norma nº 1722/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.722/2025
De 10 de Setembro de 2025
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
“CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE TAPURAH – ROUTE 
MT 338.
O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, a 
ASSOCIAÇÃO “CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE TAPURAH – ROUTE 
MT 338”, entidade civil, sem fins lucrativos, Matriz com base territorial no 
Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com Sede no Parque de 
Exposições Reinaldo Tirloni, S/N, Lote 02, Expansão Urbana – Tapurah/MT -
CEP: 78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ 
sob o nº 53.199.156/0001-00, com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca 
de Tapurah – MT, livro nº A-001 de Pessoas Jurídicas, R-01-0112 pasta n° 0112, 
selo digital BXW 65742 com finalidades sociais e desportivas previstas em seu 
estatuto Averbado no Cartório de 2° Oficio de Tapurah, Livro A-001 de Pessoas 
Jurídicas, AV. 01-0112/, pasta n° 0112, Selo digital n° BXW 65740, o qual fará 
parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo
dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal