| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o perímetro e denominação de rua no perímetro urbano de Tapurah-MT e dá outras providências. |
| native_id | 3282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI ORDINÁRIA N° 1.729/2025 De 24 de Outubro de 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO E DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DE TAPURAH-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei: Art. 1º. Define o perímetro e denominação da Rua JOAQUIM DE LIMA FILHO com o traçado de 1.236,00 metros (um mil duzentos e trinta e seis metros) de extensão, que tem início no vértice V1 de coordenadas LAT 12°43’55,81’’ S LONG 56°30’40,67’’ W, seguindo por 239,00 metros até o vértice V2, de coordenadas LAT 12°43’34,65’’ W LONG 56°30’5,95’’ W, ponto final da descrição deste traçado. Art. 2°. A presente rua passa a integrar a malha viária Municipal. Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a imagem via satélite (mapa). Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a lei municipal 1.622/2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. ALVARO GALVAN Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO Denominação: Estrada Olide Brocco Traçado: 1.236,00 metros Início do traçado no vértice V1 de coordenadas LAT 12°43’55,81’’ S LONG 56°30’40,67’’ W, seguindo por 1.236,00 metros até o vértice V2, de coordenadas LAT 12°43’34,65’’ W LONG 56°30’5,95’’ W, ponto final da descrição deste traçado.