norma nº 242/2025

LEI COMPLEMENTAR N. 242/2025
de 20 de março de 2025.
SÚMULA: ALTERAM AS LEIS 
COMPLEMENTARES 033/2012 E 193/2022 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Complementar nº 033/2012:
§1°. Altera a quantidade de vagas dos cargos de Auxiliar de saúde bucal, 
Fisioterapeuta, Nutricionista 40h, Psicólogo 40h, Enfermeiro, Motorista de veículos 
pesados, Educador Físico, acrescentando a redação do Anexo I desta lei.
§2°. Cria o cargo de Técnico Esportivo 20 horas conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Cria o cargo em comissão de Chefe de Serviços Públicos Distrital, com suas 
vagas, atribuições, vencimentos e requisitos para investidura, conforme descrito no 
Anexo II da presente lei complementar.
§ 2º. Fica alterado os requisitos de escolaridade do cargo comissionado de Diretor 
de Serviços Públicos, acrescentando a redação do Anexo II desta presente lei 
complementar.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei 
Complementar nº 033/2012, criando nova função gratificada com sua respectiva 
quantidade, atividades, requisitos para o exercício da função, acrescentando a 
redação prevista no Anexo III da presente lei complementar.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo IX – Planilha de variação de vencimentos para 
progressão vertical e horizontal quadro XXIII, XXVII e XXVIII, acrescentando a 
redação prevista no Anexo IV da presente lei complementar.
§1°. Retira o Cargo de Técnico esportivo do quadro XXIII do anexo IX da Lei 
Complementar 33/2012.
§2°. Atualiza o quadro XXVII do anexo IX quanto ao cargo de Técnico Esportivo 40 
horas da Lei Complementar 33/2012
§3°. Altera o quadro XXVIII para incluir o Cargo de Técnico Esportivo 20 horas e 
Educador Físico da Lei Complementar 33/2012.
Art. 5º Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos efetivos de Técnico de 
Desenvolvimento Infantil – Nível Médio e de Monitor de Transporte Escolar, 
passando a ser a constante no “ANEXO I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS” da 
Lei Complementar nº 193/2022 presente nesta lei no Anexo V.
Art. 6º Fica alterado o quantitativo de vagas para o cargo comissionado de 
Coordenador Pedagógico Escolar III - Acima de 600 alunos (CC-07), passando a ser 
a constante no “ANEXO III – TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS” presente 
nesta lei no Anexo VI.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo 
dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para 
a investidura
667 Auxiliar de saúde bucal 06
Recepcionar as pessoas em consultório dentário, 
identificá-las e averiguar suas necessidades. Registrar em 
fichas os atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar consultas, prestar 
informações.
Auxiliar o dentista no preparo do material odontológico, do 
instrumental e do paciente para o atendimento.
Registrar dados e participar da análise das informações 
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização 
do instrumental, equipamentos odontológicos e do 
ambiente de trabalho.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, 
a partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 1.789,67 40
Ensino médio 
completo e 
comprovar o 
registro no 
Conselho 
Regional de 
Odontologia –
CRO.
787 Fisioterapeuta 03
Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude 
articular, de verificação cinética e movimentação, de 
pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades 
para identificar o nível de capacidade e deficiência 
funcional dos órgãos afetados.
Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, 
osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares 
cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de 
paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos 
periféricos, miopatias e outros. Atender a amputados preparando o coto, e fazendo 
treinamento com prótese para possibilitar a movimentação 
ativa e independente dos mesmos.
Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a 
coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho 
respiratório e cardiovascular, orientando
-os e treinando
-os 
em exercícios especiais a fim de promover correções de 
desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a 
circulação sanguínea.
Efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom, 
infravermelho, laser, micro
-ondas, forno de bier, 
eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares 
nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou 
terminar com a dor.
Aplicar massagem terapêutica.
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e 
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
R$ 5.717,29 30
Ensino superior 
completo em 
Fisioterapia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
798 Nutricionista 03
Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades 
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas 
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde 
e dos alunos da rede pública de ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, 
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, 
de forma a assegurar uma alimentação balanceada.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.717,29 40
Ensino superior 
completo em 
Nutrição e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
806 Psicólogo 06
Desempenhar atividades relacionadas ao 
acompanhamento de avaliação de desempenho de 
pessoal, atuando em equipes multiprofissionais e 
aplicando os métodos e técnicas da psicologia aplicada ao 
trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação 
de profissionais habilitados, tais como médicos e 
professores, promovendo a devida terapia com o objetivo 
de amenizar ou solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população 
necessitada quanto a aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 5.717,29 40
Ensino superior 
completo em 
Psicologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
imediata.
778 Enfermeiro 19
Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família 
e à comunidade em situações que requerem medidas 
relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, prevenção de doenças, reabilitação de 
incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do 
ambiente terapêutico, levando em consideração os 
diagnósticos e os planos de tratamento médico e de 
enfermagem.
Zelar pela provisão e manutenção adequada de 
enfermagem ao paciente.
Programar e coordenar todas as atividades de 
enfermagem que visam o bem estar do paciente.
Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de 
programas voltados à saúde pública.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.717,29 40
Ensino superior 
completo em 
Enfermagem e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
796 Motorista de Veículos 
Pesados 17
Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de 
passageiros e de carga. Operar caminhões com 
equipamentos acoplados ou não, reboque ou 
semirreboque.
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de 
materiais, encaminhando
-os ao local destinado.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados 
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e 
demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Informar
-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, 
R$ 2.853,14 40
Ensino 
fundamental 
completo e 
carteira nacional 
de habilitação nas 
categorias D ou 
E.
controlar o consumo de combustível e lubrificantes, 
efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, 
máquinas e equipamentos, bem como prazos ou 
quilometragem para revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
máquinas e equipamentos, providenciando limpeza, 
ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar 
manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de 
trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem. 
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, 
a partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
977 Técnico Esportivo 06
Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, 
jogos coletivos, atletismo e outras modalidades de 
esportes planejadas pelo Departamento de Esporte e 
Lazer com estudantes do município no returno de aula ou 
nos finais de semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de 
esportes e lazer no município.
R$ 2.566,03 20
Ensino superior 
completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais 
atividades do Departamento, conforme cronograma de 
ações atendendo aos interesses dos desportistas do 
Município.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
879 Educador Físico 04
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à 
comunidade.
Desenvolver atividades práticas corporais que favoreçam 
o desenvolvimento da educação e da saúde dos 
munícipes
Auxiliar na organização de ações recreativas no 
município.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem. 
Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para 
a saúde da população.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
Realizar ginástica laboral nos diversos setores da 
prefeitura municipal com o intuito de proporcionar melhor 
qualidade de vida aos servidores municipais.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade 
Funcional e a partir das necessidades e demandas da 
área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
R$ 2.566,03 20
Ensino superior 
completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo Carga 
Horária Vagas Descrição das Atividades Requisitos 
para a 
Investidura
Padrão de 
Vencimento
Chefe de Serviços 
Públicos Distrital
40 horas 
semanais 02
Coordenar/Chefiar os serviços de limpeza pública em Distritos e 
Núcleos Urbanos, compreendendo a capina, roçação, poda, 
varredura, coleta de materiais das vias, logradouros públicos dos 
distritos, executado diretamente ou com ajuda de subordinados;
Podendo, se habilitado, conduzir e utilizar os veículos, máquinas, 
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de limpeza urbana;
Manter controle de utilização de material nos serviços de limpeza 
urbana, objetivando a racionalização do consumo;
Acatar as orientações e deliberações do Prefeito Municipal;
Podendo, se habilitado, operar veículos motorizados especiais de 
pequeno, médio e grande porte, tais como os providos de caçamba 
móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina 
frontal, rolo compressor, guindaste, pá carregadeira, 
retroescavadeira, trator de esteira, motoniveladora e escavadeira;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
Alfabetizado R$ 6.000,00
916 Diretor de Serviços 
Públicos
40 horas 
semanais 01
Participar da formulação de diretrizes em assuntos relativos ao 
órgão com nível das atribuições exige conhecimento na técnica e 
estratégia urbana. 
Grande iniciativa e capacidade para identificar situações que 
envolvam a definição de políticas e diretrizes urbanas; 
Desenvoltura e conhecimento da legislação, normas e 
procedimentos, referentes à elaboração de projetos de arquitetura e 
engenharia, a nível municipal, estadual e federal; 
Informar sobre legislação, normas e procedimentos, sempre que 
Ensino médio 
completo R$ 7.340,90
necessário, ao público em geral, aos técnicos e às demais 
Secretarias do Município, daí a necessidade e capacidade de 
síntese, comunicação e expressão; 
Capacidade de identificar os aspectos pertinentes, na informação 
dos processos, relativos às edificações e parcelamentos de solo, em 
projetos novos ou de regularizações; 
Capacidade de identificação dos aspectos pertinentes, na 
informação dos processos, relativos ao licenciamento de empresas, 
no que diz respeito às instalações físicas; 
Capacidade de observar, informar e fiscalizar aspectos relevantes 
nas vias e zona urbana.
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a o 
exercício da função
Valor da 
Gratificação
(% sobre o 
vencimento base 
efetivo)
Gestor de cadastro de 
imóvel rural e 
atendimento INCRA
01
Realizar as atividades relacionadas ao Certificado de Cadastro de Imóvel 
Rural (CCIR);
Prestar atendimento em cooperação com o INCRA no município de 
Tapurah.
Nível médio completo R$ 1.200.00
ANEXO IX 
PLANILHA DE VARIAÇÃO DE VENCIMENTO PARA PROGRESSÃO 
VERTICAL E HORIZONTAL
............
............
O Quadro XXIII aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Social, Auditor de Controle Interno
– ACI, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista, 
Farmacêutico/Bioquímico, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental, 
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Psicólogo, Psicopedagogo Clínico e Institucional 
(40hs), Odontólogo, Químico e Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental.
Salário Base: R$ 5.717,25
Quadro 
XXIII
Grau
Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.717,25 R$ 6.231,82 R$ 6.746,38 R$ 7.260,93 R$ 7.775,51
B R$ 5.803,01 R$ 6.317,57 R$ 6.832,14 R$ 7.346,69 R$ 7.861,25
C R$ 5.888,78 R$ 6.403,34 R$ 6.917,89 R$ 7.432,45 R$ 7.947,02
D R$ 5.974,52 R$ 6.489,09 R$ 7.003,64 R$ 7.518,21 R$ 8.032,75
E R$ 6.060,31 R$ 6.574,86 R$ 7.089,40 R$ 7.603,95 R$ 8.118,53
F R$ 6.146,06 R$ 6.660,63 R$ 7.175,19 R$ 7.688,33 R$ 8.204,30
...............
................
O Quadro XXVII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo 40h.
Salário Base: R$ 5.132,10
Quadro 
XXVII
Grau
Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.132,10 R$ 5.594,01 R$ 6.055,88 R$ 6.517,77 R$ 6.979,66
B R$ 5.209,08 R$ 5.670,99 R$ 6.132,87 R$ 6.594,77 R$ 7.056,66
C R$ 5.286,06 R$ 5.747,95 R$ 6.209,84 R$ 6.671,73 R$ 7.133,63
D R$ 5.363,06 R$ 5.824,92 R$ 6.286,83 R$ 6.748,72 R$ 7.210,61
E R$ 5.440,04 R$ 5.901,90 R$ 6.363,81 R$ 6.825,70 R$ 7.287,60
F R$ 5.517,02 R$ 5.987,90 R$ 6.440,79 R$ 6.902,69 R$ 7.364,59
O Quadro XXVIII aplica-se aos seguintes cargos: Educador Físico 20h e 
Técnico Esportivo 20h.
Salário Base: R$ 2.566,03
Quadro 
XXVII
Grau
Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.566,03 R$ 2.796,96 R$ 3.027,93 R$ 3.258,86 R$ 3.489,81 
B R$ 2.604,51 R$ 2.835,46 R$ 3.066,43 R$ 3.297,34 R$ 3.528,28 
C R$ 2.643,00 R$ 2.873,94 R$ 3.104,90 R$ 3.335,85 R$ 3.566,79 
D R$ 2.681,50 R$ 2.912,43 R$ 3.143,40 R$ 3.374,33 R$ 3.605,28 
E R$ 2.720,00 R$ 2.950,93 R$ 3.181,89 R$ 3.412,83 R$ 3.643,80
F R$ 2.758,47 R$ 2.989,44 R$ 3.220,37 R$ 3.451,31 R$ 3.682,27
ANEXO V
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Educação 
Física 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 108
PR R$ 6.116,57 Professor 40 horas – Educação 
Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 120
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 5.717,29 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.717,29 Assistente Social 30 horas 02
TOTAL DE VAGAS 04
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNM R$ 2.853,15 Técnico em Multimeios Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 2.853,15 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 2.852,68 Assistente de Biblioteca 40 horas 01
PNM R$ 2.630,26 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.157,94 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Nível Médio 30 horas 77
PNM R$ 2.630,26 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 10
TOTAL DE VAGAS 98
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial 
em Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PAE R$ 2.853,14 Motorista de transporte escolar 40 horas 25
PAE R$ 2.853,14 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.759,88 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.627,62 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.627,62 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS 112
ANEXO VI
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento 
Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600 
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 600 
alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico Escolar I 
- Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico Escolar 
II - de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99 Coordenador Pedagógico 
Escolar III - Acima de 600 alunos 40 horas 03
CC-08 R$ 6.316,36 Coordenador Pedagógico Escolar 
IV - Unidade de Campo/Interior 40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 10.000,00 Diretor de Frota e Transporte 
Escolar 40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Transporte Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 6
TOTAL DE VAGAS 29