.770,00 R$ 5.175,00 R$ 5.580,00 R$ 5.985,00 R$ 6.390,00
F R$ 4.837,50 R$ 5.242,50 R$ 5.647,50 R$ 6.052,50 R$ 6.457,50
O Quadro XXX aplica-se ao seguinte cargo:
Procurador Jurídico
Salário Base: R$ 11.500,00 
Quadro XXVIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 11.500,00 R$ 12.535,00 R$ 13.570,00 R$ 14.605,00 R$ 15.640,00
B R$ 11.672,50 R$ 12.707,50 R$ 13.742,50 R$ 14.777,50 R$ 15.812,50
C R$ 11.845,00 R$ 12.880,00 R$ 13.915,00 R$ 14.950,00 R$ 15.985,00
D R$ 12.017,50 R$ 13.052,50 R$ 14.087,50 R$ 15.122,50 R$ 16.157,50
E R$ 12.190,00 R$ 13.225,00 R$ 14.260,00 R$ 15.295,00 R$ 16.330,00
F R$ 12.362,50 R$ 13.397,50 R$ 14.432,50 R$ 15.467,50 R$ 16.502,50
ANEXO V
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Educação 
Física 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 108
PR R$ 6.116,57 Professor 40 horas – Educação 
Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 120
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 5.717,29 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.717,29 Assistente Social 30 horas 02
TOTAL DE VAGAS 04
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNM R$ 2.853,15 Técnico em Multimeios Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 2.853,15 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 2.852,68 Assistente de Biblioteca 40 horas 01
PNM R$ 2.630,26 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.157,94 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Nível Médio 30 horas 37
PNM R$ 2.630,26 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 05
TOTAL DE VAGAS 53
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial 
em Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PAE R$ 2.853,14 Motorista de transporte 
escolar 40 horas 25
PAE R$ 2.853,14 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.759,88 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.627,62 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.627,62 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS 112
ANEXO VI
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento 
Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600 
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 600 
alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico Escolar I 
- Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico Escolar 
II - de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99 Coordenador Pedagógico Escolar 
III - Acima de 600 alunos 40 horas 02
CC-08 R$ 6.316,36 Coordenador Pedagógico Escolar 
IV - Unidade de Campo/Interior 40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 10.000,00 Diretor de Frota e Transporte 
Escolar 40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Transporte Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 6
TOTAL DE VAGAS 28
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Diretor de Frota e Transporte Escolar 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo em qualquer área.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar e organizar as rotas do transporte escolar e gerir a frota municipal.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Coordenar todas as atividades afetas ao transporte escolar;
 Cadastrar, analisar, fiscalizar e listar os alunos beneficiados pelo Transporte Escolar.
 Acompanhar sistematicamente o uso do transporte escolar.
 Elaborar escala da linha onde o motorista irá atuar.
 Exigir que os motoristas tenham zelo pela manutenção do veículo de transporte 
escolar.
 Levantar as necessidades de manutenção e conservação dos veículos de transporte 
escolar.
 Proceder análise das linhas rurais de forma que resulte a melhor logística do 
transporte escolar.
 Reestruturar as linhas de transporte escolar.
 Exigir o cumprimento que constem no Código Trânsito Brasileiro.
 Monitorar e controlar a quilometragem diária dos veículos e os custos com 
manutenção e combustível.
 Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.