norma nº 1716/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.716/2025
De 06 de Agosto de 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A 
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE 
PASSA A SER DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal Linha Arinos 22 que passa 
a ter a denominação de “ESTRADA JOÃO CLOVIS MACIEL” com o traçado de 
1.290 metros (um mil, duzentos e noventa metros) de extensão, Inicia-se a descrição 
do traçado no vértice 1, de coordenadas LAT: 12°44’39,845’’ S e LONG: 
56°32’53,917’’ W; deste, segue por 383,78 metros até o vértice 2, de coordenadas 
LAT: 12°44’49,189’’ S e LONG: 56°32’45,467’’ W; deste, segue por 42,66 metros até 
o vértice 3, de coordenadas LAT: 12°44’49,189’’ S e LONG: 56°32’45,467’’ W; 
deste, segue por 482,48 metros até o vértice 4, de coordenadas: LAT: 12°45’2,208’’ 
S e LONG: 56°32’34,185’’ W; deste, segue por 203,73 metros até o vértice 5, de 
coordenadas: LAT: 12°45’7,943’’ S e LONG: 56°32’30,858’’ W; deste, segue por 
178,22 metros até o vértice 6, de coordenadas: LAT: 12°45’12,187’’ S e LONG: 
56°32’26,828’’ W, ponto final deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a imagem 
via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os 
direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao sexto dia do 
mês de agosto no ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
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D. CAVAZZINI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL # diogo@cavazzini.com.br # [66] 3578-1646 # AVENIDA PARANÁ, N.º 1527, SALA 2 - CENTRO - TAPURAH/MT.
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Memorial Descritivo
Interessado: Câmara Municipal de Tapurah
Denominação: Linha Arinos 22
Traçado: 1,290 quilômetros
Inicia-se a descrição do traçado no vértice 1, de coordenadas LAT: 12°44’39,845’’ S e LONG:
56°32’53,917’’ W; deste, segue por 383,78 metros até o vértice 3, de coordenadas LAT:
12°44’49,189’’ S e LONG: 56°32’45,467’’ W; deste, segue por 42,66 metros até o vértice 4, de 
coordenadas: LAT: 12°44’50,189’’ S e LONG: 56°32’44,485’’ W; deste, segue por 482,48 
metros até o vértice 5, de coordenadas: LAT: 12°45’2,208’’ S e LONG: 56°32’34,185’’ W; 
deste, segue por 203,73 metros até o vértice 5, de coordenadas: LAT: 12°45’7,943’’ S e LONG: 
56°32’30,858’’ W; deste, segue por 178,22 metros até o vértice 6, de coordenadas: LAT: 
12°45’12,187’’ S e LONG: 56°32’26,828’’, ponto final deste traçado. 
Tapurah, 12 de junho de 2025. 
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Resp. Técnico: DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI
ENGENHEIRO FLORESTAL CREA: 1206409100 MT
Código Credenciamento: GQN