norma nº 246/2025

LEI COMPLEMENTAR N° 246/2025
de 15 abril de 2025.
SÚMULA: ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR 193/2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas no cargo efetivo de Professor de 
Educação Física – 30H, passando a ser a constante no “ANEXO I - TABELA DE 
CARGOS EFETIVOS” da Lei Complementar nº 193/2022 presente nesta lei no 
Anexo Único.
Art. 2º. Fica alterado a nomenclatura Chefe de Transporte Escolar para Chefe de 
Infraestrutura Escolar nos termos da Lei Complementar 228/2024, passando a ser 
a constante no “ANEXO III - TABELA DE CARGOS COMISSIONADO” da Lei 
Complementar nº 193/2022 presente nesta lei no Anexo Único.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo 
quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$ 
4.587,43 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 
4.587,43
Professor 30 horas –
Educação Física 30 horas 04
PR R$ 
4.587,43
Professor 30 horas –
Letras/Língua Inglesa 30 horas 02
PR R$ 
4.587,43
Professor 30 horas –
Letras/Língua Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 
4.587,43 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 
4.587,43 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 108
PR R$ 
6.116,57
Professor 40 horas – Educação 
Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 121
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 5.717,29 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.717,29 Assistente Social 30 horas 02
TOTAL DE VAGAS 04
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNM R$ 2.853,15 Técnico em Multimeios Didáticos 40 
horas 03
PNM R$ 2.853,15 Técnico Escolar 40 
horas 04
PNM R$ 2.852,68 Assistente de Biblioteca 40 
horas 01
PNM R$ 2.630,26 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Magistério Pró-infantil
30 
horas 03
PNM R$ 2.157,94 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Nível Médio
30 
horas 77
PNM R$ 2.630,26 Monitor de Transporte Escolar 40 
horas 10
TOTAL DE VAGAS 98
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla
Vencimento 
Inicial em Reais
(R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PAE R$ 2.853,14 Motorista de transporte 
escolar 40 horas 25
PAE R$ 2.853,14 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.759,88 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.627,62 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.627,62 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS 112
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento 
Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 
alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600 
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 
600 alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico 
Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico 
Escolar II - de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99
Coordenador Pedagógico 
Escolar III - Acima de 600 
alunos
40 horas 03
CC-08 R$ 6.316,36
Coordenador Pedagógico 
Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior
40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 
10.000,00
Diretor de Frota e Transporte 
Escolar 40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Infraestrutura 
Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 06
TOTAL DE VAGAS 29