norma nº 150/2025

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
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RESOLUÇÃO Nº 150/2025
De 05 de Agosto de 2025
SUMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO 119/2022 E, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Sr. CLEOMAR ETERNO DE CAMPOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1o. Altera o art. 5° da Resolução n° 119/2022 passando 
a ter a seguinte redação:
Art. 5o. O pagamento do auxílio-alimentação aos servidores
efetivos, temporários e comissionados, será devido a partir da 
data de efetivo exercício no cargo, independente de solicitação
do servidor.
Art. 2o. Altera o art. 9° da Resolução n° 119/2022 passando a 
ter a seguinte redação:
Art. 9º. O Auxílio-Alimentação será de R$ 500,00 (quinhentos 
reais), devendo ser pago juntamente com a folha de 
pagamento do mês de referência.
Art. 3°. Ficam convalidados todos os atos praticados na 
vigência da Resolução 131/2025.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 
131/2025.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 
cinco dias de Agosto de 2025.
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Daise Martins de Souza
1ª Secretária