norma nº 261/2025

LEI COMPLEMENTAR N° 261/2025
De 16 de Julho de 2025.
SUMULA: ALTERAM AS LEIS 
COMPLEMENTARES Nº 033/2012, 193/2022 E 
LEI ORDINÁRIA 1.089/2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo 
da Lei Complementar nº 033/2012, passando ser o constante no Anexo I da presente 
Lei Complementar.
§1°. Retira do quadro de pessoal de cargos efetivo os cargos extintos e extintos na 
vacância: Assistente Administrativo III, Assistente Contábil, Assistente de Informática, 
Auxiliar Administrativo Sanitário, Auxiliar de Enfermagem, Carpinteiro, Médico Clinico 
Geral, e Mestre de Obras.
§2°. Reenquadra os cargos de Assistente Administrativo I e Telefonista.
§3°. Extingue os Cargos de Psicopedagogo Clínico e Institucional 20 horas e 
Psicopedagogo Clínico e Institucional 40 horas. 
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo
II da presente Lei Complementar:
§ 1º. Cria o cargo em comissão de Assessor Técnico de Topografia.
§2°. Altera a nomenclatura do cargo de “Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal, e Carteira de Trabalho” para “Chefe da Junta 
de Serviço Militar, e Cartório Eleitoral”, “Procurador Geral Municipal” para 
“Procurador Geral” e “Diretor de Vigilância e Compras” para “Diretor de Vigilância”.
§3°. Altera as atribuições do cargo de Diretor de Média e Alta Complexidade.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei 
Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo III da presente Lei 
Complementar.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo V – Extinção de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 
Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo IV da presente Lei 
Complementar.
Art. 5º. Fica alterado o Anexo VI – Extinção na Vacância de Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo V 
da presente Lei Complementar.
Art. 6º. Revoga o Anexo VII – Criação de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 
Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo V da presente Lei 
Complementar.
Art. 7º. Fica alterado o anexo VIII – Altera a denominação de cargos de provimento 
efetivo e em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser o 
constante no Anexo VI da presente Lei Complementar:
Art. 8º. Fica alterado o anexo IX – Planilha de Variação de Vencimento para 
Progressão Vertical e Horizontal da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser 
o constante no Anexo VI da presente Lei Complementar:
Parágrafo Único. Fica altera os quadros de progressões do anexo IX da Lei 
Complementar n° 033/2012:
a) Quadro I - Agente de Serviços Gerais, Cozinheiro, Recepcionista e Vigia;
b) Quadro II – Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Vigilância Epidemiológica;
c) Quadro III – Agente de Serviços Públicos, Eletricista Predial e 
Lavador/Lubrificador;
d) Quadro IV – Agente Operacional do DAE, Encanador, Leiturista e Pedreiro;
e) Quadro V – Técnico Esportivo (20h), e Educador Físico (20h);
f) Quadro VI – Técnico Agrícola;
g) Quadro VII – Técnico de Laboratório e Técnico em Saúde Bucal;
h) Quadro VIII – Operador de Máquinas Pesadas I;
i) Quadro IX – Farmacêutico/Bioquímico (20hs), Psicólogo (20h), Engenheiro 
Agrônomo (20hs), Fonoaudiólogo (20h), e Nutricionista (20h);
j) Quadro X – Motorista de Veículos Leves e Motoristas de Veículos Pesados;
k) Quadro XI – Técnico em Radiologia e Técnico em Enfermagem;
l) Quadro XII – Engenheiro Florestal (20h);
m) Quadro XIII – Eletricista Automotivo, Técnico em Informática e Técnico em 
Segurança do Trabalho;
n) Quadro XIV – Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Fiscal 
de Posturas, Mecânico e Telefonista;
o) Quadro XV – Operador de Máquina Pesadas II;
p) Quadro XVI – Padeiro;
q) Quadro XVII – Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, e 
Ouvidor;
r) Quadro XVIII – Operador de Máquinas Pesadas III;
s) Quadro XIX – Técnico Esportivo 40h;
t) Quadro XX – Analista Administrativo;
u) Quadro XXI – Assistente Social, Auditor de Controle Interno – ACI, 
Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo (40hs), Engenheiro Civil (40hs), 
Engenheiro Sanitarista (40hs), Farmacêutico/Bioquímico (40hs), Auditor de 
Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária I, Fiscal de Vigilância Sanitária II, Fiscal 
de Meio Ambiente, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, 
Psicólogo (40hs), Odontólogo, Químico e Técnico em Vigilância Sanitária e 
Ambiental, Fiscal de Obras, e Nutricionista (40hs);
v) Quadro XXII - Contador e Controlador Interno;
w) Quadro XXIII – Procurador Jurídico.
Art. 9º. Fica alterado o anexo I – Tabela de Cargos Efetivos da Lei Complementar 
193/2022, passando a ser o constante no Anexo VII da presente Lei Complementar.
§1° Cria os cargos de Psicopedagogo Clinico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas na Lei Complementar 193/2022.
§2°. Enquadra o cargo de Assistente de Biblioteca para Profissionais da Educação 
de Nível Superior (PNS) e altera requisito de investidura.
Art. 10. Fica alterado o Anexo III – Tabela de Cargos Comissionados da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo VIII da presente Lei 
Complementar.
Art. 11. Fica alterado o anexo IV – Tabela de Promoção Horizontal da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo IX da presente Lei 
Complementar.
§1° Corrige a tabela de progressão que consta “merendeira” para constar “nutrição 
escolar”.
§2°. Inclui os cargos de Psicopedagogo Clinico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de promoção horizontal.
Art. 12. Fica alterado o anexo V – Tabela de Progressão Vertical da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo X da presente Lei 
Complementar.
Parágrafo Único. Inclui os cargos de Psicopedagogo Clínico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de progressões verticais.
Art. 13. Fica alterado o anexo VI – Tabela de Movimentação na Carreira da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo XI da presente Lei 
Complementar.
§1°. Inclui o cargo de Psicopedagogo Clínico Institucional 40 horas e Psicopedagogo 
Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de movimentação na carreira.
§2°. Cria a tabela de movimentação na carreira para o Psicopedagogo Clinico 
Institucional 20 horas.
Art. 14. Fica alterado o anexo VII – Atribuições dos Cargos Efetivos da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo XII da presente Lei 
Complementar.
§1°. Adequa a Lotação dos Cargos efetivos onde constava “Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura” para constar “Secretária Municipal de Educação e 
Cultura”.
§2°. Inclui o cargo de Psicopedagogo Clínico Institucional 40 horas e Psicopedagogo 
Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de atribuições dos cargos efetivos.
Art. 15. Fica alterado o anexo VIII – Atribuições dos Cargos Comissionados da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo XIII da presente Lei 
Complementar. 
Parágrafo Único. Adequa a Lotação dos Cargos comissionados onde constava
“Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura” para constar “Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura”.
Art. 16. Altera o art. 57 e 58 da Lei Complementar 193/2022, passando a ter a 
seguinte redação:
Art. 57. Fica criado os cargos de provimento efetivo de Monitor de transporte 
escolar, Assistente de biblioteca, Psicólogo, Assistente social, Psicopedagogo 
Clinico Institucional 40 horas e Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas com 
vencimentos, atribuições e carga horária previstas nos anexos desta lei.
Art. 58. Ficam criados os cargos comissionados de Diretor de Frota e 
Transporte Escolar, Chefe de Infraestrutura Escolar e Agente de Organização 
Escolar, com vencimentos, atribuições e carga horária prevista nos anexos desta 
lei.
Art. 17. Altera o art. 5° da Lei 1.089/2015, passando a ter a seguinte redação:
Art. 5º. A escolha do Coordenador pedagógico das unidades escolares se dará 
através da seleção e nomeação em cargos em comissão e apresentados para a 
comunidade escolar.
Art. 18. Altera o art. 51, caput e §1, a nomenclatura do Título V e os arts. 53, 54 e 
55, todos da Lei 1.089/2015, passando a ter a seguinte redação:
Art. 51. Para Coordenador (a) Pedagógico (a) exigir-se-á profissional da 
educação com licenciatura plena em educação que não tenha pedido 
afastamento por interesse particular nos últimos doze (12) meses, se efetivo, e 
se predisponha ao exercício da função mediante seleção, para mandato de 02 
(dois) anos letivos.
§1°. Para inscrição em processo de seleção para mandato de coordenador 
pedagógico, o candidato deve cumprir os requisitos previsto nesta lei.
(...)
TÍTULO V
DO DIRETOR E COORDENADOR DE ESCOLA
Art. 53. Os critérios para escolha de diretores e coordenadores têm como 
referência clara os campos do conhecimento, da competência e liderança, na 
perspectiva de assegurar um conhecimento mínimo da realidade onde se insere.
Art. 54. A seleção para provimento do cargo em comissão de Diretor e 
Coordenador de Escola para mandato de 02 (dois) anos, considerando-se a 
aptidão para liderança e as habilidades gerenciais necessárias ao exercício do 
cargo, será realizada pelo Chefe do Poder Executivo, atendidos certos requisitos
(...)
Art. 55. São requisitos para investidura no cargo de Diretor e Coordenador de 
qualquer unidade escolar:
(...)
Art. 19. Revoga o art. 61 da Lei 1.089/2015.
Art. 20. Cria o Titulo VI e artigos 84-A a 84-L na Lei 1.089/2015, passando a ter a 
seguinte redação:
TÍTULO VI
DA SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E 
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Seção I – Disposições Gerais
Art. 84-A. O Processo de Seleção para designação de Profissionais da 
educação para a função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico nas 
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tapurah seguirão as 
regras dispostas nesta lei.
Art. 84-B O Processo de Seleção será destinado ao Profissional da educação 
que, após seleção, serão designados por portaria e atuarão em regime de 
Dedicação Exclusiva. 
§1° O período de efetivo exercício da função de Diretor Escolar e Coordenador 
Pedagógico será de 2 (dois) anos, podendo ocorrer novo Processo de Seleção 
neste decurso conforme interesse da administração.
§2° Os requisitos e critérios para exercício da função de Diretor Escolar estão 
dispostas no art. 54 e seguintes desta lei.
§3°. Os requisitos e critérios para exercício da função de Coordenador 
Pedagógico Escolar estão dispostas no art. 51 e seguintes desta lei.
§4°. Ainda que aprovado, os Profissionais que tenham apresentado informações 
inverídicas no Processo de Seleção, não serão designados para a função e 
estarão sujeitos a abertura de processo administrativo, sem prejuízo das 
penalidades administrativas, cíveis e penais cabíveis.
§5° Para comprovação dos requisitos de seleção desta lei, o participante deve 
seguir as regras e prazos dispostos em Edital Regulamentador do Processo de 
Seleção, que deverá exigir a seguinte documentação:
I – Currículo ou link do Currículo Lattes;
II - cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF; 
III - cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da 
última eleição ou o certificado de quitação com a Justiça Eleitoral; 
IV - comprovante de endereço; 
V - cópia do diploma de graduação e/ou pós-graduação; 
VI - cópia da ficha da última contagem de pontos para Atribuição de Aula 
assinada pela Comissão de Atribuição; 
VII - declaração de que não está respondendo Processo Administrativo 
Disciplinar ou sindicância, se caso seja servidor público; 
VIII - declaração de que não está usufruindo de licenças contínuas e sucessivas; 
IX - declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com 
Dedicação Exclusiva; 
X - declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo 
disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; 
XI - declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, 
Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva; 
XII – declaração dos participantes que já foram Diretores Escolares informando: 
a) que cumpriu com a Legislação vigente junto ao departamento de prestações 
de contas; e 
b) que cumpriu os prazos para renovação de autorização da unidade escolar. 
Seção II
Das Atribuições do Diretor Escolar
Art. 84-C. Compete ao Diretor da Unidade Escolar as seguintes atribuições, 
além de outras previstas em legislação específica: 
I - A coordenação da organização escolar nas dimensões político-institucional, 
pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional, construindo 
coletivamente; 
II - o projeto pedagógico da escola e exercendo uma gestão orientada por 
princípios éticos, com equidade e justiça; 
III - A configuração da cultura organizacional com a equipe, na perspectiva de 
um ambiente escolar produtivo, organizado e acolhedor, centrado na excelência 
do ensino e da aprendizagem; 
IV - A segurança no cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 
o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os 
estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito, bem como o cumprimento da 
legislação e das normas educacionais; 
V - A valorização do desenvolvimento profissional de toda a equipe escolar, 
promovendo, em articulação com a rede ou sistema de ensino, formação e apoio 
com foco nas competências gerais dos docentes, assim como nas competências 
específicas vinculadas às dimensões do conhecimento, da prática e do 
engajamento profissional, conforme a BNCC - Formação Continuada, 
proporcionando condições de atuação com excelência;
VI - A coordenação da construção e implementação da proposta pedagógica da 
escola, engajando e corresponsabilizando todos os profissionais da instituição 
por seu sucesso, aplicando conhecimentos teórico-práticos que impulsionem a 
qualidade da educação e o aprendizado dos estudantes e (re)orientando o 
trabalho educativo por evidências, obtidas através de processos contínuos de 
monitoramento e de avaliação; 
VII - A realização da gestão de pessoas e dos recursos materiais e financeiros, 
garantindo o funcionamento eficiente e eficaz da organização escolar, 
identificando e compreendendo problemas, com postura profissional para 
solucioná-los; 
VIII - A busca por soluções inovadoras e criativas para aprimorar o 
funcionamento da escola, criando estratégias e apoios integrados para o 
trabalho coletivo, compreendendo sua responsabilidade perante os resultados 
esperados e desenvolvendo o mesmo senso de responsabilidade na equipe 
escolar; 
IX - A integração da escola com outros contextos, com base no princípio da 
gestão democrática, incentivando a parceria com as famílias e a comunidade, 
incluindo equipamentos sociais e outras instituições, mediante comunicação e 
interação positivas orientadas para a elaboração coletiva do projeto pedagógico 
da escola e sua efetivação; 
X - O exercício da empatia, do diálogo e da mediação de conflitos e da 
cooperação, além de desenvolver na escola ações orientadas para a promoção 
de um clima de respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e 
valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, 
identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, 
para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem; 
XI - A ação e incentivo pessoal e coletivo, com autonomia, responsabilidade, 
flexibilidade, resiliência, abertura a diferentes opiniões e concepções 
pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, 
inclusivos, sustentáveis e solidários, refletidos no ambiente de aprendizagem. 
Seção III
Das Atribuições do Coordenador Pedagógico
Art. 84-D São atribuições do Coordenador Pedagógico Escolar, além de outras 
previstas em legislação específicas: 
I- Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do 
educando; 
II- Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às 
atividades desenvolvidas na turma; 
III- Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da autoestima, a 
integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os 
alunos apresentam dificuldades; 
IV- Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais 
professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as 
reuniões com pais e conselho de classe; 
V- Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade 
Escolar; 
VI- Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola; 
VII- Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Escolar; 
VIII- Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria 
Municipal de Educação relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, 
orientado e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou 
necessário; 
IX- Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, 
visando a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico; 
X- Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, 
viabilizando a atualização pedagógica em serviço; 
XI- Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na 
unidade escolar; 
XII- Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência 
propondo ações para superação; 
Seção IV
Das Etapas do Processo de Seleção
Art. 84-E As vagas serão preenchidas conforme resultado do Processo de 
Seleção para designação de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico nas 
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tapurah. 
§1º. Será criado comissão de seleção que ficará pelo processo de Seleção para 
a função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico.
§2°. O processo de seleção consistirá em 5 (cinco) etapas: 
Etapa I – Inscrição conforme requisitos previstos no Edital; 
Etapa II - Avaliação Prova de conhecimentos, a cargo da Comissão; 
Etapa III - Avaliação de títulos (formação inicial e formação continuada), 
currículos e documentação exigida no § 5° do art. 84-B desta lei; 
Etapa IV – Avaliação psicológica de perfil do candidato, a cargo da Secretaria de 
Educação e Cultura;
Etapa V - Formação em Gestão Educacional: será a participação em curso de 
Formação com carga horária de 20 (vinte) horas abrangendo os conteúdos sobre 
Gestão Educacional; 
Etapa VI - Designação do Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico à sua 
Unidade Escolar após o resultado do Processo de Seleção; 
§3º O participante que não comparecer na formação estipulado para 
cumprimento da Etapa V - Formação em Gestão Educacional, automaticamente 
não continuará participando do Processo de Seleção. 
§4º Na Etapa III, a avaliação de títulos, currículo e documentação será de caráter 
eliminatório. 
§5º Formada a lista tríplice com as maiores notas, esta será encaminhada ao 
Prefeito Municipal para escolha e nomeação. 
Art. 84-F Após a posse, o Diretor deverá apresentará, em no máximo 60 dias, o 
Plano de Trabalho em Assembleia Geral da comunidade escolar, convocada 
pelo Conselho Escolar, em horário que possibilite o atendimento ao maior 
número possível de participantes para apreciação, contribuições e aprovação. 
§1°. O Plano de trabalho do Diretor Escolar deve contemplar: 
I - Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e 
pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de 
ensino aprendizagem; 
II - Ações para ampliação da participação da comunidade da Unidade Escolar; 
III - Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público; 
IV - Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua 
gestão. 
§2° À(s) Unidade(s) Escolar(res) que não apresentar(rem) interessados para a 
função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, será designado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Art. 84-G O Processo de Seleção de Diretor e Coordenador das Unidades 
Escolares será regido por esta lei e pelo Edital, publicados no Diário Oficial e 
fixado nas Unidades Escolares em local de fácil acesso e divulgados pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Parágrafo Único. O Processo de Seleção para designação de Profissionais da 
educação para o exercício da função de Diretor Escolar e Coordenador 
Pedagógico, será elaborado, coordenado, acompanhado e conduzido pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de Comissão editada por 
Portaria. 
Art. 84-H Durante o período do exercício da função de Diretor Escolar será 
realizada, anualmente, avaliação de desempenho com foco no cumprimento dos 
objetivos, metas, estratégias e ações estabelecidas no Plano de Trabalho. 
§1°. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme pertinência do 
assunto será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da 
execução do Plano de Trabalho da Unidade Escolar. 
§2°. Caso o Diretor designado não atinja os objetivos, metas, estratégias e 
ações estabelecidas do Plano de Trabalho, deverá apresentar para a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura conforme pertinência do assunto Plano de 
Providências para a Unidade Escolar com a participação do Conselho Escolar 
contendo novas ações e estratégias para alcançar metas a curto, médio e longo 
prazo conforme necessidade. 
Seção V
Da Vacância e Substituição
Art. 84-I A vacância da função de Diretor e Coordenador ocorrerá por 
reprovação na avaliação do Plano de Trabalho, dispensa mediante Processo 
Administrativo, renúncia, exoneração ou morte. 
§1º. O afastamento por período superior a 1 (mês) também implicará a vacância 
da função, excetuando-se os casos de licença para tratamento da própria saúde 
e licença gestante. 
§2º. O preenchimento da vaga na vacância será feito pela Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura pelo período que restar da vigência inicial. 
Seção VI
Da Remuneração
Art. 84-J Ao Profissional no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar 
será atribuído o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, com impedimento 
de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada. 
§1°. O professor designado para a função de Diretor Escolar e ou Coordenador 
Pedagógico fará jus ao recebimento conforme Tabela de remuneração do Cargo 
Comissionado estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
profissionais da educação pública municipal. 
§2°. O Diretor quando deixar o cargo entregará ao novo diretor os seguintes 
documentos: 
I – avaliação pedagógica de sua gestão;
II – balanço do acervo documental e do inventário do material, do equipamento 
e do patrimônio existentes na unidade escolar;
III – apresentação das prestações de contas à comunidade escolar;
IV – apresentação das prestações de contas do FNDE;
V – apresentação da prestação de contas à Prefeitura Municipal.
§3° Em caso de descumprimento do estabelecido no parágrafo anterior, 
competirá ao novo Diretor e ao Conselho Escolar, elaborar relatório 
circunstanciado sobre todos os itens relacionados, juntar a documentação 
comprobatória e encaminhar via protocolo para Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de sua posse. 
§4°. O Diretor que for designado para novo mandato na mesma Unidade Escolar 
deverá cumprir com o determinado no caput deste artigo, entregando a 
documentação ao Conselho Escolar e Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, sob pena de ser destituído da função. 
§5°. Em caso de descumprimento do estabelecido no caput deste artigo, 
competirá ao Conselho Escolar, oficializar a Secretaria Municipal de Educação, e 
Cultura, no prazo de 15 (quinze) dias, para as providências cabíveis. 
Seção VII
Disposições Gerais
Art. 84-K Os procedimentos, prazos, cronograma de datas e demais 
informações sobre o Processo de Seleção devem constar em Edital. 
Parágrafo Único. Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão 
resolvidos pela Comissão. 
Art. 84-L Fica Autorizado a revogação de processo de seleção realizado em 
desacordo com as regras dispostas nesta lei.
§1°. Processo de Seleção realizado por regulamento aprovado pelo decreto nº 
208, de 14 de setembro de 2022, poderá ser revogado para que seja realizado 
novo processo com base nas diretrizes desta lei.
§2°. Fica autorizado exoneração dos Diretores e Coordenadores Escolares que 
foram escolhidos anteriormente.
§3°. Fica autorizado fica autorizado nomeação temporária de Diretores e 
Coordenadores até finalização de novo processo de seleção.
Art. 21. Ficam consolidados todos os atos praticados na vigência das Leis 
Complementares 239/2025 e 240/2025.
Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário, em especial a Lei Complementar 239/2025 e 240/2025.
Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo sexto dia do 
mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para 
a investidura
656 Agente de Serviços 
Gerais 36
Executar trabalhos rotineiros de limpeza das 
dependências da Prefeitura, bem como de seus 
móveis, utensílios e adornos, lavando, encerando, 
retirando pó, utilizando-se de material específico para 
cada atividade para propiciar uma melhor condição de 
trabalho e conforto tanto para os servidores quanto 
para os cidadãos.
Abastecer sanitários com sabonetes, toalhas e papéis 
higiênicos de acordo com a necessidade constatada 
por observação ou solicitação, visando atender a 
condições básicas de higiene pessoal dos usuários.
Controlar estoque de materiais de limpeza, higiene 
pessoal, efetuando levantamento mensal.
Preparar e distribuir diariamente café, chá, sucos e 
lanches nas diversas áreas da Prefeitura, obedecendo 
às rotinas pré-estabelecidas.
Controlar o estoque da copa, bem como dos materiais 
de limpeza, informando a posição do mesmo à chefia 
imediata, para que seja providenciada a reposição.
Movimentar materiais, ferramentas e objetos diversos 
para a execução de suas atividades, mantendo sua 
ordem nos locais estabelecidos.
Zelar pela organização da copa, limpando-a, lavando 
os utensílios e guardando-os nos respectivos lugares 
para manter a higiene do local.
R$ 1.883,07 40 Alfabetizado
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho, e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
– EPIs durante o 
seu turno de trabalho, contribuindo para a redução da 
ocorrência de acidentes e para a administração e 
gerenciamento dos riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade 
Funcional, a partir das necessidades e demandas da 
área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
657 Agente de Serviços 
Públicos 40
Varrer as vias públicas e próprios municipais, tais como: 
praças e prédios públicos, e providenciar o acondicionamento 
do lixo em recipientes para a coleta.
Coletar o lixo de acordo com o plano estabelecido, cumprindo 
periodicidade e horários determinados.
Executar serviços diversos relacionados à limpeza, 
capinação, poda de arvores, limpeza de rios e córregos, 
limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral.
Cuidar da varrição e coleta de lixo dos prédios públicos, 
mantendo
-os em condição de salubridade.
Participar de todos os serviços de melhoria do sistema de 
limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio 
do Município.
Zelar pela guarda e conservação dos instrumentos e 
materiais de trabalho que lhe for confiado.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, 
executando trabalhos internos e externos conforme sua 
lotação e a partir das demandas e necessidades 
apresentadas, cumprindo as orientações dadas pela sua 
chefia imediata.
R$ 2.472,81 40 Alfabetizado
872 Agente Operacional do 
DAE 04 Executar serviços destinados a promover a operação e 
manutenção das estações de tratamento dos sistemas de 
R$ 2.513,45 40 Ensino 
Fundamental 
água e esgoto;
Preparar soluções e dosagens de produtos químicos;
Fazer limpeza nas instalações do laboratório, bem como nos 
aparelhos, equipamentos e vidrarias da estação de 
tratamento de água;
Fazer limpeza das unidades de gradeamento e caixas de 
areia da estação de tratamento de esgoto;
Operar e controlar válvulas, registros, equipamentos, motores 
e aparelhos;
Proceder à lavagem de filtração das estações de tratamento 
de água e esgoto;
Realizar serviços de limpeza dos reservatórios de água, bem 
como dos reatores, centrífugas e emissários da estação de 
tratamento de esgoto;
Realizar a limpeza geral e conservação das áreas 
internas/externas da delimitação das estações de tratamento 
de água e esgoto;
Limpar, lubrificar e zelar pelas ferramentas, equipamentos e 
materiais de trabalho;
Preencher os relatórios diários e se acompanhamento;
Trabalhar em regime de revezamento, quando solicitado;
Controlar o nível de lodo e sobrenadantes dos reatores ou 
unidades da estação de tratamento de esgoto e remover 
elementos que interfiram no processo de tratamento;
Levar ao conhecimento do chefe imediato as anormalidades 
ocorridas em seu turno de trabalho;
Realizar trabalhos de editoração eletrônica de textos e 
digitação de dados em microcomputador, tablets e palmtops;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
Completo
658 Analista Administrativo 04
Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas de 
compras públicas, recursos humanos e tributária.
Suas atividades compreendem as seguintes atividades 
dependendo da lotação do servidor:
Executar trabalhos relacionados com a organização e 
atualização dos arquivos, documentos e processos
.
Elaborar minutas de contratos e ajustes em geral.
Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e 
de consumo, mediante a elaboração de editais e outras 
tarefas correlatas.
Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, 
recebimento, classificação registro, guarda, codificação, 
tramitação e conservação de documentos, processo e papéis 
em geral.
Elaborar e implementar planos, projetos, programas e 
processo de avaliação na área de Administração de Pessoal;
Desenvolver programas de treinamento.
Interagir com as áreas competentes nos programas de 
medicina e segurança do trabalho.
Implementar planos e programas na área de Administração 
de materiais: compras, almoxarifado e controle de estoques.
Participar na fiscalização e controle da execução tributária, 
bem como na atualização dos procedimentos de lançamento 
e cobrança fiscal.
Estudar e analisar os programas e projetos tributários, em 
harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas;
Colaborar na elaboração dos subsídios para as diretrizes e 
políticas governamentais;
Estudar e acompanhar a organização de novos quadros de 
servidores.
Realizar estudos e pesquisas sobre a criação, alteração, 
extinção, supressão, lotação e relotação de cargos e funções.
Estudar e propor normas para a administração de pessoal.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 5.573,55 40
Curso superior 
completo 
Administração de 
Empresa ou 
Economia, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
imediata.
664 Assistente Administrativo I 01
Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver 
lotado, por meio da organização de dados e informações.
Atender aos munícipes e outros servidores quando 
necessário.
Organizar e armazenas os processos administrativos e 
papéis de trabalho.
Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução 
de atividades de todas as unidades da Prefeitura.
Elaborar relatórios relativos às atividades de sua 
competência.
Atender as ligações telefônicas e prestar as respectivas 
informações.
Realizar a entrega e o recebimento de documentos e objetos 
em locais externos, tais como outras unidades da Prefeitura 
de Tapurah, bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 3.589,33 40
Ensino 
fundamental 
completo
659 Assistente Administrativo 
II 45
Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver 
lotado, por meio da organização de dados e informações.
Atender aos munícipes e outros servidores quando 
necessário.
Organizar e armazenar os processos administrativos e papéis 
de trabalho.
Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução 
de atividades de todas as unidades da Prefeitura.
Elaborar relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais 
expedientes relativos às atividades de sua competência.
Autuar os processos administrativos conforme normas 
estabelecidas, controlando a respectiva numeração.
Atender as ligações telefônicas e prestar as respectivas 
informações.
Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e 
materiais que lhe for confiado.
R$ 3.589,33 40 Ensino Médio 
Completo
Realizar a entrega e o recebimento de documentos e objetos 
em locais externos, tais como outras unidades da Prefeitura 
de Tapurah, bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
663 Assistente Social 04
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar 
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de 
Serviço Social.
Planejar, organizar e administrar programas e projetos de 
Serviço Social no âmbito do Município de Tapurah.
Assessorar a Administração Pública Municipal em matéria de 
Serviço Social.
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, 
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social 
contratados pelo Município de Tapurah.
Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e 
comissões julgadoras de concursos ou outras formas de 
seleção para Assistentes Sociais, realizados pelo Município 
de Tapurah.
Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos 
assemelhados sobre assuntos de Serviço Social realizados 
pelo Município de Tapurah.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 30
Ensino superior 
completo em 
Serviço Social, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
876 Auditor de Controle 
Interno 
- ACI 03
Executar atividades de auxílio ao controle interno 
promovendo a integridade das instituições públicas e da 
promoção da gestão pública ética, responsável e 
transparente na Administração Direta e Indireta do Município
de Tapurah 
– MT;
Executar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações 
de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas 
modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, 
bem como à administração desses recursos, examinando a 
R$ 5.860,21 40
Curso superior em 
Ciências Contábeis 
ou Administração 
ou Economia ou 
Direito, com 
registro profissional 
no respectivo 
órgão competente 
(quando exigido 
legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos 
governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, 
contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar 
atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na 
utilização de recursos do Município;
Realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam a 
participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e 
o fortalecimento do controle social;
Realizar atividades inerentes à garantia da regularidade das 
sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares 
instaurados no âmbito da Administração Municipal;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão 
institucional, supervisionado e auxiliando as unidades 
executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do 
Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e 
informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento 
de diligências, tramitação dos processos e apresentação dos 
recursos;
Assessorar a administração nos aspectos relacionados com o 
controle interno e externo e quanto á legalidade dos atos de 
gestão, emitindo relatórios;
Auditar o cumprimento dos programas, objetivos e metas 
espalhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e na Lei do Orçamento, inclusive quanto a 
ações descentralizadas executadas á conta de recursos 
oriundos dos Orçamentos Fiscais e Investimentos;
Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites 
constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os 
estabelecidos nos demais instrumentos legais;
Auditar os atos de gestão, quanto a legalidade e a 
legitimidade, avaliando os resultados quanto a eficácia, 
eficiência e economicidade na gestão orçamentária, 
financeira, patrimonial e operacional da Prefeitura e Câmara 
Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, 
bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades 
de direito privado;
Verificar periodicamente os limites e condições relativas às 
operações de crédito, assim como os procedimentos e 
pelo conselho de 
classe competente)
normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal 
nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
normatizações internas do Sistema de Controle Interno do 
Município;
Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes, para o 
retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, 
caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal;
Auxiliar o controlador interno na tomada de providências para 
a recondução dos montantes das dívidas consolidada e 
mobiliária aos respectivos limites, em cumprimento do 
disposto no art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de 
ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da 
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência 
da Gestão Fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, 
aferindo a consistência das informações constantes de tais 
documentos;
Manifestar quando solicitado pela administração, acerca da 
regularidade e legalidade de processo licitatório, sua 
dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou 
legalidade de atos, contratos e outros instrumentos 
congêneres;
Auxiliar o controlador interno na proposição a melhoria ou 
implantação de sistema de processamento eletrônico de 
dados em todas as atividades de administração pública, com 
o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as 
rotinas e melhorar o nível das informações;
Verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, 
reforma, revisão de proventos e pensão para posterior 
registro no Tribunal de Contas;
Manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções e 
outros pronunciamentos voltados a identificar as possíveis 
irregularidades detectadas no âmbito dos poderes legislativo 
e executivo e administração direta e indireta;
Alertar formalmente o controlador interno para que instaure 
imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as 
ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos 
ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, 
praticados por agentes públicos, ou quando não forem 
prestadas as contas, ou ainda, quando ocorrer desfalque, 
desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
Auxiliar o controlador interno na emissão de pareceres sobre 
os processos de Tomadas de Contas Especiais instaurada 
pelos órgãos da Administração Direta, pelas Autarquias e 
pelas Fundações, inclusive sobre as determinadas Pelo 
Tribunal de Contas do Estado;
Auxiliar o controlador interno na emissão de parecer 
conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela 
administração;
Auditar os processos de licitações dispensa ou de 
inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, 
fornecimentos e outros;
Auditar os pagamentos de multas dos veículos do Município, 
sindicâncias administrativas, documentação dos veículos e 
seus equipamentos;
Auditar o sistema de regime próprio de previdência dos 
servidores púbico municipais;
Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a 
realização de concursos públicos, publicação de editais, 
prazos, bancas examinadoras;
Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, 
aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão 
na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e 
orçamento;
Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, 
autorização legislativa e prazos;
Apurar existência de servidores em desvio de função;
Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, 
publicidade, portarias e demais atos;
Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, 
cadastro, revisões, reavaliações e prescrição;
Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de 
caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, 
aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, 
escrituração contábil, balancetes;
Realizar auditorias específicas para apurar possíveis 
irregularidades contábeis ou nos procedimentos internos da 
instituição;
Analisar os custos de manutenção e de transportes, 
avaliando sua compatibilidade com a utilização dos 
equipamentos e volume dos serviços prestados;
Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento 
do sistema de Controle Interno.
785 Auditor de Tributos 06
Fiscalizar tributos, fazendo inspeção em estabelecimentos 
comerciais e industriais. Acompanhar transferências de 
receitas tributárias, sejam elas de competência da União, dos 
Estados e dos Municípios. Efetuar diligências examinando 
documentos legais das empresas. Examinar processos de 
solicitação de renegociação e parcelamento de débitos 
tributários. Realizar levantamentos internos preenchendo 
fichas e outros documentos. Atender os munícipes quando o 
assunto for relacionado à fiscalização de tributos. Realizar 
cálculos de multas e correções. Emitir autos de 
infração/intimação de acordo com as irregularidades 
encontradas; Efetuar todas as atividades relacionadas à 
fiscalização, com o objetivo de fazer cumprir as normas 
derivadas do poder de polícia administrativa do Município, 
orientando o munícipe quanto ao exato cumprimento de suas 
obrigações e executando ações que obriguem ao 
cumprimento de toda legislação aplicável a cada caso 
especificamente; Efetuar o lançamento e a cobrança de 
créditos tributários; Dirigir veículos leves, mediante 
autorização prévia, quando necessário ao exercício das 
demais atividades; Executar outras tarefas correlatas à sua 
Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas 
da área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo nas 
áreas de Direito, 
Economia, 
Administração ou
Ciências 
Contáveis, e 
Carteira Nacional 
de Habilitação na 
categoria A e B
667 Auxiliar de Saúde Bucal 06
Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificá
-
las e averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os 
atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar consultas, prestar 
informações.
R$ 1.914,94 40
Ensino Médio 
Completo e 
comprovar o 
registro no 
Conselho Regional 
de Odontologia 
-
Auxiliar o dentista no preparo do material odontológico, do 
instrumental e do paciente para o atendimento.
Registrar dados e participar da análise das informações 
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do 
instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de 
trabalho.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
CRO
668 Auxiliar de Vigilância 
Epidemiológica 10
Realizar inspeções em estabelecimentos residenciais, 
comerciais, terrenos baldios e imóveis em geral, tanto no 
meio urbano como no rural com a finalidade de combater a 
presença de animais transmissores de doenças 
infectocontagiosas ou peçonhentas.
Realizar atividades de controle epidemiológico no Município.
Orientar a população na adoção de prática que auxilie a 
exterminação dos focos de vetores.
Exercer o controle dos focos endêmicos, vistoriando e 
detectando os locais suspeitos.
Participar de arrastões de limpeza do Município, subindo em 
escadas para verificação de caixa d’água, calhas e telhados.
Realizar trabalhos com bombas de aspersão.
Realizar a coleta de material para exame laboratorial que não 
exija habilitação específica.
Implementar e manter, em caráter permanente, a vigilância 
do Aedes aegypti.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
R$ 1.914,94 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
ocorrência de acidentes. Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
771 Contador 01
Organizar e executar serviços de contabilidade em geral, 
elaborando relatórios gerenciais.
Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como 
todos os necessários no conjunto da organização contábil e 
levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.
Elaborar plano de contas; definir a classificação de receitas e 
despesas; elaborar balancetes, balanços e demonstrações 
contábeis e financeiras de forma analítica e sintética.
Proceder à incorporação e consolidação de balanços e 
realizar a avaliação contábil de balanços.
Auditar processos de realização de despesas em todas as 
suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e 
pagamento.
Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária.
Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis.
Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial.
Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, 
trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela 
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais 
retenções.
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, 
estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas.
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes 
de transferências governamentais.
Orientar a elaboração de folhas de pagamento.
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da 
legislação orçamentária, contábil e financeira, no âmbito 
municipal, visando ao aprimoramento ou implantação de 
novas rotinas e procedimentos.
R$ 9.873,21 40
Ensino Superior 
em Ciências 
Contábeis, com 
registro no 
Conselho 
Profissional
Assessorar comissões de licitação.
Executar serviços gerais de expediente ligados à área 
contábil, orçamentária e financeira;
Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender 
às demais demandas afetas à contabilidade.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
772 Controlador Interno 01
Exercer os controles estabelecidos nos diversos sistemas 
administrativos afetos à sua área de atuação.
Exercer o controle sobre o uso e guarda de bens.
Avaliar a execução de contratos, convênios, metas e limites 
constitucionais e legais.
Comunicar ao Controlador Geral qualquer irregularidade ou 
ilegalidade.
Assessorar a Administração na interpretação sobre a 
legislação pertinente.
Realizar auditoria interna.
Definir os parâmetros para elaboração e manutenção dos 
sistemas de execução orçamentária, contábil, financeira, 
patrimonial e de controle interno.
Estudar e projetar cenários orçamentários e financeiros para 
subsidiar tomadas de decisão.
Acompanhar a aplicação e composição dos percentuais das 
receitas vinculadas, constitucionais e legais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 9.873,21 40
Curso superior em 
Ciências Contábeis 
ou Administração 
ou Economia ou 
Direito, com 
registro profissional 
no respectivo 
órgão competente 
(quando for exigido 
pelo conselho de 
classe competente.
774 Cozinheiro 03
Selecionar, higienizar e preparar os alimentos, de forma a 
atender a necessidade da Administração. Dimensionar a 
quantidade necessária de alimentos a ser preparada de 
acordo com as demandas apresentadas, de forma a evitar o 
desperdício. Servir os alimentos preparados ou in natura.
Auxiliar na requisição para compras de alimentos, utensílios e 
R$ 1.883,07 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
equipamentos.
Armazenar corretamente os alimentos, atentando para o 
prazo de validade dos mesmos.
Organizar, efetuar arrumações de locais de armazenagem e 
manter em ordem estoques, controlar e limpar utensílios 
domésticos e equipamentos de trabalho existentes nas 
copas, cozinhas e demais locais utilizados.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho, e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução da ocorrência 
de acidentes e para a administração e gerenciamento dos 
riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
879 Educador Físico 04
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.
Desenvolver atividades práticas corporais que favoreçam o 
desenvolvimento da educação e da saúde dos munícipes
Auxiliar na organização de ações recreativas no município.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem. 
Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a 
saúde da população.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
Realizar ginástica laboral nos diversos setores da prefeitura 
municipal com o intuito de proporcionar melhor qualidade de 
vida aos servidores municipais.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.630,20 20
Ensino Superior 
Completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
775 Eletricista Automotivo 01
Executar manutenção elétrica preventiva e corretiva nos 
veículos e máquinas da Prefeitura.
Planejar e executar serviços de instalação e manutenção 
R$ 3.327,98 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e 
estimando prazos.
Realizar inspeção periódica nos veículos automotores a fim 
de diagnosticar defeitos elétricos eletrônicos e necessidade 
de troca de peças;
Realizar montagem e manutenção de itens elétricos e 
eletrônicos de veículos automotores, simulando o 
funcionamento dos componentes e equipamentos para 
garantir a segurança e perfeito estado dos veículos;
Instalar peças e itens elétricos e eletrônicos nos veículos 
automotores;
Confeccionar chicotes elétricos.
Fazer uso, quando necessário, de ferramentas, aparelhos de 
medição elétrica, material isolante e equipamentos de solda.
Conectar cabos aos equipamentos e acessórios para garantir 
o perfeito funcionamento do veículo;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
776 Eletricista Predial 02
Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, 
esquemas, especificações e outras informações, para 
estabelecer o roteiro das tarefas e a escolha do material 
necessário.
Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e 
fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas 
e interruptores, utilizando ferramentas manuais, comuns e 
especificas, para estruturar a parte geral da instalação 
elétrica.
Realizar a manutenção e instalação de iluminação, inclusive 
ornamental, nos prédios públicos, praças, eventos realizados 
pela Prefeitura, montando luminárias, faixas e aparelhos de 
som, para obter os efeitos desejados.
R$ 2.472,81 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e 
equipamentos elétricos, reparando peças e partes 
danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento.
Executar serviços de instalação e manutenção em redes 
elétricas e telefônicas.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
777 Encanador 04
Fazer a instalação de cavaletes em novos pontos de 
distribuição, instalar hidrômetros, trocar ou reparar canos, 
fazer manutenção da rede de distribuição;
Cuidar dos acessórios e ferramentas que utiliza na execução 
de suas tarefas;
Instalar tubulação seguindo indicações técnicas na ampliação 
de rede de água e esgoto;
Revisar a tubulação e os acessórios que são que são 
utilizados para assegurar que não tenham defeito;
Acompanhar a distribuição de água nos bairros;
Fazer cortes, religação, aferição, esclarecimentos aos 
consumidores;
Efetuar revisão nos poços e redes de água e esgoto, 
verificando possíveis anormalidades no funcionamento do 
sistema;
Auxiliar no controle do estoque de materiais;
Auxiliar na limpeza das bombas;
Efetuar serviços de manutenção de equipamentos, 
abastecendo
-os, lubrificando
-os e executando pequenos 
reparos, para assegurar o seu bom funcionamento;
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações 
sobre trabalhos realizados, consertos e outras ocorrências;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
R$ 2.513,45 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob 
sua responsabilidade;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando 
necessário ao exercício das demais atividades;
Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação 
de materiais diversos, de alta e baixa pressão.
Instalar registros e outros acessórios de canalização fazendo 
conexões necessárias.
Instalar componentes, peças e conexões hidráulicas.
Trabalha em regime de revezamento, quando solicitado.
Manter em bom estado de conservação e funcionamento as 
instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes 
componentes.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins a sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
778 Enfermeiro 19
Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à 
comunidade em situações que requerem medidas 
relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados, 
alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, 
levando em consideração os diagnósticos e os planos de 
tratamento médico e de enfermagem.
Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem 
ao paciente.
Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem 
que visam o bem estar do paciente.
Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de 
programas voltados à saúde pública.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Enfermagem e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
imediata.
779 Engenheiro Agrônomo 01
Exercer as atribuições básicas do cargo referentes a 
Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas 
instalações complementares; irrigação e drenagem para fins 
agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e 
vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; 
agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; 
alimentos.
Realizar atividades de nível superior que envolvam o 
assessoramento na sua área de atuação. 
Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, 
laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, 
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros 
aplicados. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata. Atender o departamento de Meio Ambiente em 
análises e liberação de licenças ambientais.
R$ 5.860,21 40
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Agronômica, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
864 Engenheiro Agrônomo 01
Exercer as atribuições básicas do cargo referentes a 
Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas 
instalações complementares; irrigação e drenagem para fins 
agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e 
vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; 
agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; 
alimentos.
Realizar atividades de nível superior que envolvam o 
assessoramento na sua área de atuação.
Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, 
laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, 
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros 
aplicados.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata. Atender o departamento de Meio Ambiente em 
análises e liberação de licenças ambientais.
R$ 2.930,06 20
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Agronômica, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
780 Engenheiro Civil 02 Executar ou supervisionar todos os trabalhos afetos à R$ 5.860,21 40 Curso Superior 
engenharia civil, dando o respectivo parecer técnico.
Dirigir ou fiscalizar a construção de sistemas de vias urbanas 
e estradas de rodagem, bem como obras de captação e 
abastecimento de água de drenagem e de irrigação; 
saneamento urbano e rural; prédios públicos e demais 
construções e reformas.
Estudar, projetar e elaborar avaliações de vistoria com os 
devidos laudos.
Elaborar projetos complementares, elétrico, hidráulico, e 
outros.
Fiscalizar a execução de obras por terceiros, sempre que 
designado.
Aprovar medições de obras executadas por terceiros, bem 
como anotar em relatório todas as ocorrências.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
Completo de 
Engenharia Civil, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
865 Engenheiro Florestal 01
Realizar todas as atividades inerentes a silvicultura e 
conservação de solo (topografia, foto
-interpretação, 
hidrologia, irrigação, drenagem e açudagem)
Instalação elétricas de baixa tensão, para fins florestais;
Realizar projetos técnicos de silvicultura;
Planejar e coordenar arborização urbana;
Planejar florestamento e reflorestamento;
Manejar florestas e realizar inventários florestais para manejo 
e conservação do solo;
Fazer a conservação de bacias hidrográficas;
Tecnologia de madeira;
Condução e poda de árvores;
Assuntos de engenharia legal referentes a florestas, 
correspondendo vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos 
e laudos respectivos;
Realizar outras tarefas correlatas.
R$ 3.058,70 20
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Florestal, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
781 Engenheiro Sanitarista 02 Elaborar estudos e projetos de sistemas de abastecimento de R$ 5.860,21 40 Curso Superior 
água e esgotamento sanitário.
Elaborar as especificações e as estimativas de custos de 
estações de tratamento, reservatórios, estações elevatórias, 
redes de distribuição de água e de coleta de esgotos e 
demais elementos componentes do sistema.
Gerenciar obras realizadas pela administração direta ou 
indireta ligadas a sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário.
Operar sistemas de abastecimento de água, compreendendo 
o gerenciamento dos volumes de água disponibilizados para 
distribuição, da entrada e saída de água de reservatórios, das 
vazões e pressões de estações elevatórias, pressurizadores 
e redes de distribuidoras.
Elaborar tecnicamente estudos e projetos para a execução de 
obras e aquisição de materiais e equipamentos.
Aprovar medições de obras executadas por terceiros, bem 
como anotar em relatório todas as ocorrências.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
Completo de 
Engenharia 
Sanitária, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
782 Farmacêutico/Bioquímico 02
Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas
-administrativas 
relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e 
de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às 
diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias 
utilizados.
Responsabilizar
-se pela análise de materiais químicos e 
orgânicos sempre que solicitado.
Responsabilizar
-se pela avaliação farmacêutica do 
receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias
-
primas e sua conservação.
Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, 
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do 
estoque de substâncias e medicamentos.
Controlar o estoque de medicamentos.
Planejar e coordenar a execução da Assistência 
Farmacêutica no Município.
Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos 
R$ 2.930,06 20
Ensino superior 
completo em 
Ciências 
Farmacêutica e 
Bioquímica e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim 
como suas revisões periódicas.
Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; 
elaborar e promover os instrumentos necessários, 
objetivando desempenho adequado das atividades de 
seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e 
aos pacientes.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
783 Farmacêutico/Bioquímico 03
Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas
-administrativas 
relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e 
de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às 
diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias 
utilizados.
Responsabilizar
-se pela análise de materiais químicos e 
orgânicos sempre que solicitado.
Responsabilizar
-se pela avaliação farmacêutica do 
receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias
-
primas e sua conservação.
Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, 
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do 
estoque de substâncias e medicamentos.
Controlar o estoque de medicamentos.
Planejar e coordenar a execução da Assistência 
Farmacêutica no Município.
Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos 
padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim 
como suas revisões periódicas.
Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; 
elaborar e promover os instrumentos necessários, 
objetivando desempenho adequado das atividades de 
seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e 
aos pacientes.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Ciências 
Farmacêutica e 
Bioquímica e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
1010 Fiscal de Meio Ambiente 02
As atribuições do cargo de Fiscal de Meio Ambiente 
consistem em fiscalizar atividades potencialmente poluidoras 
e empreendimentos diversos quanto ao cumprimento da 
legislação ambiental vigente, realizando inspeções em áreas 
urbanas e rurais, incluindo matas ciliares, nascentes, 
reservas legais e áreas de preservação permanente. O 
servidor deverá verificar a regularidade de obras, 
desmatamentos, o uso e armazenamento de agrotóxicos, 
bem como o descarte de resíduos sólidos e líquidos. 
Também é de sua competência lavrar autos de infração, 
notificações e relatórios técnicos ambientais, colaborar com o 
processo de licenciamento ambiental municipal e fiscalizar o 
cumprimento de suas condicionantes. O ocupante do cargo 
participará de ações educativas, campanhas de
conscientização ambiental, além de atuar em conjunto com 
órgãos ambientais como SEMA IBAMA, Polícia Ambiental e 
congêneres. Caberá ainda ao fiscal atender e apurar 
denúncias da população sobre crimes e infrações ambientais, 
bem como executar outras atividades relacionadas à 
fiscalização ambiental determinadas por autoridade 
competente
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Engenharia 
Ambiental, 
Engenharia 
Florestal, Gestão 
Ambiental, 
Ciências 
Biológicas, 
Ecologia ou 
Geologia. Carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B
784 Fiscal de Obras 02
Fiscalizar obras, estabelecimentos comerciais, industriais, 
residenciais e patrimoniais. Fiscalizar a existência de ligação 
irregular de água e esgoto. Efetuar diligências examinando 
documentos legais das empresas. Examinar processos de 
solicitação de alvará para construir. Realizar levantamentos 
internos preenchendo fichas e outros documentos. Atender 
os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização 
de obras, prestando informações. Realizar cálculos de multas 
e correções. Emitir autos de infração/intimação de acordo 
com as irregularidades encontradas. Dirigir veículos leves, 
mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades. Efetuar todas as atividades 
relacionadas à fiscalização, com o objetivo de fazer cumprir 
as normas derivadas do poder de polícia administrativa do 
Município, orientando o munícipe quanto ao exato 
cumprimento de suas obrigações e executando ações que 
obriguem ao cumprimento do Código de Obras e de toda 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Engenharia Civil, 
Arquitetura ou 
outro curso de 
nível superior nas 
áreas de 
edificações ou 
controle de obras, 
carteira nacional 
de habilitação nas 
categorias A e B.
legislação aplicável a cada caso especificamente; Executar 
outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir 
das necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
1009 Fiscal de Posturas 02
As atribuições do cargo de Fiscal de Posturas abrangem a 
fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, 
residenciais e patrimoniais, com o objetivo de assegurar o 
cumprimento das normas previstas no Código de Posturas do 
Município e demais legislações correlatas. O servidor será 
responsável por verificar a regularidade do funcionamento de 
atividades comerciais e de serviços, apurando a existência de 
ligações irregulares de água e esgoto, além de diligenciar 
junto a empresas para análise de documentos legais. 
Também deverá atender aos munícipes para fornecer 
informações relacionadas à fiscalização de posturas, emitir 
autos de infração ou intimação conforme as irregularidades 
constatadas e calcular eventuais multas aplicáveis. Compete 
ainda ao fiscal orientar a população sobre o cumprimento das 
normas municipais derivadas do poder de polícia 
administrativa, garantindo o ordenamento urbano e o bem 
-
estar coletivo. O exercício das atribuições poderá incluir ainda 
outras tarefas correlatas, conforme demanda da unidade 
funcional e orientação da chefia imediata.
R$ 3.589,33 40
Ensino médio 
completo e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B.
786 Fiscal de Vigilância 
Sanitária I 03
As atribuições do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária I 
consistem em fiscalizar estabelecimentos comerciais, 
industriais e de prestação de serviços quanto ao cumprimento 
das normas sanitárias vigentes, verificando as condições de 
higiene, manipulação de alimentos, armazenamento e 
descarte de resíduos. O servidor será responsável por 
realizar inspeções em estabelecimentos de interesse a 
saúde, como em supermercados, açougues, feiras e outros 
locais sujeitos à vigilância sanitária. Também compete ao 
ocupante do cargo lavrar autos de infração, notificações e 
relatórios técnicos no âmbito da fiscalização sanitária, em 
ambientes com potencial de risco à saúde pública, participar 
de campanhas e ações educativas promovidas pelo 
Município, além de recolher amostras de produtos ou 
materiais para análise laboratorial quando necessário. O 
fiscal poderá ainda atuar em conjunto com órgãos estaduais 
e federais em ações integradas de vigilância sanitária, e 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B.
executar outras atividades correlatas determinadas por 
autoridade competente.
1008 Fiscal de Vigilância 
Sanitária II 02
As atribuições do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária II 
consistem em auxiliar o Fiscal de Vigilância Sanitária I em 
equipes multidisciplinares nas fiscalizações de 
estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de 
serviços quanto ao cumprimento das normas sanitárias 
vigentes, com foco especial na verificação das condições 
higiênicosanitárias de ambientes relacionados direta ou 
indiretamente à saúde pública. O servidor atuará 
predominantemente na inspeção de estabelecimentos de 
interesse à saúde, tais como consultórios odontológicos, 
farmácias, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas, 
unidades de estética, estabelecimentos de saúde animal, 
entre outros, avaliando aspectos como o uso e 
armazenamento de medicamentos e insumos, descarte de 
resíduos, controle de infecções em conformidade com os 
protocolos da vigilância sanitária. Interpretar legislações 
sanitárias específicas, identificar riscos sanitários, avaliar 
procedimentos técnicos adotados por profissionais da saúde 
e aplicar corretamente as normas que regulam o 
funcionamento de tais serviços. Lavrar autos de infração, 
expedir notificações e elaborar relatórios técnicos no âmbito 
de suas atribuições, participar de campanhas educativas e 
ações de fiscalização integradas com órgãos estaduais e 
federais, além de recolher amostras para análises 
laboratoriais, quando necessário. Deverá ainda executar 
outras atividades correlatas determinadas por autoridade 
competente.
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
odontologia ou 
farmácia e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B
787 Fisioterapeuta 03
Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, 
de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de 
reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar 
o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos 
afetados.
Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, 
osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, 
poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e 
outros.
Atender a amputados preparando o coto, e fazendo 
R$ 5.860,21 30
Ensino superior 
completo em 
Fisioterapia e 
registro no 
respectivo 
Conselho de 
Classe
treinamento com prótese para possibilitar a movimentação 
ativa e independente dos mesmos.
Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os 
defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e 
cardiovascular, orientando
-os e treinando
-os em exercícios 
especiais a fim de promover correções de desvios posturais e 
estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea.
Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, 
laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração 
muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a 
enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor.
Aplicar massagem terapêutica.
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e 
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
866 Fonoaudiólogo 01
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames 
fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras 
técnicas próprias.
Encaminhar o paciente ao médico especialista quando 
necessário.
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de 
voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do 
pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo 
demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, 
treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do 
pensamento em palavras.
Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação 
fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar 
alta.
Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver 
programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de 
vida.
R$ 2.930,06 20
Ensino Superior 
Completo em 
Fonoaudiologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
788 Fonoaudiólogo 01
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames 
fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras 
técnicas próprias.
Encaminhar o paciente ao médico especialista quando 
necessário.
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de 
voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do 
pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo 
demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, 
treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do 
pensamento em palavras. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação 
fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar 
alta.
Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver 
programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de 
vida.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Fonoaudiologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
873 Lavador/Lubrificador 02
Executar tarefas de lavagem dos veículos, removendo pó e 
outros detritos na parte interna e externa, utilizando máquinas 
pneumáticas e aspiradores de pó, escovas e materiais 
similares;
Suspender os veículos, através de elevadores, para a 
limpeza das partes inferiores;
Lavar a lataria, vidros e outras partes necessárias do veículo 
utilizando equipamento e material apropriado;
Efetuar polimento da estrutura metálica dos veículos;
Controlar o estoque de material de limpeza, bem como a 
periodicidade da lavagem dos veículos;
R$ 2.472,81 40 Alfabetizado
Cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço 
físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante 
o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil 
satisfatória dos equipamentos;
Zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos 
alheios, atentando-se constantemente para operações 
perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando 
equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim 
de manter a integridade física própria e a de terceiros;
Solicitar a orientação do superior imediato, quando do 
surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das 
tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho;
Participar de treinamentos e seminários que propiciem o 
aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento no 
próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando a 
melhoria contínua, bem como o desenvolvimento profissional 
e pessoal;
Lubrificar corretamente os veículos e máquinas utilizando os 
equipamentos necessários e indicados para a perfeita 
efetivação dos serviços necessários;
Observar se os lubrificantes a serem utilizados são os 
indicados para o equipamento, veículo ou maquinário, 
observando sua viscosidade, sua durabilidade, bem como 
sua validade e indicação para cada fim;
Lubrificar periodicamente os veículos e máquinas da frota 
municipal utilizando graxa ou outro similar indicado para cada 
caso, observando o limite de horas e/ou quilometragem;
Manobrar veículos para a realização de suas atividades;
Lavra, lubrificar, engraxar e pulverizar os veículos, 
manualmente, ou utilizando equipamentos;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob 
sua responsabilidade;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
874 Leiturista 03
Fazer a leitura periódica de hidrômetros na sede do município 
e distritos;
Proceder a impressão e emissão da conta de água, no ato da 
leitura, bem como reaviso de débitos e comunicados de 
consumo alterado;
Entregar notificações aos usuários;
Fazer a entrega de contas aos usuários;
Operar palmtops, tablets, computador e microcomputadores, 
inserindo registros e informações, importando e exportando 
dados no sistema informatizado;
Fazer a conferência das informações das contas de água: 
consumo apurado, valores, data, endereço, referencia, 
mensagens, dentre outras informações;
Fazer conferência da qualidade da impressão, no ato da 
emissão da conta, observando se todas as informações estão 
legíveis e completas;
Solicitar a instalação ou substituição sob suspeitas de 
avarias, analisar os registros de consumo de água, 
inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas a fim de 
verificar se não há vazamentos;
Verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e 
outras irregularidades em hidrômetros e ramais;
Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que
observar nos sistemas de água e esgoto;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.513,45 40 Ensino Médio 
Completo
789 Mecânico 05
Executar serviços gerais de manutenção corretiva e 
preventiva de carros, caminhões e máquinas pesadas, 
baseando
-se em ordens de serviços, especificações técnicas, 
planos e programas pré
-estabelecidos, de acordo com 
instruções e determinações dadas pela supervisão imediata.
Executar serviços de consertos em carros, caminhões e 
máquinas pesadas, efetuando a reparação, manutenção e 
conservação, visando assegurar as condições de 
funcionamento e segurança.
Desmontar, retirar e substituir peças dos veículos e
máquinas.
Preparar, operar e manter em condições de uso as máquinas, 
ferramentas e utensílios de trabalho, bem como selecionar, 
organizar e preparar os materiais necessários para cada tipo 
de serviço, seguindo as instruções quanto ao seu preparo e 
aplicação; baixar as ordens de serviços relatando as 
operações realizadas e os materiais gastos para o devido 
registro nos sistemas informatizados.
Liberar e encaminhar as ordens de serviços à área 
competente, providenciando os devidos registros nas 
mesmas, bem como o relato das principais operações 
realizadas e a lista dos materiais utilizados e gastos durante 
os trabalhos; cuidar, ainda, da devolução das sobras e das 
ferramentas e equipamentos aos locais de armazenagem.
Zelar pela limpeza e ordem na oficina de reparo, bem como 
cuidar dos instrumentos de aferição, mantendo
-os sempre em 
condições de operação e dentro dos padrões técnicos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 3.589,33 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
793 Médico Veterinário 01
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas 
modalidades. R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo em 
Medicina 
Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material 
para exames laboratoriais.
Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a 
profilaxia.
Executar as atividades afetas ao Serviço de Inspeção 
Municipal 
– SIM.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
Veterinária e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
795 Motorista de Veículos 
Leves 10
Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de 
passageiros e de carga.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados 
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e 
demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Informar
-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, 
controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando 
reabastecimento e lubrificação de veículos, bem como prazos 
ou quilometragem para revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter
-se atualizado com as normas e legislação de trânsito.
Manter atualizado o documento de habilitação profissional e 
do veículo;
Restituir à Prefeitura os valores referentes a multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Transportar pessoas, materiais e documentos.
Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros.
Auxiliar na carga e descarga de caixas, materiais ou 
equipamentos, encarregando
-se do transporte e da entrega 
da carga, dentro do limite urbano ou em viagens para outras 
localidades, executando, atendendo às necessidades dos 
serviços;
Efetuar a entrega de documentos e correspondências.
Trabalhar em regime de revezamento, quando solicitado;
R$ 3.052,85 40
Ensino 
Fundamental 
Completo e 
Carteira Nacional 
de Habilitação na 
Categoria C
Transportar passageiros e/ ou servidores do município com 
respeito e urbanidade;
Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da 
ambulância, bem como locomovê-los nas macas para 
hospitais, pronto-socorro ou unidades básicas de saúde.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
796 Motorista de Veículos 
Pesados 25
Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de 
passageiros e de carga. Operar caminhões com 
equipamentos acoplados ou não, reboque ou semirreboque.
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de 
materiais, encaminhando-os ao local destinado.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados 
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e 
demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Informar-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, 
controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando 
reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e 
equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para 
revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas 
e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos 
reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
R$ 3.052,85 40
Ensino 
fundamental 
completo e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias D ou E.
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
797 Nutricionista 03
Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades 
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas 
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e 
dos alunos da rede pública de ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, 
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de 
forma a assegurar uma alimentação balanceada.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.930,06 20
Ensino Superior 
Completo em 
Nutrição e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
798 Nutricionista 03
Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades 
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas 
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e 
dos alunos da rede pública de ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, 
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de 
forma a assegurar uma alimentação balanceada.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo em 
Nutrição e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
799 Odontólogo 05
Exercer atividades de diagnóstico e tratamento de afecções 
da boca, dentes e região maxilo facial, efetuando o 
atendimento aos munícipes.
Tratar de doenças e lesões de polpa dentária e do aparelho 
mastigador, bem como executar a profilaxia, intercepção e 
correção da má oclusão dentária e das implicações buco 
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo em 
Odontologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
faciais.
Tratar das afecções periodontais; difundir os preceitos de 
saúde pública odontológica, promovendo para os funcionários 
e munícipes aulas e palestras, bem como distribuindo 
impressos e informativos educativos.
Realizar pequenas cirurgias buco facial, de acordo com a 
necessidade do tratamento.
Realizar diagnósticos dos casos especiais, indicando o 
tratamento adequado a ser feito.
Executar outras tarefas relacionadas com a saúde bucal.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
800 Operador de Máquinas 
Pesadas I 07
Operar veículos motorizados especiais de pequeno porte, 
providos de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, 
dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, 
guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
semelhantes.
Realizar trabalhos em terras agrícolas obedecendo às 
especificações técnicas.
Realizar a remoção de entulhos em vias públicas.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
R$ 2.909,07 40
Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou 
E
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
801 Operador de Máquinas 
Pesadas II 10
Operar veículos motorizados especiais de médio e grande 
porte, tais como pá carregadeira, retroescavadeira e trator de 
esteira, providos de caçamba móvel, pá de comando 
hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo 
compressor, guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando
-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter
-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 3.990,66 40
Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou E
802 Operador de Máquinas 
Pesadas III 09
Operar veículos motorizados especiais de grande porte, tais 
como motoniveladora e escavadeira, providos de caçamba 
móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, 
lâmina frontal, rolo compressor, guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
R$ 5.060,79 40
Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou E
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando
-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter
-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
867 Ouvidor 01
Responder, assinar e atender pela ouvidoria municipal 
visando garantir a observância dos princípios constitucionais 
da legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade e 
eficiência.
Defender e promover a intercomunicação ágil e dinâmica 
entre o cidadão
-usuário e a Prefeitura de Tapurah.
Defender e representar internamente os direitos dos cidadãos 
e usuários dos serviços da Instituição.
Analisar a manifestação do cidadão, podendo determinar seu 
arquivamento, motivadamente, quando apresentada de forma 
vaga, ampla ou genérica.
Esclarecer dúvidas e auxiliar os cidadãos
-usuários acerca 
dos serviços prestados pela Prefeitura de Tapurah, atuando 
na prevenção e solução de conflitos.
Garantir que os cidadãos sejam informados sobre as 
providências adotadas pela administração em relação aos 
chamados.
R$ 5.016,21 40 Ensino Superior 
Completo
Analisar os dados estatísticos das manifestações e seus 
encaminhamentos.
Elaborar e manter atualizado relatório dos indicadores anuais.
Coordenar a gestão do Serviço de Informação ao Cidadão 
–
SIC 
– zelando pelo cumprimento da Lei nº 12.527/2011.
Anotar no livro de controle os chamados e seus 
encaminhamentos.
Atender as pessoas que procurarem os serviços da Ouvidoria 
Municipal, registrar a sua declaração e classificar seu 
conteúdo para efeito de controle de dados e informações.
Receber correspondências e expedientes, observando, 
quando necessário, o devido registro, e encaminhando
-os 
para informação do Assistente Jurídico.
Elaborar, coordenar e executar a pesquisa de satisfação 
anual, que visa avaliar os serviços públicos prestados aos 
cidadãos
-usuários. (Conforme Art. 23º da Lei Federal nº 
13.460/2017).
Elaborar e publicar o relatório, na íntegra, com o resultado da 
avaliação da pesquisa de satisfação anual. (Conforme 
parágrafo 2º, Art. 23º da Lei Federal nº 13.460/2017).
Elaborar e manter atualizada a Carta de Serviços ao Usuário. 
(Conforme Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017).
Elaborar e publicar, anualmente, relatório de gestão da 
ouvidoria. (Conforme inciso II, Art. 14º da Lei Federal nº 
13.460/2017).
Elaborar anualmente o quadro geral dos serviços públicos 
prestados. (Conforme Art. 3º da Lei Federal nº 13.460/2017);
Acompanhar o trâmite dos chamados.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
870 Padeiro 02
Produzir pães, massas, biscoitos, e demais produtos de 
panifício, segundo as necessidades da Administração 
Municipal;
Coordenar todas as atividades vinculadas à padaria 
municipal, executando os trabalhos de fabricação de pães, 
R$ 4.500,00 40
Ensino médio 
completo e curso 
de padeiro com 
certificado, carga 
horária mínima de 
preparando e cozinhando massas diversas para abastecer a 
padaria;
Separar os ingredientes da mistura, calculando as 
quantidades necessárias para confeccionar a massa;
Dar o tratamento necessário à massa, fermentando
-a, 
misturando e amassando seus ingredientes, empregando 
processo manual ou mecânico a fim de prepará
-la para o 
cozimento; 
Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de acordo 
com a técnica requerida para dar
-lhe a forma desejada; 
Cozinhar a massa, levando
-a ao forno aquecido a uma 
temperatura determinada e observando o tempo de 
permanência para obter os pães na consistência desejada; 
Comunicar irregularidades encontradas nas mercadorias e 
nas máquinas, indicando as providências cabíveis, para evitar 
o consumo de gêneros deteriorados e assegurar o 
funcionamento da máquina; 
Calcular o rendimento do pão, seu volume específico, sua 
qualidade organolética e a absorção de água pela farinha 
para permitir o controle do consumo de materiais e da 
qualidade dos produtos; 
Controlar o estoque dos gêneros alimentícios sob sua 
responsabilidade, efetuando a lista de compras para o 
abastecimento da padaria, quando necessário; 
Zelar pelo bom funcionamento do estabelecimento; 
Manter o asseio e a higiene pessoal;
Trabalhar em regime de revezamento, quando solicitado;
Colaborar com a limpeza e organização do local onde está 
trabalhando; 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de 
acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e em 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
300 (trezentas) 
horas.
803 Pedreiro 05
Efetuar trabalhos de alvenaria, assentando pedras, blocos, 
tijolos de argila ou concreto para execução de obras.
Executar serviços de manutenção de pavimentos das vias 
R$ 2.513,45 40 Alfabetizado
públicas, conservação de calçadas e sarjetas para corrigir os 
defeitos surgidos.
Executar serviços de carpintaria e pintura, para reparo e 
manutenção dos prédios e equipamentos públicos.
Montar fôrmas para alvenaria, instalar tapumes; fazer painéis 
de fôrma usando pregos e distribuir cavaletes para viga 
conforme projeto.
Montar andaimes, bandejas salva
-vidas, proteção provisória 
de escadas, proteção de madeira ou metálica.
Montar e assentar portas e esquadrias.
Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, 
promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, 
deixando
-os em condições de uso.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
804 Procurador Jurídico 01
Prestar serviços de assistência jurídica à municipalidade nos 
diversos segmentos do direito, consultando, pesquisando, 
analisando, avaliando e interpretando jurisprudências, atos 
normativos, leis e outros instrumentos.
Defender os interesses do Município, atuando como preposto 
nas várias localidades e foros, acompanhando a evolução de 
cada processo a partir das audiências e julgados ocorridos, 
dentro das diversas instâncias forenses e cuidando da 
preparação de toda a documentação hábil, convocação de 
testemunhas, apresentação de provas e atendo
-se 
especialmente, aos prazos, horários e datas.
Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo
-lhes de 
orientação técnica relativamente à elaboração de contratos 
de prestação de serviços, nos procedimentos, decisões e 
assuntos que envolvam interpretação jurídica.
Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, tomando as 
R$ 11.500,00 40
Ensino Superior 
Completo em 
Direito e Registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
providências pertinentes e atendendo aos prazos suais.
Analisar e aprovar editais de licitação.
Promover e acompanhar as execuções fiscais do Município.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
805 Psicólogo 02
Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento 
de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em 
equipes multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas 
da psicologia aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de 
profissionais habilitados, tais como médicos e professores, 
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou 
solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população necessitada 
quanto a aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.930,06 20
Ensino Superior 
completo em 
psicologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
806 Psicólogo 06
Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento 
de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em 
equipes multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas 
da psicologia aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de 
profissionais habilitados, tais como médicos e professores, 
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou 
solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população necessitada 
quanto a aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
completo em 
psicologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
807 Químico 02 Executar atividades de coleta e realização de análises 
químicas laboratoriais em relação ao esgotamento sanitário, 
R$ 5.860,21 40 Ensino superior 
completo em 
identificando as necessidades de aperfeiçoamento do 
tratamento.
Realizar pesquisas na área da química, propondo novas 
soluções para o tratamento de esgoto.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
Química e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
871 Recepcionista 15
Recepcionar pessoas que procuram contatar a unidade, 
inteirando
-se dos assuntos a serem tratados, objetivando 
prestar
-lhes as informações desejadas;
Controlar agenda de compromissos da chefia, anotando 
datas e horários de reuniões, a fim de informá
-la sobre as 
obrigações assumidas;
Atender o munícipe ou visitante, identificando
-o e 
averiguando suas pretensões, para prestar
-lhe informações e 
providenciar o seu devido encaminhamento;
Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando 
dados pessoais e comerciais do munícipe e visitante, para 
possibilitar o controle dos atendimentos diários;
Atender e/ou efetuar ligações telefônicas, anotando recados 
ou prestando informações relativas aos serviços executados;
Controlar o recebimento, envio e expedição de 
correspondência tais como: fax, cartas, correio eletrônico, 
mercadorias e outros, através de malote, protocolos e e
-
mails, providenciando os registros nos livros próprios, 
encaminhando
-se às pessoas interessadas;
Efetuar preenchimento de fichas, cadastros, formulários e 
outros similares;
Fiscalizar e coordenar a entrada e a saída de pessoas nos 
edifícios municipais;
Comunicar a chefia qualquer irregularidade ocorrida;
Registrar, diariamente, as ocorrências verificadas em sua 
jornada de trabalho;
Participar de treinamentos na sua área de atuação, quando 
determinado pela administração ou requerido pelo servidor;
R$ 1.883,07 40 Ensino Médio 
Completo
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, 
quando autorizado e necessário ao exercício das demais 
atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob 
sua responsabilidade;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
808 Técnico Agrícola 03
Planejar e executar a assistência relativa à agropecuária e à 
agroindústria do Município.
Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento 
agropecuário no território Municipal.
Estabelecer critérios e prioridade para fomento à 
agropecuária.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.633,10 40
Ensino Médio 
Completo Curso 
Completo de 
Técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
812 Técnico de Laboratório 02
Recepcionar as pessoas no laboratório, identificá
-las e 
averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os 
atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar atendimentos e 
prestar informações.
Coletar, receber e distribuir o material biológico dos 
pacientes.
Preparar as amostras do material biológico e realizar os 
exames.
Operar os equipamentos analíticos e de suporte.
Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos 
equipamentos.
Entregar o resultado dos exames aos pacientes, mediante 
identificação.
Zelar pela limpeza e organização do laboratório, mantendo as 
ferramentas e equipamentos sempre em condições de 
operação e dentro dos padrões técnicos de boas práticas, 
R$ 2.682,07 40
Ensino Médio 
Completo, curso 
completo de 
Técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
qualidade e biossegurança.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
810 Técnico em Enfermagem 30
Participar da programação da assistência de enfermagem. 
Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as 
privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e 
supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. 
Executar ações de tratamento simples. Prestar cuidados de 
higiene e conforto ao paciente.
Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior 
complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: 
Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, 
Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de 
Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia 
Intensiva e Unidade Intermediária.
Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de 
internação sob a supervisão do Enfermeiro.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 3.169,53 40
Ensino Médio 
Completo de 
técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
811 Técnico em Informática 02
Instalar, reinstalar e desinstalar programas.
Atualizar periodicamente antivírus e programas de 
computadores.
Realizar a instalação e atualização de softwares.
R$ 3.327,98 40
Ensino Médio 
Completo mais o 
curso completo de 
técnico em 
informática
Realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados 
dos programas utilizados no Poder Executivo, mantendo 
atualizado banco de dados periodicamente.
Realizar guarda de cópia de segurança de todos os 
documentos e arquivos digitais do Poder Executivo.
Garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a 
confidencialidade das informações disponibilizadas pelos 
sistemas de informação.
Participar do projeto, construção, implantação e da 
documentação no que tange ao desenvolvimento de 
sistemas.
Executar reparos e instalação de novos equipamentos de 
hardware.
Estudar as especificações de programas, visando sua 
instalação.
Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os 
resultados dos processamentos de rotinas ou de programas 
de aplicações.
Executar serviços programados, procurando utilizar os 
equipamentos da maneira mais eficiente possível.
Manter e dar suporte em sistemas, produtos e hardware, bem 
como em treinamento.
Prestar atendimento técnico, bem como dar suporte aos 
usuários de equipamentos da Prefeitura.
Executar atividades pertinentes a redes e 
teleprocessamento.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos 
equipamentos e materiais peculiares ao trabalho.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
813 Técnico em Radiologia 03
Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de 
radiografia requisitada pelo médico. Colocar os filmes no 
chassi fixando letras e números radiopacos para bater as 
chapas. Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas 
R$ 3.169,53 24
Ensino Médio 
Completo, curso 
completo de 
técnico na área e 
registro no 
apropriadas e livrando
-o de qualquer objeto metálico, 
assegurando a validade do exame. Colocar o paciente nas 
posições corretas focalizando a área a ser radiografada.
Acionar o aparelho provocando a descarga de radioatividade 
sobre a área. Encaminhar o chassi com o filme à câmara 
escura. Obter a revelação do filme, registrar o número de 
radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões 
requisitantes, possibilitando a elaboração do boletim 
estatístico.
Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais 
de uso no setor, verificando e registrando gastos, manter a 
ordem e higiene no lugar de trabalho, seguindo normas e 
instruções para evitar acidentes.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata
respectivo 
Conselho 
Profissional
814 Técnico em Saúde Bucal 05
Participar das ações educativas atuando na promoção da 
saúde e na prevenção das doenças bucais. Ensinar técnicas 
de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais 
por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do 
odontólogo.
Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais 
odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso 
de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião
-
dentista.
Remover suturas. Realizar isolamento do campo operatório.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
R$ 2.682,07 40
Ensino Médio 
Completo, curso 
completo de 
técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
894 Técnico em Segurança do 
Trabalho 01
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes 
e processos de trabalho.
Elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do 
Trabalho – LTCAT.
Analisar, investigar e registrar, os acidentes de trabalho, 
inclusive os de trajeto.
Especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou 
Coletiva; EPI’s / EPC’s.
Elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de 
Segurança do Trabalho.
Informar o Prefeito Municipal, através de parecer técnico, 
sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Informar os servidores sobre os riscos da sua atividade, bem 
como as medidas de eliminação e neutralização.
Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar 
os fatores de risco de acidente de trabalho, doenças 
profissionais e do trabalho e a presença de agentes 
ambientais agressivos ao servidor, propondo sua eliminação 
ou seu controle.
Executar os procedimentos de segurança e higiene do 
trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às 
estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo 
prevencionista.
Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, 
doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do 
trabalho, com a participação dos servidores.
Ministrar Treinamentos de Segurança do Trabalho, 
promovendo debates, encontros, campanhas, seminários, 
palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de 
ordem didática e pedagógica com objetivo de divulgar as 
normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos 
técnicos, administrativos e prevencionista, visando evitar 
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
Executar as normas de segurança referentes a projetos de 
construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, 
com vistas à observância das medidas de segurança e 
R$ 3.327,98 40
Ensino Médio 
Completo mais o 
curso completo de 
técnico em 
segurança do 
Trabalho
higiene do trabalho, inclusive por terceiros.
Encaminhar aos setores e áreas competentes, normas, 
regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados 
de análise e avaliações, materiais de apoio técnico, 
educacional e outros de divulgação para conhecimento e 
autodesenvolvimento do trabalhador.
Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção 
contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros 
materiais considerados indispensáveis, de acordo com a 
Legislação vigente, dentro das qualidades e especificações 
técnicas recomendadas, avaliando o seu desempenho.
Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando 
quanto ao tratamento e destino dos resíduos industriais, 
incentivando a conscientização do servidor.
Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do 
trabalho, utilizando métodos e técnicas científicas, 
observando dispositivos legais e institucionais que objetivem 
a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de 
acidentes do trabalho e a melhoria das condições do 
ambiente, para preservar a integridade física e mental dos 
trabalhadores.
Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do 
trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a 
frequência e a gravidade destes para ajustes das ações 
prevencionista, normas, regulamentos e outros dispositivos 
de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e 
individual.
Articular e colaborar com os setores responsáveis pelos 
recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de 
levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para 
subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de 
pessoal.
Avaliar os processos de concessão de adicionais de 
insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o 
servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente.
Informar os trabalhadores e o empregador sobre as 
atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na 
empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e 
alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos.
Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer 
técnico que subsidie o planejamento e a organização do 
trabalho de forma segura para o trabalhador.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
815 Técnico em Vigilância 
Sanitária e Ambiental 02
Elaborar estudos acerca das adequadas condições de 
higiene para estabelecimentos comerciais e industriais. 
Orientar e determinar ações para implantações práticas 
adequadas de vigilância sanitária. 
Encaminhar as denúncias e notificações de irregularidades 
aos fiscais. 
Prestar apoio técnico às Unidades de Saúde.
Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes 
aos processos de licenciamento; 
Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em 
processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle 
e de monitoramento ambiental;
Promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização 
sistemática sanitária e do meio ambiente no município;
Trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável 
qualquer descumprimento das normas sanitárias ou qualquer 
agressão ao meio ambiente, independentemente de 
denúncia;
Promover a apreensão de equipamentos, materiais e 
produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, 
instalados ou comercializados em desacordo com a 
legislação sanitária/ambiental;
Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, 
realizar inspeções conjuntas em equipes técnicas de outras 
instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos 
recursos naturais;
Exercer o poder de polícia sanitária/ambiental e em especial 
aplicar as sanções administrativas previstas na legislação 
sanitária/ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a 
lei federal;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando 
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo e 
Carteira Nacional 
de Habilitação nas 
categorias A e B
necessário ao exercício das demais atividades;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
809 Técnico Esportivo 02
Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos 
coletivos, atletismo e outras modalidades de esportes 
planejadas pelo Departamento de Esporte e Lazer com 
estudantes do município no returno de aula ou nos finais de 
semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de 
esportes e lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais 
atividades do Departamento, conforme cronograma de ações 
atendendo aos interesses dos desportistas do Município.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
R$ 5.260,40 40
Ensino Superior 
Completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
977 Técnico Esportivo 06
Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos 
coletivos, atletismo e outras modalidades de esportes 
planejadas pelo Departamento de Esporte e Lazer com 
estudantes do município no returno de aula ou nos finais de 
semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de 
esportes e lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais 
atividades do Departamento, conforme cronograma de ações 
atendendo aos interesses dos desportistas do Município.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
R$ 2.630,20 20
Ensino superior 
completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
.
816
Tecnólogo em Análise e 
Desenvolvimento de 
Sistemas
01
Realizar ou participar de estudo de viabilidade, definição de 
objetivos e especificações de planos de desenvolvimento, 
operação, manutenção, eficiência e racionalidade de 
sistemas.
Planejar e executar o levantamento de informações junto aos 
usuários, objetivando a implantação de sistemas.
R$ 5.016,21 40 Ensino Superior 
Completo
Analisar logicamente as informações coletadas, 
estabelecendo o fluxo e os procedimentos necessários à 
transformação dos dados de entrada nas informações 
requeridas pelo usuário, de maneira eficiente, segura e de 
acordo com os objetivos estabelecidos para o sistema de 
software e hardware.
Desenvolver, executar, implantar e manter sistemas, bem 
como elaborar e manter atualizada a respectiva 
documentação.
Supervisionar as atividades dos técnicos em informática.
Participar da administração de base de dados.
Prestar assistência e suporte em questões de informática.
817 Telefonista 01
Operar equipamentos de telefonia, PABX ou similares, 
recebendo e transmitindo ligações internas, locais e 
interurbanas nacionais.
Observar os sinais limitados no painel, de forma a atender 
com presteza as chamadas telefônicas.
Atender a pedidos de informações telefônicas, quanto às 
solicitações de ramais, consulta de catálogos telefônicos, 
assistência aos usuários da Prefeitura.
Realizar ligações interurbanas nacionais, solicitando através 
de formulário próprio e transferindo a mesma para o ramal do 
solicitante.
Atender aos telefonemas com educação e presteza e 
identificar o órgão ao qual esta lotada.
Realizar ligações locais e interurbanas nacionais, de acordo 
com solicitações dos órgãos, registrando os números, 
localidades e datas.
Preparar o relatório mensal das operações realizadas, 
confrontando
-o com as contas recebidas e o enviando aos 
órgãos para as devidas providências.
Zelar pela manutenção equipamento, comunicando defeitos e 
solicitando seu conserto, com o objetivo de assegurar
-lhe 
perfeitas condições de funcionamento.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 3.589,33 40 Ensino Médio 
Completo
imediata.
819 Vigia 15
Zelar pela segurança do patrimônio existente na Prefeitura e 
suas unidades, compreendendo as instalações, 
estacionamentos e movimentações (entradas e saídas) de 
pessoas, materiais e veículos, registrando as informações 
necessárias, dentro dos padrões estabelecidos.
Recepcionar e orientar as pessoas que se dirigem às 
instalações da Prefeitura, ou aos seus postos de 
atendimento, fornecendo instruções, dando informações e 
encaminhando-as às respectivas áreas de atendimento.
Efetuar rondas periódicas, inspecionando a circulação de 
pessoas e materiais, observando irregularidades ou 
anormalidades; anotar as ocorrências, relatando os 
acontecimentos junto ao superior imediato.
Elaborar boletim de ocorrência referente às irregularidades 
registradas em seu turno de trabalho, anotando todas as 
informações relevantes e redigindo o memorial descritivo do 
fato ocorrido.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução dos riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua supervisão 
imediata.
R$ 1.883,07 40 Alfabetizado
LEGENDA:
Referência – símbolo indicativo do valor do vencimento padrão fixado em lei, para fins de inclusão na folha de pagamento
Cargo – nomenclatura atual dos cargos que compõem o quadro de pessoal
Quantidade – indica a quantidade de cargos existentes no quadro de pessoal
Atribuições – conjunto de competências referentes ao cargo
Padrão de vencimento - retribuição pecuniária inicial, legalmente prevista pelo exercício do cargo público
Carga horária – indica a quantidade de horas semanais a ser trabalhada pelo ocupante do cargo
Requisitos para investidura – requisitos mínimos para que o servidor possa ser investido no cargo
ANEXO II
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo CBO Carga 
Horária Vagas Descrição das Atividades Requisitos 
para a 
Investidura
Padrão de 
Vencimento
918 Agente de 
Contratação 4101-05 40 Horas 
Semanais 02
Participara de todo o procedimento licitatório, tomar 
decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar 
impulso ao procedimento licitatório e executar outras 
atividades necessárias ao bom desempenho do certame 
até a homologação.
Ensino Superior 
Completo R$ 6.500,00
823 Assessor de 
Comunicação 2611-10 40 Horas 
Semanais 01
Assessorar as campanhas institucionais promovidas 
pela Prefeitura Municipal. Assessorar o 
desenvolvimento de material publicitário relativo às 
campanhas de interesse da população, promovidas pela 
Prefeitura Municipal. Preparar e expedir as matérias 
para a Imprensa, divulgando os assuntos de interesse 
da Administração Municipal nos meios de comunicação. 
Desenvolver projetos de comunicação voltados à 
educação para os meios de comunicação de massa. 
Criar sistemas de comunicação com a sociedade de 
forma a garantir o direito do cidadão às informações 
sobre a administração pública e suas atividades. Fazer 
a publicação dos atos oficiais. Realizar, acompanhar e 
controlar a divulgação de informações e temas de 
interesse do Município. Contatar os veículos de 
comunicação, quando necessário e atendê-lo. 
Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em 
entrevistas, discursos e inaugurações, preparando a 
pauta e os discursos. Manter arquivo atualizado de 
matéria jornalística de interesse da Prefeitura. Dar 
suporte à Assessoria de Gabinete na organização do 
cerimonial das solenidades promovidas pela Prefeitura. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 3.811,76
825 Assessor de 
Gabinete 1114
-15 40 Horas 
Semanais 01
Assessorar o Prefeito Municipal na representação 
política do Município e nas relações políticas com a 
população, órgãos e entidades públicas e privadas. 
Assessorar o Prefeito Municipal nas relações políticas 
com a Câmara Municipal. Exercer o controle 
orçamentário no âmbito do Gabinete. Coordenar e 
organizar as correspondências recebidas ou 
encaminhadas, internas ou externas, para repartições 
públicas, secretários, secretários de Estado e outros 
órgãos. Manter contato com autoridades em outros 
Tribunais e outros Poderes, sempre que necessário e 
em decorrência de suas atividades funcionais. Analisar, 
quando determinado, qualquer matéria levada a exame 
e decisão do Prefeito. Recepcionar convidados externos 
em visita oficial à Prefeitura Municipal. Coordenar a 
realização de todos os eventos oficiais solenes 
promovidos pela Prefeitura Municipal, cuidando do 
respectivo cerimonial. Examinar, preparar e encaminhar 
a correspondência do Prefeito. Elaborar a agenda de 
representação oficial e social do Prefeito. Organizar a 
agenda de viagens e visitas oficiais do Presidente, 
quando for solicitado, obedecendo à programação 
proposta. Acompanhar e subsidiar e elaboração da 
redação e expedição de decretos, portarias e outros 
atos administrativos de responsabilidade do Prefeito. 
Acompanhar o Prefeito em viagens, reuniões e/ou 
eventos sempre que necessário. Preparar e instruir a 
tramitação e disposição de processos, papéis e 
documentos sujeitos à decisão do Prefeito Municipal. 
Requisitar à Secretaria competente a compra de bens e 
materiais, necessários a realização dos trabalhos do 
Gabinete. Desenvolver outras atividades de acordo com 
as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 6.000,00
994 Assessor de 
Tesouraria
40 horas 
semanais 01
Dar suporte ao Tesoureiro em todas as tarefas da 
Tesouraria, como fluxo de receitas e pagamentos de 
despesas, controle de créditos, débitos e saldos de 
contas bancárias, aplicações financeiras obrigatórias, 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.600,00
identificação de dados para conciliação bancária e 
demais trâmites necessários junto às Instituições 
Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros. Auxiliar no 
recebimento, pagamento, guarda e movimentação de 
recursos e outros valores do Município. Auxiliar na 
realização a conciliação bancária das contas do
Município. Assessorar o Tesoureiro nos pagamentos, 
cumprindo rigorosamente a legislação vigente, bem 
como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu 
superior hierárquico imediato. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
960 Assessor Especial 4110.10 Dedicaçã
o Integral 01
Prestar assessoramento imediato ao Prefeito e 
Secretários Municipais na capital do Estado sempre que 
necessário; Dirigir, orientar e controlar as atividades de 
documentação junto aos Órgãos Estaduais e Federais 
na Capital do Estado; Receber, registrar e distribuir os 
documentos e correspondências; Executar serviço de 
protocolo junto aos órgãos competentes, retirar 
certidões negativas de interesse desta municipalidade, 
protocolar documentos junto a tribunal de contas, 
desenvolver qualquer serviço relacionado a 
documentação de protocolo ou retirada de documentos 
para o envio a sede do município; Realizar 
acompanhamento de autoridades municipais junto aos 
Poderes Constituídos; Realizar outras atividades afins e 
de interesse da municipalidade.
Ensino Médio 
Completo R$ 3.811,76
838 Assessor Jurídico 2410
-40 40 horas 
semanais 02
Prestar serviços de assistência jurídica à Procuradoria 
do Município, nos diversos ramos do Direito. Prestar 
assistência e acompanhar as atividades gerais da área 
jurídica, acompanhando o cumprimento de contrato, 
convênios, petições e recursos. Acompanhar e 
monitorar processos de execução fiscal, auxiliar na 
elaboração de minutas, pareceres e laudos. Atualizar 
protocolos e acompanhar processos jurídicos, bem 
como controlar prazos internos para execução de 
processos. Representar judicialmente a Prefeitura e 
Ensino superior 
completo em 
Direito, com 
registro 
definitivo na 
Ordem dos 
Advogados do 
Brasil 
– OAB
R$ 11.217,47
administrativamente, quando necessário. Auxiliar na 
elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e 
razões de veto. Promover assessoramento e consultoria 
aos órgãos da Municipalidade, emitindo pareceres e 
exames de legalidade para interpretação de normas 
jurídicas. Realizar pesquisas, elaborar pareceres, 
responder a consultas formuladas e elaborar peças 
judiciais e administrativas de interesse da Prefeitura. 
Atender aos pedidos de informação do Ministério 
Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara 
Municipal, quando necessário. Auxiliar, de forma 
técnica, as atividades de pesquisa jurídica. Organizar e 
armazenar legislações, jurisprudências e doutrinas. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
895 Assessor Social 40 horas 
semanais 05
Assessorar no planejamento, execução e avaliação de 
atividades voltadas à proteção, cuidado e apoio à 
educação de crianças e adolescentes abrigados. 
Assessorar nos cuidados com a alimentação, saúde e 
outras necessidades básicas dos abrigados, 
participando de reuniões/encontros realizados com a 
família dos atendidos, de modo a favorecer o processo 
de aproximação e resgate dos vínculos afetivos 
familiares. Assessorar a criança e o adolescente para 
lidar com sua história de vida, favorecendo o 
fortalecimento da autoestima e construção da 
identidade, organizando um ambiente de respeito, 
afetividade e companheirismo propício ao 
desenvolvimento socioafetivo, cultural e social das 
crianças ou adolescentes atendidos. Assessorar as 
crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, 
educação e outros serviços requeridos no cotidiano, 
quando necessário. Assessorar as crianças ou 
adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir 
que frequentem regularmente as aulas. Assessorar os 
adolescentes na escolha de suas profissões, inserindo
-
os em programas de qualificação profissional, 
Alfabetizado R$ 2.067,16
observando a faixa etária. Assessorar as crianças e 
adolescentes quanto à preservação e conservação do 
ambiente organizado, bem como do zelo e organização 
dos seus objetos pessoais, a fim de manter um 
ambiente propício à atividade. Ter disponibilidade de 
horários, podendo, no cumprimento da carga horária, 
atuar em regime diferenciado de horários, como em 
jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 
36 horas de descanso) ou em período noturno, 
atendendo a necessidade do cargo. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Assessor Técnico 
de Topografia
40 horas 
semanais 02
Prestar serviço de assessoria ao setor de engenharia e
arquitetura na elaboração e execução de serviços de 
levantamentos topográficos e agrimensura.
Realizar serviços de topografia e agrimensura em 
projetos de engenharia urbana, rural, construção civil, 
manutenção de estradas e pavimentação de estradas.
Fazer desenhos de plantas e perfis, calcular as 
cadernetas, fazendo cálculos de nivelamento de 
áreas, de planilhas topográficas; calcular redes 
d’agua e esgoto sanitário e pluvial, preparar esquemas 
de instalações domiciliares de agua e esgoto, dirigir e 
executar serviços de nivelamento, locar obras de 
construção, verificar e preparar aparelhos topográficos, 
fazer cálculos para avaliação de obras e terrenos, 
perfis, escoamento d’agua e pavimentação.
Ensino Médio 
Completo + 
Curso Técnico 
em Topografia 
ou Agrimensura
R$ 6.500,00
995 Assistente Jurídico 40 horas 
semanais 02
Prestar serviços de assistência jurídica à Prefeitura 
Municipal de Tapurah, nos diversos ramos do Direito. 
Defender os interesses da Prefeitura, atuando como 
preposto nas várias localidades e foros, acompanhando 
a tramitação dos processos, nas diversas instâncias 
forenses e cuidando da preparação de toda a 
documentação hábil, convocação de testemunhas, 
apresentação de provas e atendo
-se especialmente, 
aos prazos, horários e datas.
Representar judicialmente a Prefeitura e 
administrativamente, quando necessário.
Realizar a defesa da Municipalidade em juízo e fora 
dele.
Elaborar projetos de lei, mensagens, decretos e razões 
de veto.
Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da 
Municipalidade, emitindo pareceres e exames de 
legalidade para interpretação de normas jurídicas.
Aprovar as minutas de editais, contratos, convênios e 
instrumentos congêneres.
Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a 
consultas formuladas e elaborar peças judiciais e 
administrativas de interesse da Prefeitura.
Emitir pareceres jurídicos em processos e documentos 
enviados pelos órgãos e unidades da Prefeitura.
Atender aos pedidos de informação do Ministério 
Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara 
Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação. 
Ensino superior 
completo em 
Direito, com 
registro 
definitivo na 
Ordem dos 
Advogados do 
Brasil 
– OAB
R$ 6.500,00
909
Chefe da Junta de 
Serviço Militar e 
Cartório Eleitoral
40 horas 
semanais 01
Coordenar os serviços da Junta de Serviço Militar e 
Cartório Eleitoral. Executar trabalhos relativos à 
documentação e seleção dos cidadãos sujeitos as 
normas da Legislação Federal atinentes à Área Militar.
Prestar auxílio à Justiça Eleitoral, em períodos eleitorais 
e pré
-eleitorais. Executar outras atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
963 Chefe de 
Convênios 4101 40 horas 
semanais 01
Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos 
convênios e contratos, mantendo sistema de cobrança 
pessoal ou por telefone, conforme a necessidade 
identificada, que garanta a execução financeira desses 
instrumentos. Manter cadastro atualizado dos convênios 
e contratos firmados, bem como a situação 
administrativo
-financeira de cada um; Acompanhar os 
recebimentos de valores atinentes aos convênios e 
contratos mantendo sistema de cobrança pessoal ou 
por telefone, conforme a necessidade identificada, que 
garanta a execução financeira desses instrumentos. 
Fornecer à administração superior as informações ou 
relatórios periódicos que possibilitem o 
acompanhamento dos contratos e convênios vigentes, 
quando solicitado; Dar orientações técnicas às 
secretarias municipais, quanto aos procedimentos 
necessários à realização de convênios e contratos 
quando solicitado; Realizar prestação de contas dos 
convênios e contratos, junto às instituições parceiras, 
conforme cláusulas pactuadas; Preparar, em conjunto 
com a assessoria jurídica, as minutas dos instrumentos 
necessários à formalização dos convênios cedidos, bem 
como acompanhar e analisar as prestações de contas, 
conforme cláusulas pactuadas. Controlar os prazos de 
vigência dos convênios e contratos, para a promoção de 
suas prorrogações, termos aditivos ou rescisão dentro 
dos parâmetros de sua vigência.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
962 Chefe de Cultura 4101 40 horas 
semanais 01
Formular a política cultural do Município; Propor a 
implantação da política cultural do Município, levando 
em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, 
político e social; Promover a gestão da cultura pública 
municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; 
Elaborar planos, programas e projetos de cultura, em 
articulação com os órgãos estaduais e federais; 
Promover o estudo, a negociação e a coordenação de 
convênios, com entidades públicas e privadas, para a 
implantação de programas e projetos na área de 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
Cultura; Organização, promoção e execução de 
atividades artísticas, culturais, de museu e de arquivo 
histórico do Município; Articulação com outros órgãos ou 
instituições públicas e particulares, nacionais e 
internacionais, com vistas ao cumprimento de suas 
finalidades. Estabelecer convênios com os Governos 
Federal e Estadual para a execução de programas 
especiais de cultura; Promover o desenvolvimento 
cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das 
artes e das letras; Proteger o patrimônio cultural, 
artístico, histórico e natural do Município; Incentivar e 
proteger o artista artesão; Documentar as artes 
populares; Promover, com regularidade, a execução de 
programas culturais e artísticos.
834 Chefe de 
Departamento 4101
-05 40 horas 
semanais 10
Responsável por chefiar, assessorar e executar 
atividades designada pelo superior hierárquico no 
desempenho de suas funções. Chefiar, supervisionar, 
orientar, acompanhar e executar as atividades inerente 
ao departamento a que está vinculado. Baixar 
instruções de funcionamento das unidades 
subordinadas. Solicitar informações a outras unidades 
da administração pública municipal. Encaminhar papéis, 
processos e expedientes diretamente às unidades 
competentes para manifestação sobre os assuntos 
neles tratados. Cumprir e fazer cumprir as leis, os 
decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para 
desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das 
autoridades superiores. Dirimir ou providenciar as 
soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em 
matéria de serviço. Dar ciência imediata ao Secretário 
ao qual se subordina das irregularidades administrativas 
de maior gravidade, mencionando as providências 
tomadas e propondo as que lhes são afetas. Manter seu 
superior imediato permanentemente informados sobre o 
andamento das atividades das unidades subordinadas. 
Providenciar as instruções de processo de expedientes 
que devam ser submetidos à consideração superior, 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
manifestando
-se conclusivamente a respeito da matéria. 
Participar de programas de treinamento quando 
solicitado. Replicar os treinamentos que fizera para os 
demais colaboradores de sua equipe, ou setores afins. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
964 Chefe de 
Engenharia e Obras 4101 40 horas 
semanais 03
Chefiar, fiscalizar e gerenciar, técnica e 
administrativamente, as obras executadas pelo 
município; elaborar orçamentos de obras; realizar 
vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis; elaborar 
e/ou acompanhar projetos de instalações hidros 
sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural 
e levantamento topográfico; elaborar pareceres técnicos 
em processos licitatórios; proceder ao exame e à 
análise de laudos, perícias e outras peças que 
envolvam conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo 
laudo técnico sobre eles; acompanhar a realização de 
perícias pelos demais órgãos públicos, quando 
designado; realizar vistorias em campo; conduzir veículo 
automotor para o desempenho de suas funções; e 
executar outras atividades compatíveis com o cargo 
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais 
pertinentes a obras, fazendo as autuações e interdições 
necessárias.
Ensino Superior 
Completo R$ 5.500,00
996 Chefe de 
Jardinagem
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de paisagismo no município. Promover 
medidas de supervisão que visem proteger a boa 
qualidade da vida e do meio ambiente, no âmbito de 
suas atribuições. Administrar, zelar e controlar os 
veículos, máquinas, equipamentos e materiais utilizados 
nos serviços de limpeza urbana. Acatar as orientações e 
deliberações do Secretário Municipal. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
997 Chefe de Limpeza 
Urbana
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de limpeza pública, compreendendo a capina, 
roçação, poda, varredura, coleta de materiais das vias, 
logradouros públicos do município, executado 
diretamente pelos subordinados. Promover a 
coordenação, supervisão e orientação dos serviços de 
limpeza no município. Promover medidas de supervisão 
que visem proteger a boa qualidade da vida e do meio 
ambiente, no âmbito de suas atribuições. Administrar, 
zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e 
materiais utilizados nos serviços de limpeza urbana. 
Manter controle de utilização de material nos serviços 
de limpeza urbana, objetivando a racionalização do 
consumo. Acatar as orientações e deliberações do 
Secretário Municipal. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
869
Chefe de 
Manutenção 
Elétrica
1238
-05 40 horas 
semanais 02
Dirigir, coordenar, planejar serviços de manutenção e 
instalação elétrica. Especificar materiais e componentes 
elétricos. Selecionar ferramentas e instrumentos. 
Realizar manutenções preventiva e corretiva. Avaliar as 
necessidades de manutenção. Listar itens de verificação 
dos sistemas elétricos. Diagnosticar defeitos em redes 
elétricas dos próprios municipais, efetuando os reparos 
necessários. Substituir, monitorar, ajustar e testar 
componentes e dispositivos elétricos. Corrigir esquemas 
elétricos. Verificar tensões dos sistemas, aterramento, 
isolação e resistência dos componentes elétricos. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.925,28
858 Chefe de Oficina 40 horas 
semanais 01
Coordenar e fiscalizar as atividades e os trabalhos da 
Oficina Mecânica da prefeitura municipal. Coordenar as 
atividades de manutenção e oficina. Elaborar plano de 
trabalho para a manutenção preventiva e corretiva dos 
veículos e maquinários da frota da Prefeitura Municipal. 
Elaborar cronograma de manutenção preventiva dos 
veículos e maquinários da frota municipal. Requisitar as 
peças e materiais de reposição para os veículos e 
Alfabetizado R$ 5.925,28
maquinários, especificando a quantidade e as 
características técnicas. Receber, armazenar e controlar 
o estoque de peças de reposição. Velar pela guarda, 
conservação, higiene e economia dos materiais da 
oficina, recolhendo
-os e armazenando
-os 
adequadamente ao final de cada expediente. Primar 
pela qualidade dos serviços executados. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
854 Chefe de Serviços 
Públicos
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de limpeza pública, compreendendo a capina, 
roçação, poda, varredura, coleta de materiais das vias, 
logradouros públicos do município, executado 
diretamente pelos subordinados. Promover a 
coordenação, supervisão e orientação dos serviços de 
paisagismo no município. Promover medidas de 
supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida 
e do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições. 
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, 
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de 
limpeza urbana. Manter controle de utilização de 
material nos serviços de limpeza urbana, objetivando a 
racionalização do consumo. Acatar as orientações e 
deliberações do Secretário Municipal. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
1007 Chefe de Serviços 
Públicos Distrital
40 horas 
semanais 02
Coordenar/Chefiar os serviços de limpeza pública em 
Distritos e Núcleos Urbanos, compreendendo a capina, 
roçação, poda, varredura, coleta de materiais das vias, 
logradouros públicos dos distritos, executado 
diretamente ou com ajuda de subordinados; Podendo, 
se habilitado, conduzir e utilizar os veículos, máquinas, 
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de 
limpeza urbana; Manter controle de utilização de 
material nos serviços de limpeza urbana, objetivando a 
racionalização do consumo; Acatar as orientações e 
deliberações do Prefeito Municipal; Podendo, se 
Ensino Médio 
Completo R$ 6.000,00
habilitado, operar veículos motorizados especiais de 
pequeno, médio e grande porte, tais como os providos 
de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, 
dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, 
guindaste, pá carregadeira, retroescavadeira, trator de 
esteira, motoniveladora e escavadeira; Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação
.
828 Chefe de Setor 4101
-05 40 horas 
semanais 25
Responsável por chefiar, assessorar e executar 
atividades o setor do departamento a que está 
vinculado. Supervisiona e coordena as atividades do 
setor bem como executá
-las. Executa serviços 
complexos de escritório que envolva raciocínio, 
interpretação de leis e normas administrativas. Exerce 
orientação, conferencia e execução das atividades de 
competência da sua unidade e outras que lhe forem 
delegadas. Sugere a implantação de mecanismos que 
produzam dinamismo, eficiência, eficácia e qualidade no 
atendimento aos munícipes e público em geral, em 
todos os órgãos da prefeitura. Elabora pareceres sobre 
assuntos de sua unidade, coletando e analisando 
dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e 
administrativos. Executa e coordena serviços gerais de 
escritório, verificando a exatidão dos documentos, para 
colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos. 
Participa de projetos ou planos de organização dos 
serviços administrativos, compondo fluxogramas, 
organograma e demais esquemas gráficos necessários 
para garantir maior produtividade e eficiência dos 
serviços. Substitui eventualmente o seu superior 
imediato. Deve implantar sistemas ágeis e modernos de 
automação e de desenvolvimento das atividades de sua 
competência. Participar de programas de treinamento 
quando solicitado. Replicar os treinamentos que fizera 
para os demais colaboradores de sua equipe, ou 
setores afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 4.453,66
998 Chefe de 
Sinalização Urbana
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de sinalização viária vertical e horizontal no 
município, conforme normativas de trânsito. Promover 
medidas de supervisão que visem proteger a boa 
qualidade da vida e do meio ambiente, no âmbito de 
suas atribuições. Administrar, zelar e controlar os 
veículos, máquinas, equipamentos e materiais utilizados 
nos serviços de sinalização urbana. Manter controle de 
utilização de material nos serviços de sinalização 
urbana, objetivando a racionalização do consumo. 
Acatar as orientações e deliberações do Secretário 
Municipal. Desenvolver outras atividades de acordo com 
as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 6.700,00
999 Chefe de Trânsito e 
Mobilidade Urbana
40 horas 
semanais 01
Planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar 
e fiscalizar o serviço público de transporte coletivo de 
passageiros, sob quaisquer de suas modalidades. 
Planejar, regulamentar e fiscalizar o uso das vias 
abertas à circulação pública e à circulação de veículos e 
pedestres no Sistema Viário do Município autuando as 
infrações de trânsito, aplicando as medidas 
administrativas cabíveis, cobrando taxas e arrecadando 
os valores relativos à penalidade de multa, garantindo, 
assim, prioridade para o transporte coletivo e para os 
pedestres. Coordenar os trabalhos da JARI no 
município. Desenvolver outras atividades de acordo com 
as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
919 Chefe de Vigilância 
Ambiental
40 horas 
semanais 01
Executar atividades de natureza operacional, voltadas 
para a visitação residencial e ações de campo, em 
áreas urbanas e rural, sob supervisão e orientação da 
Secretaria de Saúde, em operações específicas da 
saúde ambiental, realizando correções, educação em 
saúde, pesquisa aplicada e avaliação de risco 
entomológico e epidemiológico; executar outras 
atividades de interesse da área
Ensino Médio 
Completo R$ 3.107,19
920 Chefe de Vigilância 
Epidemiológica
40 horas 
semanais 01
Realizar inspeções em estabelecimentos residenciais, 
comerciais, terrenos baldios e imóveis em geral, tanto 
no meio urbano como no rural com a finalidade de 
combater a presença de animais transmissores de 
doenças infectocontagiosas ou peçonhentas. Realizar
atividades de controle epidemiológico no Município. 
Orientar a população na adoção de prática que auxilie a 
exterminação dos focos de vetores. Exercer o controle 
dos focos endêmicos, vistoriando e detectando os locais 
suspeitos. Participar de arrastões de limpeza do 
Município, subindo em escadas para verificação de 
caixa d`água, calhas e telhados. Realizar trabalhos com 
bombas de aspersão. Realizar a coleta de material para 
exame laboratorial que não exija habilitação específica. 
Implementar e manter, em caráter permanente, a 
vigilância do Aedes aegypti. Zelar pelo cumprimento das 
normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e 
pela adequada utilização dos Equipamentos de 
Proteção Individual EPIs durante o seu turno de 
trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes. Executar outras atividades 
afins à sua Unidade Funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino Médio 
Completo 3.107,19
910 Chefe do Procon 40 horas 
semanais 01
Coordenar o Procon Municipal. Exercer todas as 
competências do PROCON previstas na Lei nº 833, de 
25 de maio de 2010, e alterações posteriores. Executar 
outras atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
913 Contador Geral 2522
-10 40 horas 
semanais 01
Dirigir, organizar e executar serviços de contabilidade 
em geral, elaborando relatórios gerenciais. Escriturar os 
livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os 
necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e 
demonstrações. Elaborar plano de contas. Definir a 
classificação de receitas e despesas. Elaborar 
balancetes, balanços e demonstrações contábeis e 
financeiras de forma analítica e sintética. Proceder à 
Ensino Superior 
em Ciências 
Contáveis com 
registro no 
respectivo 
Conselho Profissional
R$ 9.632,40
incorporação e consolidação de balanços e realizar a 
avaliação contábil de balanços. Auditar processos de 
realização de despesas em todas as suas etapas, ou 
seja, reserva, empenho, liquidação e pagamento. 
Elaborar, controlar e acompanhar a execução 
orçamentária. Realizar as conciliações de contas 
bancárias e contábeis. Elaborar relatórios sobre a 
gestão orçamentária, financeira, e patrimonial. Elaborar 
e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, 
trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisar a 
incidência de tributos, contribuições e demais retenções. 
Organizar os serviços contábeis quanto ao 
planejamento, estrutura, estabelecimento de 
fluxogramas e cronogramas. Acompanhar e avaliar a 
aplicação de recursos provenientes de transferências 
governamentais. Orientar a elaboração de folhas de 
pagamento. Apresentar estudos e sugestões para o 
aperfeiçoamento da legislação orçamentária, contábil e 
financeira, no âmbito municipal, visando ao 
aprimoramento ou implantação de novas rotinas e 
procedimentos. Assessorar comissões de licitação. 
Executar serviços gerais de expediente ligados à área 
contábil, orçamentária e financeira; Prestar assistência 
às demais áreas de Prefeitura e atender às demais 
demandas afetas à contabilidade. Executar outras 
atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
976 Controlador Interno 
Geral
40 horas 
semanais 01
Verificar a regularidade da programação orçamentária e 
financeira, avaliando o cumprimento das metas 
previstas no plano plurianual, a execução dos 
programas de governo e do orçamento do município, no 
mínimo uma vez por ano; comprovar a legalidade e 
avaliar os resultados, quanto à eficácia, à eficiência, à 
economicidade e à efetividade da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da 
Ensino Superior 
Completo R$ 12.904,10
administração direta e indireta municipal, bem como da 
aplicação de recursos públicos por entidades de direito 
privado; exercer o controle das operações de crédito, 
avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do 
Município; apoiar o controle externo no exercício de sua 
missão institucional; examinar a escrituração contábil e 
a documentação a ela correspondente; examinar as 
fases de execução da despesa, inclusive verificando a 
regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos 
da legalidade, legitimidade, economicidade e 
razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da 
receita bem como as operações de crédito, emissão de 
títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; 
exercer o controle sobre os créditos adicionais bem 
como à conta "restos a pagar "e" despesas de 
exercícios anteriores"; acompanhar a contabilização dos 
recursos provenientes de celebração de convênios e 
examinando as despesas correspondentes, na forma do 
inciso V deste artigo; supervisionar as medidas 
adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o 
retorno da despesa total com pessoal ao respectivo 
limite, caso haja necessidade; realizar o controle dos 
limites e das condições para a inscrição de Restos a 
Pagar, processados ou não; realizar o controle da 
destinação de recursos obtidos com a alienação de 
ativos; controlar o alcance do atingimento das metas 
fiscais dos resultados primário e nominal; acompanhar o 
atingimento dos índices fixados para a educação e a 
saúde, respectivamente; acompanhar, para fins de 
posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os 
atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na 
administração direta e indireta municipal, incluídas as 
fundações instituídas ou mantidas pelo poder público 
municipal, excetuadas as nomeações para cargo de 
provimento em comissão e designações para função 
gratificada; verificar os atos de aposentadoria para 
posterior registro no Tribunal de Contas; e realizar 
outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do 
sistema de controle interno, inclusive quando da edição 
de leis, regulamentos e orientações.
911
Coordenador da 
Dívida Ativa e 
Execução Fiscal
1114
-15 40 horas 
semanais 01
Coordenar a cobrança de débitos fiscais com emissão e 
envio das respectivas cartas de cobrança. Fazer a 
inscrição de débitos 
– constituídos e lançados 
– em 
Dívida Ativa e propor a procuradoria municipal o 
ajuizamento das ações de Execução Fiscal. Controlar e 
promover o andamento das publicações físicas e 
eletrônicas recebidas diariamente. Realizar acordos de 
parcelamento de crédito fiscal não ajuizado. Efetua o 
controle e a baixa de processos extintos por quitação ou 
determinação judicial. Auxiliar a realização do trabalho 
no departamento de Tributação, Fiscalização e 
Cadastro por meio da organização de dados e 
informações. Atender aos Contribuintes e outros 
servidores quando necessário. Elaborar planilhas, 
relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais 
expedientes relativos às atividades de sua competência. 
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.925,28
990 Coordenador de 
Agricultura Familiar
40 horas 
semanais 01
Coordenar a fiscalização da entrega de produtos da 
agricultura familiar para programas do governo. Realizar 
visitas aos produtores familiares para identificar suas 
necessidades. Manter um cadastro atualizado dos 
produtores rurais. Acompanhar programas de apoio aos 
agricultores familiares. Acompanhar e emitir relatórios 
sobre trabalhos de agronomia. Acompanhar e manter 
uma pesquisa de preços atualizada dos produtos de 
olericultura. Coordenar a promoção de eventos, cursos 
e palestras para capacitar os produtores familiares.
Ensino Médio 
Completo R$ 4.450,00
974
Coordenador de 
Cadastro Municipal 
e Atendimento ao 
Contribuinte
1114
-15 40 horas 
semanais 01
Responsável por coordenar e orientar as atividades de 
cadastros municipais e atendimento ao contribuinte no 
âmbito do Município de Tapurah; Coordenar, promover 
e manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis, 
conforme as informações fornecidas pelos proprietários 
ou conforme informações contidas e fornecidas pelos 
Ensino Superior R$ 5.925,28
cartórios de registro de imóveis ou outra fontes de 
bancos de dados; Coordenar e promover o atendimento 
geral aos contribuintes municipais; Coordenar e emitir 
guias de recolhimentos referentes a tributos e taxas 
municipais; Orientar os contribuintes quanto ao 
preenchimentos de requerimentos diversos; 
Responsável pela atualização e vigência do convenio 
junto a Sefaz/MT; Propor ações para pronta solução das 
irregularidades detectadas no sistema de cadastros e 
atendimentos; Distribuir as tarefas, orientar e 
acompanhar a sua execução aos servidores deste 
departamento; Promover o aperfeiçoamento e 
inovações dos serviços sob sua direção com adoção e 
utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e 
outras formas técnicas, visando facilitar o acesso e 
solução dos interesses de munícipes/contribuintes. 
Participar de programas de treinamento quando 
solicitado. Replicar os treinamentos que fizera para os 
demais colaboradores de sua equipe, ou setores afins. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
988
Coordenador de 
fiscalização e 
educação ambiental
40 horas 
semanais 01
Desenvolver e implementar programas de Educação 
Ambiental na administração pública municipal. Fiscalizar 
a emissão de licenças ambientais e o cumprimento 
destas. Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico 
sobre projetos industriais licenciados no município. 
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de 
relatórios periódicos sobre a situação ambiental de todo 
o território municipal, com vistas a orientar as decisões 
do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se 
refere a licenciamento e controle ambiental. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio
Completo R$ 4.450,00
993 Coordenador de 
Gestão de Pessoas
40 horas 
semanais 01
Dirigir o setor de gestão de pessoas da prefeitura 
municipal, delegando tarefas aos servidores integrantes 
da equipe de trabalho. Emitir pareceres sobre os 
serviços que lhe são inerentes. Prestar informações 
Ensino Superior 
Completo R$ 5.925,28
sobre a gestão de pessoas e rotinas desempenhadas 
pelo setor, aos superiores hierárquicos. Coordenar os 
trabalhos de avaliação de desempenho funcional e 
estágio probatório dos servidores efetivos municipais. 
Assessorar a comissão que executa o processo do 
estágio probatório dos servidores. Articular junto as 
secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os 
servidores no ambiente de trabalho. Promover cursos 
de capacitação aos servidores municipais. Fazer 
reuniões periódicas com os servidores para tratar de 
assuntos inerentes ao desenvolvimento do trabalho; 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
989
Coordenador de 
Gestão de 
Resíduos Sólidos
40 horas 
semanais 01
Coordenar a coleta de resíduos sólidos para o destino 
final. Organizar os roteiros para coleta de resíduos 
sólidos, podendo para tal baixar normas e 
regulamentos. Administrar os serviços e equipamentos 
do sistema de coleta de entulhos (contêiner). 
Implementar políticas e ações de coleta de resíduos 
sólidos, compreendendo
-se como tal: gerenciamento 
das usinas de reprocessamento de entulhos e resíduos 
de construção civil, a destinação adequada dos 
resíduos reprocessados e entulhos e de construção civil 
entre outros. Gerenciar e operacionalizar os trabalhos 
de destinação de (lixo) resíduos urbanos recicláveis e 
não recicláveis. Elaborar e coordenar atividades de 
coleta de resíduos sólidos junto às repartições públicas 
municipais. Estabelecer normas e acompanhar o 
trabalho dos subordinados responsáveis pela coleta de 
resíduos sólidos. Desenvolver planos, programas e 
projetos de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos.
Ensino Médio
Completo R$ 4.450,00
992
Coordenador de 
Indústria e 
Comércio
40 horas 
semanais 01
Identificar oportunidades para atração e instalação de 
indústrias, comércio e investidores no município. 
Coordenar ações que visem fomentar o trabalho, o 
emprego e a renda no Município. Coordenar o acesso 
ao crédito aos micro e pequenos empreendedores. 
Coordenar a capacitação, associativismo e 
Ensino Médio 
Completo R$ 4.450,00
empreendedorismo. Subsidiar o Poder Executivo 
Municipal na formulação e implementação de políticas 
econômicas. Coordenar as ações voltadas para a 
promoção do desenvolvimento econômico do Município 
e à consolidação de seu segmento empresarial. 
Administrar os espaços de comercialização de feiras 
livres e mercados públicos municipais. Fomentar 
atividades produtivas. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação.
987
Coordenador de 
Licenciamento 
Ambiental
40 horas 
semanais 01
Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas 
execuções. Participar da formulação das políticas e 
diretrizes da secretaria em articulação com os demais 
órgãos. Coordenar a emissão de licenças ambientais. 
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre 
projetos industriais relativos a pedidos de aprovação 
para a implantação de indústria no município. Orientar, 
coordenar e supervisionar a emissão de relatórios 
periódicos sobre a situação ambiental de todo o 
território municipal, com vistas a orientar as decisões do 
Poder Executivo quanto às metas/ações no que se 
refere a licenciamento e controle ambiental. Executar 
outras atividades afins.
Ensino Médio
Completo R$ 4.450,00
965 Coordenador de 
Recursos Humanos 1422
-10 40 horas 
semanais 01
Coordenar o setor de recursos humanos delegando 
tarefas aos servidores integrantes da equipe de 
trabalho. Coordenar os serviços de elaboração de folha 
de pagamento e demais rotinas do setor. Emitir 
pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes. 
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os 
regulamentos, as decisões, os prazos para 
desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das 
autoridades superiores. Cumprir com o envio das 
informações sociais, saúde e segurança do trabalho (E
-
Social, DCTFWeb, DIRF e RAIS) nos prazos previstos. 
Providencia o vale
-alimentação aos funcionários, 
calculando, solicitando numerário, classificando e 
distribuindo aos funcionários. Executa o controle dos 
registros de frequência na folha de pagamento. 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.925,28
Marcação de perícias médicas aos funcionários. Prestar 
informações sobre a folha de pagamento e rotinas 
desempenhadas pelo setor, aos superiores 
hierárquicos. Coordenar e supervisionar os atos 
relativos à vida funcional dos servidores públicos. 
Coordenar e planejar escalas de afastamentos e 
licenças previstas na legislação municipal. Coordenar os 
trabalhos de avaliação de desempenho funcional e 
estágio probatório dos servidores efetivos municipais. 
Assessorar a comissão que executa o processo do 
estágio probatório dos servidores. Articular junto as 
secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os 
servidores no ambiente de trabalho. Realizar atividades 
voltadas ao desenvolvimento do servidor. Dar suporte e 
assessoria em ações e processos institucionais relativos 
à gestão de desempenho, treinamento e 
aperfeiçoamento dos servidores. Coordenar cursos de 
capacitação aos servidores municipais. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
991 Coordenador de 
Setor Agrícola
40 horas 
semanais 01
Coordenar as atividades relacionadas à produção 
agrícola, como plantio, colheita, tratos culturais, 
aplicações e armazenamento. Garantir a qualidade e 
eficiência dos processos. Desenvolver e implementar 
estratégias para aumentar a produtividade e reduzir 
custos. Planejar e controlar as atividades agrícolas no 
município. Analisar indicadores, orçamentos e tratos 
culturais. Acompanhar e aprimorar os indicadores de 
rendimento, eficiência, qualidade e custos na produção 
agrícola municipal.
Ensino Médio R$ 4.450,00
851 Coordenador do 
CRAS
40 horas 
semanais 01
Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e 
orientar a execução de serviços, programas, projetos e 
benefícios socioassistenciais de proteção social básica 
que visem a prevenir situações de vulnerabilidade, risco 
social ou vivência de fragilidade de vínculos familiares e 
comunitários. Coordenar, monitorar e controlar os 
serviços, programas, projetos e benefícios de proteção 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
social básica quanto ao conteúdo, diretrizes, cobertura, 
ofertas, acesso e padrões de qualidade. Prestar apoio e 
assessoramento às unidades descentralizadas da 
Assistência Social e às entidades e organizações de 
assistência social componentes da rede 
socioassistencial de proteção social básica. Coordenar 
a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as 
ações relativas à proteção social básica. Coordenar e 
monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo 
com a sociedade civil e os diversos Conselhos de 
Defesa e de Direitos, objetivando a participação social 
no controle das políticas públicas de proteção social 
básica. Coordenar, orientar e acompanhar as atividades 
das unidades e dos servidores subordinados; transmitir 
a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no 
desenvolvimento dos trabalhos. Manter seus superiores 
imediatos permanentemente informados sobre o 
andamento das atividades das unidades subordinadas. 
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das 
irregularidades administrativas de maior gravidade, 
mencionando as providências tomadas e propondo as 
que não lhe são afetas. Providenciar a instrução de 
processos e expedientes que devam ser submetidos à 
consideração superior, manifestando
-se 
conclusivamente a respeito da matéria. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
850 Coordenador do 
CREAS
40 horas 
semanais 01
Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e 
orientar a execução de serviços, programas, projetos e 
benefícios socioassistenciais de proteção social 
especial para atendimento à famílias e indivíduos que 
se encontrem em situação de risco pessoal ou social, 
cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. 
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, 
programas, projetos e benefícios de proteção social 
especial quanto ao seu conteúdo, diretrizes, cobertura, 
ofertas, acesso e padrões de qualidade. Prestar apoio e 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
assessoramento às unidades descentralizadas da 
Assistência Social e às entidades e organizações de 
assistência social componentes da rede 
socioassistencial de proteção social especial. Coordenar 
a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as 
ações relativas à proteção social especial. Coordenar e 
monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo 
com a sociedade civil e os diversos Conselhos de 
Defesa e de Direitos, objetivando a participação social 
no controle das políticas públicas de proteção social 
especial. Coordenar, orientar e acompanhar as 
atividades das unidades e dos servidores subordinados; 
transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem 
adotadas no desenvolvimento dos trabalhos. Manter 
seus superiores imediatos permanentemente 
informados sobre o andamento das atividades das 
unidades subordinadas. Dar ciência imediata ao 
superior hierárquico das irregularidades administrativas 
de maior gravidade, mencionando as providências 
tomadas e propondo as que não lhe são afetas. 
Providenciar a instrução de processos e expedientes 
que devam ser submetidos à consideração superior, 
manifestando
-se conclusivamente a respeito da matéria. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
908 Corregedor 
Municipal
40 horas 
semanais 01
Promover a apuração de responsabilidades de 
servidores municipais, mediante instauração de 
processo de sindicância ou processo administrativo 
disciplinar, julgamento e aplicação de penalidades, bem 
como apreciação de recursos cabíveis. Realizar 
diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou 
como decorrência de manifestações, representações ou 
denúncias recebidas. Propor ao Executivo medidas que 
visem o aperfeiçoamento do regime disciplinar. 
Manifestar nos processos administrativos referentes à 
licença sem vencimento, exoneração e aposentadoria, 
quanto à existência de sindicância ou processo 
Ensino Superior 
Completo R$ 6.792,87
administrativo disciplinar. Realizar correições ordinárias 
ou especiais. Expedir atos de sua competência, bem 
como coordenar e executar todas as atividades relativas 
à disciplina dos servidores públicos municipais. 
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e 
convênios, dos procedimentos de licitação, dos 
contratos de execução continuada, seja de prestação de 
serviços ou de fornecimento de produtos, e 
terceirizações, zelando pela transparência e publicidade 
das informações. Desenvolver atividades preventivas de 
inspeção e correição de potenciais desvios, com 
técnicas de inteligência, visando ao combate de 
irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao 
patrimônio público. Atuar na solução dos conflitos 
decorrentes da gestão de contratos, quando solicitado 
por Secretários Municipais ou por dirigentes de 
entidades da Administração Pública Direta e Indireta, 
Autárquica e Fundacional. Receber e analisar as
declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores. 
Incentivar e apoiar a realização de cursos de 
capacitação, qualificação e formação de agentes 
públicos e a produção de material informativo e de 
orientação nas áreas de gestão e controle. Instaurar 
procedimento administrativo para aplicação de sanções 
a pessoas físicas ou jurídicas que venham a praticar 
ilícitos em licitações ou contratos administrativos. 
Executar outras atividades afins.
829
Diretor 
Administrativo do 
Hospital Municipal
1312
-05 40 horas 
semanais 01
Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde 
planejamento das atividades anuais e plurianuais do 
Hospital Municipal. Exercer o controle orçamentário no 
âmbito do Hospital Municipal. Realizar a administração 
financeira e de pessoal do Hospital Municipal. Fiscalizar 
e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em 
todos os níveis de assistência hospitalar. Fiscalizar o 
cumprimento das normas legais para o Sistema Único 
de Saúde 
– SUS. Coordenar as atividades 
Ensino Superior 
Completo R$ 8.000,00
administrativas afetas à prestação dos serviços médico 
hospitalares. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação.
896
Diretor da 
Tecnologia da 
Informação e 
Comunicação
1236
-05 40 horas 
semanais 01
Dirigir as atividades de tecnologia da informação da 
Prefeitura, observando cronogramas, prioridades e 
orçamentos aprovados. Acompanhar o levantamento 
das necessidades dos usuários, definindo estratégicas 
para a implantação de melhorias. Administrar a 
infraestrutura de redes, programas e sistemas 
implantados. Ser responsável pela visão estratégica, 
planejamento e execução de todas as demandas 
tecnológicas da Prefeitura. Estudar expansão e 
desenvolvimento da área tecnológica. Responsável pela 
implantação e redesenho e automação de processos. 
Estabelecer e coordenar a execução da política de 
segurança de tecnologia da informação da Prefeitura. 
Acompanhar tendências do mercado de tecnologia.
Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de 
desenvolvimento e manutenção de sistemas, 
comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, 
rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, 
serviços de atendimento de informática e demais 
atividades de tecnologia da informação. Promover 
ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e 
a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de 
tecnologia acompanhar e avaliar a elaboração e 
execução dos planos, programas, projetos e as 
contratações estratégicas de tecnologia da informação e 
comunicação. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo mais 
o curso técnico 
em tecnologia 
da informação
R$ 7.340,90
985
Diretor de 
Agricultura e 
Pecuária
40 horas 
semanais 01
Formular, coordenar, executar e fazer executar a 
política municipal de desenvolvimento agrícola, 
objetivando a estruturação do setor agrícola e o 
desenvolvimento rural do Município, visando a suprir as 
necessidades do mercado local em produtos 
hortifrutigranjeiros e pecuários; Desenvolver programas 
Ensino Superior 
Completo R$ 6.000,00
e ações junto aos produtores que consistirá na 
transferência de tecnologia e preparo do solo para 
plantio até a comercialização e escoamento da 
produção nas comunidades rurais; Orientação e 
coordenação do processo de qualificação da mão
-de
-
obra e o bem
-estar da comunidade rural, permitindo a 
manutenção do emprego no campo, o aumento da 
renda e o desenvolvimento sociocultural das famílias 
que vivem no meio rural, incentivando o aumento da 
comercialização da produção agrícola com técnicas 
apropriadas. Assessorar o Secretário nos assuntos de 
sua competência e que nesta condição lhe forem 
cometidos e fornecer dados e informações a fim de 
subsidiar o processo decisório.
981 Diretor de Compras 40 horas 
semanais 01
Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas 
de compras públicas. Realizar os processos de compras 
e contratações diretas, em conformidade com as 
requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades 
administrativas da Prefeitura Municipal; Elaborar as 
pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos 
às obras e serviços de engenharia, para subsidiar as 
licitações e as compras e contratações diretas; 
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de 
licitação, pregoeiros e agentes de contratações; Dar 
informações às unidades competentes sobre as 
licitações, as compras, às contratações diretas e aos 
respectivos contratos para subsidiar as respostas aos 
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do 
Estado e demais órgãos de controle.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
982 Diretor de 
Comunicação
40 horas 
semanais 01
Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de 
informações e temas de interesse do Município. 
Contatar os veículos de comunicação, quando 
necessário e atendê
-lo. Acompanhar o Prefeito e os 
Secretários Municipais em entrevistas, discursos e 
inaugurações, preparando a pauta e os discursos. 
Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da Prefeitura. Dar suporte à Assessoria de 
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
Gabinete na organização do cerimonial das solenidades 
promovidas pela Prefeitura. Executar outras atividades 
afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e 
demandas e de conformidade com as orientações 
dadas pelo seu superior hierárquico.
880 Diretor de Esporte e 
Lazer
40 horas 
semanais 01
Organizar o calendário anual de atividades esportivas, 
de lazer e de cultura. Coordenar as atividades de 
esporte e lazer da Semana de Aniversário do Município 
e do dia do funcionário público, bem como os jogos 
escolares municipais. Organizar as atividades de 
esportivas, de lazer e cultura em programas 
desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias com o 
Estado e União. Propiciar a capacitação dos técnicos 
esportivos nas mais variadas modalidades esportivas. 
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam 
de competições regionais representando nosso 
município. Colaborar com a organização de 
competições esportivas estudantis regionais e promover 
a participação dos atletas/estudantes de Tapurah. 
Informar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer sobre as atividades do Departamento 
de Esporte Lazer e Cultura. Divulgar os eventos 
esportivos e de lazer em todo o município. Enviar 
relatório anual das atividades de esporte e lazer e/ou 
que tiveram a participação de nosso município ao 
Secretário Municipal. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
978
Diretor de 
Habitação e 
Regularização 
Fundiária Urbana
40 horas 
semanais 01
Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades 
pertinentes à elaboração de projetos de trabalho técnico 
social para viabilização de empreendimentos 
habitacionais; Supervisionar e/ou implantar projetos de 
trabalho técnico social nos empreendimentos 
habitacionais, viabilizando para a participação das 
famílias beneficiárias na construção do seu novo espaço 
de moradia; Realizar atividades administrativas de 
apoio e suporte ao desenvolvimento dos programas 
habitacionais; Estabelecer normas e procedimentos 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
técnicos para o processo de regularização fundiária no 
município. Elaborar e analisar anteprojetos técnicos 
para a regularização fundiária. Coordenar, supervisionar 
e normatizar procedimentos técnicos para a 
regularização fundiária.
986 Diretor de Indústria 
e Comércio
40 horas 
semanais 01
Identificar oportunidades para atração e instalação de 
indústrias, comércio e investidores no município. 
Desenvolver ações que visem fomentar o trabalho, o 
emprego e a renda no Município. Intermediar o acesso 
ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Estimular a capacitação, associativismo e 
empreendedorismo. Subsidiar o Poder Executivo 
Municipal na formulação e implementação de políticas 
econômicas. Planejar e executar ações voltadas para a 
promoção do desenvolvimento econômico do Município 
e à consolidação de seu segmento empresarial. 
Administrar os espaços de comercialização de feiras 
livres e mercados públicos municipais. Fomentar 
atividades produtivas. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 6.000,00
1000
Diretor de 
Infraestrutura e 
Pátio
40 horas 
semanais 01
Garantir a segurança e eficiência das operações do 
pátio. Organizar e controlar o fluxo de veículos. 
Gerenciar a equipe de colaboradores. Realizar 
inspeções regulares. Manter registros das atividades do 
pátio. Trabalhar em colaboração com outros 
departamentos. Desenvolver e implementar 
procedimentos operacionais padrão. Treinar novos 
colaboradores. Gerenciar o inventário de equipamentos 
e materiais
Ensino Médio 
Completo
R$ 7.000,00
914
Diretor de 
Infraestrutura 
Urbana
1223
-05 40 horas 
semanais 01
Executar, planejar, supervisionar, aprovar trabalhos 
arquitetônicos. Elaborar projetos. Fiscalizar a sua 
execução, coordenar a operação e a manutenção dos 
mesmos. Elaborar normas e documentos técnicos. 
Realizar, direta ou indiretamente, todos os serviços 
técnicos e administrativos concernentes aos 
levantamentos, estudos, orçamentos, projetos de 
construção, reconstrução, ampliação, reparos e 
Ensino Superior 
Completo em 
Arquitetura ou 
Engenharia, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 7.340,90
melhoramento dos prédios municipais. Organizar, 
supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de 
construção de casas populares em regime de mutirão. 
Manter arquivos e documentos referentes às obras 
públicas. Elaborar laudos técnicos. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
849 Diretor de Licitação 
e Contratos 1231
-05 40 horas 
semanais 01
Realizar os processos licitatórios, em conformidade com 
as requisições elaboradas por todos os órgãos e 
unidades administrativas da Prefeitura Municipal. 
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante 
protocolo. Convocar os licitantes vencedores e celebrar 
os respectivos contratos administrativos. Realizar os 
processos de compras e contratações diretas, em 
conformidade com as requisições elaboradas por todos 
os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal. Convocar os fornecedores e prestadores e 
celebrar os respectivos contratos administrativos. 
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos 
os relativos às obras e serviços de engenharia, para 
subsidiar as licitações e as compras e contratações 
diretas. Acompanhar e orientar os trabalhos das 
comissões de licitação, pregoeiros e equipe de apoio. 
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e 
unidades administrativas interessadas, para a 
respectiva gestão. Zelar pela guarda dos processos de 
licitação, compras e contratações diretas. 
Responsabilizar
-se pelas publicações legais, afetas às 
licitações, às compras, às contratações diretas e 
contratos administrativos delas decorrentes. Dar 
informações às unidades competentes sobre as 
licitações, as compras, às contratações diretas e aos 
respectivos contratos para subsidiar as respostas aos 
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do 
Estado e demais órgãos de controle. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
979 Diretor de Média e 
Alta Complexidade
40 horas 
semanais 01
Coordenar a rede de atenção às urgências e 
emergências e ambulatórios de especialidades; 
Operacionalizar o processo de trabalho das unidades de 
média e alta complexidade no âmbito do Município; 
Coordenar e executar os programas de educação e 
assistência à saúde; Acompanhar e avaliar os 
indicadores de saúde; Avaliar a qualidade e efetividade 
dos serviços de saúde especializados prestados à 
população; Organizar e supervisionar as unidades de 
média e alta complexidade; Participar de reuniões de 
colegiados e junto às instâncias estadual e federal; 
Articular as ações integradas na rede de atenção à 
Saúde; Exercer outras competências correlatas.
Ensino Superior 
Completo R$ 8.000,00
984 Diretor de Meio 
Ambiente
40 horas 
semanais 01
Compete às atribuições de participar na elaboração de 
projetos e programas ambientais e na sua execução; 
Promover a execução e a conscientização para a 
preservação, recuperação e manutenção do meio 
ambiente, promovendo o desenvolvimento 
agroambiental sustentável; Executar programas e ações 
para o saneamento rural e urbano; Incentivar o 
desenvolvimento de alternativas econômicas através da 
recuperação e da preservação do meio ambiente, 
especialmente na área do reflorestamento; Atuar de 
forma conjunta com organismos ambientais de outras 
esferas de governo ou com organizações não 
governamentais. Exercer outras atribuições que lhe 
forem cometidas em sua área de competência.
Ensino Superior 
Completo 6.000,00
907 Diretor de Obras 1223
-05 40 horas 
semanais 01
Dirigir, planejar, projetar e fiscalizar as obras públicas da 
Prefeitura Municipal; Coordenar, supervisionar, 
monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na 
unidade organizacional que dirige; Coordenar as obras 
de pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do 
município; Avaliar os métodos necessários para 
assegurar a melhoria contínua das atividades 
realizadas; Definir as metas e acompanhar os 
resultados produzidos; Orientar e acompanhar a 
elaboração de planos e projetos de desenvolvimento 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
urbano; Elaborar os projetos de forma a integrar as 
ações e as políticas urbanas; Apresentar, à instância 
administrativa imediatamente superior, propostas 
objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua 
das abras públicas; Chefiar a manutenção e 
conservação das ferramentas a disposição de sua 
equipe. Fiscalizar o cumprimento das normas 
municipais pertinentes a obras, fazendo as autuações e 
interdições necessárias; Executar outras atividades 
afins.
899
Diretor de 
Planejamento 
Estratégico
1210
-05 40 horas 
semanais 01
Coordenar, orientar, supervisionar e desenvolver o 
planejamento estratégico da prefeitura municipal. 
Coordenar, orientar e supervisionar atividades, 
programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal 
de Administração Finanças e Planejamento, bem como das demais secretarias municipais. Elaborar projetos e 
estudos que visem à captação de recursos, perante as 
Instituições Públicas ou Privadas. Realizar estudos e 
pesquisas para o planejamento das atividades do 
Governo Municipal. Propor medidas que aumentem a 
eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do 
Município. Coordenar e elaborar em conjunto com as 
demais Secretarias, a proposta do Plano Plurianual, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária 
Anual. Estabelecer diretrizes para a captação de 
recursos junto a terceiros. Planejar e elaborar projetos 
educacionais. Planejar e elaborar projetos de 
assistência social. Planejar e elaborar projetos na área 
da saúde. Elaborar projetos de desenvolvimento social e 
cultural. Elaborar planejamento, projetos e atividades 
em todas as áreas da Prefeitura Municipal, quando 
solicitado. Desenvolver outras atividades de acordo com 
as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo 7.340,90
915 Diretor de Projetos 2142
-05 40 horas 
semanais 01
Projetar, dirigir e fiscalizar obras; Elaborar projetos de 
escolas, hospitais, edifícios públicos e pavimentação 
asfáltica; Realizar perícias e fazer arbitramentos; 
Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil 
ou Arquitetura, 
R$ 7.340,90
públicas; Fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de 
construções em geral; Planejar e orientar a construção e 
reparos de monumentos públicos; Projetar, dirigir e 
fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de 
obras de arquitetura paisagística; Examinar projetos e 
proceder a vistoria de construções quando solicitadas; 
Emitir parecer sobre questões de sua especialidade; E 
demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a 
classe, ordem ou conselho profissional específico; 
Executar outras tarefas afins
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
916 Diretor de Serviços 
Públicos 1223
-05 40 horas 
semanais 01
Participar da formulação de diretrizes em assuntos 
relativos ao órgão; nível das atribuições exige 
conhecimento na técnica e estratégia urbana Grande 
iniciativa e capacidade para identificar situações que 
envolvam a definição de políticas e diretrizes urbanas; 
Desenvoltura e conhecimento da legislação, normas e 
procedimentos, referentes à elaboração de projetos de 
arquitetura e engenharia, a nível municipal, estadual e 
federal; Informar sobre legislação, normas e 
procedimentos, sempre que necessário, ao público em 
geral, aos técnicos e às demais Secretarias do 
Município, daí a necessidade e capacidade de síntese, 
comunicação e expressão; Capacidade de identificar os 
aspectos pertinentes, na informação dos processos, 
relativos às edificações e parcelamentos de solo, em 
projetos novos ou de regularizações; Capacidade de 
identificação dos aspectos pertinentes, na informação 
dos processos, relativos ao licenciamento de empresas, 
no que diz respeito às instalações físicas; Capacidade 
de observar, informar e fiscalizar aspectos relevantes 
nas vias e zona urbana.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
983 Diretor de Turismo 40 horas 
semanais 01
Promover a organização e estruturação da cadeia 
produtiva do turismo. Articular e focalizar os esforços 
públicos e privados para o desenvolvimento e 
diversificação do turismo. Alinhar as ações de turismo 
com a estratégia de desenvolvimento econômico do 
município. Promover a adoção de medidas que visem à 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
proteção do patrimônio histórico e natural do Município. 
Promover as atividades artísticas relacionadas com o 
turismo, executando programas que visem à exploração 
do potencial turístico do Município. Planejar e preparar a 
infraestrutura necessária à realização dos eventos do 
Município.
980 Diretor de Vigilância 40 horas 
semanais 01
Acompanhar as atividades de vigilância sanitária, 
epidemiológica e setor de endemias. Planejar e 
executar políticas de saúde afetas ao seu 
departamento. Planejar, preparar e executar a vigilância 
em saúde do trabalhador. Realizar os processos de 
compras e contratações diretas, em conformidade com 
as requisições elaboradas por todos os órgãos e 
unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
Ensino Superior 
Completo R$ 8.000,00
906
Diretor do Centro 
de Cidadania e 
Transformação 
CCT
1225
-05 40 horas 
semanais 01
Coordenar, chefiar e fiscalizar todas as ações da 
cozinha central e da padaria do CCT. Elaborar relatórios 
de custos e processos internos. Organizar escalas de 
trabalho e demais ferramentas que venham otimizar o 
trabalho. Desenvolver mecanismos de registros e de 
controles junto a equipe de nutrição com o intuito de 
evitar o desperdício de alimentos. Participar no 
recebimento de mercadorias e atestar notas fiscais. 
Advertir os fornecedores quando identificar 
irregularidades na entrega de produtos e gêneros 
alimentícios. Em caso de descumprimento das 
atribuições por parte da equipe, avocar para si, 
responsabilidade na solução de conflitos. Realizar 
anotações em ata, de reuniões e ocorrências 
relacionadas ao exercício funcional do servidor.
Solicitar abertura de processo administrativo disciplinar 
a fim de aplicar penalidades, quando houver 
necessidade. Executar outras atividades afins
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
848
Diretor do 
Departamento 
Pessoal
1232
-05 40 horas 
semanais 01
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas 
aos servidores integrantes da equipe de trabalho. 
Coordenar os serviços de elaboração de folha de 
pagamento e demais rotinas do setor. Emitir pareceres 
sobre os serviços que lhe são inerentes. Cumprir e fazer 
Ensino Superior 
Completo R$ 8.500,00
cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as 
decisões, os prazos para desenvolvimento dos 
trabalhos e as ordens das autoridades superiores. 
Cumprir com o envio das informações sociais (INSS, 
DIRF e RAIS) nos prazos previstos. Cumprir com o 
envio de informações ao TCE. Prestar informações 
sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas 
pelo setor, aos superiores hierárquicos. Dirigir e 
supervisionar os atos relativos à vida funcional dos 
servidores públicos. Dirigir, planejar e coordenar escalas 
de afastamentos e licenças previstas na legislação 
municipal. Fazer reuniões periódicas com os servidores 
para tratar de assuntos inerentes ao desenvolvimento 
do trabalho. Coordenar os trabalhos de avaliação de 
desempenho funcional e estágio probatório dos 
servidores efetivos municipais. Assessorar a comissão 
que executa o processo do estágio probatório dos 
servidores. Articular junto as secretarias afins, a 
harmonia e a boa relação entre os servidores no 
ambiente de trabalho. Realizar atividades voltadas ao 
desenvolvimento do servidor. Dar suporte e assessoria 
em ações e processos institucionais relativos à gestão 
de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento dos 
servidores. Promover cursos de capacitação aos 
servidores municipais. Fazer reuniões periódicas com 
os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
839 Encarregado 4101
-05 40 horas 
semanais 30
Responsável pela execução de serviços a cargo dos 
órgãos municipais. Atender os munícipes com 
urbanidade e eficiência dentro da sua competência no 
setor a que está vinculado. Realizar os procedimentos 
necessários à formalização de processos no setor. 
Execução de tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato, de interesse do Município. Executar 
serviços gerais vinculados ao seu setor. Supervisionar 
Alfabetizado R$ 1.811,61
os agentes públicos que realiza a verificação de 
documentos sob a responsabilidade do setor. Organizar 
e controlar a atualização dos arquivos de documentos 
do setor competente. Realizar o controle dos materiais 
de expedientes e permanentes, providenciando os 
formulários de solicitação para manter equilibrado os 
estoques de materiais necessários ao setor. Efetuar a 
distribuição de processos e documentos. Cumprir as 
demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, 
decretos, regulamentos e normativas, mediante 
necessidade da Gestão Pública e da Municipalidade. E 
efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, 
conforme as necessidades do município ou por 
determinação superior.
821 Encarregado de 
Departamento 4101
-05 40 horas 
semanais 20
Responsável por comandar, executar e acompanhar as 
atividades do departamento, de forma a avaliar o 
desempenho, interesse, dificuldades e necessidade da 
equipe. Prestar assistência a todos os tipos de serviços 
que são pertinentes ao seu departamento. Executar os 
trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao 
departamento. Executar as ações planejadas pelo 
departamento. Assegurar a perfeita execução dos 
serviços ligados ao órgão em que trabalha. Participar de 
programas de treinamento quando solicitado. Replicar 
os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins. Atender 
aos munícipes que procuram o departamento para tratar 
de assuntos de sua competência. Elaborar relatórios 
mensais sobre os resultados atingidos, informando o 
superior imediato. Cumprir as demais atribuições que 
lhe forem conferidas em leis, decretos, regulamentos e 
normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e 
da Municipalidade. E efetuar outros serviços, inerentes 
ou não ao cargo, conforme as necessidades do 
município ou por determinação superior.
Alfabetizado R$ 3.107,19
Encarregado de 
Manutenção em 
Sistemas de 
Refrigeração e 
Climatização 
40 horas 
semanais 01
Supervisionar, coordenar, operar e desenvolver 
atividades nos serviços de montagem e instalação de 
sistemas de refrigeração e climatização (ar
-
condicionado tipo split, centrais, chillers, self
-contained, 
câmaras frigoríficas, entre outros). 
Acompanhar a periodicidade na execução de limpeza 
de filtros, serpentinas e componentes; 
Verificar e indicar a necessidade de reparar 
vazamentos, substituindo tubulações ou conexões 
defeituosas; testes de pressão, temperatura e 
rendimento do sistema; substituição de peças 
danificadas como compressores, ventiladores, sensores 
e placas eletrônicas; execução de vácuo, carga de gás 
refrigerante e testes de estanqueidade; 
Elaborar o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC para os órgãos do Poder Executivo municipal;
Fiscalizar a execução de serviços conforme as normas 
técnicas, ambientais e de segurança do trabalho (como 
NR
-10 e NR
-35); 
Acompanhar e fiscalizar o descarte correto de fluidos 
refrigerantes, seguindo normas ambientais (como 
Protocolo de Montreal); 
Elaborar relatórios, documentos, cumprindo todo o 
procedimento necessário referente aos mesmos. 
Fiscalizar e orientar quanto a utilização de EPI´s, e 
manutenção dos equipamentos de refrigeração e ar 
condicionado. 
Acompanhar e quando necessário executar atividades 
complementares necessárias para instalação e 
manutenção de sistemas de refrigeração e ar 
condicionado 
Controlar histórico de manutenção dos equipamentos; 
Realizar outras atividades afins inerentes ao cargo e de 
interesse da municipalidade. 
Ensino médio 
completo e 
possuir 
formação 
técnica em 
áreas 
relacionadas, 
como 
Refrigeração e 
Ar 
Condicionado, 
Mecânica ou 
Eletromecânica 
de refrigeração. 
R$ 7.340,90 
852 Encarregado de 
Setor 4101
-05 40 horas 
semanais 40
Responsável por executar e acompanhar as atividades 
do setor, de forma a avaliar o desempenho, interesse, 
dificuldades e necessidade da equipe. Prestar 
assistência a todos os tipos de serviços que são 
pertinentes ao seu setor. Executar os trabalhos de sua 
responsabilidade e os vinculados ao setor. Executar as 
ações planejadas pelo setor. Assegurar a perfeita 
execução dos serviços ligados ao órgão em que 
trabalha. Participar de programas de treinamento 
quando solicitado. Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, ou 
setores afins. Atender aos munícipes que procuram o 
setor para tratar de assuntos de sua competência. 
Elaborar relatórios mensais sobre os resultados 
atingidos, informando o superior imediato. Cumprir as 
demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, 
decretos, regulamentos e normativas, mediante 
necessidade da Gestão Pública e da Municipalidade. E 
efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, 
conforme as necessidades do município ou por 
determinação superior.
Alfabetizado R$ 2.421,02
912
Gestor de 
Informações do 
Aplic e LGPD
2521
-05 40 horas 
semanais 01
Gerir as informações e alimentação de dados junto ao 
Sistema APLIC do TCE
-MT ou outro que venha a 
substitui
-lo, solicitando à empresa que fornece o 
software, as alterações das novas tabelas de acordo 
com o layout do Sistema APLIC emitido pelo TCE/MT. 
Analisar e regularizar as ocorrências de erros, através 
da ferramenta XML APLIC ou pelo sistema próprio, caso 
houver. Cumprir os prazos determinados nas 
Resoluções Normativas do TCE/MT, pertinentes ao 
Sistema APLIC. Enviar tempestivamente as cargas do 
APLIC ao TCE/MT. Arquivar o comprovante de 
protocolo de envio das informações do Sistema APLIC 
ao TCE. Gerar banco de dados do sistema de 
administrativo. Gerar banco de dados do sistema de 
tributação. Gerar banco de dados do sistema de 
recursos humanos. Gerar banco de dados do sistema 
Ensino Superior 
Completo R$ 5.060,42
de contabilidade. Gerar banco de dados das licitações. 
Gerar banco de dados referentes aos editais e contratos 
emitidos. Informar por escrito ao gestor, conforme as 
inconsistências verificadas nos bancos de dados 
recebidos/importados. Notificar por escrito os 
departamentos sobre as inconsistências detectadas 
para que tomem providencias relativa a correção 
destas. Cobrar oficialmente os atrasos das correções 
das inconsistências relatadas aos departamentos, sob 
aviso ao Controle Interno Municipal. Cobrar oficialmente 
os atrasos verificados no recebimento das informações, 
sob aviso ao Controle Interno Municipal. Manter em 
separado, arquivo de toda correspondência enviada e 
recebida deste setor com os demais órgãos. 
Sistematizar, conforme os padrões determinados pelo 
TCE MT, todas as informações recebidas/geradas das 
Unidades Executoras. Enviar ao TCE MT os arquivos 
Periódicos, conforme cronograma estabelecido em 
normativos. Executar outras tarefas correlatas à sua 
Unidade Funcional e a partir das necessidades e 
demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata. Executar 
outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata; Elaborar a Norma Técnica contendo a 
regulamentação específica, bem como os 
procedimentos para a proteção e tratamento de dados 
no âmbito do Município de Tapurah; Elaborar Protocolo 
de Adequação e o Plano de Adequação para guiar os
órgãos e entidades da Administração na adequação da 
LGPD; Elaborar o Relatório de Impacto à proteção de 
dados pessoais com a descrição dos processos de 
dados pessoais que podem gerar riscos à liberdade 
civis e aos direitos fundamentais, bem como, as 
medidas e salvaguardas e mecanismos de mitigação de 
riscos.
1003 Monitor de praças 
públicas
30 horas 
semanais 04
Fiscalizar os espaços públicos de uso comum. Observar 
a entrada e saída de pessoas e bens. Cuidar do jardim e equipamentos públicos instalados nas praças, tais 
como brinquedos, banheiros, placas. Controlar o fluxo e 
quantidade de crianças nos brinquedos, cuidando para 
que seja respeitada a idade e quantidade máxima de 
crianças por brinquedos. Identificar, orientar e 
encaminhar pessoas para os lugares desejados. 
Recolher pertences perdidos ou esquecidos. Monitorar 
perímetros. Checar funcionamento de 
câmeras.Comunicar à central de monitoramento, polícia 
militar ou ao superior hierárquico, possíveis incidentes.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 2.500,00
975 Procurador Geral 40 horas 
semanais 01
Chefiar a Procuradoria Geral do Município, 
superintender e coordenar suas atividades e orientar
-lhe 
a atuação, bem como as atividades de consultoria e 
supervisão dos serviços de assessoramento jurídico do 
Poder Executivo Municipal; exercer, supletivamente a 
Procuradoria Municipal, a representação judicial e 
extrajudicial; elaborar estudos, relativos à legislação 
municipal, de iniciativa ou competência do Prefeito; 
orientar os órgãos da administração direta na 
instauração de correições, sindicâncias e inquéritos 
administrativos; orientar, dirigir e executar, 
supletivamente a Procuradoria Municipal, os serviços de 
natureza jurídica administrativa nos departamentos do 
município.
Ensino Superior 
Completo, com 
registro 
definitivo na 
Ordem dos 
Advogados do 
Brasil 
- OAB
R$ 12.904,10
1001
Subsecretário de 
Infraestrutura e 
Obras
40 horas 
semanais 01
Prestar assistência ao secretário na tomada de decisões 
e na formulação de programas, projetos relacionados 
com a área de sua competência; Organizar, administrar 
e dirigir a unidade organizativa sob sua 
responsabilidade dentro das normas e diretrizes 
superiores da Administração Municipal; Dirigir, planejar, 
coordenar e avaliar a programação e execução de 
programas, projetos, atividades e atribuições de 
responsabilidade da secretaria. Observar o 
cumprimento das metas e objetivos do Plano de 
Governo sob sua responsabilidade.
Ensino Médio R$ 11.900,00
860 Superintendente de 
Infraestrutura 1114
-15 40 horas 
semanais 01
Responsável por supervisionar, planejar, executar, 
aprovar trabalhos de engenharia civil ou arquitetura; 
Elaborar projetos; Fiscalizar a execução de obras, 
coordenar a operação e a manutenção dos mesmos; 
Elaborar normas e documentos técnicos; Exercer o 
controle orçamentário e os planejamentos das obras 
municipais; Aprimorar os métodos de planejamento e 
controle de obras municipais; Realizar, direta ou 
indiretamente, todos os serviços técnicos e 
administrativos concernentes aos levantamentos, 
estudos, orçamentos, projetos de construção, 
reconstrução, ampliação, reparos e melhoramento dos 
próprios municipais; Organizar, supervisionar e dar 
suporte técnico as campanhas de construção de casas 
populares em regime de mutirão; Manter arquivos e 
documentos referentes às obras públicas; Elaborar 
laudos técnicos de avaliação; Participar de programas 
de treinamento quando solicitado; Replicar os 
treinamentos que fizera para os demais colaboradores 
de sua equipe, ou setores afins; Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do 
departamento de lotação.
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil 
ou Arquitetura, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 9.632,40
905
Superintendente de 
Tributação e 
Fiscalização
1114
-15 40 horas 
semanais 01
Responsável por dirigir e orientar as atividades de 
fiscalização tributária e posturas no âmbito do Município 
de Tapurah. Analisar denúncias realizadas pelos 
munícipes referente as atividades do poder de polícia 
realizada pelos agentes de fiscalização. Coordenar a 
fiscalização dos estabelecimentos comerciais, 
industriais, residenciais e patrimoniais. Propor ações 
para pronta solução das irregularidades detectadas 
pelos agentes de fiscalização. Coordenar o lançamento 
de tributos e arrecadação das receitas municipais. 
Exercer a direção geral referente aos tributos municipais 
e convênios com os tributos estaduais e federais, 
direcionados ao município; Propor programas de 
incentivo e de recebimentos de débitos fiscais. Distribuir 
as tarefas, orientar e fiscalizar a sua execução aos 
Ensino Superior 
Completo R$ 9.632,40
servidores deste departamento. Promover o 
aperfeiçoamento, melhorias e inovações dos serviços 
sob sua direção com adoção e utilização da tecnologia 
da informação (TI), WEB e outras formas técnicas, 
visando facilitar o acesso e solução dos interesses de 
munícipes/contribuintes. Auxiliar seu superior imediato 
em leis, decretos, instruções normativas, etc, a serem 
propostos ao departamento da Procuradoria Geral e 
Controladoria Geral, pertinentes à Legislação Tributária 
e de Posturas. Participar de programas de treinamento 
quando solicitado. Replicar os treinamentos que fizera 
para os demais colaboradores de sua equipe, ou 
setores afins. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do departamento de lotação.
1002 Supervisor 
Administrativo
40 horas 
semanais 02
Criar e implementar políticas administrativas. Definir 
metas e objetivos. Implantar planos de ação. Garantir o 
cumprimento de leis e regulamentos. Monitorar custos 
administrativos. Manter um sistema de controle de 
qualidade. Gerenciar equipes. Planejar e organizar 
tarefas administrativas. Implementar procedimentos 
operacionais. Alimentar e manter sistemas de controle 
interno.
Ensino Médio 
Completo R$ 6.000,00
972 Supervisor de 
Engenharia 4101
-05 40 horas 
semanais 01
Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as 
obras executadas pelo município; Elaborar projetos e 
orçamentos de obras; Realizar vistorias e elaborar 
laudos técnicos de imóveis; Elaborar e/ou acompanhar 
projetos de instalações hidros sanitárias, de proteção e 
combate a incêndio, estrutural e levantamento 
topográfico; Elaborar pareceres técnicos em processos 
licitatórios; Proceder ao exame e à análise de laudos, 
perícias e outras peças que envolvam conhecimentos 
de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; 
Acompanhar a realização de perícias pelos demais 
órgãos públicos, quando designado; Realizar vistorias 
em campo; Fiscalizar o cumprimento das normas 
municipais pertinentes ao Código de Obras, fazendo 
vistorias, autuações e interdições necessárias; Executar 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil
R$ 8.599,34
outras atividades compatíveis com o cargo; Participar de 
programas de treinamento quando solicitado; Replicar 
os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins; 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
961 Supervisor de 
Máquinas 7102
-20 40 horas 
semanais 06
Supervisionar, coordenar, operar e desenvolver 
atividades nos serviços realizados por maquinas, 
equipamentos, veículos, usina de micro pavimento, 
espargidor de asfalto, veículo de demarcação viária, 
autoconcreteira, mini carregadeira e fresadora, dando 
suporte as atividades das equipes; Avaliar a qualidade 
dos materiais e serviços executados, dando suporte a 
logística; Acompanhar a aquisição de insumos e 
materiais, controlando saída de materiais e utilização 
dos mesmos, fornecendo e recebendo informações 
dobre produtos e serviços; Elaborar relatórios, 
documentos, cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos. Fiscalizar e orientar 
quanto a utilização de EPI´s, e manutenção dos 
veículos, equipamentos e maquinas; Realizar 
acompanhamento das autoridades municipais junto as 
obras e pátio de maquinas; Realizar outras atividades 
afins e de interesse da municipalidade.
Alfabetizado + 
CNH Categoria 
AB
R$ 4.607,82
973 Supervisor de 
Obras 4101
-05 40 horas 
semanais 01
Supervisionar e fiscalizar as obras públicas da 
Prefeitura Municipal; Coordenar, supervisionar, 
monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na 
unidade organizacional que dirige; Coordenar as obras 
de pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do 
município; Avaliar os métodos necessários para 
assegurar a melhoria contínua das atividades 
realizadas; Definir as metas e acompanhar os 
resultados produzidos; Orientar e acompanhar a 
elaboração de planos e projetos de desenvolvimento 
urbano; Acompanhar os projetos de forma a integrar as
ações e as políticas urbanas; Apresentar, à instância 
administrativa imediatamente superior, propostas 
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 8.599,34
objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua 
das obras públicas; Chefiar a manutenção e 
conservação das ferramentas a disposição de sua 
equipe. Fiscalizar o cumprimento das normas 
municipais pertinentes a obras, fazendo as autuações e 
interdições necessárias; Executar outras atividades 
compatíveis com o cargo; Participar de programas de 
treinamento quando solicitado; Replicar os treinamentos 
que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, 
ou setores afins; Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do departamento de 
lotação.
917 Supervisor de 
Pavimentação 4101
-05 40 horas 
semanais 01
Gerir o trabalho das equipes encarregadas de 
tubulações, asfaltamento novos e recapeamento; 
Controlar o trabalho das máquinas e equipamentos 
destinadas à Pavimentação Asfáltica; Supervisionar a 
manutenção do maquinário, observando se estão sendo 
utilizados com zelo e economicidade; Encaminhar 
relatórios da supervisão realizada para a Secretaria 
Municipal Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos; Controlar e anotar a realização das horas
-
máquina pesada, horas
-equipamento e horas
-caminhão; 
Dirigir veículos para exercer as atividades próprias do 
cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado 
por chefia ou autoridade superior; Executar outras 
atividades compatíveis com o cargo; Participar de 
programas de treinamento quando solicitado; Replicar
os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins; 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 8.599,34
830 Tesoureiro 1231
-15 40 horas 
semanais 01
Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de 
receitas e pagamentos de despesas, controle de 
créditos, débitos e saldos de contas bancárias, 
aplicações financeiras obrigatórias, identificação de 
dados para conciliação bancária e demais trâmites 
necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos de 
Ensino Médio Completo R$ 7.340,90
Fiscalização e outros. Receber, pagar, guardar e 
movimentar os recursos e outros valores do Município. 
Realizar a conciliação bancária das contas do 
Município. Realizar todos os pagamentos, após previa 
autorização, cumprindo rigorosamente a legislação 
vigente, bem como outras tarefas correlatas 
determinadas pelo seu superior hierárquico imediato. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
ANEXO III
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a o 
exercício da função
Valor da 
Gratificação
(% sobre o 
vencimento base 
efetivo)
Auditoria Legislativa 01 Realizar as atividades de Auditor de Controle Interno no Poder Legislativo, 
conforme as atribuições previstas na Lei Complementar n° 33/2012.
Ser ocupante de cargo 
efetivo de Auditor de 
Controle Interno ou 
Controlador Interno, 
pertencente ao quadro 
permanente da 
Prefeitura Municipal.
R$ 3.000,00
Corregedor Municipal 01
Promover a apuração de responsabilidades de servidores municipais, mediante 
instauração de processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, 
julgamento e aplicação de penalidades, bem como apreciação de recursos 
cabíveis.
Realizar diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou como 
decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Propor ao Executivo medidas que visem o aperfeiçoamento do regime disciplinar.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento, 
exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo 
administrativo disciplinar.
Realizar correições ordinárias ou especiais.
Expedir atos de sua competência, bem como coordenar e executar todas as 
atividades relativas à disciplina dos servidores públicos municipais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos 
de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços 
ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e 
publicidade das informações.
Desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios, 
com técnicas de inteligência, visando ao combate de irregularidades 
administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando 
solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da 
Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação 
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah e com 
curso superior em 
Direito
R$ 3.000,00
de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas 
áreas de gestão e controle.
Instaurar procedimento administrativo para aplicação de sanções a pessoas físicas 
ou jurídicas que venham a praticar ilícitos em licitações ou contratos 
administrativos.
Executar outras atividades afins.
Gestor de IPM e ITR 01
Coordenar as atividades de Arrecadação e Fiscalização de índices do IPM e ITR 
do município de Tapurah.
Executar e fiscalizar as atividades relativas ao IPM e ITR no município de Tapurah
Gerenciar e coordenar os trabalhos de auxílio aos munícipes na regularização do 
Imposto Territorial Rural – ITR.
Executar outras atividades afins.
Ser titular do cargo 
efetivo de Fiscal de 
Tributos no quadro de 
pessoal da Prefeitura 
Municipal de Tapurah
R$ 3.000,00
Coordenação da Atenção 
Básica 01
Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal e as Estratégias da 
Atenção Básica em consonância com as políticas estadual e nacional respeitando 
os princípios do SUS.
Coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para execução das 
ações e programas de Atenção Básica na Rede Municipal de Saúde.
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de Atenção Básica executados 
pelas ESF, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS.
Promover a articulação com instituições das diferentes esferas governamentais ou 
instituições não governamentais com vistas à promoção da intersetorialidade como 
estratégia de promoção da saúde.
Desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas técnicas da 
Secretaria Municipal de Saúde a fim de fortalecer as ações da Atenção Básica.
Planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e fortalecimento 
da Estratégia de Saúde da Família.
Coordenar a apropriação dos programas e políticas federais e estaduais 
vinculados a atenção básica para fazer adesão aos mesmos tendo em vista a 
necessidade e a viabilidade de implantação, com prioridade, por exemplo, ao 
Telessaúde-MT, estratégia E-SUS, PMAQ, PSE, coordenando a implantação e 
execução desses programas e políticas, através de avaliações contínuas junto aos 
trabalhadores e usuários.
Participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão, assim 
como na elaboração do Plano de Municipal de Saúde.
Participar no processo de pactuação do SISPACTO, dos indicadores da atenção 
básica e outras áreas afins.
Elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem como a 
divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer as estratégias 
utilizadas.
Elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que possam 
fomentar a qualidade das ações da Atenção Básica.
Executar outras atividades afins.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah e possuir 
Ensino Superior 
Completo
35%
Membro da Corregedoria 
Municipal 03
Auxiliar o Corregedor municipal na promoção e apuração de responsabilidades de 
servidores municipais, mediante instauração de processo de sindicância ou 
processo administrativo disciplinar, julgamento e aplicação de penalidades, bem 
como apreciação de recursos cabíveis.
Contribuir e auxiliar as diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou 
como decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento, 
exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo 
administrativo disciplinar.
Participar correições ordinárias ou especiais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos 
de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços 
ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e 
publicidade das informações.
Auxiliar no desenvolvimento de atividades preventivas de inspeção e correição de 
potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de 
irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando 
solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da 
Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação 
de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas 
áreas de gestão e controle.
Executar outras atividades afins.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah e possuir 
Ensino Médio Completo
R$ 700,00
Gestor de apoio à produção 
e desenvolvimento da 
agricultura familiar
01
Formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as atividades 
relacionadas à política de desenvolvimento da agricultura familiar.
Difundir técnicas adequadas para a agricultura familiar, visando aumentar a 
produtividade do trabalho agrícola e proteger o meio ambiente.
Promover o aprimoramento profissional do agricultor familiar, oferecendo-lhe 
novos padrões tecnológicos e gerenciais.
Elaborar publicações técnico-científicas para o setor de agropecuária, agricultura 
familiar e de atividades socioeconômicas.
Promover reuniões, seminários, exposições, feiras, oficinas e conferências para 
divulgar e comercializar produtos das agroindústrias e da agricultura familiar.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah
R$ 2.500,00
Gestor do cadastro de 
Imóvel Rural e Atendimento 
INCRA
01
Realizar as atividades relacionadas ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 
(CCIR); Prestar atendimento em cooperação com o INCRA no município 
de Tapurah.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo e 
possui Ensino Médio 
Completo
R$ 1.200,00
ANEXO IV
ANEXO V
EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com o total de vagas que 
lhes corresponde:
1. Agente Administrativo IV;
2. Agente de Fiscalização II;
3. Arquiteto;
4. Assistente Administrativo III.
5. Assistente Contábil;
6. Assistente de Informática;
7. Auxiliar Administrativo Sanitário;
8. Auxiliar de Enfermagem;
9. Auxiliar de Fisioterapia;
10. Auxiliar de Laboratório;
11. Carpinteiro;
12. Fisioterapeuta - 20hs;
13. Fonoaudióloga - 20hs;
14. Mestre de Obras;
15. Médico Clínico Geral - 20hs;
16. Médico Clínico Geral;
17. Médico Ginecologista Obstetra - 20hs;
18. Médico Ginecologista Obstetra - 40hs;
19. Médico Ortopedista – 20hs;
20. Médico Pediatra - 20hs;
21. Médico Pediatra - 40hs;
22. Operador de Máquinas;
23. Operador de Trator Sobre-Esteira;
24. Patroleiro Pavimentação;
25. Psicopedagogo Clinico e Institucional 20 horas;
26. Psicopedagogo Clinico e Institucional 40 horas;
ANEXO V
ANEXO VI
EXTINÇÃO NA VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se na vacância os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com o total de 
vagas que lhes corresponde:
1. Agente de Serviços Gerais;
2. Agente de Serviços Públicos;
3. Assistente Administrativo I;
4. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
5. Telefonista;
6. Vigia;
ANEXO VI
ANEXO VIII
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO
Os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados passam a ter nova denominação:
Denominação anterior à edição desta Lei Nova denominação
1. Auxiliar Administrativo Assistente Administrativo I
2. Assistente Administrativo Assistente Administrativo II
3. Assistente Administrativo II Assistente Administrativo III
4. Agente de Fiscalização Sanitária I Auxiliar Administrativo Sanitário
5. Agente de Saúde Ambiental Auxiliar de Vigilância Epidemiológica
6. Agente de Vigilância Epidemiológica Auxiliar de Vigilância Epidemiológica
7. Ajudante de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais
8. Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Saúde Bucal
9. Auxiliar de Contabilidade Assistente Contábil
10. Eletricista de Automóvel Eletricista Automotivo
11. Eletricista Residencial Eletricista Predial
12. Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras 
13. Fiscal de Tributos Auditor de Tributos
14. Fiscal Sanitário Fiscal de Vigilância Sanitária
15. Gari Agente de Serviços Gerais
16. Instrutor de Educação Física Técnico Esportivo
17. Instrutor de Informática Assistente de Informática
18. Motorista de Veículos Leves/Ambulância Motorista de Veículos Leves
19. Operador de Motoniveladora Operador de Máquinas Pesadas III
20. Operador de Pá Carregadeira Operador de Máquinas Pesadas II
21. Operador de Retroescavadeira Operador de Máquinas Pesadas II
22. Operador de Retroescavadeira Hidráulica Operador de Máquinas Pesadas III
23. Pedreiro de Construção Civil Pedreiro
24. Técnico Agropecuário Técnico Agrícola
25. Ajudante de Serviços Urbanos Agente de Serviços Públicos
26. Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental Fiscal de Vigilância Sanitária I
27. Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental
28. Diretor de Engenharia e Projetos Diretor de Engenharia
29. Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras
30. Diretor de Infraestrutura Urbana Diretor de Serviços Públicos
31. Diretor de Arquitetura Diretor de Infraestrutura Urbana
32. Gestor de Informações do Controle Externo Gestor de Informações do Aplic e LGPD
33. Assessor Técnico I Encarregado
34. Assessor Técnico II Encarregado de Setor
35. Assessor Técnico III Encarregado de Departamento
36. Assessor Técnico IV Chefe de Setor
37. Assessor Técnico V Chefe de Departamento
38. Diretor de Contabilidade Contador Geral
39. Diretor de Fiscalização Superintendente de Tributação e Fiscalização
40. Diretor de Engenharia Superintendente de Infraestrutura
41. Diretor de Pavimentação Supervisor de Pavimentação
42. Chefe de Limpeza Urbana e Paisagismo Chefe de Serviços Públicos
43.
Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira 
de Trabalho
Chefe da Junta de Serviço Militar e Cartório Eleitoral
44. Coordenador do Procon Chefe do Procon
45. Coordenador de Oficina Chefe de Oficina
46. Coordenador de Manutenção Elétrica Chefe de Manutenção Elétrica
47. Coordenador de Vigilância Ambiental Chefe de Vigilância Ambiental
48. Coordenador de Vigilância Epidemiológica Chefe de Vigilância Epidemiológica
49. Diretor de Recursos Humanos e Gestão de 
Pessoas Diretor de Departamento Pessoal
50. Chefe de Esporte Diretor de Esporte e Lazer
51. Diretor de Vigilância e Compras Diretor de Vigilância
52. Procurador Geral Municipal Procurador Geral
ANEXO IX
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Serviços Gerais, Cozinheiro, 
Recepcionista, Vigia.
Salário Base: R$ 1.883,07 
Quadro I
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.883,07 R$ 2.052,58 R$ 2.222,10 R$ 2.391,53 R$ 2.561,05
B R$ 1.911,35 R$ 2.080,80 R$ 2.250,30 R$ 2.419,81 R$ 2.589,28
C R$ 1.939,59 R$ 2.109,06 R$ 2.278,52 R$ 2.448,05 R$ 2.617,56
D R$ 1.967,83 R$ 2.137,34 R$ 2.306,82 R$ 2.476,30 R$ 2.645,77
E R$ 1.996,09 R$ 2.165,56 R$ 2.335,06 R$ 2.504,54 R$ 2.674,02
F R$ 2.024,34 R$ 2.193,84 R$ 2.363,30 R$ 2.532,80 R$ 2.702,29
O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar Saúde Bucal e Auxiliar de Vigilância Epidemiológica.
Salário Base: R$ 1.914,94 
Quadro II
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.914,94 R$ 2.087,29 R$ 2.259,62 R$ 2.431,98 R$ 2.604,36
B R$ 1.943,67 R$ 2.116,02 R$ 2.288,36 R$ 2.460,72 R$ 2.633,06
C R$ 1.972,39 R$ 2.114,74 R$ 2.317,09 R$ 2.489,44 R$ 2.661,79
D R$ 2.001,11 R$ 2.173,49 R$ 2.345,84 R$ 2.518,18 R$ 2.690,50
E R$ 2.029,85 R$ 2.202,18 R$ 2.374,55 R$ 2.546,89 R$ 2.719,26
F R$ 2.058,57 R$ 2.230,93 R$ 2.403,26 R$ 2.575,62 R$ 2.747,97
O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Serviços Públicos, Eletricista Predial e 
Lavador/Lubrificador.
Salário Base: R$ 2.472,81 
Quadro IIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.472,81 R$ 2.695,35 R$ 2.917,90 R$ 3.140,47 R$ 3.363,02
B R$ 2.509,89 R$ 2.732,43 R$ 2.955,01 R$ 3.002,79 R$ 3.400,11
C R$ 2.546,98 R$ 2.769,54 R$ 2.992,09 R$ 3.214,64 R$ 3.437,21
D R$ 2.584,05 R$ 2.806,62 R$ 3.029,20 R$ 3.251,74 R$ 3.474,30
E R$ 2.621,14 R$ 2.843,70 R$ 3.066,28 R$ 3.288,82 R$ 3.511,40
F R$ 2.658,24 R$ 2.880,80 R$ 3.103,38 R$ 3.325,93 R$ 3.548,49
O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Agente Operacional do DAE, Encanador, Leiturista e 
Pedreiro.
Salário Base: R$ 2.513,45 
Quadro IV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.513,45 R$ 2.739,66 R$ 2.965,85 R$ 3.192,09 R$ 3.418,31
B R$ 2.551,14 R$ 2.777,36 R$ 3.003,58 R$ 3.229,78 R$ 3.456,02
C R$ 2.588,85 R$ 2.815,07 R$ 3.041,28 R$ 3.267,51 R$ 3.493,69
D R$ 2.626,56 R$ 2.852,78 R$ 3.078,97 R$ 3.305,19 R$ 3.531,42
E R$ 2.664,26 R$ 2.890,47 R$ 3.116,69 R$ 3.342,90 R$ 3.569,12
F R$ 2.701,94 R$ 2.928,17 R$ 3.154,40 R$ 3.380,60 R$ 3.606,82
O Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo (20h), e Educador Físico (20h)
Salário Base: R$ 2.630,20 
Quadro V
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.630,20 R$ 2.866,92 R$ 3.103,63 R$ 3.340,35 R$ 3.577,07
B R$ 2.669,65 R$ 2.906,37 R$ 3.143,09 R$ 3.379,81 R$ 3.616,53
C R$ 2.709,09 R$ 2.945,81 R$ 3.182,53 R$ 3.419,25 R$ 3.655,98
D R$ 2.748,55 R$ 2.985,27 R$ 3.221,99 R$ 3.458,71 R$ 3.695,43
E R$ 2.788,02 R$ 3.024,71 R$ 3.261,44 R$ 3.498,16 R$ 3.734,89
F R$ 2.827,47 R$ 3.064,17 R$ 3.300,88 R$ 3.537,62 R$ 3.774,33
O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Agrícola 
Salário Base: R$ 2.633,10 
Quadro VI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.633,10 R$ 2.870,11 R$ 3.107,08 R$ 3.344,09 R$ 3.581,04
B R$ 2.672,61 R$ 2.909,60 R$ 3.146,60 R$ 3.383,56 R$ 3.620,55
C R$ 2.712,13 R$ 2.949,09 R$ 3.186,09 R$ 3.423,10 R$ 3.660,08
D R$ 2.751,62 R$ 2.988,61 R$ 3.225,62 R$ 3.462,57 R$ 3.699,57
E R$ 2.791,12 R$ 3.028,13 R$ 3.265,10 R$ 3.502,09 R$ 3.739,07
F R$ 2.830,65 R$ 3.067,61 R$ 3.304,58 R$ 3.541,59 R$ 3.778,56
O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico de Laboratório e Técnico em Saúde Bucal
Salário Base: R$ 2.682,07 
Quadro VII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.682,07 R$ 2.923,48 R$ 3.164,86 R$ 3.406,24 R$ 3.647,66
B R$ 2.722,30 R$ 2.963,67 R$ 3.205,12 R$ 3.446,47 R$ 3.687,87
C R$ 2.762,54 R$ 3.003,92 R$ 3.245,34 R$ 3.486,72 R$ 3.728,12
D R$ 2.802,76 R$ 3.044,16 R$ 3.285,57 R$ 3.526,94 R$ 3.768,31
E R$ 2.843,00 R$ 3.084,39 R$ 3.325,80 R$ 3.567,18 R$ 3.808,56
F R$ 2.883,24 R$ 3.124,62 R$ 3.367,97 R$ 3.607,41 R$ 3.848,76
O Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Máquinas Pesadas I.
Salário Base: R$ 2.909,07 
Quadro VIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.909,07 R$ 3.170,92 R$ 3.432,72 R$ 3.694,57 R$ 3.956,39
B R$ 2.952,75 R$ 3.214,57 R$ 3.476,38 R$ 3.738,21 R$ 4.000,05
C R$ 2.996,36 R$ 3.258,17 R$ 3.520,00 R$ 3.781,86 R$ 4.043,64
D R$ 3.039,97 R$ 3.301,84 R$ 3.563,65 R$ 3.825,46 R$ 4.087,29
E R$ 3.083,63 R$ 3.345,46 R$ 3.607,26 R$ 3.869,09 R$ 4.130,97
F R$ 3.127,28 R$ 3.389,09 R$ 3.650,92 R$ 3.912,74 R$ 4.174,57
O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Farmacêutico/Bioquímico (20hs), Psicólogo (20hs), 
Engenheiro Agrônomo (20hs), Fonoaudiólogo (20h), e Nutricionista (20h) 
Salário Base: R$ 2.930,06 
Quadro IX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.930,06 R$ 3.193,78 R$ 3.457,48 R$ 3.721,22 R$ 3.984,94
B R$ 2.973,99 R$ 3.237,74 R$ 3.501,47 R$ 3.765,16 R$ 4.028,89
C R$ 3.017,96 R$ 3.281,71 R$ 3.545,38 R$ 3.809,11 R$ 4.072,83
D R$ 3.061,92 R$ 3.325,66 R$ 3.589,35 R$ 3.853,06 R$ 4.116,76
E R$ 3.105,86 R$ 3.369,59 R$ 3.633,31 R$ 3.897,00 R$ 4.160,72
F R$ 3.149,83 R$ 3.413,53 R$ 3.677,29 R$ 3.940,97 R$ 4.204,69
O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Motorista de Veículos Leves e Motoristas de Veículos 
Pesados
Salário Base: R$ 3.052,85 
Quadro X
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.052,85 R$ 3.327,59 R$ 3.602,37 R$ 3.877,10 R$ 4.151,89
B R$ 3.098,66 R$ 3.373,39 R$ 3.648,18 R$ 3.922,90 R$ 4.197,69
C R$ 3.144,44 R$ 3.419,17 R$ 3.693,98 R$ 3.968,71 R$ 4.243,48
D R$ 3.190,23 R$ 3.464,99 R$ 3.739,75 R$ 4.014,52 R$ 4.289,26
E R$ 3.236,03 R$ 3.510,77 R$ 3.785,54 R$ 4.060,29 R$ 4.335,06
F R$ 3.281,80 R$ 3.556,56 R$ 3.831,34 R$ 4.106,10 R$ 4.380,84
O Quadro XI aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Radiologia, e Técnico em Enfermagem 
Salário Base: R$ 3.169,53 
Quadro XI
R$ 3.169,53 
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.169,53 R$ 3.454,81 R$ 3.740,06 R$ 4.025,34 R$ 4.310,60
B R$ 3.217,09 R$ 3.502,35 R$ 3.787,60 R$ 4.072,88 R$ 4.358,13
C R$ 3.264,62 R$ 3.549,88 R$ 3.835,15 R$ 4.120,40 R$ 4.405,66
D R$ 3.312,14 R$ 3.597,43 R$ 3.882,68 R$ 4.167,96 R$ 4.453,21
E R$ 3.359,70 R$ 3.644,97 R$ 3.930,23 R$ 4.215,50 R$ 4.500,75
F R$ 3.407,25 R$ 3.692,50 R$ 3.977,79 R$ 4.263,04 R$ 4.548,34
O Quadro XII aplica-se aos seguintes cargos: Engenheiro Florestal (20h) 
Salário Base: R$ 3.058,70
Quadro XII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.058,70 R$ 3.334,00 R$ 3.609,28 R$ 3.884,57 R$ 4.159,87
B R$ 3.104,59 R$ 3.379,89 R$ 3.655,18 R$ 3.930,46 R$ 4.205,77
C R$ 3.150,46 R$ 3.425,77 R$ 3.701,04 R$ 3.976,34 R$ 4.251,64
D R$ 3.196,35 R$ 3.471,66 R$ 3.746,92 R$ 4.022,22 R$ 4.297,50
E R$ 3.242,24 R$ 3.517,52 R$ 3792,82 R$ 4.068,09 R$ 4.343,38
F R$ 3.288,12 R$ 3.563,39 R$ 3.838,72 R$ 4.113,98 R$ 4.389,28
O Quadro XIII aplica-se aos seguintes cargos: Eletricista Automotivo, Técnico em Informática e Técnico 
em Segurança do Trabalho
Salário Base: R$ 3.327,98 
Quadro XIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.327,98 R$ 3.627,52 R$ 3.927,03 R$ 4.226,57 R$ 4.526,13
B R$ 3.377,93 R$ 3.677,45 R$ 3.976,98 R$ 4.276,47 R$ 4.576,02
C R$ 3.427,85 R$ 3.727,34 R$ 4.026,89 R$ 4.326,42 R$ 4.625,94
D R$ 3.477,76 R$ 3.777,28 R$ 4.076,79 R$ 4.376,32 R$ 4.675,85
E R$ 3.527,67 R$ 3.827,22 R$ 4.126,71 R$ 4.426,24 R$ 4.725,79
F R$ 3.577,57 R$ 3.877,10 R$ 4.176,67 R$ 4.476,17 R$ 4.775,72
O Quadro XIV aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, 
Fiscal de Posturas, Telefonista e Mecânico.
Salário Base: R$ 3.589,33 
Quadro XIV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.589,33 R$ 3.912,38 R$ 4.235,41 R$ 4.558,49 R$ 4.881,53
B R$ 3.643,16 R$ 3.966,23 R$ 4.289,26 R$ 4.612,30 R$ 4.935,35
C R$ 3.697,03 R$ 4.020,07 R$ 4.343,13 R$ 4.666,16 R$ 4.989,20
D R$ 3.750,87 R$ 4.073,91 R$ 4.396,94 R$ 4.720,02 R$ 5.043,05
E R$ 3.804,72 R$ 4.127,77 R$ 4.450,80 R$ 4.773,84 R$ 5.096,87
F R$ 3.858,56 R$ 4.181,61 R$ 4.504,65 R$ 4.827,69 R$ 5.150,72
O Quadro XV aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Máquinas Pesadas II 
Salário Base: R$ 3.990,66 
Quadro XV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.990,66 R$ 4.349,81 R$ 4.708,99 R$ 5.068,14 R$ 5.427,32
B R$ 4.050,52 R$ 4.409,69 R$ 4.768,85 R$ 5.128,02 R$ 5.487,17
C R$ 4.110,38 R$ 4.469,52 R$ 4.828,72 R$ 5.187,88 R$ 5.547,06
D R$ 4.170,24 R$ 4.529,41 R$ 4.888,58 R$ 5.247,74 R$ 5.606,90
E R$ 4.230,10 R$ 4.589,27 R$ 4.948,45 R$ 5.307,59 R$ 5.666,75
F R$ 4.289,99 R$ 4.649,12 R$ 5.008,26 R$ 5.367,44 R$ 5.726,62
O Quadro XVI aplica-se aos seguintes cargos: Padeiro 
Salário Base: R$ 4.500,00 
Quadro XVI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 4.500,00 R$ 4.905,00 R$ 5.310,00 R$ 5.715,00 R$ 6.120,00
B R$ 4.567,50 R$ 4.972,50 R$ 5.377,50 R$ 5.782,50 R$ 6.187,50
C R$ 4.635,00 R$ 5.040,00 R$ 5.445,00 R$ 5.850,00 R$ 6.255,00
D R$ 4.702,50 R$ 5.107,50 R$ 5.512,50 R$ 5.917,50 R$ 6.322,50
E R$ 4.770,00 R$ 5.175,00 R$ 5.580,00 R$ 5.985,00 R$ 6.390,00
F R$ 4.837,50 R$ 5.242,50 R$ 5.647,50 R$ 6.052,50 R$ 6.457,50
O Quadro XVII aplica-se aos seguintes cargos: Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, e 
Ouvidor.
Salário Base: R$ 5.016,21 
Quadro XVII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.016,21 R$ 5.467,66 R$ 5.919,12 R$ 6.370,60 R$ 6.822,05
B R$ 5.091,46 R$ 5.542,94 R$ 5.994,40 R$ 6.445,84 R$ 6.897,29
C R$ 5.166,69 R$ 5.618,14 R$ 6.069,59 R$ 6.521,08 R$ 6.972,56
D R$ 5.241,95 R$ 5.693,38 R$ 6.144,85 R$ 6.596,33 R$ 7.047,82
E R$ 5.317,17 R$ 5.768,64 R$ 6.220,12 R$ 6.671,57 R$ 7.123,03
F R$ 5.392,43 R$ 5.843,88 R$ 6.295,34 R$ 6.746,78 R$ 7.198,23
O Quadro XVIII aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Máquinas Pesadas III
Salário Base: R$ 5.060,79 
Quadro XVIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.060,79 R$ 5.516,27 R$ 5.971,74 R$ 6.427,24 R$ 6.882,71
B R$ 5.136,69 R$ 5.592,17 R$ 6.047,68 R$ 6.503,12 R$ 6.958,63
C R$ 5.212,60 R$ 5.668,08 R$ 6.123,56 R$ 6.579,04 R$ 7.034,54
D R$ 5.288,53 R$ 5.743,98 R$ 6.199,48 R$ 6.654,93 R$ 7.110,43
E R$ 5.364,44 R$ 5.819,92 R$ 6.275,37 R$ 6.730,83 R$ 7.186,34
F R$ 5.440,37 R$ 5.895,82 R$ 6.351,29 R$ 6.806,76 R$ 7.262,26
O Quadro XIX aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo 40h.
Salário Base: R$ 5.260,40
Quadro XIX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.260,40 R$ 5.733,86 R$ 6.207,27 R$ 6.680,71 R$ 7.154,15
B R$ 5.339,30 R$ 5.812,76 R$ 6.286,19 R$ 6.759,63 R$ 7.233,07 
C R$ 5.418,21 R$ 5.891,64 R$ 6.365,08 R$ 6.838,52 R$ 7.311,97
D R$ 5.497,13 R$ 5.970,54 R$ 6.444,00 R$ 6.917,43 R$ 7.390,87
E R$ 5.576,04 R$ 6.049,44 R$ 6.522,90 R$ 6.996,34 R$ 7.469,79
F R$ 5.654,94 R$ 6.128,37 R$ 6.601,80 R$ 7.075,25 R$ 7.548,70
O Quadro XX aplica-se aos seguintes cargos: Analista Administrativo
Salário Base: R$ 5.573,55 
Quadro XX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.573,55 R$ 6.075,19 R$ 6.576,79 R$ 7.078,44 R$ 7.580,09
B R$ 5.657,19 R$ 6.158,79 R$ 6.660,46 R$ 7.162,07 R$ 7.663,67
C R$ 5.740,79 R$ 6.242,40 R$ 6.744,04 R$ 7.245,67 R$ 7.747,29
D R$ 5.824,38 R$ 6.326,00 R$ 6.827,64 R$ 7.329,26 R$ 7.830,86
E R$ 5.907,99 R$ 6.409,62 R$ 6.911,27 R$ 7.412,89 R$ 7.914,51
F R$ 5.991,59 R$ 6.493,21 R$ 6.994,85 R$ 7.496,47 R$ 7.998,09
O Quadro XXI aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Social, Auditor de Controle Interno – ACI, 
Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo (40hs), Engenheiro Civil (40hs), Engenheiro Sanitarista (40hs), 
Farmacêutico/Bioquímico (40hs), Auditor de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária I, Fiscal de Vigilância 
Sanitária II, Fiscal de Meio Ambiente, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Psicólogo (40hs), 
Odontólogo, Químico e Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental, Fiscal de Obras, e Nutricionista (40hs) 
Salário Base: R$ 5.860,21
Quadro XXI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.860,21 R$ 6.387,61 R$ 6.915,03 R$ 7.442,45 R$ 7.969,89
B R$ 5.948,08 R$ 6.475,50 R$ 7.002,94 R$ 7.529,83 R$ 8.057,78
C R$ 6.035,99 R$ 6.563,42 R$ 7.090,83 R$ 7.618,26 R$ 8.134,54
D R$ 6.123,88 R$ 6.651,31 R$ 7.178,73 R$ 7.706,16 R$ 8.233,56
E R$ 6.211,81 R$ 6.739,23 R$ 7.266,63 R$ 7.794,04 R$ 8.321,49
F R$ 6.299,71 R$ 6.827,14 R$ 7.354,56 R$ 7.880,53 R$ 8.409,40
O Quadro XXII aplica-se aos seguintes cargos: Contador, Controlador Interno
Salário Base: R$ 9.873,21
Quadro XXII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 9.873,21 R$ 10.761,78 R$ 11.650,40 R$ 12.538,98 R$ 13.427,57
B R$ 10.021,31 R$ 10.909,91 R$ 11.798,51 R$ 12.687,10 R$ 13.575,69
C R$ 10.169,41 R$ 11.058,00 R$ 11.946,60 R$ 12.835,20 R$ 13.723,77
D R$ 10.317,50 R$ 10.206,10 R$ 12.094,71 R$ 12.983,27 R$ 13.871,89
E R$ 10.465,62 R$ 11.354,21 R$ 12.242,82 R$ 13.131,39 R$ 14.020,00
F R$ 10.613,73 R$ 11.502,32 R$ 12.390,88 R$ 13.279,50 R$ 14.168,09
O Quadro XXIII aplica-se ao seguinte cargo:
Procurador Jurídico
Salário Base: R$ 11.500,00 
Quadro XXIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 11.500,00 R$ 12.535,00 R$ 13.570,00 R$ 14.605,00 R$ 15.640,00
B R$ 11.672,50 R$ 12.707,50 R$ 13.742,50 R$ 14.777,50 R$ 15.812,50
C R$ 11.845,00 R$ 12.880,00 R$ 13.915,00 R$ 14.950,00 R$ 15.985,00
D R$ 12.017,50 R$ 13.052,50 R$ 14.087,50 R$ 15.122,50 R$ 16.157,50
E R$ 12.190,00 R$ 13.225,00 R$ 14.260,00 R$ 15.295,00 R$ 16.330,00
F R$ 12.362,50 R$ 13.397,50 R$ 14.432,50 R$ 15.467,50 R$ 16.502,50
ANEXO VII
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Educação 
Física 30 horas 04
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 123
PR R$ 6.422,39 Professor 40 horas – Educação 
Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 136
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 5.860,21 Assistente Social 30 horas 02
PNS R$ 5.860,21 Assistente de biblioteca 40 horas 01
PNS R$ 5.860,21 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.860,21 Psicopedagogo Clínico 
Institucional 40 horas 04
PNS R$ 2.930,06 Psicopedagogo Clínico 
Institucional 20 horas 20 horas 01
TOTAL DE VAGAS 10
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em Reais
(R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNM R$ 3.052,85 Técnico em Multimeios 
Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 3.052,85 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 2.814,37 Técnico de Desenvolvimento 
Infantil – Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.308,99 Técnico de Desenvolvimento 
Infantil – Nível Médio 30 horas 77
PNM R$ 2.814,37 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 10
TOTAL DE VAGAS 97
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial 
em Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PAE R$ 3.052,85 Motorista de transporte escolar 40 horas 25
PAE R$ 3.052,85 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.883,07 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.741,55 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.741,55 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS 112
ANEXO VIII
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento 
Reais (R$) Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600 
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 600 
alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico 
Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico 
Escolar II - de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99 Coordenador Pedagógico 
Escolar III - Acima de 600 alunos 40 horas 03
CC-08 R$ 6.316,36
Coordenador Pedagógico 
Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior
40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 10.000,00 Diretor de Frota e Transporte 
Escolar 40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Infraestrutura Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 06
TOTAL DE VAGAS 29
ANEXO IX
ANEXO IV
TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)
Cargo: Professores – Licenciatura Plena / Professor de Ed. Física – 40H
CLASSES A B C D
COEFICIENTE Vencimento 
Inicial 10% 15% 25%
REQUISITOS
Habilitação 
específica de 
grau superior de 
graduação 
representado 
por licenciatura 
plena.
Classe A + Curso 
de grau superior 
em nível de pós￾graduação / 
especialização, 
na área de 
educação 
relacionada com 
sua habilitação.
Classe B + 
Curso de grau 
superior em 
nível de 
mestrado na 
área de 
educação 
relacionada com 
sua habilitação.
Classe C + 
Curso de grau 
superior em 
nível de 
doutorado na 
área de 
educação 
relacionada com 
sua habilitação.
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
SUPERIOR (PNS)
Cargos: Psicólogo - 40H, Psicopedagogo Clínico e Institucional 40H, 
Psicopedagogo Clínico e Institucional 20H, Assistente de biblioteca e Assistente 
Social - 30H
CLASSES A B C D
COEFICIENTE Vencimento 
Inicial 5% 15% 25%
REQUISITOS
Habilitação 
específica de 
grau superior de 
graduação.
Classe A + Curso 
de grau superior 
em nível de pós￾graduação / 
especialização
compatível com a 
função exercida.
Classe B + 
Curso de grau 
superior em 
nível de 
mestrado 
compatível com 
a função 
exercida.
Classe C + 
Curso de grau 
superior em 
nível de 
doutorado 
compatível com 
a função 
exercida.
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO 
(PNM)
Cargos: Técnico em Multimeios Didáticos, Técnico Escolar e Monitor de 
Transporte Escolar.
CLASSES A B C D
COEFICIENTE Vencimento 
Inicial 10% 25% 40%
REQUISITOS Habilitação em 
Curso em nível 
Requisito da 
Classe A, mais 
Requisito da 
Classe B, mais 
Requisito da 
Classe C, mais 
médio completo. curso de 
profissionalizaçã
o específica 
(Profuncionário)
habilitação 
específica de 
grau superior em 
nível de 
graduação 
correlacionada 
com a área de 
atuação.
curso de pós￾graduação ou 
especialização 
na área de 
atuação do 
cargo.
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível Médio
CLASSES A B C D
COEFICIENTE
Vencimento 
Inicial
18% 50% 65%
REQUISITOS
Habilitação em 
Curso em nível 
médio completo.
Requisito da 
Classe A, mais 
cursos de 
aperfeiçoamento
, qualificação 
e/ou capacitação 
profissional com 
profissionalizaçã
o específica na 
área de atuação 
do cargo. 
(Magistério/Pró￾infantil)
Requisito da 
Classe B, mais 
habilitação 
específica de 
grau superior em 
Pedagogia com 
ênfase em 
educação 
infantil.
Requisito da 
Classe C, mais 
curso de pós￾graduação ou 
especialização 
na área de 
atuação do 
cargo na área de 
educação 
infantil.
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil – Magistério Pró Infantil
CLASSES A B C
COEFICIENTE Vencimento Inicial 27% 40%
REQUISITOS
Habilitação em Curso em 
nível médio completo 
com profissionalização 
específica (Pro￾infantil/Magistério)
Requisito da Classe A, 
mais habilitação 
específica de grau 
superior em 
Pedagogia com ênfase 
em Educação Infantil.
Requisito da Classe 
B, mais curso de 
Especialização na 
área de Educação 
Infantil.
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
Cargos: Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Leves e Vigia.
CLASSES A B C
PERCENTUAL Vencimento Inicial 10% 35%
REQUISITOS
Habilitação em Curso de 
nível Fundamental 
completo mais curso de 
Transporte Escolar 
(apenas para motorista 
de transporte escolar)
Requisito da Classe A, 
mais Ensino Médio 
Completo.
Requisito da Classe 
B, mais Ensino Médio 
Completo, mais 
cursos de 
aperfeiçoamento, 
qualificação e/ou 
capacitação 
profissional com 
profissionalização 
específica na área de 
atuação do cargo. 
(Profuncionário)
Cargos: Nutrição Escolar e Auxiliar de Limpeza
CLASSES A B C
PERCENTUAL Vencimento Inicial 27% 40%
REQUISITOS
Habilitação em Curso de 
nível Fundamental 
completo.
Requisito da Classe A, 
mais Ensino Médio 
Completo.
Requisito da Classe 
B, mais Ensino Médio 
Completo, mais 
cursos de 
aperfeiçoamento, 
qualificação e/ou 
capacitação 
profissional com 
profissionalização 
específica na área de 
atuação do cargo. 
(Profuncionário)
 Os percentuais da classe serão sempre calculados sobre o valor da Classe 
A (vencimento inicial da carreira).
ANEXO X
ANEXO V
TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL
Cargos: Professor 30h e Professor de Ed. Física 40h. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COEFICIENTE APLICÁVEL SOBRE 
O VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 4%
06 a 09 anos III 8%
09 a 12 anos IV 12%
12 a 15 anos V 16%
15 a 18 anos VI 20%
18 a 21 anos VII 24%
21 a 24 anos VIII 28%
24 a 27 anos IX 32%
27 a 30 anos X 36%
30 a 33 anos XI 40%
33 a 36 anos XII 44%
Cargos: Psicólogo 40h, Psicopedagogo Clínico e Institucional 40h, 
Psicopedagogo Clínico e Institucional 20h, Assistente de Biblioteca e Assistente 
Social 30h. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COEFICIENTE APLICÁVEL SOBRE 
O VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 3%
06 a 09 anos III 6%
09 a 12 anos IV 9%
12 a 15 anos V 12%
15 a 18 anos VI 15%
18 a 21 anos VII 18%
21 a 24 anos VIII 21%
24 a 27 anos IX 24%
27 a 30 anos X 27%
30 a 33 anos XI 30%
33 a 36 anos XII 33%
Cargos: Técnico em Desenvolvimento Infantil (nível médio), Técnico em 
Desenvolvimento Infantil (Magistério e Pró infantil), Técnico em Multimeios 
Didáticos, Técnico Escolar, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos 
Leves, Vigia, Nutrição Escolar e Auxiliar de Limpeza. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COEFICIENTE APLICÁVEL SOBRE 
O VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 4%
06 a 09 anos III 8,5%
09 a 12 anos IV 13,5%
12 a 15 anos V 19%
15 a 18 anos VI 25%
18 a 21 anos VII 32%
21 a 24 anos VIII 41%
24 a 27 anos IX 50%
27 a 30 anos X 53%
30 a 33 anos XI 56%
33 a 36 anos XII 59%
Cargo: Monitor do transporte escolar. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COEFICIENTE APLICÁVEL SOBRE 
O VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 3%
06 a 09 anos III 6%
09 a 12 anos IV 9%
12 a 15 anos V 12%
15 a 18 anos VI 15%
18 a 21 anos VII 18%
21 a 24 anos VIII 21%
24 a 27 anos IX 24%
27 a 30 anos X 27%
30 a 33 anos XI 30%
33 a 36 anos XII 33%
ANEXO XI
ANEXO VI
TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
Cargo: PROFESSOR 30 HORAS
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 4.816,80 Vencimento 
Inicial 10% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 4.816,80 R$ 
5.298,47 R$ 5.539,31 R$ 
6.021,00 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 5.009,47 R$ 
5.510,43 R$ 5.760,88 R$ 
6.261,84 
03 06 a 09 
anos
8% R$ 5.202,14 R$ 
5.722,36 R$ 5.982,45 R$ 
6.502,68 
04 09 a 12 
anos
12% R$ 5.394,81 R$ 
5.934,29 R$ 6.204,04 R$ 
6.743,52 
05 12 a 15 
anos
16% R$ 5.587,49 R$ 
6.146,24 R$ 6.425,62 R$ 
6.984,35 
06 15 a 18 
anos
20% R$ 5.780,15 R$ 
6.358,18 R$ 6.647,19 R$ 
7.225,19 
07 18 a 21 
anos
24% R$ 5.972,84 R$ 
6.570,12 R$ 6.868,76 R$ 
7.466,04 
08 21 a 24 
anos
28% R$ 6.165,51 R$ 
6.782,06 R$ 7.090,33 R$ 
7.706,89 
09 24 a 27 
anos
32% R$ 6.358,18 R$ 
6.973,79 R$ 7.311,91 R$ 
7.947,73 
10 27 a 30 
anos
36% R$ 6.550,85 R$ 
7.205,92 R$ 7.533,48 R$ 
8.188,57 
11 30 a 33 
anos
40% R$ 6.743,05 R$ 
7.417,88 R$ 7.755,05 R$ 
8.429,41
12 33 a 36 
anos
44% R$ 6.936,19 R$ 
7.629,82 R$ 7.976,62 R$ 
8.670,25 
Cargo: PROFESSOR ED. FÍSICA - 40H
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 6.422,39 Vencimento 
Inicial 10% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 6.422,39 R$ 
7.064,64 R$ 7.385,76 R$ 
8.028,00 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 6.679,30 R$ 
7.347,21 R$ 7.681,19 R$ 
8.349,11 
03 06 a 09 
anos
8% R$ 6.936,18 R$ 
7.629,81 R$ 7.976,61 R$ 
8.670,23 
04 09 a 12 
anos
12% R$ 7.193,08 R$ 
7.912,40 R$ 8.272,04 R$ 
8.991,36 
05 12 a 15 
anos
16% R$ 7.449,99 R$ 
8.194,98 R$ 8.567,48 R$ 
9.312,48 
06 15 a 18 
anos
20% R$ 7.706,88 R$ 
8.477,56 R$ 8.862,91 R$ 
9.633,60 
07 18 a 21 24% R$ 7.963,77 R$ 8.759,92 R$ 9.158,34 R$ 
anos 9.954,71 
08 21 a 24 
anos
28% R$ 8.220,67 R$ 
9.042,74 R$ 9.453,78 R$ 
10.275,85 
09 24 a 27 
anos
32% R$ 8.477,56 R$ 
9.325,32 R$ 9.749,20 R$ 
10.596,96 
10 27 a 30 
anos
36% R$ 8.734,47 R$ 
9.607,92 
R$ 
10.044,63
R$ 
10.918,07 
11 30 a 33 
anos
40% R$ 8.991,36 R$ 
9.890,49 
R$ 
10.340,06
R$ 
11.239,21 
12 33 a 36 
anos
44% R$ 9.248,26 R$ 
10.173,08 
R$ 
10.635,49 
R$ 
11.560,32 
Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - NÍVEL MÉDIO
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 2.308,99 Vencimento 
Inicial 18,19% 50% 65%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.308,99 R$ 
2.729,01 R$ 3.463,50 R$ 
3.809,84 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 2.401,34 R$ 
2.838,15 R$ 3.605,04 R$ 
3.962,25 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 2.505,27 R$ 
2.960,96 R$ 3.757,89 R$ 
4.133,69 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 2.620,71 R$ 
3.097,41 R$ 3.931,07 R$ 
4.324,19 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 2.747,71 R$ 
3.247,52 R$ 4.121,56 R$ 
4.533,71 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 2.886,25 R$ 
3.411,26 R$ 4.329,38 R$ 
4.762,31 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 3.047,87 R$ 
3.602,29 R$ 4.571,82 R$ 
5.029,02 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 3.255,68 R$ 
3.847,91 R$ 4.883,54 R$ 
5.371,90 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 3.463,50 R$ 
4.093,52 R$ 5.195,25 R$ 
5.714,79 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 3.532,77 R$ 
4.175,38 R$ 5.299,16 R$ 
5.829,08 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 3.602,04 R$ 
4.257,25 R$ 5.403,07 R$ 
5.943,37 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 3.671,30 R$ 
4.339,11 R$ 5.506,97 R$ 
6.057,67 
Cargo: TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS / TÉCNICO ESCOLAR
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 3.052,85 Vencimento 
Inicial 10% 25% 40%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 3.052,85 R$ 
3.358,14 R$ 3.816,06 R$ 
4.274,00 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 3.174,97 R$ 
3.492,46 R$ 3.968,72 R$ 
4.444,98 
03 06 a 09 8,5% R$ 3.312,34 R$ R$ 4.140,45 R$ 
anos 3.643,58 4.637,30 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 3.464,99 R$ 
3.811,50 R$ 4.331,24 R$ 
4.851,01 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 3.623,91 R$ 
3.996,19 R$ 4.541,14 R$ 
5.086,07 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 3.816,06 R$ 
4.197,69 R$ 4.770,11 R$ 
5.342,51 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 4.029,78 R$ 
4.432,77 R$ 5.037,22 R$ 
5.641,70 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 4.304,53 R$ 
4.734,99 R$ 5.380,68 R$ 
6.026,36 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 4.579,30 R$ 
5.037,22 R$ 5.724,12 R$ 
6.411,03 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 4.670,88 R$ 
5.137,99 R$ 5.838,61 R$ 
6.539,24 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 4.762,47 R$ 
5.238,72 R$ 5.953,09 R$ 
6.667,48 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 4.854,06 R$ 
5.339,47 R$ 6.067,58 R$ 
6.795,67 
Cargo: MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 2.814,37 Vencimento 
Inicial 10% 25% 40%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.814,37 R$ 
3.095,80 R$ 3.517,96 R$ 
3.940,13 
02 03 a 06 
anos
3% R$ 2.898,80 R$ 
3.678,98 R$ 4.046,76 R$ 
4.638,09 
03 06 a 09 
anos
6% R$ 2.983,24 R$ 
3.786,16 R$ 4.164,75 R$ 
4.773,17 
04 09 a 12 
anos
9% R$ 3.067,66 R$ 
3.893,31 R$ 4.282,62 R$ 
4.908,29 
05 12 a 15 
anos
12% R$ 3.152,04 R$ 
4.000,46 R$ 4.400,48 R$ 
5.043,37 
06 15 a 18 
anos
15% R$ 3.236,53 R$ 
4.107,61 R$ 4.518,35 R$ 
5.178,45 
07 18 a 21 
anos
18% R$ 3.320,96 R$ 
4.214,77 R$ 4.636,23 R$ 
5.313,55 
08 21 a 24 
anos
21% R$ 3.405,39 R$ 
4.321,94 R$ 4.754,10 R$ 
5.448,64 
09 24 a 27 
anos
24% R$ 3.489,83 R$ 
4.429,09 R$ 4.871,96 R$ 
5.583,72 
10 27 a 30 
anos
27% R$ 3.574,26 R$ 
4.536,25 R$ 5.989,83 R$ 
5.718,81 
11 30 a 33 
anos
30% R$ 3.658,68 R$ 
4.643,40 R$ 5.107,71 R$ 
5.853,92 
12 33 a 36 
anos
33% R$ 3.743,12 R$ 
4.750,56 R$ 5.225,59 R$ 
5.989,00 
Cargo: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Magistério Pro infantil)
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 2.814,37 Vencimento 
Inicial 27% 40%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.814,37 R$ 
3.571,83 R$ 3.929,00
02 03 a 06 
anos
4% R$ 2.926,95 R$ 
3.714,71 R$ 4.086,16
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 3.053,59 R$ 
3.875,44 R$ 4.262,98
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 3.194,31 R$ 4.054,03 R$ 4.459,43
05 12 a 15 
anos
19% R$ 3.349,10 R$ 
4.250,48 R$ 4.675,51
06 15 a 18 
anos
25% R$ 3.517,96 R$ 
4.464,82 R$ 4.911,27
07 18 a 21 
anos
32% R$ 3.714,97 R$ 
4.714,84 R$ 5.186,29
08 21 a 24 
anos
41% R$ 3.968,26 R$ 
5.036,30 R$ 5.539,91
09 24 a 27 
anos
50% R$ 4.221,56 R$ 
5.357,76 R$ 5.893,51
10 27 a 30 
anos
53% R$ 4.306,00 R$ 
5.464,92 R$ 6.011,38
11 30 a 33 
anos
56% R$ 4.390,43 R$ 
5.572,09 R$ 6.129,27
12 33 a 36 
anos
59% R$ 4.474,86 R$ 
5.679,24 R$ 6.247,13
Cargo: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR / MOTORISTA DE 
VEICULOS LEVES
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 3.052,85 Vencimento 
Inicial 10% 35%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 3.052,85 R$ 
3.358,14 R$ 4.121,36 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 3.174,97 R$ 
3.492,46 R$ 4.286,23 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 3.312,34 R$ 
3.643,58 R$ 4.471,69 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 3.464,99 R$ 
3.811,50 R$ 4.677,75 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 3.632,91 R$ 
3.996,19 R$ 4.904,45 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 3.816,06 R$ 
4.197,69 R$ 5.151,70 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 4.029,78 R$ 
4.432,77 R$ 5.440,21 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 4.304,53 R$ 
4.734,99 R$ 5.811,13 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 4.579,30 R$ 
5.037,22 R$ 6.182,06 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 4.670,88 R$ 
5.137,99 R$ 6.305,71 
11 30 a 33 56% R$ 4.762,47 R$ R$ 6.429,37 
anos 5.238,72 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 4.854,06 R$ 
5.339,47 R$ 6.553,02 
Cargo: VIGIA
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 1.883,07 Vencimento 
Inicial 10% 35%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 1.883,07 R$ 
2.071,37 R$ 2.542,14 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 1.958,39 R$ 
2.154,24 R$ 2.643,84 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 2.043,14 R$ 
2.247,46 R$ 2.758,23 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 2.137,29 R$ 
2.351,02 R$ 2.885,35 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 2.240,85 R$ 
2.464,93 R$ 3.025,16 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 2.353,83 R$ 
2.589,23 R$ 3.177,69 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 2.485,66 R$ 
2.734,22 R$ 3.355,64 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 2.655,15 R$ 
2.920,65 R$ 3.584,44 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 2.824,62 R$ 
3.107,08 R$ 3.813,24 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 2.881,11 R$ 
3.169,23 R$ 3.889,50 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 2.937,61 R$ 
3.231,36 R$ 3.965,77 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 2.994,10 R$ 
3.293,52 R$ 4.042,04 
Cargo: NUTRIÇÃO ESCOLAR E AUXILIAR DE LIMPEZA
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 1.741,55 Vencimento 
Inicial 10% 35%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 1.741,55 R$ 
1.915,69 R$ 2.351,06
02 03 a 06 
anos
4% R$ 1.811,22 R$ 
1.992,32 R$ 2.442,66 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 1.889,57 R$ 
2.078,52 R$ 2.550,91 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 1.976,65 R$ 
2.174,32 R$ 2.668,47 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 2.072,45 R$ 
2.279,66 R$ 2.797,79 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 2.176,95 R$ 
2.394,62 R$ 2.938,84 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 2.298,86 R$ 
2.528,70 R$ 3.103,47 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 2.455,59 R$ 
2.701,15 R$ 3.315,05 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 2.612,34 R$ 
2.873,52 R$ 3.526,65 
10 27 a 30
anos
53% R$ 2.664,57 R$ 
2.930,99 R$ 3.597,20 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 2.716,83 R$ 
2.988,51 R$ 3.667,72 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 2.769,07 R$ 
3.045,96 R$ 3.738,25 
Cargo: PSICÓLOGO 40H, PSICOPEDAGOGO CLÍNICO E INSTITUCIONAL 40H, 
ASSISTENTE SOCIAL 30H E ASSISTENTE DE BIBLIOTECA.
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 5.860,21 Vencimento Inicial 5% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 5.860,21 R$ 
6.153,21 
R$ 
6.739,23 
R$ 
7.325,27 
02 03 a 06 
anos
3% R$ 6.036,02 R$ 
6.337,83
R$ 
6.941,42 
R$ 
7.545,02 
03 06 a 09 
anos
6% R$ 6.211,81 R$ 
6.522,41 
R$ 
7.143,59 
R$ 
7.764,77 
04 09 a 12 
anos
9% R$ 6.387,62 R$ 
6.707,00 
R$ 
7.345,77 
R$ 
7.984,54 
05 12 a 15 
anos
12% R$ 6.563,43 R$ 
6.891,61 
R$ 
7.547,96 
R$ 
8.204,29 
06 15 a 18 
anos
15% R$ 6.739,23 R$ 
7.076,21 
R$ 
7.750,13 
R$ 
8.424,05 
07 18 a 21 
anos
18% R$ 6.915,04 R$ 
7.260,80 
R$ 
7.952,30 
R$ 
8.643,81 
08 21 a 24 
anos
21% R$ 7.090,85 R$ 
7.445,41 
R$ 
8.154,49 
R$ 
8.863,58 
09 24 a 27 
anos
24% R$ 7.266,66 R$ 
7.629,99 
R$ 
8.356,67 
R$ 
9.083,33 
10 27 a 30 
anos
27% R$ 7.442,47 R$ 
7.814,58 
R$ 
8.558,84 
R$ 
9.303,10 
11 30 a 33 
anos
30% R$ 7.618,28 R$ 
7.999,20 
R$ 
8.761,02 
R$ 
9.522,86 
12 33 a 36 
anos
33% R$ 7.794,07 R$ 
8.183,79 
R$ 
8.963,20 
R$ 
9.742,61 
Cargo: PSICOPEDAGOGO CLÍNICO E INSTITUCIONAL 20H 
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 2.930,06 Vencimento Inicial 5% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.930,06 R$ 
3.076,61 
R$ 
3.369,62 
R$ 
3.662,64
02 03 a 06 
anos
3% R$ 3.018,01 R$ 
3.168,92
R$ 
3.470,71
R$ 
3.772,51 
03 06 a 09 
anos
6% R$ 3.105,91 R$ 
3.261,21 
R$ 
4.571,80 
R$ 
3.882,39 
04 09 a 12 
anos
9% R$ 3.193,81 R$ 
3.353,50 
R$ 
4.672,89 
R$ 
3.992,27 
05 12 a 15 
anos
12% R$ 3.281,72 R$ 
3.445,81 
R$ 
3.773,98 
R$ 
4.102,15 
06 15 a 18 
anos
15% R$ 3.369,62 R$ 
3.538,11 
R$ 
3.875,07 
R$ 
4.212,03 
07 18 a 21 
anos
18% R$ 3.457,52 R$ 
3.630,40 
R$ 
3.976,15 
R$ 
4.321,91 
08 21 a 24 
anos
21% R$ 3.545,43 R$ 
3.722,71 
R$ 
4.077,25 
R$ 
4.431,79
09 24 a 27 
anos
24% R$ 3.633,33 R$ 
3.815,00 
R$ 
4.178,34 
R$ 
4.541,67
10 27 a 30 
anos
27% R$ 3.721,24 R$ 
3.907,29 
R$ 
4.279,42 
R$ 
4.651,55 
11 30 a 33 
anos
30% R$ 3.809,14 R$ 
3.999,60 
R$ 
4.380,51 
R$ 
4.761,43 
12 33 a 36 
anos
33% R$ 3.897,04 R$ 
4.091,90 
R$ 
4.481,60 
R$ 
4.871,31 
ANEXO XII
ANEXO VII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)
2. TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR LICENCIATURA PLENA / PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Formação de acordo com o art. 62 (Licenciatura Plena) e 63 (Normal 
Superior) da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ou Licenciatura Plena 
Específica, conforme área de atuação.
4.3. Outros requisitos: Conhecimento básico de informática, em especial de editor de 
textos, planilhas eletrônicas, digitalização, impressão e cópia de documentos, envio e 
recepção de e-mail e navegação na internet.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas ou 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Atua na educação infantil regular e educação especial, nas séries iniciais e 
finais do ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos e 
educação especial.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
7.1. Professor da Educação Básica:
 Atua na educação infantil regular e educação especial;
 Organiza e promove as atividades educativas, levando as crianças a se 
expressarem através de desenhos, pintura, conversação, canto ou por outros 
meios e ajudando-as nestas atividades, para desenvolver física, mental, 
emotiva e socialmente os educandos em idade de creche e pré-escolar; 
 Atua nas séries iniciais do ensino fundamental regular, educação de jovens e 
adultos e educação especial;
 Ministra aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e 
expressão, integração social e iniciação às ciências, nos anos iniciais do 
ensino fundamental de nove anos, transmitindo os conteúdos pertinentes de 
forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os 
meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos 
da conduta científica social;
 Promove a educação de crianças portadoras de necessidades especiais, 
aplicando técnicas especiais e adaptando métodos regulares de ensino, para 
levá-los a uma integração social satisfatória e realização profissional em 
ocupações compatíveis com suas possibilidades e aptidões;
 Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de 
sua atuação;
 Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
 Desenvolver a regência efetiva;
 Controlar e avaliar o rendimento escolar;
 Executar tarefa de recuperação de alunos;
 Participar de reunião de trabalho;
 Desenvolver pesquisa educacional;
 Manter o planejamento em dia, cumprindo os direitos de aprendizagens, as 10 
competências e os objetivos de aprendizagem propostos pela BNCC; 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
 Participar de ações administrativas e das interações educativas com a 
comunidade;
 Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação 
reflexiva e investigativa;
 Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
 Cumprir a hora-atividade, conforme PPP da unidade escolar.
 Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do 
Sistema Municipal da Educação básica e da elaboração do Projeto Político 
Pedagógico; 
 Participar de ações administrativas e das interações educativas com a 
comunidade;
7.2. Professor com Licenciatura em Educação Física:
 Atua na educação infantil regular e educação especial, nas séries iniciais e 
finais do ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos e 
educação especial.
 Ministra aulas de Educação Física contribuindo para o enriquecimento das 
experiências pedagógicas, favorecendo nos alunos o desenvolvimento dos 
aspectos físicos, cognitivos e emocionais proporcionando o desenvolvimento 
integral do aluno como indivíduo;
 Ensina os alunos a lidarem com a vitória e a derrota, trabalhar em equipe e 
adotar práticas esportivas para sua saúde.
 Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
 Desenvolver a regência efetiva;
 Controlar e avaliar o rendimento escolar;
 Executar tarefa de recuperação de alunos;
 Participar de reunião de trabalho;
 Desenvolver pesquisa educacional;
 Participar de ações administrativas e das interações educativas com a 
comunidade;
 Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação 
reflexiva e investigativa;
 Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
 Manter o planejamento em dia, cumprindo os direitos de aprendizagens, as 10 
competências e os objetivos de aprendizagem propostos pela BNCC; 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
 Cumprir a hora-atividade, conforme PPP da unidade escolar.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Assistente Social
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível superior completo com o registro no órgão de classe.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e 
cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os 
direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a 
família e a escola mais próximas.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Executar serviços sociais orientando os alunos e seus familiares sobre direitos e 
deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e 
programas de educação, bem como no desempenho de tarefas administrativas 
e assessorando nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
 Realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir 
parecer social e propor medidas e políticas sociais.
 Planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos educacionais.
 Orientar alunos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o 
acesso aos direitos sociais.
 Realizar estudos socioeconômicos com alunos e familiares para fins de acesso 
a benefícios e serviços sociais e educacionais.
 Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais na área da 
educação; executar outras atividades correlatas.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Psicólogo
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível superior completo com o registro no órgão de classe.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Promover a melhoria no aprendizado e detecta possíveis falhas no processo.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento de avaliação de 
desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais e aplicando os 
métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.
 Atender os munícipes quando houver expressa indicação de profissionais 
habilitados, tais como médicos e professores, promovendo a devida terapia com 
o objetivo de amenizar ou solucionar os problemas vivenciados.
 Promover atividades de orientação à população necessitada quanto a aspectos 
psicossociais.
 Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução 
de atividades na área educacional.
 Orientar alunos e docentes nos casos de desajustamento escolar, familiar ou de 
outra natureza.
 Estudar sistemas de movimentação da aprendizagem, métodos novos de 
treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos 
de aprendizagem, da natureza e das causas das diferenças individuais, para 
auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes 
de atenderem às necessidades individuais.
 Orientar os professores, auxiliando na solução dos problemas de ordem 
psicológica apresentados pelos alunos inseridos nas classes, promovendo a 
inclusão.
 Visitar as escolas realizando triagem com os alunos encaminhados pelas 
escolas, através de ofícios à Secretaria Municipal de Educação.
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Assistente de Biblioteca
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão de Graduação em Biblioteconomia.
4.3. Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de 
suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de 
prática de serviço.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio, gerenciamento e atendimento em bibliotecas do 
município, realizando serviços relacionados de planejamento, organização, 
controle e avaliação de todas as atividades pertinentes e sua execução.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos para o uso didático 
pedagógico;
 Orientar os professores e alunos em pesquisas;
 Realizar projetos que desenvolva o fomento a leitura em âmbito municipal; 
 Executar serviços de cadastrar e classificação de acervo bibliográfico, 
utilizando regras e sistema específicos, para armazenar e recuperar livros, 
colocando-os a disposição dos usuários;
 Organizar fichários, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a 
localização rápida e eficiente dos livros, de acordo com os assuntos;
 Planejar e executar aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos 
de editoras, efetuando levantamento bibliográfico, selecionando a compra ou 
doação de livros para atualizar o acervo da biblioteca;
 Atender o público que procura a biblioteca, indicando-lhe as fontes de 
informação, para facilitar as consultas e pesquisas;
 Organiza o serviço de intercâmbio, estabelecendo contatos ou 
correspondências com associações, federações, órgão, outra biblioteca, 
centros de pesquisas e documentação, para possibilitar a troca de informações;
 Orienta tecnicamente e supervisiona os trabalhos desenvolvidos;
 Efetua rigoroso controle sobre os empréstimos de livros e estabelecimento de 
períodos de entrega e devolução;
 Divulga o acervo realizando exposições e eventos culturais e distribuindo 
catálogos ou convites para visitas à biblioteca a fim de despertar no público 
mais interesse pela leitura;
 Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Psicopedagogo Clínico e Institucional
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível superior completo de Graduação Plena em Educação e Pós￾Graduação em Psicopedagogia Clinica e Institucional ou Graduação em Psicologia e 
Pós-graduação em Psicopedagogia Clinica e institucional com registro no respectivo 
conselho profissional quando exigível.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 20 horas ou 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Realizar a investigação e a intervenção psicopedagógico visando a identificação, 
compreensão, análise e solução das dificuldades no processo de aprendizagem das 
instituições de ensinos: 
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Realizar a investigação e a intervenção psicopedagógico visando a 
identificação, compreensão, análise e solução das dificuldades no processo de 
aprendizagem das instituições de ensinos. 
 Realizar Psicopedagogia Clinica devendo realizar entrevista com pais dos 
alunos que possuem dificuldades de aprendizagem. 
 Investigar e intervir nas dificuldades de aprendizagem, desenvolvendo trabalho 
individual ou em grupo com métodos e técnicas próprias. 
 Ouvir, observar, dialogar, sugerir e orientar alunos, pais e professores. 
 Estabelecer e mediar contatos e encaminhamentos a profissionais das áreas 
médica, psicológica, fonoaudiológica, assistente social e educacional quando 
diagnosticado necessidades frente às dificuldades apresentadas, pois tais 
dificuldades são "multifatoriais" em sua origem e muitas vezes em seu 
tratamento, sendo mediador em todo o processo. 
 Dar assistência aos professores e a outros profissionais da instituição escolar 
para melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem e da prevenção 
dos problemas de aprendizagem. 
 Trabalhar com técnicas e diálogo com turmas das séries finais do ensino 
fundamental e, também atendimento a esses individualizados, quando 
necessário. Realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além 
de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais.
 Planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos educacionais.
 Orientar alunos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o 
acesso aos direitos sociais.
 Realizar estudos socioeconômicos com alunos e familiares para fins de 
acesso a benefícios e serviços sociais e educacionais.
 Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais na 
área da educação; executar outras atividades correlatas.
 Realizar Psicopedagogia Institucional com detecção possíveis 
perturbações no processo de aprendizagem propondo reflexões e ações para a 
sua superação. 
 Participar da dinâmica das relações da comunidade educativa a fim de 
favorecer o processo de integração e troca. 
 Promover orientação metodológica de acordo com as características dos 
indivíduos e grupos. 
 Observar e avaliar as reais necessidades da Escola e atender os seus 
anseios. 
 Verificar, junto ao Projeto Político-Pedagógico, como a escola conduz o 
processo de ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus alunos e 
como a família exerce o seu papel de parceria nesse processo. 
 Participar dos momentos de formação, reuniões e conselhos de classe. 
 Demais atividades correlatas.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
MÉDIO (PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível médio e 
Magistério Pró-infantil.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível Médio Completo e curso de Magistério Pró-infantil.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio e auxílio ao desenvolvimento infantil.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Receber afetivamente as crianças na Escola de Educação Infantil, dentro de 
um ambiente acolhedor;
 Realizar atividades lúdicas e dirigidas, que proporcionem o desenvolvimento 
integral da criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivas, 
emocionais, estéticos e éticos na perspectiva de contribuir para a formação de 
crianças felizes e saudáveis;
 Participar da execução de projetos e atividades que proporcionem a ampliação 
do universo cognitivo da criança;
 Garantir a segurança das crianças na Instituição;
 Comunicar à equipe diretiva do estabelecimento os fatos e acontecimentos 
relevantes do dia e, se necessário, juntamente com a direção, informar aos 
pais;
 Proceder e orientar as crianças no que se refere à higiene pessoal, atendendo 
a faixa etária de atuação;
 Promover e zelar pelo horário de repouso;
 Manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade;
 Zelar pelos objetos pertencentes à Escola de Educação Infantil e pertencente 
às crianças e zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio;
 Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;
 Acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, 
visitas, festas;
 Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;
 Participar de reuniões pedagógicas e administrativas, seminários, encontros, 
palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação;
 Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a 
comunidade;
 Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas ou correlatas ao 
cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO 
(PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Monitor de Transporte Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível Médio Completo.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu 
desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o
embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos 
próprios, identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los 
dentro do local.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, 
auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos escolares e 
seus pertences, com atenção voltada à segurança dos alunos procurando 
evitar possíveis acidentes, proceder com lisura e urbanidade para com os 
escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino, 
acomodar os escolares com os respectivos cintos de segurança, bem como 
utilizá-lo quando em serviço no veículo.
 Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, orientar 
diariamente os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de 
segurança e comportamento, verificar se todos os alunos estão assentados 
adequadamente dentro do veículo de transporte escolar
 Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na 
prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos 
alunos/passageiros;
 Prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas 
relacionados à execução do transporte;
 Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos, agir como 
intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando 
quaisquer eventualidades, comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer 
desvios de comportamento dos mesmos, mudança de horários ou itinerários;
 Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, executar 
tarefas correlatas a função;
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL 
MÉDIO (PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Técnico em Multimeios Didáticos.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio 
de acordo com a área de atuação.
4.3. Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de 
suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de 
prática de serviço. Conhecimento de informática em instalação, configuração e 
remoção de “softwares” e instalação, substituição, remoção e manutenção de 
“hardwares” em geral, suficientes para o bom desempenho das atribuições. 
Conhecimento intermediário de informática quanto a editor de textos, planilhas 
eletrônicas, digitalização, impressão e cópia de documentos, envio e recepção de e￾mail e internet.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio a unidade administrativa da secretaria e das 
unidades escolares, realizando serviços relacionados a departamento de 
informática destas, realizando manutenção corretiva, adaptativa, podendo 
inclusive promover cursos e treinamentos aos operadores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas 
especificações e comandos necessários para sua utilização; 
 Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de 
operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos;
 Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo 
ativa toda a malha de dispositivos conectados;
 Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas 
necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de 
informática, sobre qualquer falha ocorrida; 
 Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos 
que opera; 
 Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos 
equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes 
e componentes; 
 Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em 
sua área de atuação, executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e 
acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento 
do funcionamento de redes de computadores;
 Participar de programa de treinamento quando convocado; 
 Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
 Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
 Auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos 
programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;
 Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a 
operação e manutenção das redes de computadores; 
 Realizar rotina de licenciamento de “softwares”; instalação local ou em rede de 
impressoras, scanners e demais periféricos, configurando-os, conforme 
capacidade técnica do equipamento e necessidade do serviço público; 
 Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos e equipamentos de 
informática e multimídia, como: computadores, notebooks, tablets, 
fotocopiadora, scanners, impressoras, projetor de slides, aparelhos de televisão, 
entre outros; 
 Realizar configurações, consertos, formatações, organização de rede das 
escolas, possibilitar o acesso à internet, auxiliando tanto no operacional da 
Secretaria, bem como nas Unidades Educacionais e de qualquer prédio ou 
ambiente que seja de responsabilidade da Secretaria; 
 Exercer atividades orientativa aos alunos das Unidades Educacionais na 
utilização de programas, organizações de laboratório de informática, atuando 
ainda na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, 
laboratórios e salas de ciência;
 Participar de programas de treinamentos, cursos de formação, encontros, 
seminários e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função, 
quando convocado;
 Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo 
exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO 
(PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Técnico Escolar.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio 
de acordo com a área de atuação.
4.3. Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de 
suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de 
prática de serviço e conhecimento intermediário de informática quanto a editor de 
textos, planilhas eletrônicas, digitalização, impressão e cópia de documentos, envio e 
recepção de e-mail e internet.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio a unidade administrativa escolar da secretaria e das 
unidades escolares, realizando serviços relacionados de planejamento, 
organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades 
pertinentes e sua execução, tais como: ofícios, memorandos, textos, tabelas, 
formulários, redigir atas, entre outras.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Fazer lançamentos, cálculos financeiros simples, mapas de controle e 
acompanhamentos diversos;
 Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar;
 Executar atividades de registro e escrituração, assegurando o cumprimento de 
normas e prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos 
órgãos competentes;
 Regularizar a documentação referente à matrícula, adaptação, transferência de 
alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor(a);
 Atender, providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos 
competentes de dados e informações educacionais;
 Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções 
relativas às atividades;
 Elaborar relatórios das atividades da Secretaria e colaborar na elaboração do 
relatório anual da escola;
 Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor (a), do Conselho 
Deliberativo da Comunidade Escolar e dos órgãos competentes;
 Assinar, juntamente com o diretor (a), todos os documentos escolares 
destinados aos alunos;
 Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria 
Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação sobre o exame 
de livros, escrituração e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida 
funcional dos servidores e, fornecer-lhes todos os elementos que necessitarem 
para seus relatórios, nos prazos devidos;
 Redigir as correspondências oficiais;
 Realizar levantamento e manter atualizados sistemas educacionais;
 Dialogar com o diretor (a) sobre assunto que diga respeito à melhoria do 
andamento de seu serviço;
 Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria;
 Atender o público interno e externo, prestando informações e orientações 
respectivas
 Manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento;
 Tabular os dados dos rendimentos escolares, em conformidade ao processo de 
recuperação e no final de cada ano letivo;
 Realizar o registro e cadastramento dos alunos nos sistemas de software de 
cada unidade escolar;
 Exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de 
dificuldade/responsabilidade supervisão do senso escolar; supervisão das 
fichas individuais do aluno e das atas de resultado finais de cada ano letivo.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Motorista de transporte escolar.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 21 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
4.3. Outros requisitos: Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria 
“D” e curso de transporte escolar.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, 
sábados, domingos e feriados e realização de viagens com frequência.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Dirigir veículos para transportar alunos, professores, funcionários da educação e 
afins.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Realizar o transporte de materiais, documentos e outros itens relacionados, de 
acordo com as normas e orientações do superior imediato e em observância e 
cumprimento às regras de trânsito e do Código Trânsito Brasileiro;
 Fazer com que os ocupantes do veículo que estiver conduzindo observem a 
legislação pertinente; verificar diariamente as condições de funcionamento do 
veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, 
amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, lâmpadas e faróis, abastecimento 
de combustível, cinto de segurança e demais itens de segurança, etc.;
 Zelar pela segurança pessoal, dos passageiros, dos transeuntes e de outros 
veículos; 
 Verificar o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança do motorista e 
de todos os passageiros, zelar pela documentação veículo, orientar e auxiliar as 
pessoas transportadas na entrada e saída do veículo; 
 Orientar e verificar o correto carregamento e descarregamento de materiais, 
fazer pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e 
externamente, e em condições de uso, levando‐o à manutenção sempre que 
necessário, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do 
veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que 
necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto;
 Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer 
enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no 
começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher 
mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim como o 
abastecimento de combustível, recolher o veículo após o serviço, deixando‐o 
corretamente estacionado e fechado, observar, rigorosamente, as normas de 
trânsito;
 Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação, observar os períodos 
de revisão e manutenção preventiva do caminhão, anotar em formulário próprio, 
a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários 
percorridos e outras ocorrências, recolher ao local apropriado o veículo após a 
realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
 Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, 
conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Motorista de veículos leves.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
4.3. Outros requisitos: Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria 
“B”.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, 
sábados, domingos e feriados e realização de viagens com frequência.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Dirigir e conservar veículos automotores, da frota da organização, tais como 
automóveis, veículo de passeio, caminhonetes até 3.500kg, camioneta, 
manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto 
determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, 
para efetuar transporte de servidores, autoridades, materiais e outros.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e 
cargas;
 Recolher veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do 
dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; 
 Fazer reparos de emergências; 
 Zelar pela conservação do veículo que lhe fora entregue; 
 Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe 
for confiada, zelando para não haver excessos que prejudique o veículo;
 Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
 Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, 
buzinas e indicadores de direção; 
 Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a 
calibração dos pneus;
 Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; 
 Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada;
 Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, 
observando rigorosamente suas validades;
 Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Proceder ao controle contínuo de consumo de combustíveis, lubrificantes e 
manutenção em geral; 
 Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e 
estacionamento do veículo, a fim de evitar possíveis acidentes;
 Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, 
da quilometragem, viagens realizadas, itinerários percorridos, além de outras 
ocorrências, a fim de manterá boa organização e controle da Administração.
 Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o 
corretamente estacionado e fechado;
 Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Nutrição Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental completo.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a 
organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao
refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos 
insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela 
ordem no local de trabalho, mantendo a higiene na elaboração dos alimentos, 
cafés e chás, estética e apresentação do local, atender os cidadãos que se 
dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com 
educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-los. 
 Executar serviços de limpeza na unidade de trabalho, conforme determinação 
superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes 
venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos 
servidores. 
 Proceder a limpeza e efetuar serviços em geral, coletar lixo, varrer, lavar e 
remover o lixo e detritos do local de trabalho. 
 Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. 
 Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não 
estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a 
qualidade das refeições preparadas; 
 Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e 
cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida;
 Distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina 
predeterminada, para atender aos comensais; 
 Registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem 
como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;
 Receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e 
instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e 
higiene; 
 Proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e 
demais utensílios de copa e cozinha; 
 Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a 
evitar proliferação de insetos; receber e controlar estoques de diversos 
gêneros alimentícios;
 Responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios; 
 Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos 
instrumentos e equipamentos que utiliza; 
 Observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, 
utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e 
manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o 
preparo dos alimentos;
 Seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; 
 Seguir a orientação das dietas estabelecidas para pacientes que necessitam 
de dieta especial; 
 Participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando 
convocados;
 Registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o 
preparo de refeições; 
 Informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que 
coloquem em risco os comensais; 
 Executar outras atribuições afins.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Limpeza
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Grau de Escolaridade Compatível ao Ensino Elementar ou Anos iniciais 
do Ensino Fundamental
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Limpeza e higienização das unidades escolares, execução de pequenos reparos 
elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas 
externas incluindo serviços de jardinagem;
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
Quando no exercício de tarefas de limpeza e zeladoria:
 Percorrer as dependências de escolas e demais áreas vinculadas à secretaria de 
educação, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e 
desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
 Limpar e arrumar as dependências e instalações de de escolas e demais áreas 
vinculadas à secretaria de educação, a fim de mantê-los nas condições de asseio 
requeridas;
 Realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos 
prédios municipais;
 Esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e 
mobiliário, no que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo 
a manter e conservar os prédios municipais;
 Aplicar cera e lustrar chão e móveis, conservar banheiros e cozinhas, efetuando 
a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa 
e de chão, papel toalha e papel higiênico;
 Auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização de acordo com determinação 
superior e observadas as normas determinadas para o setor;
 Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando￾os de acordo com as determinações, coletar, seletivamente, lixo orgânico e 
inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando￾os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação 
superior;
 utilizar EPI's que deverão ser disponibilizados pela administração.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Vigia
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Grau de Escolaridade Compatível ao Ensino Elementar ou Anos iniciais 
do Ensino Fundamental
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo 
concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; 
efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e 
feriados.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Realizar a vigilância das áreas internas e externas das unidades escolares e 
órgão central, comunicar ao diretor das unidades escolar todas as situações 
de risco à integridade física das pessoas e do patrimônio público;
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Responder pela segurança total da Unidade Escolar; 
 Impedir a entrada de pessoas desconhecidas durante e após o horário normal 
de aulas; 
 Receber e encaminhar a quem de direito, as pessoas que tenham assuntos 
restritos a educação;
 Cumprir e fazer cumprir as ordens da Direção; 
 Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;
 Participar das reuniões ativamente; 
 Participar de programas de treinamentos, cursos de formação, encontros, 
seminários e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da 
função, quando convocado;
 Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, 
conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
ANEXO XIII
ANEXO VIII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Diretor Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
4.3. Outros requisitos: 3 anos de efetivo exercício na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Realizar a direção de unidade escolar, das pessoas e do patrimônio público;
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
 Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade 
Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político￾Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola, 
observadas as políticas públicas da Secretaria de Estado e Municipal de 
Educação, e outros processos de planejamento;
 Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, 
assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
 Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto 
com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
 Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas 
pelos órgãos do sistema de ensino;
 Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e 
parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos 
financeiros repassados à unidade escolar;
 Divulgar a comunidade escolar a movimentação financeira da escola;
 Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico￾administrativo - financeiras desenvolvidas na escola;
 Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade 
Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de 
Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da escola e as propostas que 
visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas 
estabelecidas;
 Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Coordenador Pedagógico
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de projetos, indicies de aprendizagem e formação de 
professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Articular e monitorar programas e projetos emanados da Secretaria Municipal 
de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Ministério da educação e 
outros órgãos, na área de abrangência das unidades escolares pública, 
privadas e ONGs;
 Monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) nas 
unidades escolares municipais, através de instrumentos avaliativos emitidos 
pelo órgão central;
 Chancelar as atas de resultados finais, juntamente com o diretor e secretário 
escolar;
 Elaborar relatório circunstanciado de verificação prévia da situação da escola, 
através de visita objetivando regularidade no processo;
 Orientar, acompanhar e analisar a elaboração do Plano de Desenvolvimento 
Escolar (PDE), tendo por base instrumentos emanados do órgão central;
 Monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) nas 
unidades escolares, através de instrumentos avaliativos emitidos pelo órgão 
central;
 Participar do processo de elaboração dos atos administrativos no que refere a 
atribuição de classes e/ou aulas;
 Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com 
grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação 
integral e desenvolvimento da cidadania;
 Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de 
medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de 
ensino e o sucesso escolar dos alunos;
 Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores e 
técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Coordenador Pedagógico Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de aprendizagem e do planejamento de aulas, formação 
continuada de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do 
educando;
 Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às 
atividades desenvolvidas na turma;
 Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da autoestima, a 
integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os 
alunos apresentam dificuldades;
 Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais 
professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como 
as reuniões com pais e conselho de classe;
 Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade 
Escolar;
 Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;
 Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Escolar;
 Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal 
de Educação relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientado e 
intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;
 Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando 
a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;
 Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, 
viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
 Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na 
unidade escolar;
 Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência 
propondo ações para superação;
 Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes 
emanadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Estadual 
de Educação, buscando implementá-los na unidade escolar, atendendo às 
peculiaridades regionais;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Assessor Pedagógico 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de aprendizagem e do planejamento de aulas, formação 
continuada de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Encaminhar, para a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de 
Educação, para emissão de parecer técnico, e posteriormente ao 
Conselho Estadual de Educação, os processos referentes à criação de 
Escola, bem como a autorização para o seu funcionamento, seu 
reconhecimento, nova denominação, transferências de mantenedora, 
encerramento de atividade, suspensão temporária de atividade e 
extinção de cursos do sistema estadual de ensino, observando 
rigorosamente as documentações pertinentes a cada processo;
 Fornecer orientação técnica e administrativa às Unidades Escolares 
públicas e privadas;
 Assessorar técnica e administrativamente a secretaria municipal de 
educação, nos termos de convênio;
 Orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e 
administrativa às unidades escolares públicas e privadas quanto a:
 Assessorar a secretaria municipal de educação (SME) quanto à 
aplicabilidade da legislação educacional e administrativa advindas do 
Conselho Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Educação;
 Orientar e acompanhar as escolas Municipais na elaboração e execução 
da matriz curricular, calendário escolar, quadro de pessoal, regimento 
escolar e demais documentos necessários e de interesse da escola; 
 Aprovar os documentos mencionados no caput; 
 Monitorar, bimestralmente (in loco) as Escolas da Rede Municipal de 
Ensino, objetivando o cumprimento do estabelecido na legislação 
pertinente, referente à composição de turma e quadro de pessoal;
 Manter sob seu controle o quantitativo de pessoal estabelecido pela 
Secretaria Municipal de Educação, bem como as disponibilidades para 
outros órgãos públicos;
 Emitir parecer sobre as irregularidades constatadas nas unidades 
escolares e submetê-lo a apreciação e homologação da Secretaria 
Municipal de Educação;
 Subsidiar as unidades escolares na execução e consolidação dos atos 
administrativos;
 Dar atendimento e resposta, em tempo hábil, às solicitações emanadas 
da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares, no âmbito 
da sua competência;
 Expedir documentação referente a alunos das escolas desativadas, 
através dos documentos mantidos sob sua guarda;
 Elaborar relatório circunstanciado de verificação prévia da situação da 
escola, através de visita objetivando regularidade no processo;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Assistente Pedagógico 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de aprendizagem e do planejamento de aulas, formação 
continuada de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos 
pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a 
distância;
 Participar da elaboração, implementação e coordenação de projetos de 
recuperação de aprendizagem, aplicando metodologias e técnicas para 
facilitar o processo de ensino e aprendizagem;
 Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino 
para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os 
processos educacionais.
 Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de 
participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo 
comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas;
 Atuar no contexto clínico, avaliando as funções cognitivas, motoras e de 
interação social dos clientes e promovendo a reabilitação das funções 
prejudicadas dos mesmos.
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Diretor de Frota e Transporte Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo em qualquer área.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar e organizar as rotas do transporte escolar e gerir a frota 
municipal.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Coordenar todas as atividades afetas ao transporte escolar;
 Cadastrar, analisar, fiscalizar e listar os alunos beneficiados pelo Transporte 
Escolar.
 Acompanhar sistematicamente o uso do transporte escolar.
 Elaborar escala da linha onde o motorista irá atuar.
 Exigir que os motoristas tenham zelo pela manutenção do veículo de 
transporte escolar.
 Levantar as necessidades de manutenção e conservação dos veículos de 
transporte escolar.
 Proceder análise das linhas rurais de forma que resulte a melhor logística do 
transporte escolar.
 Reestruturar as linhas de transporte escolar.
 Exigir o cumprimento que constem no Código Trânsito Brasileiro.
 Monitorar e controlar a quilometragem diária dos veículos e os custos com 
manutenção e combustível.
 Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Chefe de Infraestrutura Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino médio.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar e fiscalizar as obras nas escolas e creches do município e ser o 
responsável pelo Simec MEC.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Acompanhar todas as atividades de infraestrutura escolar;
 Acompanhar sistematicamente manutenção e execução das obras e reformas 
nas unidades escolares.
 Fiscalizar o cumprimento dos contratos de execução, reparos e manutenções 
realizadas nas unidades escolares.
 Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras e reformas 
executadas nas unidades escolares.
 Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, fazendo 
as autuações e interdições necessárias.
 Elaborar orçamentos de obras e reformas executadas nas unidades escolares.
 Elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios, quando solicitado.
 Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Agente de Organização Escolar 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Alfabetizado.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Ajudar e zelar pelo funcionamento das escolas.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola e 
durante o transporte escolar;
 Inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar e durante o 
transporte escolar;
 Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, 
cumprimento de horários, ouvir reclamações e analisar fatos;
 Prestar apoio às atividades acadêmicas;
 Controlar as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de 
alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades 
livres;
 Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial.