norma nº 1688/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.688/2025
De 28 abril de 2025.
“ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.436/2022 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo único da Lei Ordinária n° 1.436/2022.
§1°. Acrescenta o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
conforme anexo único da presente lei.
§2°. Altera a remuneração de todos os cargos descritos na tabela de anexo único 
da presente lei.
Art. 2º. Os valores remuneratórios descritos no anexo único, deverão ser 
reajustados anualmente no mês de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor – INPC, do IBGE.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo 
oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal de Tapurah-MT
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
REQUISITOS 
PARA A 
INVESTIDUR A
DO CARGO
VALOR DA 
REMUNERA ÇÃO
Motorista 40 horas 
semanais 15
Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e 
outros veículos destinados ao 
transporte de passageiros e cargas; 
recolher o veículo a garagem quando 
concluído o serviço do dia; Manter os 
veículos em perfeitas condições de 
funcionamento; fazer reparos de 
urgência, auxiliar os mecânicos nos
reparos do veículos; zelar pela 
conservação e limpeza dos veículos 
que lhes são confiados; Comunicar 
qualquer anomalia no funcionamento do 
veículo; executar outras atividades 
correlatas e afins; Possuir Carteira
Nacional de Habilitação C, D 
ou E.
Alfabetizado R$ 2.853,14
Operador de Pá 
Carregadeira
40 horas 
semanais 02
Operar máquinas pás carregadeiras, 
inclusive com comando hidráulico;
efetuar a manutenção da máquina, 
abastecendo-a, lubrificando-a, 
mantendo–a sempre limpa; e
desempenhar outras atribuições que,
por suas características, se incluam
na sua esfera de competência.
Alfabetizado R$ 3.711,96
Operador de 
Escavadeira
40 horas 
semanais 03
Operar máquinas escavadeiras, 
controlando seus comandos de corte e 
elevação; efetuar a manutenção das 
máquinas abastecendo-as, lubrificando￾as, mantendo–as sempre limpas; 
desempenhar outras atribuições que,
por suas características, se incluam
na sua esfera de competência.
Alfabetizado R$ 4.707,20
Operador de Rolo 
Compactador
40 horas 
semanais 05
Operar máquina motorizada e provida
de rolos compressores ou cilíndricos;
efetuar a manutenção das máquinas,
abastecendo-as, lubrificando-as,
mantendo-as sempre limpas e
efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por
suas características, se incluam na
sua esfera de competência.
Alfabetizado R$ 2.600,00
Operador de
Motoniveladora
40 horas 
semanais 05
Operar máquina pavimentadora;
efetuar a manutenção das máquinas,
abastecendo-as, lubrificando-as,
mantendo-as sempre limpas e
efetuando pequenos reparos; 
desempenhar outras tarefas que, por
suas características, se incluam na
sua esfera de competência.
Alfabetizado R$ 4.707,20
Operador 
Tratorista
40 horas 
semanais 03
Operar o Trator, realizando manutenção 
de vias; efetuar a manutenção da 
máquina, abastecendo-a, lubrificando-a,
mantendo–a sempre limpa; e 
desempenhar outras atribuições
que, por suas características,
se incluam na sua esfera de 
competência.
Alfabetizado R$ 2.593,41
Auxiliar de 
Serviços Gerais
40 horas 
semanais 10
Executar atividades auxiliares de
apoio, especialmente: executar
trabalhos braçais pertinentes a
serviços urbanos e rurais;
Executar atividades manuais 
semiqualificadas em
edificações, vias públicas, rodovias e
congêneres; trabalhos de limpeza,
conservação e manutenção de
prédios, praças e jardins públicos,
escolas municipais, móveis, utensílios 
Alfabetizado R$ 2.308,60
e equipamentos; controlar
a entrada
e
saída de veículos 
e máquinas; controlar
o abastecimento de água,
correspondência e outros serviços
municipais nos distritos e zona
rural; atender às normas
de segurança
e higiene do
trabalho; executar outras tarefas afins.
Topógrafo 40 horas 
semanais 02
Dirigir
e executar 
levantamentos topográficos, fazer
desenhos de plantas
e
perfis, calcular
a
s cadernetas, 
fazendo cálculos de nivelamento de 
áreas, de planilhas topográficas; 
calcular redes d’agua
e esgoto
sanitário
e pluvial, preparar esquemas
de instalações domiciliares de agua
e
esgoto, dirigir
e executar serviços de
nivelamento, locar obras de construção, 
verificar
e preparar aparelhos
topográficos, fazer cálculos para
avaliação de obras e terrenos, perfis, 
escoamento d’agua e pavimentação.
Ensino Médio 
Completo + 
Curso Técnico 
em Topografia 
ou Agrimensura
R$ 6.023,04
Pedreiro 40 horas 
semanais 05
Efetuar trabalhos de alvenaria,
assentando pedras, blocos, tijolos de
argila ou concreto para execução de
obras. Executar serviços de
manutenção de pavimentos das vias 
públicas, conservação de 
calçadas e
sarjetas para corrigir os defeitos
surgidos. Executar serviços de
carpintaria e pintura, para reparo e
manutenção dos prédios e 
equipamentos públicos. Montar
fôrmas para alvenaria, 
instalar tapumes; fazer painéis de
fôrma usando pregos e distribuir 
cavaletes para viga conforme 
projeto.
Montar andaimes, bandejas salva￾vidas, proteção provisória de escadas,
proteção de madeira ou metálica.
Montar e assentar portas e esquadrias. 
Zelar pelas ferramentas e 
equipamentos utilizados nas obras, 
promovendo a limpeza e a conservação
dos mesmos, deixando-os em 
condições de uso. Zelar pelo 
cumprimento das normas estabelecidas 
pela Segurança do Trabalho e pela
adequada utilização dos Equipamentos 
de Proteção Individual - EPIs durante o 
seu turno de trabalho, contribuindo para 
a redução de riscos e ocorrência de 
acidentes. Executar outras atividades
afins à sua Unidade Funcional, a partir 
das demandas e necessidades internas 
e de conformidade com as orientações 
dadas pela sua chefia imediata.
Alfabetizado R$ 3.015,89
Auxiliar de Obras 40 horas 
semanais 10
Efetuar a carga, descarga e transporte 
de materiais, servindo-se das próprias 
mãos ou utilizando carrinho de mão 
e/ou ferramentas manuais, 
possibilitando a utilização ou remoção 
daqueles materiais. Escavar valas e 
fossas, abrir sulcos em pisos e paredes, 
extraindo terras, rebocos, massas, 
permitindo a execução de fundações, o 
assentamento de canalizações ou 
tubulações para água ou rede elétrica, 
ou a execução de obras similares. 
Misturar cimento, areia, água, brita e 
outros materiais, através de processos 
manuais ou mecânicos, obtendo 
concreto ou argamassa. Preparar e 
transportar materiais, ferramentas, 
aparelhos ou qualquer peça, limpando￾as e arrumando-as de acordo com 
instruções. Auxiliar o oficial ou 
Alfabetizado R$ 2.308,60
encarregado, em conjunto ou sozinho 
para levar a bom termo a execução de 
suas tarefas. Zelar pela conservação 
dos locais onde estão sendo realizados 
os serviços. Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.